O SR. JOVINO CÂNDIDO (PV-SP. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, estou com pouca sorte no dia de hoje, porque, de acordo com a programação da TV Câmara, daqui a 5 ou 6 minutos será encerrada a transmissão desta sessão plenária. Logo, falarei para o arquivo secreto da Casa.
Mais uma vez - e comprometo-me a passar essa fita aos nossos colegas; será mais um registro, é claro -, tratarei da importância da reforma política, por razões óbvias.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Benevides) - A Presidência esclarece ao nobre Deputado Jovino Cândido que S.Exa. disporá de 25 minutos para seu pronunciamento no Grande Expediente. No exercício da Presidência, jamais permitiria que se tolhesse o espaço que o Regimento assegura ao nobre orador. A Casa naturalmente terá oportunidade de ouvi-lo, porque se o plenário não está repleto hoje, os ouvintes da TV Câmara se encarregarão de divulgar amplamente o pronunciamento que V.Exa. inicia neste instante.
O SR. JOVINO CÂNDIDO - Sr. Presidente, a partir do meio-dia, encerrar-se-á a transmissão da TV Câmara deste plenário. Essa é a programação que recebi. Por isso disse que estou com pouca sorte hoje.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Benevides) - A Presidência tranqüiliza o nobre Deputado Jovino Cândido. Não haverá interrupção. V.Exa. terá seus 25 minutos assegurados. Se vier a ocorrer qualquer interrupção, independentemente da orientação da Presidência, o seu pronunciamento e o dos outros companheiros que ainda falarão hoje no Grande Expediente serão reproduzidos na íntegra pela TV Câmara.
O SR. JOVINO CÂNDIDO - Folgo em sabê-lo, Sr. Presidente, mas tive de dar muitas explicações para amigos, colegas e eleitores por conta da programação que recebi sobre a interrupção da transmissão da sessão plenária, a partir do meio-dia. Mas o fato está esclarecido.
Venho novamente a esta tribuna explicar aos meus queridos amigos, eleitores, população em geral, o porquê de continuarmos insistindo na importância da reforma política.
"Nada neste mundo é tão poderoso como uma idéia cuja oportunidade chegou." Sirvo-me deste brilhante pensamento de Victor Hugo para mais uma vez falar neste plenário sobre a tão esperada reforma política, cuja importância e oportunidade são indiscutíveis e cujo tempo de tramitação no Congresso Nacional é outrossim motivo de embaraço para todos nós, Congressistas.
Tudo nos leva a crer que a hora é esta e não podemos mais postergar o início do processo de votação desse projeto de lei, sob pena de nos tornarmos responsáveis por impedir o aperfeiçoamento de nossa democracia e frustrar, mais uma vez, o legítimo anseio da população brasileira.
Nesta parte, faço uma ressalva. É preciso observarmos que, infelizmente, ainda não promovemos o debate adequado em profundidade para a sociedade brasileira compreender de fato o que se pretende.
Obviamente, não existe consenso sobre todos os pontos abordados nessa reforma e seu processo de aprovação demandará, em seu decorrer, muitos debates, emendas e busca de acordos políticos.
Contudo, entendo que a falta de consenso não pode continuar sendo motivo para não se iniciar o processo de votação de instrumento tão fundamental para o avanço democrático.
Enfatizo, nobres colegas, que quando falamos em reforma política estamos nos referindo ao projeto como um todo e não a pedaços dele, como convenientemente sugerem alguns que seja votado.
Outra ressalva, para a minha tristeza e lamentação. O Presidente do Senado, Sr. Renan Calheiros, com a crise Severino - aliás, gostaria de parabenizar o nosso Presidente pelos seus trabalhos, mas, ao mesmo tempo, lhe dar um puxão de orelha para que S.Exa. tome cuidado com as suas atitudes -, deseja fatiar a reforma.
Ora, fazer o que está propondo o Presidente Renan Calheiros é esvaziar a reforma do seu significado e fazê-la perder sua força transformadora, que reside sobretudo no fortalecimento dos partidos políticos, em detrimento de candidaturas personalizadas, e no financiamento público de campanhas, que talvez - tenho consciência disso - venha pôr um fim ao processo de corrupção eleitoral, que, infelizmente, ainda é a principal fragilidade de nossa democracia.
Durante um ano, participei da Comissão Especial de Reforma Política, da qual V.Exa. também participou, Sr. Presidente. E o que percebemos é que muitos dos colegas que não tinham voto naquela Comissão participaram dos debates; lá estiveram, preocupadíssimos. Sabe por quê? Porque mudaram de partido; porque usam situações partidárias pela conveniência do poder pelo poder.
Aliás, foi assim que o povo brasileiro elegeu o Duda Mendonça. O povo não elegeu Lula. Foi o Duda quem cuidou da barba do Lula, da roupa dele. Elegemos Duda Mendonça.
