CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 027.1.54.O Hora: 16:06 Fase: GE Orador: EDSON PIMENTA, PCDOB-BA Data: 28/02/2011

O SR. EDSON PIMENTA (Bloco/PCdoB-BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, companheiro Deputado Amauri Teixeira, é com grande satisfação que vejo V.Exa. presidindo esta sessão na tarde de hoje, um Parlamentar que, como eu, está iniciando o primeiro mandato como Deputado Federal e que já tem um desempenho que orgulha Jacobina e toda a Bahia. Parabéns pela atuação que V.Exa. tem apresentado nesta Casa! Espero que possamos aqui ajudar a elaborar leis que realmente venham promover o desenvolvimento socioeconômico do nosso País.

Sras. Deputadas e Srs. Deputados, senhores funcionários, senhores presentes nas galerias, quero falar da minha satisfação em inaugurar hoje a minha participação nesta Legislatura.

Fui eleito Deputado Federal pelo meu Estado, a Bahia, depois de dois mandatos como Deputado Estadual, depois de presidir a Federação dos Trabalhadores na Agricultura. Sou um agricultor familiar, e sinto-me muito honrado e tenho muita satisfação em iniciar os nossos trabalhos legislativos com o sonho e a esperança de que, aqui nesta Casa, contribuiremos para aprovar leis que realmente venham beneficiar a maioria da população brasileira.

A minha militância política começou ainda quando eu era muito jovem, no auge da ditadura militar, enfrentando aquele regime perverso que cerceava a liberdade do nosso povo e daqueles que lutavam por democracia.

Quando hoje assistimos ao mundo árabe se levantando, lutando por liberdade, sabemos da importância de pessoas como Luiza Erundina, João Amazonas, Haroldo Lima, que era do nosso partido, que contribuíram muito para que a democracia fosse implantada no nosso País

Hoje, vemos o nosso País ser dirigido por uma mulher. O Brasil está se consolidando, avançando na sua democracia e, o mais importante, está distribuindo renda. É uma democracia que está sendo calçada em cima de um desenvolvimento em que estamos tirando as pessoas da pobreza.

Tive experiência como Deputado Estadual por dois mandatos. Quero agradecer o carinho, a confiança dos eleitores da Bahia, da minha família, amigos, funcionários e assessores que acreditaram e vestiram a camisa para que eu pudesse chegar vitorioso a esta Legislatura.

Sr. Presidente, quero falar da minha esperança. Não vim a esta Casa, a Brasília, para desfrutar de benefícios pessoais. Para cá vim acreditando que é possível construir, através da política, instrumentos eficazes para promover o desenvolvimento do nosso País. Quero debater questões importantes - sinto essa necessidade.

Nosso País tem excelentes leis, mas lamentamos que muitas dessas leis não sejam aplicadas, como é o caso da Lei Florestal.

Precisamos realmente debater e rever o nosso Código Florestal. Como disse o Deputado que me antecedeu, hoje, os problemas ambientais têm atrofiado a compreensão de algumas pessoas que estão nos órgãos ambientais e atrofiado o desenvolvimento do nosso País. Temos que buscar o equilíbrio entre a preservação e o desenvolvimento. É isso que eu quero fazer no debate sobre o Código Florestal: não favorecer nem um extremo nem outro, nem o radicalismo de uma parte nem o da outra parte, mas construir políticas para que o Brasil possa continuar crescendo, promovendo renda e gerando oportunidades para o nosso povo.

Outra questão importante que esta Casa vai ter que enfrentar é sobre o salário dos policiais militares em todo o País.

Hoje, a violência assusta a todos os brasileiros, em todos os cantos. Antigamente, era um problema só dos grandes centros; hoje, a violência está implantada em todos os recantos deste País. Um dos motivos que levam a essa insegurança é a instabilidade salarial que esses profissionais, muitas vezes, possuem.

Por isso, estarei atento à discussão da PEC 300, por entender que os policiais precisam de um salário digno, para que não sejam obrigados a ter uma jornada de trabalho excessiva, muitas vezes até servindo ao crime organizado.

É com alegria que vejo a Presidente Dilma Rousseff anunciando medidas importantes para melhorar o índice da educação no Brasil.

A implantação do Piso Salarial Nacional dos Professores é fundamental para que haja uma dedicação maior desses servidores. Então, essa questão é fundamental para a melhoria da educação.

