CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 148.3.53.O Hora: 17:00 Fase: GE Orador: SOLANGE ALMEIDA, PMDB-RJ Data: 15/06/2009

A SRA. SOLANGE ALMEIDA (Bloco/PMDB-RJ. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, imaginando o que poderia dizer ao Brasil, já que muitas pessoas assistem à TV Câmara, pensei em fazer o levantamento desses 2 anos e quase 6 meses em que estou na Casa e do que tenho visto.

Tenho quase 21 anos de política. Comecei como Vereadora de uma cidade pequena e tive a alegria de ser Prefeita desta mesma cidade. Convivi e convivo até hoje, nos municípios vizinhos, com a realidade das pessoas. Entro na casa, converso, escuto, vejo as demandas dos trabalhadores, dos jovens, dos idosos, enfim, de todas as pessoas do nosso País.

Deparando-nos com a crise financeira internacional desde o mês de setembro, vemos que o nosso País está preparado economicamente para sair dela, já que foi o último a entrar e com certeza está sendo o primeiro a sair. Percebemos que a crise trouxe algo muito benéfico para todos nós: a percepção da realidade do mundo em que vivemos.

O problema de todos os países, dos mais pobres aos mais ricos, não é financeiro. Nunca se viu tanto dinheiro jorrando como nesta crise. Os Estados Unidos socorreram os bancos com milhões, bilhões, trilhões de dólares. Mas, infelizmente, nunca se viu também tantas pessoas perdendo o emprego e a casa.

Os Estados Unidos têm um Presidente do quilate de Barack Obama, que tem sensibilidade, tem a raça na sua pele, mas não têm sensibilidade para socorrer os sem-teto.

Quero falar um pouquinho sobre distribuição de renda e sobre desigualdade social. É inegável que o Presidente Lula tem feito um grande governo; são inegáveis as grandes realizações sociais do seu governo. O Programa Bolsa-Família é necessário, tem socorrido muitas famílias, tem trazido para a lista dos consumidores milhões de brasileiros. Também é inegável que a segunda pior avaliação do Governo Lula foi na área da saúde, deixando atrás apenas a segurança pública.

O Deputado Paulo Pimenta, que me antecedeu na tribuna, falava sobre o crack. É uma tristeza o que as drogas fazem. É uma tristeza ver crianças cada vez mais novas tornando-se usuárias de drogas e cometendo crimes, às vezes sem perceber, sem ter discernimento sobre o que estão fazendo, pela tenra idade. Também é inegável que nós, brasileiros, estamos caminhando cada vez mais para uma sociedade individualista.

Tenho 21 anos de política e ainda não perdi a capacidade de me indignar. Essas crianças que cheiram crack são aquelas pelas quais passamos na rua e não olhamos, quando as vemos num canto escuro de uma grande cidade. Infelizmente, essa é a realidade em que vivemos.

Hoje, se não discutirmos distribuição de renda e melhoria da qualidade de vida dos brasileiros, vamos nos deparar cada vez mais com uma sociedade em que não haverá um pingo de segurança.

Aproveito para fazer alguns grandes elogios. Um deles o Programa Minha Casa, Minha Vida.

Quando fui Prefeita, a minha tristeza era a de ver uma família precisando de casa e não ter condições de ajudar, por ser o município muito pequeno. Assim mesmo, fui a Prefeita que, depois de 20 anos, deu casa, terreno, material de construção e mão de obra, para que as pessoas pudessem ter a segurança de um lar.

Disse a uma senhora com quase 75 anos de idade que não podia deixar de comprar o remédio que controla a pressão alta. Quando ainda era Vereadora, socorrendo essa senhora, que tinha problema de catarata, ouvi ela dizer o seguinte: "Solange, o aluguel dorme na minha cama". Aquilo me doeu tanto que eu disse: "Se um dia eu for Prefeita, vou dar casa a essas pessoas que precisam". E assim fiz.

Hoje, vemos o lançamento desse programa maravilhoso que é o Minha Casa, Minha Vida, através do qual as pessoas vão pagar no máximo 6 mil reais por uma casa de até 50 mil reais. Porém, é necessário que o Poder Público, seja federal, seja estadual, seja municipal, faça o seu dever de casa. Não basta lançar um projeto, não basta a intenção do Presidente Lula, do Ministro Márcio Fortes, sem o empenho das autoridades locais. É preciso que as Prefeituras abram a porta do gabinete, nas ruas, identifiquem essa demanda e ajudem, junto com o setor privado, na construção de mais casas para a população, pois as pessoas têm direito ao acesso à moradia.

