CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 014.5.52.E Hora: 16:40 Fase: OD Orador: FERNANDO FERRO, PT-PE Data: 25/01/2006

O SR. FERNANDO FERRO (PT-PE. Pela ordem. Sem revisão do orador. ) - Sr. Presidente, tenho em mão duas decisões da Justiça que autorizam a realização, sem licitação, de obras emergenciais em trechos rodoviários, dentro do programa de restauração de rodovias no País.

É impressionante! O Tribunal de Contas da União há poucos dias iniciou uma ação para impedir a chamada operação tapa-buracos, que na verdade é a operação de restauração de rodovias, e o próprio Tribunal de Contas, por meio de seu representante, o ex-Deputado Augusto Nardes, sugeriu a recuperação, de forma emergencial, de trechos rodoviários nos Estados do Rio Grande do Sul, de Minas Gerais e do Paraná - isso em dezembro de 2005!

É muito estranho esse tipo de postura. Parece até que há um combate, um processo de disputa eleitoral! Tomar uma iniciativa desse porte eu acho que beira até a irresponsabilidade. Todos nós queremos ver as estradas restauradas para que se reduzam os acidentes, para que se faça a necessária recuperação da infra-estrutura rodoviária do Brasil. As duas decisões judiciais de dezembro desse ano referem-se aos trechos da BR-101 de Rio Bonito à Ponte Rio-Niterói e de Rio Bonito à divisa com o Espírito Santo. Autoriza-se de forma emergencial, sem licitação, a obra de reparação desses trechos, para recompor a BR-101. E o próprio Tribunal de Contas havia autorizado obras emergenciais em 3 Estados do País!

Creio que nem os juízes nem o Ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União, estejam em campanha eleitoral, e certamente estão atentos à necessidade de recuperar a estrutura rodoviária brasileira. Portanto, Sr. Presidente, gostaria de pedir-lhes bom senso e um pouco mais de atenção. Não se pode deixar de reconhecer a urgência, a importância e a necessidade das obras de reparação das rodovias do País.

Vamos deixar de lado o discurso. Não vamos transformar esse debate em disputa eleitoral. Isso seria lastimável. Não podemos admitir esse tipo de procedimento.

Muito obrigado.