S.Exa. anunciou também a continuação da luta na área da saúde, que muitos acham que foi perdida, com o papel importante que os agentes comunitários de saúde e os agentes de endemia fazem.

Sr. Presidente, V.Exa. é oriundo desse movimento da saúde; foi Subsecretário de Saúde do Estado da Bahia do nosso querido Governador Jaques Wagner, atua nessa área e sabe da importância dos agentes comunitários de saúde. Precisamos instituir um piso salarial para esses profissionais. Estarei atento, ao lado desses importantes companheiros e companheiras que compõem um exército fundamental para o sucesso da saúde pública, à implantação das unidades da saúde da família.

Então, questões como essas, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, esta Casa não se pode furtar de discutir. E o debate tem que ter independência, para que possamos contribuir na buscar da melhor solução, com a aprovação de projetos que contemplem o povo brasileiro.

Sr. Presidente, é com muita alegria que amanhã acompanharei a nossa querida Presidente Dilma Rousseff ao Estado da Bahia. Essa será uma das primeiras apresentações públicas, de massa, que a Presidente da República fará - e não poderia ser diferente -, no início da semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher. A Presidente Dilma Rousseff estará anunciando a contratação de políticas públicas para beneficiar diversas associações presididas por mulheres trabalhadoras naquele sertão do nosso Estado da Bahia.

Estarei lá acompanhando a Presidente, mas também buscando a oportunidade de levar a S.Exa. as reais reivindicações do nosso Estado.

Fico também feliz porque na reunião com os Governadores do Nordeste a Presidente Dilma Rousseff anunciou a criação de uma Secretaria Especial de Irrigação no Ministério da Integração Nacional para tratar desse tema, que é fundamental e estratégico para o desenvolvimento do Nordeste. Hoje, corremos o risco de colapso, de falta de abastecimento de água para as comunidades, como também para a irrigação.

Na região de Irecê, é importante que o Governo Federal acelere a implantação do perímetro irrigado do Baixio de Irecê; perímetro este que vai trazer água do Rio São Francisco para irrigar as margens do Rio Verde e proporcionar ali as condições necessárias para que o solo da região de Irecê continue sendo um dos mais férteis do planeta, só perdendo para a Ucrânia.

Aquela região, que já foi um celeiro extraordinário de produção de alimentos nos tempos em que a natureza proporcionava chuva, passou a sofrer com o descaso e abandono. No entanto, o Presidente Lula retomou a sua confiança de voltar a ser uma região próspera. Agora, a Presidente Dilma precisa concluir a obra do Baixio de Irecê, como também garantir que possamos trazer água do São Francisco para manter a Barragem de Mirorós, que mantém um distrito de irrigação importante no Município de Ibipeba. Ela atende não só os produtores de Ibipeba, mas influencia toda a economia regional. E seus índices de água estão muito baixos porque as chuvas têm diminuído a cada ano.

É preciso enfrentar essa discussão de transposições de bacias. No passado, nós tínhamos preconceito, mas hoje é indispensável para o desenvolvimento humano trazer água de um canto para outro.

Vamos defender isso, como também que se recupere aquela grande injustiça que foi a construção da Barragem do Rio do Paulo, no Município de Dom Basílio, próximo a Livramento de Brumado, construído com obras da CODEVASF. Aquela obra, feita ao longo de governos passados, nunca conseguiu acumular volume de água para proporcionar o crescimento de Dom Basílio e da região. Agora, a Barragem do Rio de Contas também está com o seu volume d'água muito baixo. Assistimos, a cada chuva, às águas do Rio do Paulo perderem-se para, enfim, desaguarem no mar, enquanto poderia haver uma junção de bacia, por uma pequena obra, para trazer todas as águas excedentes das chuvas para manter a Barragem do Rio de Contas e recuperar a Barragem do Rio do Paulo.

A criação de uma Secretaria com essa envergadura é importante, até porque os nossos sistemas de irrigação foram criados ainda na época do regime militar. Naquela época, gastava-se muito dinheiro público, sem que houvesse os estudos necessários para proporcionar as melhores técnicas. Hoje, todos os projetos de irrigação da Bahia utilizam métodos ultrapassados, desperdiçando-se muitas águas.

É preciso fazer a pressurização, mudar o sistema de irrigação do perímetro de Barreiras, de Bom Jesus da Lapa, de Guanambi, de Juazeiro, enfim, de toda a Bahia. Onde existe perímetro irrigado é preciso modificar, para que se possa implantar sistema que consuma pouca água. Nós da Bahia esperamos que o Governo da Presidente Dilma crie condições para mandar a esta Casa um plano anual, um orçamento que contemple a realização dessas grandes obras.