Fiquei muito feliz em saber que os municípios com menos de 50 mil habitantes e os da zona rural também vão ser contemplados com moradias.

O Sr. Átila Lins - Permite-me V.Exa. um aparte?

A SRA. SOLANGE ALMEIDA - Pois não.

O Sr. Átila Lins - Quero destacar, no pronunciamento de V.Exa., o problema habitacional. Realmente, foi um esforço muito grande do Presidente Lula o de criar um programa para construir 1 milhão de casas populares. Esse projeto foi aprovado recentemente, e o Relator foi o nosso Líder Henrique Eduardo Alves, que fez algumas emendas para aprimorar o projeto. Aliás, V.Exa. acabou de se referir a uma delas: a permissibilidade para que municípios com menos de 50 mil habitantes participem do programa. Antes não podiam; o programa contemplava apenas os municípios que tinham mais de 50 mil habitantes. No meu Estado, lamentavelmente, se esse programa ficasse na forma original, só 5 municípios dos 62 seriam contemplados. Com essa nova possibilidade, todos os nossos municípios foram contemplados. Espero que esse programa atinja as mais distantes comunidades do meu Estado, que, como V.Exa. sabe, é um Estado continente. O Amazonas é um Estado continente. Parabenizo V.Exa. por ter essa preocupação social. Realmente, a pessoa que tem a casa própria se sente mais digna, com mais cidadania, pois não se preocupa mais com o aluguel, que gera tanto desconforto, principalmente àqueles que não têm como pagá-lo. Ter o seu teto, a sua habitação, a sua casinha própria, com módico pagamento mensal, é muito importante. Esta foi a preocupação do Presidente Lula e da Ministra Dilma: fazer um programa que permitisse às pessoas de baixa renda adquirir a sua casa. Deputada Solange Almeida, há um vasto programa que temos de ajudar a implantar, principalmente nós que somos municipalistas. Trabalho em muitos Municípios no Amazonas e procuro ajudar. V.Exa. pareceu-me também muito preocupada com a zona rural e com os Municípios do Rio de Janeiro. Quero crer que temos grande parcela de contribuição a dar aos nossos Prefeitos, a fim de possibilitar que as empresas tenham o terreno habilitado e a infraestrutura necessária para que essas casas sejam construídas, e o povo pobre seja atendido. Agradeço a V.Exa. o aparte.

A SRA. SOLANGE ALMEIDA - Agradeço a V.Exa. por fazer justiça ao PMDB e ao nosso grande Líder, Deputado Henrique Eduardo Alves.

A Casa aprimorou esse projeto, fazendo o programa chegar às famílias de baixa renda, aos moradores dos municípios pequenos, para que tenham direito à casa própria.

Sr. Presidente, lançaremos, se Deus quiser no mês de julho, a nossa Frente Parlamentar em Defesa dos Hospitais Universitários. Vemos constantemente o desfinanciamento desses hospitais, que não são orçamentados e ficam sujeitos ao teto do município em que estão sediados. No entanto, atendem a uma gama de regiões.

Cito, em especial, o Hospital Universitário Antonio Pedro, que atende à minha região. Tal hospital recebe hoje metade do que recebe o Hospital da Lagoa, sendo que faz quase o dobro de procedimentos no Estado.

Portanto, não é possível falar de gestão, se não falarmos de recursos financeiros igualitários. Quando não se privilegia um hospital universitário, pagando adequadamente pelos procedimentos nele executados, além de comprometer a saúde das pessoas deste País, compromete-se a formação acadêmica dos profissionais da saúde.

A Frente Parlamentar em Defesa dos Hospitais Universitários e a Frente Parlamentar da Saúde vão brigar pela saúde e pela formação acadêmica dos profissionais de saúde do País.

Ainda sobre a área de saúde, quero me referir ao Sistema Único de Saúde, o SUS, que hoje é forte e sólido, tendo sido criado há 20 anos. Mas não vemos a saúde básica, na ponta, eficiente, ligada em rede com a saúde secundária e terciária. Percebemos a necessidade de melhores cuidados a diabéticos e hipertensos. É preciso oferecer leitos de CTI em quantidade suficiente para o atendimento de qualidade à saúde da população.

