O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcos Cintra) – Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro, iniciamos nossos trabalhos.

Ao iniciar o segundo dia da Cúpula Parlamentar de Integração Continental, quero comunicar a todos que houve atraso de aproximadamente uma hora e meia nos trabalhos devido ao encontro dos nobres participantes deste fórum com o Presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva.

O Presidente Aécio Neves nos sugeriu que déssemos início de imediato à reunião desta manhã, com as três palestras e, depois, a leitura e os debates dos relatórios elaborados nas Comissões Temáticas que se reuniram ontem à tarde.

Esclareço a todos que os três palestrantes terão o prazo aproximado de 20 minutos cada um. Em seguida, os participantes terão mais 30 minutos para os debates. Os que quiserem fazer uso da palavra poderão se inscrever junto à Secretaria da Mesa.

Após o término dessa fase, os Relatores farão a leitura de seus relatórios, com os respectivos debates. Da mesma forma, a palavra será franqueada a todos os participantes.

A integração continental é um empreendimento notavelmente ambicioso, capaz de por à prova o engenho e as habilidades de equipes negociadoras, a percepção política e técnica dos governos e dos Parlamentos em defesa dos interesses nacionais e a capacidade de previsão e de adaptação dos empresários.

De fato, a própria dimensão de um espaço econômico que abriga 800 milhões de pessoas e um PIB de 11 trilhões de dólares, já é um sinal eloqüente do gigantismo da tarefa proposta.

Além disso, pretende-se nada menos que a formação de uma zona de livre comércio que congregará todo o continente americano, acrescida da construção de uma normativa comum em áreas tão sensíveis como a de serviços, de investimentos, de compras governamentais e de propriedade intelectual. Ademais, trata-se de um cronograma de negociações que prevê a conclusão dos entendimentos já em 2005.

A complexidade dessa iniciativa é ratificada ainda pelas enormes diferenças existentes entre o grau de desenvolvimento tecnológico, nível de capitalização, poder de mercado dos agentes econômicos e grau de organização da economia dos distintos países, bem como a diversidade de políticas macroeconômicas, industriais, educacionais e creditícias no âmbito doméstico.

As significativas discrepâncias de natureza econômica, cultural, social e política ainda remanescentes no continente americano acentuam o desafio de promover uma integração capaz de atingir os objetivos manifestados pelas 34 nações democráticas participantes deste processo.

Hoje, durante o café da manhã, o Presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, chamava atenção para essas dificuldades e discrepâncias, quando, pioneiramente, lançou a idéia de criação de um parlamento americano capaz de promover, até precedendo a integração econômica, um processo de integração política. Por que não, senhoras e senhores? O próprio Presidente Aécio Neves já havia convidado também a delegação de Cuba, nosso querido país irmão, representado aqui pelo Dr. Ricardo Alarcón de Quesada, Presidente da Assembléia Popular de Cuba.

Nada mais natural, portanto, que o caminho para a integração continental seja marcado pelas preocupações de que benefícios possam ser apropriados de maneira desequilibrada entre países-membros, receios particularmente reforçados no caso do nosso continente. Essa característica intrínseca do processo integracionista recomenda, assim, a adoção de duas linhas de ação, complementares entre si e indispensáveis para o bom êxito econômico e social do empreendimento.

De um lado, destaca-se a necessidade imperiosa da participação das sociedades nacionais, na concepção mais ampla possível do termo, em termos de todas as etapas de construção do espaço integrado. Dessa forma, estar-se-á garantindo o atendimento da exigência básica de legitimidade no desenho final que vier a ser acordado.

Nesse sentido, a inclusão dos Parlamentos no processo negociador e a adaptação institucional que permita ao Poder Legislativo participar de forma efetiva da concretização da iniciativa integracionista são elementos primaciais para o cumprimento desse indispensável objetivo.

De outra parte, torna-se oportuno fazer com que as sociedades nacionais possam ter acesso à opinião abalizada de especialistas nos intrincados meandros da integração hemisférica, incluindo pensadores, economistas, diplomatas, jornalistas e lideranças políticas das mais variadas correntes.

Matéria tão complexa não admite, decerto, juízos simplistas ou diagnósticos superficiais, precipitados e muitas vezes preconceituosos. Cumpre, pois, permitir o aprimoramento do grau de conhecimento sobre o assunto e, por conseguinte, a construção de um posicionamento frente à questão com a seriedade e a responsabilidade exigidas pelo atual momento.

É com grande satisfação, portanto, que, neste momento, apresenta-nos a oportunidade ímpar de fundir essas duas vertentes. Reservou-se esse espaço no desenrolar dos debates do segundo dia da Cúpula Parlamentar de Integração Continental para que os participantes possam conhecer o pensamento de três ilustres pesquisadores de matérias correlatas à integração continental.

Teremos a possibilidade de ouvir os professores Jeffrey Schott e Gilberto Dupas, além do Embaixador brasileiro nos Estados Unidos, Dr. Rubens Barbosa.

O Sr. Jeffrey Schott é membro do prestigioso Institute for International Economics, professor universitário e autor, co-autor e editor de numerosos livros sobre comércio internacional.

O Sr. Gilberto Dupas, por seu turno, é Coordenador da área de assuntos internacionais do Instituto de Estudos Econômicos e Internacionais da USP — IEEI, e professor da Fundação Dom Cabral, junto ao European Institute of Business Administration (Insead, França) e à Kellog Graduate School of Management da Northwestern University, nos Estados Unidos.

O Embaixador Rubens Barbosa dispensa apresentações. Por demais conhecido, é um dos grandes diplomatas que muito nos honra com sua presença e presta seus valorosos serviços na Embaixada do Brasil, em Washington.

Temos certeza de que suas participações abrilhantarão o conjunto das discussões travadas no âmbito desta Cúpula Parlamentar.

Para compor a Mesa, convidamos o Embaixador do Brasil em Washington, Sr. Rubens Barbosa. (Pausa.) O Sr. Jeffrey Schott, Professor do Institute for Internacional Economics. (Palmas.) (Pausa.)

