CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 034.1.54.O Hora: 10:21 Fase: GE
Orador: RICARDO QUIRINO, PRB-DF Data: 11/03/2011

O SR. RICARDO QUIRINO (Bloco/PRB-DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobre Deputado Izalci, do PR do Distrito Federal, Sras. e Srs. Deputados, aqueles que assistem à sessão pela TV Câmara e os que nos ouvem pela Rádio Câmara, senhoras e senhores, em primeiro lugar eu gostaria de fazer um registro sobre a visita que fiz ao Presídio Feminino do Distrito Federal, localizado na cidade-satélite do Gama e conhecido pela nossa população como Colmeia. Eu quero agradecer a recepção que a Dra. Deuselita nos deu, levando-nos a todos os compartimentos do presídio. Eu pude conversar com muitas detentas e verificar o maravilhoso trabalho feito, com respeito aos direitos humanos, para a reintegração e ressocialização daquelas mulheres.

Visitei aquele presídio na condição de Parlamentar, membro da Comissão de Direitos Humanos, mas também como uma pessoa que se preocupa com os rumos do sistema carcerário no Brasil. Ao sair daquela unidade, fiquei pensando que cada governante deste País, desde a nossa Presidenta até os Governadores, deveria tirar pelo menos um dia durante o mês ou até durante o ano para visitar as principais unidades carcerárias do Brasil.

Ali no Gama o trabalho é feito de maneira maravilhosa. Caminhando pelo presídio, pude ver com os meus olhos as detentas sorrindo, trabalhando, fazendo artesanato, recebendo assistência médica, jurídica e psicológica - há inclusive salão de beleza. Mas infelizmente a instituição recebe muito pouco apoio e atenção de órgãos externos.

Eu gostaria de agradecer à Dra. Deuselita pela acolhida naquelas 2 horas que ali fiquei, quando pude observar como é bom valorizar e acreditar que aquela pessoa que cometeu o delito, que está em conflito com a lei, tem uma chance de ressocialização. É claro que não são todos os casos; há alguns crônicos e problemáticos. Mas quando se consegue recuperar um detento, já é motivo de alegria. E ali podemos ver isso.

Sentimos tristeza em nossos corações ao vermos mulheres jovens, adultas e também algumas senhoras de idade avançada atrás das grades, com restrição ao seu direito de ir e vir por conta de conflitos com a lei.

É muito triste essa situação, mas o trabalho que está sendo feito no presídio feminino da Colmeia é interessante. Retornarei ao local no dia 15, quando ocorrerá uma festividade em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, que já passou. Lá estaremos junto com representantes do Ministério Público e de vários órgãos relacionados à Justiça. Caso o amigo tenha espaço na agenda, desde já o convido a participar do evento.

Sr. Presidente, eu gostaria de falar nesta manhã de um assunto que não é novidade para nenhum de nós, mas que infelizmente ainda ocupa importantes espaços nas páginas dos mais renomados jornais de nosso País.

Eu procuro abordar o problema do consumo e comercialização do crack e a grande velocidade com que tem tomado espaço em nossa sociedade. Crianças, jovens, adolescentes, adultos, independentemente de sexo ou cor - e eu aqui digo, infelizmente, na sua grande maioria são pessoas negras -, são vítimas dessa droga, considerada como uma praga, um câncer, numa escala ascendente de destruição de vidas.

Vou citar uma frase, e aqueles que gostam dessa autora e grande figura da cultura brasileira vão lembrar: "Acredito nos jovens à procura de caminhos novos, abrindo espaços largos na vida. Creio na superação das incertezas desse fim de século". Essa frase da poetiza goiana Cora Coralina poderia inaugurar o século XXI com a esperança que traduz, mas eis que nesta segunda década estamos, a sociedade brasileira, especialmente os jovens, sendo confrontados e ameaçados pelo avassalador avanço do crack.

Cinco vezes mais forte que a cocaína, mais barata que as outras drogas, o crack é consumido por todas as classes sociais, infelizmente. Assustadoramente é tida como a campeã do vício em 80% dos Municípios do País.

Sr. Presidente, o crack é um fenômeno negativo e recente. Parece-me que data do ano de 1985 a sua primeira menção. Se, de fato, essa data se confirma, podemos ver que o mundo já convive com os efeitos avassaladores dessa droga há pouco mais de 25 anos. Em 25 anos já está trazendo uma perspectiva negativa e continuará se não forem tomadas posições e medidas mais enérgicas. Sobre isso vamos falar nesta oportunidade.