Cada vez mais vemos pessoas com problemas cardiovasculares, com membros amputados por causa da gangrena, sem conseguir vaga para cirurgia vascular. Isso porque não tiveram condições de controlar a diabetes na origem, para ter qualidade de vida. São pessoas que vão partir para o INSS.

Ouvimos o Líder do PRB falar dos aposentados e registramos que as pessoas hoje que se aposentam precocemente, em decorrência de doenças cardiovasculares. Isso seria desnecessário, se houvesse uma política de saúde que realmente funcionasse.

Há recursos e medicamentos. Quanto ao Programa Saúde da Família, infelizmente no treinamento dos profissionais a cobrança não existe efetivamente para que ofereçam qualidade de vida à população.

Não adianta abrir um posto de saúde se não há médico qualificado, medicamento, treinamento e orientação adequada para os pacientes. De nada vai adiantar gastar recursos em postos de saúde, se eles efetivamente não oferecerem atenção básica.

Infelizmente, vemos pacientes com doenças cardiovasculares negligenciados e ocupando leitos de CTI, emergências de hospitais, postos do INSS. A Previdência Social não vai dar conta; o rombo vai ser maior; e, infelizmente, o povo brasileiro vai sofrer com isso.

Quero declarar o meu apoio aos aposentados. Tenho certeza de que esta Casa derrubará o veto do Governo. A Situação, a base aliada do Governo, vai derrubá-lo porque acredita que fará justiça aos aposentados deste País. Como se falou aqui, são 7 bilhões de reais. E, se o nosso País está socorrendo o FMI com 10 bilhões, não é possível que não possa gastar 7 bilhões para fazer justiça aos aposentados que pagaram para ter uma aposentadoria digna, pelo menos condizente com o padrão de vida pelo qual lutaram a vida inteira.

Sr. Presidente, aproveito para informar que, no dia 7 de julho, na Comissão de Seguridade Social e Família, será discutido o PLP nº 92, que trata da fundação estatal. Não podemos acreditar nos que dizem que o funcionário público não trabalha, nos que dizem que isso é uma realidade. Esta Casa não pode fazer coro com algumas pessoas que querem denegrir a formação profissional.

Temos carreiras de Estado. Não podemos achar que vamos fazer educação e saúde neste País com celetistas, derrubando o modelo estatutário construído ao longo de décadas. Não vamos conseguir um professor universitário numa universidade pública federal ou estadual, se não lhe garantirmos uma carreira de Estado.

Não podemos acreditar que o celetista, que vai ficar mais caro do que o estatutário, vai garantir qualidade à gestão porque não é verdade. O que vai garantir a qualidade na gestão são gestores preocupados com o que estão fazendo, preocupados com os seus colaboradores - pessoas que atendam às demandas da sociedade. Dessa maneira, vamos conseguir melhorar a qualidade dos hospitais, das universidades, da cultura, dos esportes. Mas não destruindo carreiras de Estado, fazendo um PLP que não acreditamos que se consolide, segundo o qual pessoas realmente gabaritadas vão ficar trabalhando como celetistas, sujeitando-se a qualquer coisa, sem voz, sem poder dizer o que está errado no seu trabalho.

Não sou daquelas pessoas que acreditam que o profissional da saúde ou da educação não querem trabalhar. Muito pelo contrário. Se temos hoje números indicativos de que as universidades públicas federais estão na ponta, no que se refere à qualidade do ensino, isso se deve aos profissionais estatutários, à carreira criada ao longo desses anos.

Por isso, no dia 7 de julho vamos discutir o PLP nº 92 e não vamos aceitar a derrubada da carreira de Estado, conforme estão querendo fazer, para submeter o funcionário público federal e estadual às regras da CLT, a fim de que ele não tenha o direito de discutir, de cobrar mais qualidade e melhores condições de trabalho. Precisamos nos unir e não aceitar esse tipo de coisa.