O SR. JEFFREY SCHOTT (Exposição em inglês. Tradução simultânea.) – Em primeiro lugar, quero agradecer ao Governo brasileiro o convite para compartilhar com vocês as experiências que tenho tido até aqui, não só na condição de pesquisador, mas de cidadão comum.

A integração econômica entre os países do hemisfério ocidental sempre caminhou aos trancos e barrancos. Há mais de quatro décadas isso vem acontecendo.

As primeiras tentativas para se construir áreas de livre comércio e uniões alfandegárias, em geral, falharam. Em parte, em função de uma ênfase muito grande a políticas de substituição de importação e, também, devido a certa indisposição de se aceitar competição entre parceiros regionais.

A crise da dívida de 1980 acabou eliminando alguns dos experimentos de políticas muito direcionadas a questões domésticas. Contudo, as políticas de integração não foram abandonadas, apenas reformuladas.

Na década de 90, vimos grande mudança, uma nova geração de pactos de integração mais voltados para fora e, também, uma ampla gama de reformas econômicas complementares para atrair investimentos que permitissem reconstruir a América Latina.

Pediram-me que falasse sobre o aspecto econômico de todos os arranjos de integração no hemisfério ocidental, assunto bastante complexo.

Como todos sabem, o MERCOSUL, o NAFTA, a Comunidade Andina, o CARICOM e também o Mercado Comum da América Central evoluíram a partir de experiências históricas diferentes, e explicar o seu desenvolvimento requer avaliação bastante detalhada de uma ampla gama de fatores políticos e econômicos que se inter-relacionam.

A negociação da Área de Livre Comércio das Américas é ainda mais complicada, uma vez que envolve regime de livre comércio recíproco em países mais ricos e mais pobres, maiores e menores de todo o mundo.

Não vou aqui querer impor uma fala muito pesada logo pela manhã; ao contrário, vou centrar minha atenção em como esses arranjos podem reforçar e complementar as estratégias dos próprios países e de toda a América Latina no sentido de desenvolvimento.

Muitos anos atrás, tive a honra de ir à Costa Rica e participar de uma reunião com o então Presidente José Maria Figueres, que explicava os objetivos da integração regional de maneira bastante simples e, também, eloqüente. S.Exa. observava que a última meta da integração regional é melhorar o padrão de vida de cada cidadão de cada país. Essa é a essência de os países, no Sul e no Norte, buscarem o aprofundamento das suas relações e também o engajamento na ALCA.

Mas, para alcançar essa meta, os governos precisam fazer muito mais que apenas assinar um tratado. Os tratados de negócio e de comércio não são poções mágicas que, automaticamente, criam prosperidade econômica. Criam oportunidades, mas não garantem vendas.

Para promover crescimento sustentável e retirar plena vantagem de todas as oportunidade de negócio, os países precisam seguir políticas econômicas domésticas, em conjunção às suas reformas de comércio de modo a criar um clima macroeconômico estável que leve a investimento, criação de empregos e que também garanta suporte político que leve à durabilidade. Ou seja: os países têm de fazer a sua lição de casa, e grande parte desse trabalho pesado terá de acontecer aqui em Brasília e em outras Capitais nacionais, onde os governos e os legisladores serão desafiados a desenhar e a implementar políticas econômicas domésticas que promovam a produção e o investimento, fortaleçam o setor financeiro, encorajem também o desenvolvimento de redes de telecomunicação e transporte e ofereçam assistência àqueles mais desafortunados da sociedade do ponto de vista econômico.

Acordos como o MERCOSUL e a ALCA podem gerar uma situação em que todos os países inseridos ganhem, desde que suas empresas possam produzir bens e serviços de qualidade a preços competitivos, de modo a garantir vendas domésticas e estrangeiras.

Para terem idéia do que estou dizendo, ao que parece, a maior parte da responsabilidade está nos ombros de V.Exas. e não dos economistas que fazem a projeção de todos esses acordos, sobretudo quando pensamos que V.Exas. têm papel específico como legisladores.

Deixem-me explicar mais detalhadamente como esses arranjos regionais, como MERCOSUL e NAFTA, podem melhorar a saúde econômica de um país. Menciono quatro pontos específicos.

Em primeiro lugar, os arranjos regionais promovem o crescimento econômico, realçam a competição nos mercados domésticos, diminuem a inflação, promovem investimento a partir de fontes domésticas e estrangeiras, aquecem o comércio eliminam as barreiras, padronizando-se, por exemplo, aspectos alfandegários e coisas dessa natureza.

É lógico que existe a possibilidade de investirmos em todos os setores, mas temos que colher maiores ganhos nas economias de escala. E, por intermédio de especialização intra-industrial, as empresas também poderão baixar seus custos e aumentar sua produtividade.

Isso significa basicamente que focar a atenção no chamado Custo Brasil, que afeta todas as empresas nacionais, é fator crítico de qualquer estratégia de integração que o País venha a seguir. Claro que o mesmo acontece em outros Países da região.

Para termos certeza de que toda essa reestruturação de fato está provendo ajuste na economia, precisamos atentar para vários aspectos:

Primeiro, temos que manter suporte político para as reformas econômicas. Os países precisam criar programas domésticos para empresas e seus trabalhadores, com reciclagem e recapacitação, a fim de que surjam novas oportunidades e os mercados possam se expandir. Ou seja, redes de proteção que facilitem a transação.

Segundo, os pactos regionais oferecem certo seguro contra um novo tipo de protecionismo local e também estrangeiro; permitem que os Governos resistam às demandas de protecionismo de seus próprios grupos de lobby; e também garantem acesso a mercados em países parceiros de maneira continuada, estabelecendo-se obrigações internacionais. Assim, podemos consubstanciar as reformas domésticas e, de certa forma, alterar o custo de algumas políticas que temos de implementar.

Tais procedimentos tornam esses países muito mais atrativos para investimentos estrangeiros, o que já melhora a situação. Agora, é lógico que os Países têm que lidar muito com as situações macroeconômicas e as prioridades de investimento. Mas esses acordos e pactos criam um ambiente mais favorável.