Por isso, Sr. Presidente, estou muito esperançoso de que, nesta Casa, poderei ajudar a desenvolver temas que realmente promovam o crescimento socioeconômico do nosso País.

É também com alegria que vejo, entre os poucos colegas que nesta segunda-feira frequentam o nosso plenário, uma mulher como a ex-Prefeita da cidade de São Paulo, essa nordestina que orgulha o Brasil, a companheira Luiza Erundina, que, como Dilma Rousseff, teve um papel importante na consolidação da democracia.

Hoje, assistimos a mulheres cada vez mais ocuparem postos importantes, não só na política, mas em todas as esferas, como na Polícia, nas Forças Armadas. As mulheres brasileiras estão mostrando a sua força, a sua determinação e contribuindo para humanizar as relações públicas e políticas neste País.

Ficamos felizes e confiantes em que o Governo da Presidente Dilma Rousseff dará continuidade à marca alcançada, o que ainda é pouco, porque S.Exa. encontrou um país arrumado. Lula encontrou um país arrasado, e ninguém esperava que o nosso companheiro, grande líder, Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pudesse fazer o que fez por este País. Lula não só resgatou a autoestima do nosso povo, como colocou o nosso País numa condição de destaque. O Brasil, que vivia há décadas com sua economia paralisada e os índices sociais lá embaixo, voltou a ter esperança e a crescer com Lula. Chegamos ao patamar de crescimento do nosso PIB de aproximadamente 5%.

Lula encontrou o País nas condições que sabemos; Dilma encontrou o País mais arrumado. Então, a Presidente tem o dever e a obrigação - e estarei dando apoio a S.Exa., tanto nesta Casa como nas ruas - de inovar, avançar, criar sua marca e fazer um governo que continue o crescimento socioeconômico e, principalmente, erradique o analfabetismo e a pobreza, bandeiras importantes que tem defendido. E acredito que S.Exa. colocará isso em prática em sua gestão.

O Sr. Amauri Teixeira - Concede-me um aparte, Deputado Edson Pimenta?

O SR. EDSON PIMENTA - Concedo um aparte ao nobre colega Deputado Amauri Teixeira.

O Sr. Amauri Teixeira - Quero lhe parabenizar por essa introdução. V.Exa., sem dúvida nenhuma, será um colega brilhante nesta Casa, que vai se somar à bancada do Nordeste. As políticas do Presidente Lula, que estão sendo sequenciadas pela Presidente Dilma, foram importantes para fomentar o desenvolvimento do Nordeste, para aquecer o mercado interno nordestino, para tirar grande parte dos nossos irmãos da miséria. Mas nós sabemos que o Nordeste, para se emancipar, para que seja reduzida a desigualdade regional, tão acentuada, precisa de investimentos mais vultosos na área de ciência e tecnologia. Por isso, Deputado Edson, quero chamar a atenção de V.Exa., neste seu primeiro pronunciamento, para lutarmos juntos pela criação da Universidade Federal da Chapada, multicampi, com campi em Irecê, um campus em Jacobina, Itaberaba e Seabra. Eu sei da sua luta, inclusive da sua concordância com esta aspiração. Portanto, somo-me à sua luta pelo desenvolvimento da região do semi-árido da Bahia e à luta pelo desenvolvimento do Nordeste e da Bahia, em especial.

O SR. EDSON PIMENTA - Incorporo o aparte e agradeço a V.Exa. por enriquecer este debate. Ao mesmo tempo, concordo com V.Exa. em que estamos esperançosos de vermos ampliadas as universidades públicas neste País.

O Presidente Lula já começou a fazer isso: aumentou em muito o número de universidades federais. Esperamos que a Presidente Dilma Rousseff continue fazendo isso. Aquela é uma das regiões que hoje abrange uma população muito grande em nosso Estado e que realmente precisa de uma universidade pública federal para que os nossos jovens não tenham que sair da região para estudar em outros Estados.

Então, a Universidade da Chapada é uma luta de todos hoje da Bahia. E nós, Parlamentares do Estado, com certeza estaremos empenhados nesta Casa para cobrar do Governo a implantação da Universidade Federal da Chapada.

Sr. Presidente, esta Casa hoje está de parabéns.

