O Brasil de ontem e de hoje

Fontes: (1) IBGE, (2) Banco Mundial, (3) Dieese
** Média do ano, atualizada e convertida para o Real, tendo como base o ano de 2010


A Constituição Cidadã, promulgada em 5 de outubro de 1988, tornou-se o principal símbolo do processo de redemocratização nacional. Após 21 anos de regime militar, a sociedade brasileira recebia uma Constituição que assegurava a liberdade de pensamento. Foram criados mecanismos para evitar abusos de poder do Estado.

A Assembleia Nacional Constituinte, convocada em 1985 pelo presidente José Sarney, trabalhou durante 20 meses. Participaram 559 parlamentares (72 senadores e 487 deputados federais), com intensa participação da sociedade.

Conheça os constituintes
Durante cinco meses, cidadãos e entidades representativas encaminharem suas sugestões para a nova Constituição. Cinco milhões de formulários foram distribuídos nas agências dos Correios. Foram coletadas 72.719 sugestões de cidadãos de todo o País, além de outras 12 mil sugestões dos constituintes e de entidades representativas.

Sugestões dos cidadãos Sugestões dos constituintes
O debate formal sobre a nova Constituição começou em julho de 1985, com a Comissão Provisória de Estudos Constitucionais, também conhecida como Comissão Afonso Arinos. Composta por 50 membros, ela foi presidida pelo senador Afonso Arinos de Melo Franco. O anteprojeto constitucional foi entregue em setembro do ano seguinte e, embora não tenha sido encaminhado oficialmente ao Congresso, foi publicado e serviu de base para muitos dos constituintes que, em fevereiro de 1987, passaram a debater oficialmente a construção da nova Constituição num trabalho que se desenvolveu em sete etapas, desdobradas em 25 fases distintas. E o próprio senador Afonso Arinos tornou-se um dos constituintes, tendo sido designado presidente da Comissão de Sistematização, uma da etapas desse processo.

Etapas e fases da Constituinte

Fevereiro de 1987

01/02/1987 - Instalação da Assembleia Nacional Constituinte

Março de 1987

25/03/1987 - Publicação da Resolução nº 2/87 – Regimento Interno da ANC

Abril de 1987

01/04/1987 - Instalação das 8 comissões temáticas.
07/04/1987 - Instalação das 24 subcomissões temáticas
09/04/1987 - Instalação da Comissão de Sistematização

Junho de 1987

15/06/1987 - Término do prazo para encaminhamento dos anteprojetos das comissões temáticas
26/06/1987 - Entrega do anteprojeto de constituição – Comissão de Sistematização

Julho de 1987

09/07/1987 - Entrega do projeto de constituição – Comissão de Sistematização

Novembro de 1987

18/11/1987 - Término da votação do 1º e 2º substitutivos da Comissão de Sistematização
24/11/1987 - Entrega do Projeto “A”

Janeiro de 1988

06/01/1988 - Publicação da Resolução nº 3/88 – Alteração do Regimento Interno da ANC

Julho de 1988

05/07/1988 - Entrega do Projeto “B”

Setembro de 1988

08/09/1988 - Entrega do Projeto “C”
22/09/1988 - Aprovação do Projeto “D” - Redação Final

Outubro de 1988

05/10/1988 - Promulgação

Direitos fundamentais foram garantidos em várias áreas. Na Saúde, por exemplo, a grande revolução foi a criação do Sistema Único de Saúde (SUS). Hoje, União, estados e municípios são responsáveis por um sistema integrado de atendimento à saúde ao qual todo cidadão brasileiro e até mesmo estrangeiros têm acesso. Antes, apenas quem era filiado ao antigo Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) podia utilizar os hospitais públicos. O restante era atendido pelas Santas Casas e outras entidades beneficentes.

A Constituição de 1988 colocou a Educação como dever do Estado, inclusive para quem não teve acesso ao ensino na idade certa. Foi ampliada a educação rural e enfatizados os esforços para incluir as crianças com deficiência e a população indígena.