Vamos falar agora do Distrito Federal, da Unidade da Federação em que trabalhamos, que defendemos e amamos. Infelizmente, temos visto uma invasão de usuários e consumidores dessa droga, o que tem tirado a paz e a tranquilidade dos moradores do Distrito Federal. Especialmente aqueles que andam pelas regiões centrais, como o Plano Piloto e a rodoviária, têm feito reclamações contundentes em relação ao consumo e à comercialização da droga.

Aqui mesmo, senhoras e senhores, na Capital Federal, ela está fazendo parte da vida de centenas de pessoas, de forma visível, em plena luz do dia, como mostram reportagens quase diárias sobre moradores de rua. Eles fazem uso da droga até mesmo dentro de bueiros - local imundo, habitado por ratos e outras espécies -, como se fossem cômodos de uma residência. Ali se alimentam, usam drogas e dormem com a maior naturalidade. Essa conduta desafia a própria polícia, que por aqui tem feito ações de combate ao tráfico, com responsabilidade e eficiência. Mas, segundo os próprios policiais, só o enfrentamento não é suficiente, fazendo-se necessária uma ação preventiva e a elaboração de políticas públicas com o objetivo de se obter um resultado eficaz.

Já que eu falei sobre o crack, Deputado Izalci, e várias vezes tem sido citado o consumo e a velocidade com que o crack tem avançado aqui no DF, eu tenho aqui a página de um jornal popular na cidade, o Correio Braziliense, e queria ler alguns trechos durante este pronunciamento.

Trata-se do Caderno Cidades, datado do dia 9 de março deste ano. O chefe do Departamento Operacional da Polícia Militar do DF, Coronel Alberto Pinto, em entrevista ao jornal, fez o seguinte comentário sobre o combate ao consumo e à comercialização do crack aqui no Distrito Federal. Ele disse à reportagem que a Polícia Militar e a Polícia Civil fazem operação de combate ao crack frequentemente, mas que é difícil resolver o problema dos usuários e dos pequenos traficantes, porque a comercialização de grandes quantidades os alimenta. Disse ele:

"'Nosso serviço de inteligência trabalha no mapeamento, e a Polícia Civil, na investigação dos grandes traficantes.

A maioria dos consumidores são moradores de rua. Eles são conduzidos à delegacia, autuados em flagrante e sentenciados à prestação de serviços comunitários. No dia seguinte, porém, estão de volta', explica. Quanto aos vendedores de entorpecentes que ficam na Rodoviária do Plano Piloto e no Setor Comercial Sul (SCS), os dois maiores centros de consumo do DF, Alberto Pinto diz que eles também são autuados. 'Mas outro vem logo ocupar o lugar deles. A rotatividade, segundo o comandante, é alta'."

Então, entendemos que é um problema que está realmente afrontando a polícia. A polícia tem feito o seu trabalho. Nós temos acompanhado esses primeiros dias de ações preventivas, mas, segundo os próprios oficiais, só o trabalho preventivo da Polícia Militar ou dos órgãos de segurança pública não resolve, até porque tem que haver uma implementação de políticas públicas preventivas. É aquela coisa: prende, autua; daqui a pouco, volta. A rotatividade, como ele diz, é alta. O traficante é preso. E como certamente se trata de uma indústria da droga, se vai preso um, daqui a pouco o outro está lá, como disse o comandante.

Ele terminou essa entrevista dizendo o seguinte:

"Os adultos detidos com o crack são encaminhados à 5ª Delegacia de Polícia (Zona Central) ou à Delegacia de Repressão a Pequenas Infrações. Já os menores vão para a Delegacia da Criança e do Adolescente. De lá, são conduzidos à Vara da Infância e Juventude (VIJ)."

Então, o trabalho é feito. Mas isso envolve uma gama de situações e compromissos, que todos nós devemos ter.

Volto ao meu pronunciamento, Sr. Presidente, todos aqueles que nos acompanham pela TV Câmara, servidores desta Casa e demais pessoas que estão acompanhando o Grande Expediente no dia de hoje.

E o que dizer da oficial Cracolândia na maior cidade do País?