Terceiro, a combinação de pactos de integração regional em reformas de regulamentação doméstica tornam mais viáveis os projetos de infra-estrutura, o que por sua vez fortalece as ligações entre os países parceiros.

Não seria exagero dizer que a integração física das economias da América Latina já há muito surpreende por um ritmo até adicional ao das negociações governamentais. Por exemplo, as redes de gasoduto que unem Chile, Bolívia e outros Países da América do Sul, a expansão das ligações férreas e rodoviárias de diferentes Países são alguns exemplos.

Quarto, os arranjos regionais fortalecem também o interesse, a participação de cada país na saúde econômica e estabilidade política de seus parceiros. Isso é importante porque problemas em um país podem acabar vazando para outros vizinhos e parceiros comerciais. Por exemplo, a existência do NAFTA contribuiu para a liderança dos Estados Unidos levar adiante programa de resgate do México no início de 1995. E, de maneira semelhante, o MERCOSUL levou a que Argentina, Brasil e Uruguai tomassem ações decisivas para se opor ao golpe que acontecera no Paraguai, em 1996. Mais recentemente, a Cúpula de Líderes Sul-americanos, em agosto de 2000, em Brasília, desenvolveu planos que lidaram muito bem com desafios políticos e econômicos com que se deparava a região andina.

Em resumo, a integração regional pode ter diversos dividendos. É lógico, sobretudo para as economias maiores; para as menores, alguns desses argumentos não são muito convincentes. Ontem, tivemos uma discussão muito interessante na Comissão Temática I sobre isso. Considerando o tamanho e a grande dependência de algumas dessas nações menores e as limitações no que diz respeito à infra-estrutura, essas economias menores são particularmente vulneráveis a mudanças de demanda — oferta e procura — que possam acontecer e também em relação à instabilidade no giro de capital.

Por outro lado, também não podem se isolar dos seus principais mercados, porque, sozinhas, dificilmente irão alcançar as economias de escala que lhes permitiriam competir eficientemente nos mercados globais. Para as pequenas economias, a questão não é só integrar, mas como integrar, e, nesse sentido, essas economias menores precisam criar mais eficiência, maiores resultados, sobretudo no que diz respeito à exportação e a partir, por exemplo, de produtos — commodities, etc. —, criando também novos produtos para a exportação. Muito disso pode ser feito a partir de reformas domésticas, mas é lógico que precisaremos considerar que nem sempre a mera existência da ALCA irá representar avanços nesse sentido. No entanto, a ALCA poderá, sim, acabar atraindo mais investimentos estrangeiros e também trazer consigo a assistência técnica dos países cooperadores e por parte de institutos doadores, como o Banco Mundial e o Banco de Desenvolvimento Nacional, de modo a ajudar as economias a alcançarem aqueles objetivos que estão subjacentes a todo o processo.

Sei que há limitação de tempo, vou tentar finalizar.

Mesmo que aceitemos todos os argumentos até aqui, os senhores ainda poderão se perguntar: "Bem, mas o que isso significa para o meu eleitorado?" Os legisladores precisam mostrar aos seus constituintes resultados concretos. Gostaria de oferecer algumas estimativas do que a ALCA pode significar no que diz respeito ao comércio das maiores economias, entre o Sul e o Norte das Américas.

Meu colega Gary Hufbauer e eu fizemos um estudo, no início da década de 90, sobre a integração econômica do hemisfério ocidental e ficamos impressionados ao ver quão pouco comércio havia de Norte para Sul. Na verdade, o comércio dos Estados Unidos com o México era maior do que o comércio americano com toda a região da América Central e do Caribe. Isso ocorria antes do NAFTA. Depois do NAFTA, o comércio dos Estados Unidos com o México cresceu ainda duas vezes mais, e, em 1995, era quatro vezes maior do que todo o comércio do MERCOSUL. Em 2001, esse comércio entre os Estados Unidos e o México passou a ser sete vezes maior.

Embora os volumes de comércio ainda sejam baixos, os Estados Unidos e os parceiros do MERCOSUL podem dramaticamente aumentar de maneira recíproca o seu comércio, desde que haja a remoção das barreiras no âmbito da ALCA. Em 2001, todo o negócio entre os Estados Unidos e o MERCOSUL girava em torno de 38 bilhões de dólares. Comparativamente, o comércio entre os Estados Unidos e o México girava em torno de 32 bilhões.

Com isso, vemos que o acesso a um outro mercado, quando comparável àquilo que já existe, a uma região, de fato aumenta bastante as possibilidades de ganho. Em outras palavras, a eliminação de tarifas um tanto alta, ainda no âmbito do MERCOSUL, sobre bens manufaturados, que chegam a ser quatro ou seis vezes maiores do que as tarifas básicas nos Estados Unidos, aliado, portanto, à eliminação também de tarifas nos Estados Unidos sobre artigos têxteis, de vestuário, calçados, etc., além de redução da proteção em torno de produtos rurais pode, de fato, produzir imediatamente grandes benefícios. É lógico que com isso o comércio irá se reaquecer. Expandir o comércio também pode contribuir significativamente para o crescimento econômico.

Alguns colegas do meu instituto calculam que a ALCA iria aumentar o comércio para quase todos os países da América em cerca de 20% ou mais, no que diz respeito aos ganhos de PIB, levando a um aumento de pelo menos 0,1% ou 0,2% no PIB desses países. Pode parecer pouca coisa, mas, na verdade, representa um aumento permanente de 10 a 20 bilhões de dólares por ano. Que outras ações podem ser feitas pelo Governo para se produzir tanto ganho?

É lógico que a ALCA pode ser uma situação em que todos ganhem, tanto no Norte quanto no Sul. É lógico que tudo isso vai depender do alcance pelos negociadores de um acordo que, de fato, liberalize o comércio no hemisfério.