A defesa do consumidor também foi introduzida como um direito fundamental. O Código de Defesa do Consumidor foi elaborado por determinação expressa da Constituição.

A nova Carta também garantiu ao brasileiro o pleno acesso à Cultura e conferiu ao Estado a obrigação de proteger todos os tipos de manifestações tipicamente nacionais, como a indígena, a popular e a afro-brasileira.

A Constituição de 88 reconheceu a importância da biodiversidade ao dedicar um capítulo ao Meio Ambiente. Passou a exigir avaliação de impacto ambiental para obras e abriu caminho para legislações posteriores, como a Lei das Águas e a Lei dos Crimes Ambientais.

Outra revolução importantíssima após tantos anos de regime militar foi a possibilidade de os cidadãos apresentarem projetos de lei, com a assinatura de 1% dos eleitores do País.

IMPRENSA DA CONSTITUINTE

Durante todo o processo da Constituinte, Câmara dos Deputados e Senado Federal juntaram esforços na comunicação para levar ao cidadão, por meio de jornal, televisão e rádio, tudo que acontecia diariamente nas comissões e plenários o Congresso. Conheça ou relembre aqui parte desse material histórico.


5 DE OUTUBRO DE 1988: UM DIA HISTÓRICO



A histórica sessão solene do Congresso Nacional em que foi promulgada a atual Constituição da República Federativa do Brasil, no dia 5 de outubro de 1988, foi marcada por fortes discursos e por momentos de emoção. Quando a cerimônia foi encerrada, pouco depois das 17h, o país havia concluído a transição entre a ditadura e a democracia e começava a viver um novo período histórico.

Vale lembrar que no dia 5 de outubro o país viveu uma situação inusitada: até as 15h50 daquele dia, o Estado e a sociedade foram regidos por uma constituição e, daquele momento em diante, por outra. Assim, os pais brasileiros, por exemplo, passaram a ter direito à licença-paternidade, algo que não havia antes, e a polícia não pôde mais realizar operações de busca e apreensão sem autorização judicial.

O dia 5 de outubro amanheceu chuvoso depois de quatro meses de estiagem na capital do país. A chuva atrapalhou as celebrações preparadas para comemorar a promulgação e acabou desestimulando a participação popular nos eventos. O culto ecumênico concelebrado pelo cardeal arcebispo de Brasília na época, dom José Freire Falcão e pelo pastor Geziel Gomes, da Assembleia de Deus, marcado para as 9h da manhã, ocorreu no Salão Negro do Congresso e não no gramado da Esplanada dos Ministérios, como estava previsto.
À tarde, o presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Ulysses Guimarães, o da República, José Sarney, e o do Supremo Tribunal Federal (STF), Rafael Mayer, encontraram-se na rampa do Congresso e passaram em revista as tropas, sendo saudados por uma salva de tiros de canhão.

A sessão de promulgação começou pouco depois das 15h30, no Plenário da Câmara dos Deputados - a essa altura, lotado. Estavam presentes os constituintes, parlamentares estrangeiros, embaixadores, integrantes do governo, militares, representantes de instituições religiosas e outros convidados. Logo depois da execução do Hino Nacional, Ulysses assinou os exemplares originais da Constituição, usando caneta que lhe havia sido presenteada por funcionários da Câmara em 1987.

Em seguida, Ulysses levantou-se de sua cadeira e ergueu um exemplar.

- Declaro promulgada. O documento da liberdade, da dignidade, da democracia, da justiça social do Brasil. Que Deus nos ajude para que isso se cumpra!
Todo o Plenário aplaudiu. Eram 15h50 - a partir desse momento, passava a valer a nova Constituição do Brasil.

Depois disso todos os constituintes - que agora passavam a exercer apenas as funções de congressistas -, além do presidente da República e do STF, juraram "manter, defender, cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil". Muito emocionado, o então presidente José Sarney tinha a mão trêmula ao pronunciar seu juramento.