Quero aproveitar a oportunidade para agradecer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, Deputado Jorge Picciani, que liberou 1 milhão de reais para 20 municípios assolados pelas enchentes no nosso Estado. No meu Município, Rio Bonito, houve 4 mortes. Foi o maior número de mortes registradas no Estado. E até hoje nada foi feito no Município de Rio Bonito, que recebeu 1 milhão de reais. As pessoas estão voltando para casa, mas sem banheiro e sem cozinha, com metade da casa debaixo da terra, porque não têm onde morar, porque não têm condições de continuar pagando aluguel. E o dinheiro está na conta. Mas essas pessoas não são socorridas. Não foi feita uma encosta, não foi disponibilizado um caminhão para ajudar as famílias a retirar o barro de casa. É lamentável.

É importante que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro fiscalize a aplicação desse dinheiro, porque ele foi liberado para auxiliar as vítimas das enchentes e não para fazer caixa em banco, para que tenham mais rentabilidade. Esse dinheiro não foi doado para render, porque Prefeitura não é lugar de colocar dinheiro. O lucro da Prefeitura é social. E não podemos aceitar o que está acontecendo no Município de Rio Bonito, no Rio de Janeiro.

Quero falar também sobre alfabetização digital, Sr. Presidente. Temos hoje 7 bilhões de reais do FUST, criado para que as pessoas tivessem acesso a tecnologias, à digitalização, à Internet. Infelizmente, esses recursos estão parados e não podem ser utilizados por falta de lei. A proposta está há 1 ano pronta para ser votada nesta Casa e vai permitir a Internet ao alcance de todos, em todos os Estados deste País, principalmente naqueles com maior dificuldade de acesso. E, no mapa digital deste País, vemos nitidamente o mapa da nossa desigualdade social. Por isso, é necessário que as Lideranças atuem no sentido de que esta matéria seja votada, para que possamos utilizar esses recursos, e eles deixem de fazer parte do superávit primário.

Quero falar também sobre uma coisa muito importante para o nosso País e para o mundo. Se estamos aqui defendendo a qualidade de vida da população brasileira; se estamos aqui pedindo que as pessoas tenham direitos iguais, que não sejam marcadas quando nascem; se estamos pedimos oportunidades iguais para todos, não posso me calar ou deixar de falar da vida.

Eu que faço parte da Frente Parlamentar Contra a Legalização do Aborto - Pelo Direito à Vida, eu que sou radicalmente contra o aborto porque a população brasileira já disse que é contra o aborto, informo que já foi definida na Conferência Nacional de Saúde a posição contrária à legalização do aborto.

Se defendemos a semente da mata nativa, se defendemos o ovo da tartaruga, se defendemos o animal em extinção, não podemos deixar de defender a vida no momento em que ela não consegue se defender.

A mulher pobre, negra e favelada não quer ter o direito de abortar; ela quer o direito de deixar o filho na creche, o direito ao trabalho, o direito à habitação, o direito à qualidade de vida, o direito à formação de uma família e à criação de seus filhos com dignidade. É esse o desejo da mulher brasileira.

Por isso, é importante que nos debrucemos cada vez mais sobre esse tema. Que não se penalizem as mulheres, que muitas vezes são obrigadas, pelas patroas, a ir a uma clínica de aborto, se não perdem o emprego; ou, então, são obrigadas por seus companheiros a fazerem o aborto, são chantageadas emocionalmente para que fiquem com elas.

Vamos, sim, penalizar os homens, que não têm a sensibilidade de criar uma família junto com elas. Vamos penalizar as pessoas com maior poder aquisitivo que estão deixando as pessoas com menor poder aquisitivo sem opção, sem a chance da escolha, obrigando-as a procurar uma clínica de aborto. Vamos penalizar esses profissionais que estão cometendo o crime do aborto.

Perante esta Casa, peço a instalação da CPI do Aborto. Vamos apurar quem são as pessoas que estão cometendo o crime do aborto neste País. Mas é claro que não será uma CPI destinada a penalizar mulheres que, sem opção, deixam-se levar para a pior hora de uma mulher: aquela em que se desfaz daquilo com que sempre sonhou, ou seja, a maternidade, a hora mais bonita para a mulher.

Sr. Presidente, continuaremos lutando nesta Casa, por mais 1 ano e meio, para que todos tenham oportunidades iguais e por uma sociedade mais justa, com menos dinheiro gasto em segurança pública.

Muito obrigada.