Para os países da América Latina, isso significa um aumento substancial no acesso aos mercados americanos, tanto para produtos agrícolas quanto para os industrializados. Isso talvez seja factível, mas irá exigir muita negociação, muitas reformas e possivelmente também alguma dissociação no que diz respeito a alguns produtos.

Também precisaremos ter um avanço nas negociações com a OMC, de modo a eliminarmos algum volume do disciplinamento imposto pela OMC. No Brasil e em outros países latino-americanos, nota-se um interesse muito grande de se eliminar grande parte do protecionismo sobre bens agrícolas, e vemos esforços nesse sentido em relação à OMC. Há muitas reclamações sendo feitas constantemente em relação aos subsídios americanos, e a melhor maneira de se eliminarem ou se reduzirem esses subsídios — e os próprios americanos já propuseram isso — é trabalhar um grande acordo no âmbito de Genebra.

Ainda tenho cinco minutos, dos meus vinte minutos originais. Farei uma rápida menção às limitações para os Estados Unidos. Os recentes acontecimentos nos Estados Unidos nos dão razão para termos certo otimismo cauteloso no que diz respeito à superação dos problemas relacionados à ALCA. Em primeiro lugar, a nossa autoridade de promoção comercial deu aos nossos oficiais a oportunidade de levar diversas questões à mesa de negociações, sem exceções, e o meu embaixador falou sobre isso aqui ontem, de maneira bastante interessante. Tudo está na mesa de negociações. Algumas reformas já estão atrasadas, mas tudo continua aberto à negociação, pelo menos do ponto de vista dos Estados Unidos.

Em última análise, teremos de negociar algo bastante abrangente sobre o último acordo da ALCA. Mesmo no que diz respeito a produtos agrícolas, os Estados Unidos já ofereceram, no âmbito da OMC, a possibilidade de se criarem reformas amplas nas respectivas leis nos Estados Unidos. E outras iniciativas nesse sentido virão. Há muitas reformas bastante abrangentes que são exigidas no que diz respeito a esse particular. Uma nova lei nesse sentido é crucial para o sucesso tanto das negociações no âmbito da OMC como no âmbito da ALCA, e as cartas começam a ser mostradas.

Há alguns aspectos positivos. A maior parte dos países latino-americanos foram excluídos das salvaguardas americanas. Mas se, por um lado, os produtores brasileiros de aço, por exemplo, foram lesados, muitos outros produtos brasileiros foram isentados de tarifação. Então, o volume e o valor, por exemplo, dos embarques de aço do Brasil para os Estados Unidos neste ano são maiores, na verdade, do que os que aconteceram em 2001, a despeito de todas as medidas de salvaguarda, as questões de antidumping e tudo o mais. Independentemente disso, a ALCA, de certa forma, irá imunizar os países contra essas ações antidumping, e, como na maior parte dos casos de pactos dessa natureza, provavelmente haverá também o estabelecimento de novas regras multilaterais para a região. Para a maioria dos países latino-americanos, essas medidas antidumping ainda se relacionam, em grande monta, exclusivamente ao aço, e teremos, entretanto, de analisar todas as ações e não só aquelas relacionadas ao aço. E não vou afastar a probabilidade de acabarmos voltando a essa questão do aço por atacado.

Concluindo, portanto, Sr. Presidente, sou bastante otimista no sentido de que uma integração hemisférica irá continuar avançando, muito embora com ocasionais problemas e obstáculos no caminho. Os países ricos e pobres partilham de uma visão bastante nobre com relação à Cúpula das Américas, e a ALCA e outras iniciativas apresentadas já têm contribuído para um novo espírito de cooperação e consulta mútua entre os Estados Unidos, os demais países da América Latina e o Caribe. Trabalhando juntos, poderemos construir um hemisfério mais democrático e próspero e melhorar, ao mesmo tempo, o bem-estar de todos os nossos cidadãos.

Muito obrigado. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcos Cintra) – Agradeço ao Professor Jeffrey Schott as palavras.

Convido para fazer uso da palavra o Sr. Gilberto Dupas, Professor do International Institute Economics.

O SR. GILBERTO DUPAS – Bom dia a todos. É um grande prazer estar aqui — a convite do Deputado Marcos Cintra — participar desta Cúpula Parlamentar de Integração Continental, num momento extremamente crítico e importante para as Américas e o mundo, em face da recente e dramática mudança nas relações internacionais, gerando um clima muito pesado nas novas discussões estratégicas mundiais.

Faz-se necessário esta reflexão a partir das grandes assimetrias que hoje prevalecem sobre a lógica internacional e sobre a lógica de poder. Os Estados Unidos, país hegemonicamente mundial, detêm sozinho hoje basicamente 32% do produto interno do mundo. Ao seu lado estão outros cinco grandes países — Japão, Alemanha, Reino Unido, França e Itália — que, a ele somados, detêm 67% do produto interno mundial. Se definirmos como grande aquele país da periferia mundial que detém mais de 120 bilhões de Produto Interno Bruto e população acima de 25 milhões — país com massa crítica capaz de fazer parte do jogo dos mercados legais, porque seus mercados representam grandes oportunidades —, tais como: China, Brasil, México, Coréia do Sul, Índia, Argentina, Rússia, Turquia, Polônia, Indonésia, África do Sul e Tailândia, juntos detêm 14% do PIB mundial. Se retirarmos a China, a Rússia e a Polônia, que têm uma transição e uma situação política atípica, os nove restantes países têm apenas 9% do PIB mundial. Todos os outros 176 países do mundo somados — tirando os que mencionei — têm apenas 10% do PIB mundial. Esta é a lógica das assimetrias hoje.

O Produto Interno Bruto define relações de poder, define peso de mercado, define padrão tecnológico e, em última análise, define poder internacional.

Se olharmos agora para a América Latina, veremos novamente um quadro de assimetria extremamente forte. A América Latina inteira detém apenas 15% do produto interno do Continente. Os outros 85% estão centrados nos Estados Unidos e no Canadá. Brasil, México e Argentina detêm 73% do produto interno da América Latina.