Nessa sessão histórica, houve apenas três discursos. O primeiro, do senador Afonso Arinos, presidente da Comissão de Sistematização. Antes da instalação da Constituinte, Afonso Arinos havia liderado uma comissão de notáveis que foi designado por Sarney para apresentar um anteprojeto para a nova Constituição - que acabou não sendo formalmente encaminhado ao Congresso.

- Senhores constituintes, concluída esta vossa tarefa preferencial, mas outro dever se abre ao vosso cuidado e esforço. Este dever indeclinável é sustentar a Constituição de 1988, apesar de quaisquer divergências com sua feitura; é colaborar nas leis que a tornem mais rapidamente o mais eficazmente operativa, apesar das dificuldades referidas - disse.

Em seguida, foi a vez do presidente da Assembleia da República de Portugal, o deputado Victor Crespo, que falou representando as autoridades estrangeiras presentes. Depois de elogiar os constituintes e o presidente José Sarney, saudou as conquistas do texto constitucional.

- A nova Constituição brasileira é moderna e avançada, fonte de paz e progresso, em sintonia com a mentalidade e vontade dominante de uma população pacífica desejosa de progresso e bem-estar... A colocação no texto dos aspectos relativos aos direitos e garantias individuais antes das disposições sobre organização e poderes do Estado demonstra simbolicamente a precedência e supremacia do indivíduo e da sociedade civil - afirmou.

A sessão foi encerrada com o discurso do deputado Ulysses Guimarães, que se tornou um dos principais símbolos da Constituinte, sempre defendendo seus trabalhos contra os críticos e procurando contornar os impasses surgidos. Em seu discurso, dr. Ulysses, como era chamado, sintetizou aquele que, a seu ver, era a principal contribuição do novo texto constitucional:

- Hoje, 5 de outubro de 1988, no que tange à Constituição, a Nação mudou. A Constituição mudou na sua elaboração, mudou na definição dos poderes, mudou restaurando a Federação, mudou quando quer mudar o homem em cidadão, e só é cidadão quem ganha justo e suficiente salário, lê e escreve, mora, tem hospital e remédio, lazer quando descansa - disse.
(Agência Senado)

Discurso do deputado Ulysses Guimarães



Discurso do senador Afonso Arinos


DOCUMENTÁRIOS




AS CONSTITUIÇÕES DO BRASIL


1824 (Brasil Império)

- Fortalece o poder pessoal do imperador
- Direito ao voto aos homens livres e proprietários

1891 (Brasil República)

- Institui forma republicana de governo
- Estabelece a independência dos Três Poderes
- Aumenta o direito ao voto

1934 (Segunda República)

- Institui o voto obrigatório
- Permite que mulheres votem
- Cria leis trabalhistas

1937 (Estado Novo)

- Institui a pena de morte
- Acaba com a liberdade partidária e de imprensa
- Anula a independência dos Poderes
- Restringe os poderes do Congresso Nacional
- Institui a eleição indireta para presidente

1946

- Retoma a Democracia
- Acaba com a pena de morte
- Institui o direito de greve
- Possibilita a desapropriação por interesse social

1967 (Regime Militar)

- Adota a eleição indireta para presidente da República
- Foi emendada por 17 atos institucionais
- O AI 5 deu ao regime poderes absolutos e fechou o Congresso Nacional

1988 (Constituição Cidadã)

- Amplia liberdades civis e garantias individuais
- Retoma as eleições diretas
- Acaba com a censura à Imprensa
- Dá direito dos analfabetos ao voto
- Estabelece mais direitos trabalhistas
- Reforma o sistema tributário

QUIZ: QUANTO VOCÊ SABE SOBRE A CONSTITUIÇÃO?


Designer coordenador: Pablo Alejandro | Programação: Rafael Teodoro | Infográfico: Lucas Pádua