V.Exa., Deputado Antonio Imbassahy, também baiano, companheiro da Oposição ao nosso Governo, é um homem muito consciente, muito respeitoso. Nós trabalhamos a política por meio do diálogo, e isso é importante. V.Exa., com certeza, dará uma grande contribuição para o debate e, principalmente, na elaboração de projetos para desenvolver o nosso querido Estado da Bahia.

Outro tema que também pretendo trabalhar nesta Legislatura é o da agricultura. Compreendo a agricultura na sua totalidade. Há hoje uma discussão, Deputado Antonio Imbassahy, que não me interessa, sobre esse antagonismo entre o grande negócio e a agricultura familiar, como se fossem inimigos. Essa é uma visão errada. A agricultura é fundamental para o Brasil. Tanto a grande agricultura tem promovido a geração de emprego, como a agricultura familiar tem sido importante para fixar as pessoas, para gerar renda.

A Sra. Luiza Erundina - V.Exa. me concede um aparte, nobre Deputado?

O SR. EDSON PIMENTA - Ouço com prazer a nobre Deputada Luiza Erundina.

A Sra. Luiza Erundina - Deputado Edson Pimenta, quero saudá-lo pela sua chegada a esta Casa, uma liderança jovem, idealista, combativa. É disso que precisamos na política brasileira, nos nossos partidos, no nosso Parlamento. Congratulamo-nos pela sua chegada e já pedimos o seu apoio, a sua aliança com relação aos temas que têm demandado o nosso empenho, a nossa energia, o nosso tempo, como, por exemplo, a representação das mulheres nesta Casa. Aproveito a oportunidade para agradecer a sua referência às mulheres, a mim pessoalmente. Essa causa diz respeito não só às mulheres, mas aos homens e às mulheres que querem uma Nação soberana, uma democracia plena, o que não se concretiza sem igualdade de representação nos espaços de poder. Lamentavelmente, o Brasil está na retaguarda no que diz respeito a avanços que países como Argentina, Uruguai, Paraguai e Chile já alcançaram do ponto de vista da presença da mulher nos espaços de poder. Somos menos de 9% nesta Casa; na Argentina, são 40% as mulheres no Parlamento. Para mudar este quadro, temos de enfrentar, nobre Deputado, uma reforma política de fôlego, que seja mais do que mera mudança em regras eleitorais ou normas partidárias. Temos de rever o sistema político brasileiro, o caráter do Estado, sua estrutura, sua organização e seu papel numa sociedade do século XXI como esta que vivemos em nosso País. Seja bem-vindo a esta Casa, Deputado. Contamos com a sua militância aguerrida para fazer avançar a luta de homens e mulheres por uma Nação mais civilizada e plenamente democrática, o que pressupõe uma reforma política para além de remendos ou mudanças pontuais que não só não resolvem as distorções do nosso sistema político como também, em alguns casos, chegam até a agravar essas imperfeições. Obrigada pelo aparte.

O SR. EDSON PIMENTA - Eu também lhe agradeço, e incorporo seu aparte ao meu pronunciamento. Concordo com V.Exa. Aliás, nosso partido, o PCdoB, orgulha-se de ter a maior bancada feminina desta Casa: dos nossos 15 Deputados, 6 são mulheres. Acho também, nobre colega, que a proporcionalidade da representação das mulheres não pode existir somente na eleição, mas deve se estender para as cadeiras, para que consolidemos a participação feminina no Parlamento. Precisamos rever isso.

Hoje existem cotas obrigatórias nas candidaturas, mas elas não se refletem no resultado das eleições. É preciso buscar mecanismos para que a representatividade feminina seja consolidada proporcionalmente no resultado final da eleição. Só assim as mulheres estarão plenamente representadas. Nada mais justo do que as próprias mulheres virem aqui contribuir para a elaboração de leis que lhe digam respeito diretamente, como a Lei Maria da Penha, tão bem debatida em todo o País. Não fosse a militância feminina, não teríamos uma lei tão perfeita.

Deputada Luiza Erundina, incorporo o seu aparte ao meu discurso. Atuaremos ao lado das companheiras Deputadas. A propósito, o partido de V.Exa. é um partido coirmão do meu partido, o PCdoB. A relação entre os dois é muito próxima. O PSB também tem Parlamentares de história neste País, como V.Exa., como foi nosso saudoso Miguel Arraes - hoje está aqui a companheira Deputada Ana Arraes. Tenho certeza de que juntos iremos elaborar leis que realmente contemplem este sentimento contemporâneo da nossa sociedade.