Fica estabelecido, portanto, um mundo de profundas assimetrias e de lógicas de poder. Nesse mundo temos de nos movimentar, olhando os blocos, a lógica destes e a lógica dos acordos bilaterais nele possíveis.

Como todos sabem, a partir da década de 80, o discurso predominante internacional, feito basicamente pela lógica hegemônica americana, foi o da abertura. A abertura econômica foi apresentada como a grande oportunidade. De certa forma, podemos condensar esse pensamento quase em versículo bíblico: abram, privatizem, estabilizem, que tudo o mais lhes será dado por acréscimo. Essa era um pouco a natureza desse discurso que, de fato — não de má-fé, mas de boa-fé, na minha opinião —, acreditava na abertura, embora privilegiasse mais os grandes países, porque eram naturalmente mais competitivos do que os pequenos, também iria gerar oportunidades para todos, pela fragmentação das cadeias produtivas, por pedaços de partes e componentes produzidos nesses países. Essa era a crença do discurso neoliberal naquela década.

Infelizmente, apesar de relativo progresso, os resultados da política de abertura, no final do século passado, abrem para este século perspectiva ruim.

Se analisarmos, em seu conjunto, esses grandes países da periferia por mim citados: África do Sul, Argentina, Brasil, Coréia do Sul, Índia, Indonésia, México, Tailândia e Turquia, basta a menção dos países Argentina, Brasil, Indonésia, México, Tailândia e Turquia para se perceber a associação de seus nomes com crises. De 1977 até 1988, na pré-abertura econômica, 67% dos saldos de comércio desses países eram positivos. Após a abertura econômica, iniciada basicamente no final da década de 80, no período de 1989 até hoje, as balanças comerciais desses países se inverteram de 67% para apenas 37% positivas. Nesse período, portanto, 63% das balanças se transformaram em negativas.

Se retirarmos dessa amostra a África do Sul — diferente por causa de diamante e ouro — esse número positivo cai para 28%. E se retirarmos a Coréia, por estar localizada na Ásia, o restante dos países conseguiu apenas 13% de saldos comerciais positivos de 1989 a 2000.

Apesar de a abertura econômica ter trazido algumas oportunidades e algum progresso, basicamente estimulou muito mais as importações do que possibilitou as exportações. Com a queda das barreiras, o grosso desses países acabou importando muito mais do que conseguiu exportar, seja por conta do valor tecnológico adicionado às importações, seja por conta das barreiras externas às exportações, seja por conta das dificuldades de competitividade interna.

Se esses países obtiveram saldos comerciais negativos no período pós-abertura, como não quebraram? Os investimentos externos, através do chamado FDI - Foreign Direct Investiment, principalmente pelas privatizações e pelas participações de empresas internacionais no mercado local, trouxeram certo equilíbrio.

Se verificarmos a entrada de fluxos externos para esses países no período anterior à abertura, descobriremos que a média máxima era de 1% do PIB, por ano. A Argentina, o Brasil, a Coréia do Sul e o México, por exemplo, antes da abertura detinham, no máximo, 1% do PIB de capital internacional. Após a abertura, esse número aumentou muito. Nos últimos três anos, junto com a China, o Brasil foi o país que mais recebeu investimentos diretos: 30 bilhões de dólares por ano. Isso equilibrou o nosso déficit comercial de maneira bastante razoável. Chegamos a receber 5% do PIB, assim como a Argentina — o que, infelizmente, não impediu a sua crise final.

Se o equilíbrio dos déficits comerciais se deu pela vinda de capitais diretos, esse ciclo muito ligado às privatizações acabou. Com o fim das privatizações, com a crise internacional — que levou à intensa volatilidade os capitais internacionais e gerou um enorme medo aos países da periferia — a entrada da FDI desabou nos últimos dois anos, o que conduziu, evidentemente, ao colapso argentino, à crise brasileira — que nos obrigou a fazer acordo com o Fundo Monetário Internacional —à ameaça de crise na Indonésia, à crise crônica na Turquia, e assim sucessivamente.

Embora bem intencionado, o discurso hegemônico de abertura econômica, imaginando que iria abrir oportunidades para os grandes países da periferia, gerou grande impasse no final do século passado. Os países acabaram se beneficiando menos e tendo prejuízos maiores do que imaginavam com a abertura. Esse impasse no discurso hegemônico veio a coincidir com a mudança da lógica internacional, substituindo o tom do comércio pelo tom da segurança a partir dos atentados nos Estados Unidos e da reação americana a eles.

Este é o contexto duro e cruel que a América Latina terá de enfrentar neste novo século. Em primeiro lugar, a abertura econômica não funcionou como se imaginava. Em segundo lugar, não há uma boa proposta de solução, a não ser a ALCA, e creio não ser também a ideal.

Vamos examinar a ALCA sob esse ponto de vista, começando pelo NAFTA, que nos foi apresentado como um modelo extremamente vigoroso de integração no Norte, que teria levado o Canadá e o México a uma situação muito privilegiada. Verifiquemos até que ponto isso ocorreu.

Aquele modelo que os americanos chamam de plus plus plus — ganho para os três países — para alguns analistas internacionais mais cuidadosos pode estar se transformando no modelo minus minus minus, ou seja, perdas para alguns países. É muito curioso como isso ocorreu. O mercado de trabalho mexicano e seu imenso bolsão de pobreza serviam para baratear os custos de produção. Acontece que essa mão-de-obra barata mexicana é tão grande e elástica que, na verdade, acabou rebaixando os níveis salariais nos Estados Unidos e no Canadá, e sem resolver os problemas mexicanos. A questão é complexa, mas apresentarei rapidamente aos senhores três ou quatro dados relativos ao México.

Basicamente, a lógica por trás da integração foi a porosa fronteira porosa americana. Como ela operava? Aberta de baixo para cima para uma imigração informal e clandestina, e admitida enquanto tal. Essa imigração não tinha acesso ao welfare americano, portanto era uma imigração barata, que não pressionava os custos nos Estados Unidos. Ao mesmo tempo, as maquilladoras mexicanas ao sul empregavam uma mão-de-obra formal que, embora com salários baixos, eram uma importante oportunidade de emprego.