Sr. Presidente, essa droga traz consigo mudanças de hábitos, de comportamentos e da aparência física, numa trilha escura rumo à morte. Ela tem absorção rápida por parte do organismo, pois em apenas 15 segundos chega ao cérebro, produzindo efeitos tais como: aceleração cardíaca, aumento da pressão arterial, tremor muscular e sensações de aparente bem-estar, dentre outros, que, segundo os médicos, não havendo tratamento adequado, levarão o usuário à morte.

A absorção é rápida, e os efeitos também passam rapidamente. Em média, 15 minutos depois do consumo desaparecem, vindo, assim, o sofrimento devido à ausência da droga. A sua abstinência é caracterizada por insônia, fadiga e outros sintomas. E é esse o ponto principal que nós queremos focar.

É interessante o poder que o crack tem no organismo. Em 15 segundos ele chega ao cérebro. Significa, segundo os médicos, que aquela pessoa que faz uso do crack pela primeira vez em 15 segundos já começa a sentir seus efeitos.

Depois de 15 minutos, os sintomas desaparecem, e o organismo então começa a pedir num ritmo acelerado. O organismo quer retomar aquilo. Então, o usuário volta a fazer uso da droga, ficando a partir dali viciado pelo resto da vida.

O mais degradante, o mais lamentável nessa situação, independentemente do que nós falamos que vemos no Distrito Federal - não deve ser diferente em outras Capitais do Brasil -, é que os viciados vivem jogados nas ruas, em bueiros, em lugares imundos, como mostra uma foto da reportagem do Correio Braziliense, entre sujeira, lixo, numa condição subumana.

Pior do que o efeito nocivo que a droga faz ao organismo da pessoa é o efeito que faz ao futuro, é o impacto social que exerce na vida dos usuários, porque eles não têm mais esperança. Esses jovens - e não só jovens, como a maioria deles, mas adultos também -, não têm esperança de vida. Eles se entregam àquela situação, e realmente se não houver um trabalho eficaz nós não teremos bons resultados.

É bom lembrar, Sr. Presidente, senhoras e senhores, que Brasília será uma das sedes da Copa do Mundo, e a preocupação com esse comércio de drogas aqui na nossa cidade é grande. Nós precisamos acelerar esse trabalho de combate, e também o preventivo, porque senão nós vamos ser palco de vergonha.

Eu tenho certeza de que, assim como não é isso o que eu quero, não é isso o que a sociedade brasiliense quer, não é isso o que o nosso Presidente, Deputado Izalci, quer, não é o isso o que Governador Agnelo Queiroz e sua equipe de Governo desejam.

Não que eu esteja falando desse problema por causa da Copa do Mundo, mas a Copa é uma realidade, ela vai acontecer. Para cá virão turistas, personalidades dos esportes, as principais do mundo do futebol. A Seleção Brasileira pode abrir a Copa do Mundo aqui em Brasília, a abertura pode acontecer aqui - não sabemos ainda, estamos lutando para isso. Então, nós temos que abrir os olhos para essa realidade que é verdadeiramente triste.

Sem a droga e o dinheiro, a que recorrer para manter o vício? Recorre-se então a furtos e a assaltos, numa busca desenfreada para satisfazer esse desejo sombrio.

A partir desse momento, há uma inversão no uso do espaço físico das grandes cidades, como tem acontecido aqui no Distrito Federal, em que alguns traficantes e usuários parecem delimitar o seu espaço, criando sua própria faixa urbana. Então os transeuntes ficam amedrontados, passando a moldar o seu percurso de acordo com essa imposição social.

O medo e a insegurança tomam conta daquela faixa ocupada, e os valores são invertidos na ordem social, com o cidadão sendo obrigado a conviver com o dia a dia do usuário.

Nós separamos aqui algumas declarações de moradores do Distrito Federal, também veiculadas nessa matéria do Caderno Cidades do Correio Braziliense do dia 9. Eu vou ler algumas declarações e reclamações para que tenhamos uma noção de como a situação é grave.