Mas a preocupação dos nossos colegas é porque mudaram de partido. Foram mais de 200 movimentações nesta Legislatura. Há relatos de Deputados que, em um único dia, trocaram de partido 5 vezes!
Lá na base, o Manelão me pergunta: que hipocrisia é essa? O senhor vai continuar discutindo a reforma política?
Na Câmara dos Deputados, mais de 200 movimentações foram feitas, ou seja, mais de 150 colegas - de forma indecente, lamentável, traindo os princípios democráticos e o voto do seu eleitor - mudaram de partido nestes pouco mais de 2 anos e 3 meses.
Ah, Senador Renan Calheiros, pare de hipocrisia! Se preciso for, vamos ao debate, vamos discutir mais. Aliás, a TV Câmara poderia ajudar muito. Por favor, convoque um debate, convide representantes de todos partidos, não importa se tenham ou não representação nesta Casa no momento. Se no Brasil houver 30 partidos, que os 30 partidos possam debater esse tema para que a sociedade possa compreendê-lo; que a imprensa deste País opine de forma isenta e responsável, que analise o sistema eleitoral do País.
Paremos de brincadeira, meus senhores! Paremos de brincadeiras, Senador Renan Calheiros, por favor!
Não há como negar que a reforma proposta pelo Projeto de Lei nº 2.679, de 2003, promoveria uma profunda mudança na cultura do voto em nosso País, possibilitaria transformações que afetariam radicalmente a conduta interna e externa dos partidos e a lógica que tem orientado o eleitorado no momento do voto.
E quanto à Justiça Eleitoral, que tem todo os poderes, que fiscaliza, que executa, que é plena e absoluta, será que as regras estão sendo cumpridas devidamente? Será?
Estaríamos, finalmente, dando à população condições de efetivamente interferir na condução das políticas governamentais se em vez de optar por esse ou aquele candidato ela passar a escolher o partido e o programa de Governo que correspondam a suas idéias e aos seus anseios.
Ouço, com prazer, o nobre Deputado Mauro Benevides.
O Sr. Mauro Benevides - Nobre Deputado Jovino Cândido, fiz questão de deixar a Presidência dos trabalhos, transferindo-a para o eminente colega Gonzaga Patriota, para que pudesse interferir, embora talvez deslustrando seu magnífico pronunciamento de hoje, e identificar-me com sua tese de que é inadiável a votação da reforma política. Temos de fazê-lo, e nos termos do projeto que tramita nesta Casa, sem a preocupação de fatiá-la, transformando-a em pedaços, o que favorece apenas determinados segmentos, sem promover - este o grande objetivo - modificação na sistemática eleitoral e partidária do País. Razões sobradas tem V.Exa. de defender o projeto que votarmos na Comissão Especial e que, naturalmente, será submetido a debate por este Plenário. Façamos emendas, se for o caso, mas o fato é que a proposta já está formalizada. Nós nos debruçamos sobre ela por muito tempo e a submetemos a voto. V.Exa. há de se lembrar que, por 26 votos contra 11, o projeto foi aprovado com aqueles 3 pontos fundamentais: financiamento público de campanha, coligações partidárias e listas preordenadas. Se é esse o projeto que V.Exa. defende, expresso minha solidariedade, não com o brilho de V.Exa., mas talvez com a insistência e a obstinação que às vezes caracterizam minhas intervenções nesta Casa. Já estive nessa mesma tribuna defendendo o ponto de vista que agora reitero, em perfeita consonância com o discurso que V.Exa. profere brilhantemente na manhã de hoje.
O SR. JOVINO CÂNDIDO - Muito obrigado, Deputado Mauro Benevides, cuja experiência de vida muito nos engrandece. É com grande satisfação que incorporo seu aperte a meu discurso.
Não tenho dúvidas de que, de alguma maneira, a maioria dos Deputados e Senadores quer ver votado o projeto de lei em questão; só não o querem, Sr. Presidente, insisto, aqueles que mudaram de partido, aqueles que têm outros interesses. Mas não podemos, em hipótese alguma, recuar. É preciso convencê-los, para que entendam a importância dessa matéria, a importância desse debate para o Brasil, principalmente num Governo que destruiu a vida partidária deste País. Destruiu-a de uma forma terrível, perigosa, e eu diria que vai pagar o preço por isso. Na base, o Manelão me diz que o Governo vai pagar o preço pela lamentável desconstrução partidária deste País.
Porém, tenho dúvidas se seremos capazes de fazer o dever de casa, de promover a reforma proposta pelo projeto de lei, ansiada pela população e absolutamente necessária para a correção das distorções e mazelas de nosso atual sistema eleitoral. Os encaminhamentos que algumas lideranças têm sugerido para o desenrolar do processo de votação da reforma política causam inquietação e reforçam a descrença por parte da sociedade em nosso trabalho.