Qual é o balanço final desse projeto aparentemente tão promissor para o México? Vamos examinar alguns dados — lembrem-se de que o NAFTA começou a ser implantado efetivamente em janeiro de 1994. Como evoluiu o mercado de trabalho formal versus mercado flexível no México? Em 1991, o mercado formal representava 74% do mercado de trabalho, e caiu para 62%; na mesma época, o mercado informal representava 26% e passou para 28%. Portanto, o mercado de trabalho mexicano flexibilizou-se e informalizou-se, perdendo densidade e estabilidade. Quanto ao salário real/hora deflacionado no México, em 1991, no setor formal, ele era de 6,6 pesos por hora e caiu para 4,8, uma queda de 26%, e o salário flexível e autônomo era de 7,7 pesos por hora e caiu para 3,9 em 1998, uma queda de 50%. Portanto, os salários reais caíram. E como ficou a população abaixo do nível de pobreza? Em 1994, no setor rural, 79% da população mexicana estava abaixo do nível de pobreza, e aumentou para 82%; nas zonas urbanas, a população abaixo da linha de pobreza era de 51% e aumentou para 58%.

O balanço social mexicano pós-integração precisa ser analisado com todo o cuidado. Alguns estudos ainda vão ser feitos, mas os primeiros sintomas são, no mínimo, delicados. Em compensação, o comércio exterior deu um imenso salto e, no ano que passou, o México exportou 160 bilhões de dólares contra 50 bilhões do Brasil.

Por este lado, realmente, houve um avanço brutal. Entretanto, quanto o México teve de importar, dentro da lógica da integração? Exportando 160 bilhões de dólares, o México teve de importar, no ano passado, 170 bilhões de dólares, portanto um saldo negativo de 10 bilhões. Isso quer dizer que se trata basicamente de dupla contabilidade de fronteira. Um produto desce para se agregar à mão-de-obra barata, conta na entrada; sobe com a mão-de-obra agregada, conta na saída. Ou seja, tem-se a impressão de um comércio extremamente intenso que, na realidade, é simplesmente uma dupla contagem de fronteira.

Portanto, mesmo o NAFTA, que normalmente é apresentado como um exemplo para o sucesso da ALCA, precisa ser visto com enorme cuidado no que se refere aos seus resultados efetivos. Embora talvez o México estivesse um pouco pior fora da ALCA, a integração não significou uma solução para os seus problemas.

O MERCOSUL foi, durante alguns anos, um modelo aberto de sucesso da integração continental. O comércio intrapaíses cresceu de 4 para 20 bilhões de dólares entre 1990 e 1998. Aparentemente, ele é muito bem-sucedido. No entanto, se olharmos com mais atenção, 60% desse comércio se dá intracadeias industriais, o que quer dizer que partes e componentes de grandes corporações transnacionais trocam chassi de automóvel por motor de automóvel, usando escala e tarifa aberta para fazer essa integração.

Nada contra. É um modelo perfeito, e funcionou muito bem durante esse período. Só que a lógica de integração das cadeias exige o que para funcionar? Estabilidade de preços relativos, ou seja, estabilidade de câmbio. A indústria automobilística, ao montar chassi aqui e trocar por motor de lá, precisa saber que a relação de preços entre os dois se mantém. Justamente, de 1990 a 1998, houve um período de estabilidade cambial e da democracia na América Latina.

No momento em que o Brasil desvalorizou a sua moeda, em janeiro de 1999, pressionado por seu déficit comercial, foi o início do fim do MERCOSUL. Com uma variação de 50% de preços relativos entre o Brasil e a Argentina, evidentemente, a lógica de integração de partes e componentes se esboroou, o que continua ocorrendo cada vez que o Brasil e a Argentina sofrem uma desvalorização cambial, o que ainda acontece intensamente.

Hoje, o MERCOSUL está na UTI. O Brasil ainda mantém o espírito do MERCOSUL com muito cuidado, controlando a torneirinha do soro, porque, estrategicamente, é interessante que ele viva. Mas o MERCOSUL padece da lógica clássica dos problemas de integração regional. Essa integração só existe quando há estabilidade de preços relativos, portanto estabilidade cambial, e nada mais raro nesta região América Latina. Como os senhores bem sabem, o câmbio brasileiro, a esta altura, está em 3.6, mas estava em 1.0 há dois anos.

Ao mesmo tempo, se olharmos o MERCOSUL no seu período de glória, podemos verificar que ele teve que importar muito mais do que conseguiu exportar. No período 1992/2001, o MERCOSUL só conseguiu aumentar as suas exportações para fora do bloco em 70%, mas teve que aumentar as suas importações em 110%, estabelecendo, portanto, mais uma vez, um desequilíbrio estrutural muito difícil de ser compensado.

Em síntese, essas dificuldades têm a ver com problemas competitivos internos desses países e, basicamente, com o conteúdo tecnológico das importações. Cada vez temos que exportar mais navios de grãos e produtos siderúrgicos básicos para importar menos contêineres de chips. A agregação de valor neste País é pequena, assim como sua base tecnológica, e temos que enfrentar o protecionismo intenso dos grandes países da Europa e dos Estados Unidos.

Este cresce a cada dia, basicamente inserindo no discurso hegemônico uma profunda assimetria: abram vocês; nós não vamos abrir. Basta observar a evolução do protecionismo agrícola nos Estados Unidos e na Europa nos últimos anos. Só que, dos produtos agrícolas, avançaram para produtos industriais.

O Brasil teve a sua grande experiência com o aço. Peter Drucker, um acadêmico extremamente importante nos Estados Unidos, acaba de publicar um ensaio em que diz claramente: a proteção dos Estados Unidos a setores industriais de média e baixa tecnologia só vai aumentar. O aço é apenas a ponta do iceberg. Os Estados Unidos são um país democrático, seu Congresso é sensível às pressões dos trabalhadores. Cada vez que os trabalhadores de Ohio ou de Massachusetts se sentem prejudicados por uma importação competitiva, dirigem-se ao Congresso e os deputados acham que é seu dever protegê-los.

