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"Semana de Software Livre no Legislativo"

Durante a terceira semana de agosto especialistas nacionais e internacionais discutiram as aplicações e os efeitos do Software Livre no Brasil. Os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, João Paulo Cunha e José Sarney, respectivamente, promoveram esta iniciativa.

Na Audiência Pública, realizada pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, foi realizado o "Debate sobre utilização obrigatória de software livre pelo Poder Público Federal" com a presença de representantes de empresas e organizações ligadas ao Software Livre. Na CCTCI, encontra-se o projeto de lei nº  2269/1999 do Deputado Walter Pinheiro (PT/BA) que dispõe sobre a utilização de programas abertos pela administração pública e apensados a este, os projetos de lei 3051/2000, 4275/2001, 7120/2002, dos deputados Werner Wanderer , Luiz Bittencourt (PMDB/GO) e Sérgio Miranda (PCdoB/MG ), respectivamente.

O software livre representa a vanguarda da informática, com seu código aberto e de uso coletivo, estimula a produção e a troca de conhecimento em todas as camadas da sociedade. Orienta-se para a liberdade do conhecimento e para o atendimento de necessidades específicas das comunidades, além de favorecer a inclusão digital.

Estiveram presentes autoridades nacionais e internacionais ministrando palestras e participando de debates e mesas-redondas. O Software Livre foi discutido sob o ponto de vista do Estado, o ângulo das empresas privadas, a visão das universidades e das organizações não-governamentais, entre outros.

No encerramento do Seminário foi anunciada a criação da Frente Parlamentar pelo Software Livre e a implementação de iniciativas de uso do Software Livre no Senado Federal e na Câmara dos Deputados.

Informações sobre a Semana de Software Livre no Legislativo: www.congresso.gov.br/softwarelivre.

Publicação do Fórum Internacional de Software Livre, realizado em março de 2001, na Câmara dos Deputados:
Software Livre - A Liberdade Chegou  (em pdf)