Eu abordo essa questão da inversão social, nobre Presidente Izalci, porque é triste ver o morador, o pedestre, enfim, as pessoas que transitam nesses locais terem de mudar o seu curso normal. Aquele que sai do Setor Bancário Sul, do Setor Comercial, do Setor Hoteleiro e dirige-se à rodoviária, por exemplo - tem sido esse o foco principal -, tem que fazer um trajeto diferente, vir acompanhado, procurar sair mais cedo; quando finda o horário de trabalho, já fica um pouco ansioso.

Eu já pedi ao Secretário de Obras, Luiz Pitiman, que fizesse uma mudança naquela estrutura, na parte de iluminação daquele espaço da rodoviária até a Torre de TV, porque ali há um contraste interessante: as luzes da rodoviária são bem claras e, chegando bem perto da fonte, são escuras. A fonte está muito bonita, mas é uma área que tem hotéis, muitos trabalhadores, senhoras fazem aquele percurso em direção à rodoviária. Eu pedi ao Secretário que iluminasse, que fizesse um projeto bonito para revitalizar aquela área, já que a fonte tem sido um ponto turístico agradável. Nós passamos todos os dias ali e vemos pessoas até à noite contemplando a fonte. Então, creio que deve ser feita pelo Governo, especialmente pelo Secretário de Obras - a quem já pedi pessoalmente - uma revitalização daquele ponto.

Vejamos algumas reclamações de moradores do Distrito Federal que passam por aquela área, segundo reportagem do jornal Correio Braziliense:

"A empregada doméstica Maria de Jesus Pereira, 49 anos, passa pela Rodoviária do Plano Piloto de segunda a sexta-feira e diz não se sentir segura com a presença de tantos usuários de drogas. Moradora do Paranoá, ela reclama que, frequentemente, quando vai tomar a condução que a leva para casa, é abordada por pessoas, aparentando estar sob efeito de alguma substância ilícita, pedindo dinheiro."

Ela diz:

"'Morro de medo de ser assaltada ou alguma coisa pior. Isso é constante aqui e o governo não toma uma providência. Essa rodoviária é um perigo', reclamou Maria."

Na verdade, o Governo tem tomado algumas providências, como nós já falamos, em relação à Polícia Federal, mas temos que respeitar o pensamento e a vontade popular, afinal são essas pessoas que aqui nos colocaram, e temos que dar vazão e atenção ao que elas falam.

A reportagem traz outra reclamação:

"O bombeiro hidráulico Júlio César de Oliveira, 36 anos, diz que a presença dos usuários e traficantes traz tensão aos passeios de fim de semana com os três filhos. 'Trago-os para irmos à Torre e ao Parque da Cidade. A gente veio aproveitar o feriado. Tive medo de passar por eles, mas você acaba não tendo opção', contou um morador de Samambaia que esteve na rodoviária acompanhado" dos filhos.

Então, esta é a inversão da ordem social que nós temos abordado neste espaço.

Volto a dizer: há uma falha neste sentido. Nós, legisladores, como Governo, falhamos, a sociedade também tem falhado, tem-se visto uma falência total dos vários órgãos envolvidos nesta questão. É preciso reavaliar os nossos conceitos, pois a comercialização e o envolvimento com drogas por parte da população, em geral a mais carente, necessitada de políticas públicas, cresce, justificando assim o que chamamos de falha no sistema.

O sistema tem falhado. E esta é uma crítica construtiva. Nós vivemos de resultados, é claro, e se o consumo e a comercialização das drogas, especialmente o crack, têm crescido é porque está havendo uma falha no sistema. E eu não vou me excluir disso. A falha é de todos nós: desta Casa de leis, da população e dos próprios usuários, que são vítimas também. Eles esperam de nós leis, atitudes e proposições que venham de fato trazer uma esperança.

Conversei com um usuário de drogas no nosso trabalho social, caminhando nas ruas, um garoto de 16, 17 anos. Fiz a seguinte pergunta para ele, Deputado Izalci: "Se hoje alguém lhe oferecesse uma oportunidade de aprender uma profissão, línguas, você abandonaria essa vida?" Ele disse para mim: "Deputado, eu abandonaria". Ele falou para mim: "Não vou mentir para o senhor, não. Sou viciado. Estou conversando aqui com o desejo de usar a droga, mas gostaria de ter uma outra oportunidade". Fiquei conversando com este jovem quase meia hora, ali, próximo ao Conic.