Sr. Presidente, para bem aproveitar estes aguardados 25 minutos, resisti a falar no Pequeno Expediente num primeiro momento, mas agora já vou começar a me inscrever. Nós, que fomos eleitos, temos a obrigação de vir à tribuna desta Casa tratar dos temas que promovam o debate de interesse do povo brasileiro.

Quero falar hoje da nossa alegria de ver mais uma política pública afirmativa ser implantada pela Presidenta Dilma Rousseff. Refiro-me às medidas para ampliar o Programa Bolsa Família, não só o valor que as famílias recebem, como também o número de beneficiários do programa.

A Oposição dizia que o Bolsa Família era um "bolsa-esmola", mas hoje o Programa é referência de política inclusiva em outros países. Essa política tem ajudado a tirar pessoas da linha da pobreza. E, mais importante, não fosse o Bolsa Família, muitos não teriam sequer dinheiro para pagar o transporte e ir à procura de emprego; continuariam desempregados. Hoje vemos pessoas que já receberam o Bolsa Família trabalhando na construção civil, nos diversos setores da nossa economia que estão em efervescência.

Sr. Presidente, quero também registrar nosso interesse no debate sobre o sucesso e a consolidação do Programa Minha Casa Minha Vida, idealizado com muito carinho pela Presidenta Dilma, ainda na condição de Ministra. Por ser mulher, ela sabe da necessidade do nosso povo de ter moradia digna. O Programa ainda passa por alguns percalços, causados principalmente pela burocracia dos órgãos financeiros. Não vou criticar órgão A ou órgão B, mas o certo é que a política financeira muitas vezes caminha na contramão das necessidades do povo. Precisamos facilitar, e não dificultar o acesso da população ao Programa Minha Casa, Minha Vida. Eu também gostaria de manifestar minha confiança em que os cortes anunciados pela nossa Presidenta não atingirão programas importantes como esses. Hoje vemos em todas as capitais, em todos os grandes centros deste País, proliferar a construção de casas, o que está dando esperança aos casais que se formam, às famílias que não tinham casa. Hoje todos estão podendo comprar o seu apartamento. E tenho certeza de que esse programa será readequado e aperfeiçoado para facilitar mais o acesso das pessoas.

Sr. Presidente, para encerrar, quero falar da nossa alegria de ver que o ex-Ministro das Relações Institucionais, nosso querido Alexandre Padilha, agora Ministro da Saúde, implantar no Ministério uma relação de diálogo com o Parlamento, com esta Casa, com os Prefeitos, uma relação nunca vista antes neste País, uma relação não só de abertura, de diálogo e de disposição para apresentar políticas, como também de entrosamento com os Parlamentares, para que possamos indicar emendas para atender aos nossos Municípios e com isso desburocratizar o acesso da população às políticas públicas da área da saúde.

Tive o prazer de acompanhar o Ministro na entrega de diversas ambulâncias do SAMU no Estado da Bahia. Em que pese vermos a Rede Globo mostrar que esse importante programa está paralisado em alguns Estados, na Bahia o Governador e os Prefeitos têm apoiado seu funcionamento.

O SAMU tem ajudado a salvar vidas. Suas ambulâncias, bem equipadas e com profissionais preparados, têm sido fundamentais para diminuir o índice de mortalidade por acidente em diversos lugares. Portanto, quando vemos o Ministro entregar aquelas unidades - e V.Exa., Sr. Presidente, também muito contribuiu para que diversos Municípios fossem contemplados -, renovamos nossa esperança de que o Governo vai lutar para melhorar a saúde pública, apesar das dificuldades do setor.

Vamos continuar lutando para melhorar a saúde pública, a educação e a inclusão social.

Sr. Presidente, nos segundos que me restam, agradeço aos amigos e aos novos servidores do meu gabinete aqui em Brasília, que nos ajudaram no levantamento destes temas. Nosso gabinete atuará em consonância com este Plenário, para contribuir com o debate para a elaboração de leis que realmente beneficiem o povo brasileiro.

Muito obrigado, Sr. Presidente, e até outra oportunidade.

O SR. PRESIDENTE (Antonio Imbassahy) - Muito obrigado, Deputado Edson Pimenta, pelo cumprimento do tempo, e parabéns pelo discurso. V.Exa., sem dúvida nenhuma, será um dos grandes Parlamentares desta Casa.