Sobre isso, citarei duas frases importantes que ouvi recentemente: uma, de Pascal Lamy, o encarregado da Comissão Européia de Comércio; outra, de quatro deputados norte-americanos do Partido Democrata.

Há um ano, em São Paulo, eu conversava com Pascal Lamy e lhe perguntei qual era a lógica da intensa proteção ao trabalhador agrícola europeu, ao que ele me disse: "É simples. Nós, europeus, temos de proteger nosso camponês ou trabalhador agrícola dos efeitos negativos da globalização". Esse grupo de Deputados democratas americanos há pouco tempo disse o mesmo depois do episódio da proteção do aço: "Nós temos a obrigação de proteger o trabalhador americano dos efeitos negativos da globalização".

A pergunta que fica no ar é: como vamos proteger os nossos trabalhadores dos efeitos negativos da globalização? (Palmas.)

Em síntese, esse quadro nos leva, na realidade, a questionar se de fato os blocos regionais são a tendência e a saída do comércio internacional. Na semana passada voltei da Europa, onde fiz duas conferências em congressos. Cada vez mais percebo que a União Européia tem problemas progressivos. A recente entrada de dez países do leste na União Européia aumenta intensamente os problemas europeus e cria problemas de clivagem, inclusive de natureza democrática e plebiscitária, uma vez que esses pequenos países que entraram para o bloco têm quase 50% da população e apenas 5% do PIB.

Na realidade, a Europa, depois do euro, acordou percebendo que seus países cada vez têm menos condições de exercer políticas públicas autônomas. O juro tem de ser o mesmo, a política de crédito tem de ser a mesma, a política cambial não tem mais margem. Conclusão: crise na Alemanha, crise em Portugal, problemas em relação ao pacote agrícola europeu. A questão da unidade européia parece, cada vez mais, uma questão em dúvida. Não temos certeza de que isso funcionará.

Portanto, a pergunta é: a tendência futura do comércio mundial é centrar-se em blocos regionais, em acordos bilaterais ou nos dois mecanismos? Sinceramente, acredito que seja centrar-se nos dois mecanismos. Os blocos regionais não serão a única maneira ou a maneira predominante na relação comercial futura.

Dentro desse contexto, como fica a ALCA? Evidentemente, há riscos e oportunidades. A grande oportunidade é o mercado americano de 10 trilhões de dólares. O grande problema são as relações de assimetria. No primeiro momento, aberturas de mercado nossas muito intensas podem significar abertura americana, que, entretanto, no momento seguinte, pode ser desarmada por pressão sindical nos Estados Unidos ou por um Congresso efetivamente democrático. Este certamente reverá os acertos, conforme fez em relação a vários setores, como o do suco de laranja, o do aço, etc., independentemente de qualquer acordo, porque há soberania do Congresso americano.

Portanto, se, sob a promessa de abertura americana, abrirmos nosso mercado, e eles daqui a pouco fecharem o seu, teremos uma série de conseqüências. Vejam o caso brasileiro, por exemplo. O Brasil hoje exporta muito mais para a Europa e para a Ásia do que para os Estados Unidos. E importa também.

Se olharmos por esse ângulo, veremos várias conseqüências. Em primeiro lugar, há possibilidade de retaliações de outros parceiros. Em segundo lugar, há claramente desvio de investimento direto. Consideremos a hipótese de haver alíquota zero dos Estados Unidos para o Brasil. Por que uma grande fabricante, por exemplo, de telefone celular viria fabricar no Brasil e trazer investimentos, se pudesse fazê-lo na fronteira dos Estados Unidos e do México, usando a mão-de-obra barata mexicana, a competitividade tecnológica americana e exportando a taxa zero produtos de pouco peso? Logo, há problemas de desvio de investimento direito também.

Conclusão: basicamente, em minha opinião, a ALCA é uma discussão comercial extremamente importante, precisamos acompanhá-la com grande atenção, mas com imenso cuidado, principalmente agora que a prioridade americana claramente deslocou-se do comércio para a segurança. A discussão da ALCA estará sempre eivada de considerações a respeito do narcotráfico, de problemas militares, do terrorismo, etc., diminuindo a lógica efetivamente comercial e contaminando-a com vieses de outras naturezas que tornam a definição muito mais complexa.

No caso da ALCA temos vários desenhos possíveis. Se o acordo em marcha for de fato inconveniente para o Brasil, e se o Brasil em algum momento resolver ficar fora da ALCA, existirá uma ALCA sem o Brasil?

Essa é a primeira questão que faço apenas para se perceber como o modelo é ainda bastante aberto. Não é o modelo irreversível, inevitável que se pretende de alguma forma.

Tudo isso nos leva a perceber o seguinte: não podemos cair na armadilha de considerar a ALCA a única opção da América Latina. A ALCA é uma opção importante e deve ser olhada com muita atenção, mas com muito cuidado em razão das assimetrias de poder, ao mesmo tempo em que os países da América Latina tratem de agregar valor à sua produção interna, de buscar outros mercados, de intensificar acordos bilaterais fora do bloco e criem um pouco de poder de barganha para acompanhar a ALCA de forma cuidadosa e atenta.

Termino com a definição de hegemonia do professor Arigui, de que gosto muito. Ele diz o seguinte: "País hegemônico historicamente é aquele que é capaz de fazer um discurso que convém principalmente a si, mas que pode ser entendido pelo conjunto de nações como convindo a todos". Enquanto houver alguma conveniência para o outro lado, o país pode ser hegemônico e exercer sua hegemonia. Quando se começar a perceber que, na realidade, o discurso só contempla vantagem para um dos lados, a hegemonia começa a ter problemas de estabilidade. Nesse caso, esse tipo de governance mundial teria de ser trocado da hegemonia para a imposição, o que seria o fim da hegemonia.