Vemos que se houver realmente uma oportunidade, uma chance, eles vão se esforçar. Não é fácil. O organismo fica totalmente dependente. Tem que haver um trabalho médico e psicológico muito grande. Mas há aqueles que são vítimas, como este garoto, que me disse: "Eu sairia, gostaria de arranjar um emprego e de voltar a estudar. Tenho casa e não tenho forças para voltar para lá, não sinto vontade. Lembro dos meus pais, mas o desejo é só de estar aqui consumindo a droga".

O Sr. Edson Silva - V.Exa. permite um aparte?

O SR. RICARDO QUIRINO - Tem V.Exa. o aparte.

O Sr. Edson Silva - A sociedade brasileira reclama dessa violência urbana que estamos vivendo em todo o País. A droga, principalmente o crack, é a maior incentivadora dessa violência. O quadro triste dessa violência é o envolvimento de jovens, matando ou morrendo. No Estado do Ceará, existe uma situação que não é diferente da do resto do Brasil, muito complicada. Há 5 anos, havia apenas uma casa de recuperação de menores em conflito com a lei. Hoje, o Ceará tem 11 casas. São 11 presídios superlotados. Precisa-se urgentemente construir mais 2 casas para menores infratores em conflito com a lei. Eu busco aqui, num passado recente, um dos motivos do crescimento dessa violência, principalmente envolvendo a juventude e até crianças: o desmantelamento de um grande programa de educação, implantado neste País pelo Presidente Collor, que hoje é Senador da República. O Presidente Collor, levado pelas ideias do Governo Brizola, no Rio de Janeiro, que construiu mais de 500 CIEPs, grandes escolas de funcionamento em tempo integral, em que a criança e o jovem entravam às 7h e só saíam às 18h, depois de um sopão. Eram escolas-modelos. A Rede Globo reclamava que era uma escola muito cara para os cofres públicos. Brizola levou ao Presidente Collor a ideia de expandir para o Brasil esse modelo de escola em tempo integral para dar à criança e ao jovem oportunidade e proteção, tirá-los das ruas, onde se encontra o tráfico, a droga, a violência. O Presidente Collor, simpático à ideia do Governo Leonel Brizola, construiu dezenas e dezenas de CIACs Brasil afora. Uma escola que tinha os departamentos de educação, de alimentação, de atendimento odontológico e médico. Mas, depois que o Presidente Collor teve que se afastar devido à cassação imposta por esta Casa, essas escolas foram desmanteladas. O resultado é isso que nós estamos vendo hoje. Não tendo uma escola-modelo, uma escola-mãe, uma escola que eduque, ampare, proteja e alimente, vemos o quadro que V.Exa. conhece de perto: o jovem vítima da droga, envolvido na violência e destruindo famílias. Portanto, não adianta cobrarmos mais polícia, mais presídios, mais delegacias. Precisamos de escolas. Mas não escola em que a criança apanha para entrar, e sim escola como as do Brizola e do Collor, em que a criança chorava na hora de sair, porque lá tinha tudo e estava protegida. Portanto, este País cometeu um crime de lesa-pátria ao desmantelar e não dar continuidade à escola iniciada no Governo do Presidente Collor. Parabenizo V.Exa. pelo pronunciamento. Muito obrigado.

O SR. RICARDO QUIRINO - Eu agradeço ao nobre Deputado Edson Silva, do PSB do Ceará, que fez uma boa e oportuna lembrança dos CIEPs. Eu sou natural do Rio de Janeiro. Nessa época, eu morava no Bairro de Madureira e conduzia os meus irmãos mais novos ao CIEP, que ficava no centro da cidade, pegando trem e ônibus na Central do Brasil. O CIEP foi realmente de grande importância. Mas o futuro está aí, e nós temos que sonhar.

Nós estamos prestes a receber a visita do Presidente dos Estados Unidos, Barack Obama. Recordo que ele disse, na sua campanha, que "Sim, nós podemos". Nós também podemos aqui revitalizar todo esse trabalho para dar aos nossos jovens uma esperança de vida.