É o que faz o Sr. Renan Calheiros, Presidente do Senado, e todos aqueles que querem, mais uma vez, de uma forma hipócrita, gerar uma crise. Cai um copo no Governo e pretendem fazer uma reforma política que nunca acontece!
Há cerca de um mês, no site do Centro de Mídia Independente, li um e-mail enviado por um cidadão, o Sr. Isaías Edson Sidney, ao articulista Roberto Macedo, do Estado de S. Paulo, a propósito de um artigo intitulado: "Legislativo não merece votos". Ao mesmo tempo em que me alegrou ver a clareza do Sr. Edson sobre a importância de uma reforma política em nosso País, entristeceu-me a sua descrença de que nós, Parlamentares, sejamos competentes para promovê-la.
Diz o Sr. Edson:
"Já há muitos anos (nem me lembro quantos), só voto na legenda para cargos proporcionais, porque acho que o mandato legislativo pertence ao partido e não ao eleito. E comigo assim o faz toda a minha família. Foi sempre um protesto inútil, sei-o bem. Mas pelo menos deixava minha consciência mais tranqüila, pois sabia que o Deputado que mudou de partido ou traiu o povo não teve o meu voto. Pelo menos não diretamente. Mas talvez seja chegado o momento de atitudes mais radicais. Talvez mesmo anular o voto e fazer campanha para isso, como o senhor sugeriu." Ele falava para o senhor Roberto Macedo. "Até que uma reforma política tenha curso. Mas... reforma política feita por quem? Por esses mesmos políticos que estão aí?"
Ouço, com prazer, o nobre Deputado Gonzaga Patriota.
O Sr. Gonzaga Patriota - Deputado Jovino Cândido, ouso interromper V.Exa. pelo tema tão importante que traz ao País nesta sexta-feira, em que V.Exa. deixa São Paulo e fica aqui para mostrar sua indignação com esse troca-troca de partidos. Já fizemos aqui muitas reformas.
O eminente Presidente Mauro Benevides foi comigo Constituinte. Tivemos o cuidado de inserir na Constituição um capítulo sobre política nacional. Infelizmente, as regulamentações são pálidas. Vemos essa infidelidade partidária que há por interesses pessoais. Ou fazemos uma reforma política neste País ou este Parlamento não terá mais os debates vistos, ouvidos e respeitados pela sociedade brasileira. Por isso V.Exa. está de parabéns. Indignações como essas de V.Exa. devem ser também de todos os Parlamentares, Prefeitos, Presidentes e Governadores que zelam pela essência da política. Parabéns, Deputado Jovino Cândido!
O SR. JOVINO CÂNDIDO - Muito obrigado, Deputado Gonzaga Patriota.
Sabemos que o foro adequado para promover a reforma que deseja o Sr. Edson e todos deste País é o Congresso Nacional. Afinal, fomos eleitos para representar todo o povo brasileiro e promover esta e todas as reformas de que o País necessita para desenvolver-se de forma sustentável e com justiça social.
Lula? Não quero mais falar de S.Exa., porque enquanto permanecer lá. Há muita sujeira embaixo do tapete representada por José Dirceu. É complicado falar de Lula.
Penso ser bastante justificável a preocupação do Sr. Edson, que, exercendo seu legítimo direito de cidadão, questiona nossa capacidade de agir acima de nossos interesses particulares ou partidários para promover uma reforma política, na acepção da palavra.
Ouvi a fala do Sr. Presidente do Senado Renan Calheiros. Está a nosso favor o fato de termos elaborado um projeto que se aproxima dos anseios de pessoas como o Sr. Edson, um cidadão perfeitamente consciente dos seus direitos e necessidades. Entretanto, estão contra nós as notícias diuturnamente divulgadas sobre as manobras políticas que visam postergar a votação do projeto, na esperança de que perca a oportunidade e caia no esquecimento. É isso, Sr. Renan Calheiros? Ou o seu fatiamento, com a votação de apenas alguns tópicos de interesse de alguns, por exemplo, que implicaria em claro esvaziamento do seu conteúdo maior, ou seja, seria a condenação da reforma propriamente dita. É isso, Sr. Renan Calheiros? É isso, meu Presidente Severino Cavalcanti? Será que não interessa aos senhores passarem para a história e pensarem: "Olha só quanto contribuí para esta Nação!"
Por que estamos aqui discutindo nepotismo? Meu Deus! Quantas páginas de jornais e quanto tempo discutindo esse assunto! O Presidente da Casa, de forma inconveniente, aborda esse tema em momento inadequado, quando o Brasil precisa crescer.
Nobres colegas, venho a esta tribuna pedir, quem sabe implorar aos meus pares que não deixemos passar esta oportunidade histórica de dar esta importante contribuição para o aperfeiçoamento do maior instrumento de nossa democracia: o voto.
Sonho em ver definitivamente triunfar nesta Casa a grandeza da superação dos interesses particulares em favor do interesse maior do povo brasileiro.
Muito obrigado, Sr. Presidente. Um abraço.