Mas, em suma, é exatamente isso que nós queríamos deixar registrado nesta manhã. Quero encerrar o meu pronunciamento, convidando todos para uma união geral, Deputado Izalci, nobre Presidente. Esse combate, como disse o nobre Deputado Edson Silva, começa na família, que tem sido desestruturada. E essa desestruturação da família tem causado também a evasão de muitos jovens dos seus lares. Portanto, a família, os clubes, o Governo, nós legisladores, as entidades religiosas, os órgãos de Justiça do nosso País, enfim, todos nós podemos entrar nessa cruzada contra o avanço das drogas e a disseminação e comercialização do crack no Brasil, especialmente no Distrito Federal. Cada um de nós, como ser humano, em respeito aos direitos humanos e à valorização das nossas crianças e jovens, temos um compromisso. E começa dentro de casa.

Agradeço ao Deputado Edson Silva o aparte. Obrigado a você que nos assistiu e nos acompanhou até agora pela TV Câmara e que nos ouve pela Rádio Câmara.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Izalci) - Muito bem, Sr. Deputado Ricardo Quirino.

E quero testemunhar o belo trabalho do sistema prisional. Tive a oportunidade, ainda quando eu era Secretário de Ciência e Tecnologia do Distrito Federal, de implantar na Papuda o DF Digital, que eram cursos de inclusão digital, e de deixar pronto um projeto para a implantação da educação a distância nos presídios.

O assunto que V.Exa. levantou, a disseminação do crack, é relevante. Precisamos fazer uma parceria com toda a sociedade para livrar nosso País desse mal.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu gostaria de falar nesta manhã de um assunto que não é novidade para nenhum de nós, mas que infelizmente ainda ocupa importantes espaços nas páginas dos mais renomados jornais de nosso País. Procuro abordar o problema do consumo e comercialização do crack e a grande velocidade com que tem tomado espaço em nossa sociedade. Crianças, jovens, adolescentes, adultos, independentemente de sexo ou cor - infelizmente, na sua grande maioria, formada pela população negra -, são vítimas dessa droga, que é considerada como uma praga, um câncer numa escala ascendente de destruição de vidas.

"Acredito nos jovens à procura de caminhos novos abrindo espaços largos na vida. Creio na superação das incertezas deste fim de século." Essa frase da poetisa goiana Cora Coralina poderia inaugurar o século XXI com a esperança que ela traduz, mas eis que nessa segunda década estamos, a sociedade brasileira e especialmente os jovens, sendo confrontados e ameaçados pelo avassalador avanço do crack.

Cinco vezes mais forte que a cocaína, mais barata que as outras drogas, o crack é consumido por todas as classes sociais e, assustadoramente, é tida como a campeã do vício em 80% dos Municípios do País.

Sr. Presidente, o crack é um fenômeno negativo e recente. Parece-me que data do ano de 1985 a sua primeira menção. Se de fato essa data se confirma, podemos ver que o mundo já convive com os efeitos avassaladores dessa droga a pouco mais de 25 anos.

Aqui mesmo, senhoras e senhores, na Capital Federal, ela está fazendo parte da vida de centenas de pessoas, de forma visível, em plena luz do dia, como mostram reportagens quase que diárias sobre moradores de rua. Eles fazem uso da droga até mesmo dentro de bueiros, locais imundos habitados por ratos e outras espécies, como se fossem cômodos de uma residência. Ali eles se alimentam, usam drogas e dormem com a maior naturalidade. Essa conduta desafia a própria polícia, que por aqui tem feito ações de combate ao tráfico com responsabilidade e eficiência. Mas, segundo os próprios policiais, só o enfrentamento não é suficiente, fazendo-se necessária uma ação preventiva e a elaboração de políticas públicas com objetivo de se ter um resultado eficaz.

E o que dizer da oficial Cracolândia na maior cidade o País?

Sr. Presidente, essa droga traz consigo mudanças de hábitos, de comportamentos e de aparência física, numa trilha escura rumo à morte. Ela tem absorção rápida por parte do organismo, pois em apenas 15 segundos chega ao cérebro, produzindo efeitos tais como: aceleração cardíaca, aumento da pressão arterial, tremor muscular e sensações de aparente bem-estar, dentre outros, que, segundo os médicos, não havendo tratamento adequado, levarão o usuário à morte. A absorção é rápida e os efeitos também passam rapidamente. Em média, 15 minutos depois do consumo desaparecem, vindo assim o sofrimento devido à ausência da droga. A sua abstinência é caracterizada por insônia, fadiga e outros sintomas. E é este ponto que queremos focar.

Sem a droga e o dinheiro, a que recorrer para manter o vício? Recorre-se a furtos e a assaltos, numa busca desenfreada para satisfazer esse desejo sombrio. A partir desse momento há uma inversão no uso do espaço físico das grandes cidades, como tem acontecido aqui no Distrito Federal, onde alguns traficantes e usuários parecem delimitar seu espaço, criando sua própria faixa urbana. Então, transeuntes ficam amedrontados, passando a moldar o seu percurso de acordo com essa imposição social. O medo e a insegurança tomam conta daquela faixa ocupada, e os valores são invertidos na ordem social, com o cidadão sendo obrigado a conviver com o dia a dia do usuário.

Separamos aqui declarações de alguns moradores do Distrito Federal.

Vê-se, então, uma falha neste sentido. Nós legisladores, como Governo, falhamos, e a sociedade também tem falhado. Tem-se visto uma falência total dos vários órgãos envolvidos nesta questão. É preciso reavaliar os nossos conceitos, pois a comercialização e o envolvimento com drogas por parte da população, em geral a mais carente, necessitada de políticas públicas, cresce, justificando assim o que chamamos de falha no sistema.

Na polêmica causada pelas formas de combater a droga pela visão de saúde pública ou de segurança pública é preciso entender que essa luta exige a parceria e o envolvimento de todos os setores da sociedade.

Como retrata o site governamental Enfrentando o Crack, é importante que as iniciativas de segurança pública construam parâmetros para uma intervenção integrada que alie ações de repressão ao tráfico a outras políticas públicas e de fortalecimento da rede comunitária e de organizações da sociedade civil, com o objetivo de minimizar riscos e problemas associados.

Ao abordar o pensamento do Governo, quero rememorar as palavras da Presidenta Dilma Rousseff, que anunciou em meados de fevereiro último a implantação de 49 Centros Regionais de Referência em Crack e Outras Drogas, os chamados CRR, em universidades federais das cinco regiões brasileiras - uma luta sem quartel, como disse nossa Presidenta.

Esses centros serão responsáveis por capacitar, em 1 ano, 14.700 profissionais, como médicos, psicólogos, enfermeiros, assistentes sociais e agentes comunitários.

Intervenções como o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, do Ministério da Justiça, que se destina a articular ações de segurança pública com diferentes políticas sociais são um bom exemplo de como priorizar ações de prevenção que atinjam as raízes da violência em contextos de vulnerabilidade para o tráfico de drogas.

Mas pedimos especialmente aos Governos Estaduais que não abandonem o PROERD, um programa de caráter social e preventivo posto em prática por policiais militares nas escolas de ensino público e privado de todos os Estados do Brasil.

Sabemos que nesta Casa e no Senado inúmeras proposições abordam a questão das drogas. É preciso encontrar espaço na agenda para discuti-las com a prioridade que a causa requer. Um dos moradores entrevistados afirmou: "Fica na cara dos políticos, e ninguém faz nada". Eu pergunto: e o papel da família?

Como disse o grande Ruy Barbosa, "Esperar do governo tudo é hábito inveterado que a centralização inviscerou nos sentimentos populares".

Esse problema certamente começará a ter solução a partir da cellula mater da sociedade, a família. A desestruturação da família e a perda de sua identidade são, certamente, fatores que muito contribuem para o avançar descontrolado do consumo das drogas em nossa sociedade. É a própria família do viciado o grupo que mais sofre com a dependência e as reações dela advindas.

Percebo com tristeza no coração que estatutos, códigos e outras normas legais se mostraram ao longo dos anos incapazes e impotentes para impedir o atual nefasto quadro das drogas que assolam e vitimam nossa juventude.

Mas percebo que muitos, através de centenas de entidades terapêuticas espalhadas pelo País, muitas delas anônimas, desassistidas e ignoradas pelos poderes públicos, têm-se mobilizado para ressocializar os dependentes químicos. Também podemos citar as entidades religiosas que trabalham na ressocialização de jovens e usuários de drogas e não recebem o reconhecimento devido por seu esforço e dedicação, nem pelos governantes nem mesmo pela própria sociedade.

Para solucionarmos este problema tem que haver envolvimento de todos - Governo, famílias, escolas, universidades, igrejas, clubes, do ser humano como um todo. Cada um pode dar sua contribuição na luta para erradicar esse mal.

Muito obrigado.