Creio que este é um momento muito delicado. Inclusive o momento político brasileiro, com a eleição do novo Presidente, é um referencial importante nos espaços em que a América Latina vai poder discutir. E acredito sinceramente que a ALCA tem de ser vista com bastante cuidado, como uma oportunidade, mas principalmente com seu conjunto de riscos. Não caiamos na armadilha de focar a ALCA como sendo a saída para a América Latina, porque cairemos, mais uma vez, numa situação provavelmente com poucas oportunidades estratégicas.

Muito obrigado. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcos Cintra) – Agradeço ao professor Gilberto Dupas as palavras.

Lembro a todos os Srs. Parlamentares presentes que se encontra na Secretaria, atrás da mesa, a lista de registro para aqueles que desejam manifestar-se ou fazer perguntas aos conferencistas logo após a palavra do último debatedor.

Passo a palavra ao Embaixador Rubens Barbosa para fazer suas considerações.

O SR. RUBENS BARBOSA – Agradeço ao Presidente Aécio Neves a oportunidade de discutir com todos os senhores, nesta importante reunião da Cúpula Parlamentar de Integração Continental, a questão da ALCA e do Brasil.

Os dois palestrantes que me precederam apresentaram um quadro mais geral, mais amplo. Eu vou focalizar especificamente a questão da ALCA e do Brasil.

O novo Governo, que toma posse em janeiro, vai enfrentar uma situação única: nunca, na história recente do Brasil, um governo começou seu trabalho com uma agenda tão complexa e diversificada de negociações comerciais. Estamos no meio da negociação multilateral de comércio de Doha, a Agenda de Doha, no meio da negociação continental da ALCA, com as dificuldades relativas ao MERCOSUL para serem enfrentadas, no meio do processo de negociação da América do Sul com o Grupo Andino e estamos acelerando negociações bilaterais com grandes parceiros, como Índia, África do Sul, China e Rússia.

Para entender o que está acontecendo nas negociações da ALCA é preciso não perder de vista, num plano mais geral, o que querem os Estados Unidos, qual é sua estratégia e sua política.

Em segundo lugar, por que a ALCA pode ou não ser importante para o Brasil? Terceiro, num plano mais geral, dependendo de como for feita a negociação, quais as vantagens e riscos para o Brasil? E, num plano mais específico, qual o atual estágio da negociação, os principais pontos pendentes para decisão do novo Governo e o que fazer de janeiro até o final das negociações?

Eu vou enfocar, inclusive pelo pouco tempo de que disponho, rapidamente quatro aspectos: primeiro, por que a discussão e a negociação da ALCA na atual conjuntura são importantes para o Brasil? Segundo, quais as vantagens e desvantagens que poderão ocorrer com a ALCA? Terceiro — item importante e pouco discutido no Brasil —, quais os pontos que estão pendentes para decisão, a partir de janeiro de 2003? Quarto, o que o Brasil deve fazer?

Não podemos nos esquecer de que estamos no meio de um processo. Essas negociações comerciais representam um processo que se desenrola ao longo dos anos e debates como este são importantes para chamar a atenção dos principais pontos que os governos terão de enfrentar. Então, não é uma discussão abstrata. É uma discussão concreta. O Brasil e outros países estão inseridos num contexto internacional em que existem negociações em vários níveis: multilateral, regional, sub-regional e bilateral.

Então, por que a discussão sobre a ALCA é importante? Primeiro — já foi mencionado aqui —, porque a área de livre comércio hemisférica, se vier a ser formada, será a mais importante, a mais relevante até hoje existente no planeta. Terá um PIB de 11 trilhões de dólares, 34 países, 800 milhões de habitantes, mais de 30% do comércio internacional.

Especificamente em relação ao Brasil, 51% do nosso comércio se dirige para as Américas. Desses 51%, 80% dos produtos exportados são manufaturados. Não é como na Europa em que mais de 60% das nossas exportações para o mercado europeu são de produtos agrícolas. Exportamos para as Américas 80% de produtos manufaturados. Só para os três países do NAFTA — Canadá, Estados Unidos e México — estão concentradas 29% de nossas exportações.

Para o mercado americano, exportamos 25% do nosso comércio. Este ano, pela primeira vez, em muitos anos, o comércio do Brasil com os Estados Unidos se tornou o mais importante de todos os mercados. Até o ano passado, a União Européia representava o maior comércio para o Brasil. Três anos atrás, os Estados Unidos representavam o terceiro mercado para o Brasil, depois da Europa e América Latina. Agora, por uma série de razões, com a desaceleração da economia, a crise aqui na América Latina, o mercado americano passou a ser o primeiro para o Brasil.

No mercado americano, temos o maior problema para as nossas exportações. Sessenta por cento dos nossos produtos de exportação são afetados de uma maneira ou de outra no mercado americano. Na Europa e no Japão existe o mesmo problema. Mas os Estados Unidos é um país aberto. Ninguém vai dizer que ele é fechado, protecionista. Eles têm um déficit na balança comercial de mais de 400 bilhões de dólares.

O PIB do Brasil, em dólares, é o déficit da balança comercial americana. O mercado americano compra 1 trilhão e 400 bilhões de dólares. Portanto, é um mercado muito competitivo, aberto, que todos tentam conquistar através da competitividade e qualidade de produtos.

No mercado americano, como eu disse, 60% dos nossos produtos são afetados de uma maneira ou outra. E agora nossa Embaixada em Washington acabou de publicar relatório anual sobre as restrições, barreiras tarifárias e não-tarifárias aos produtos agrícolas e não-agrícolas, aos serviços, aos investimentos brasileiros nos Estados Unidos. É um trabalho que reúne todas essas restrições. Então, por esses dois aspectos — abertura do mercado e a defesa comercial com as restrições que os Estados Unidos impõem aos produtos brasileiros —, acho que se justifica não deixarmos de negociar. Se não bastassem essas razões, as negociações da ALCA, por muito do que foi dito aqui antes, vão ter impacto importante no modelo de desenvolvimento dos países e nas políticas industriais dos países, porque estão sendo definidas as regras do jogo. Esse é outro aspecto para o qual gostaríamos de chamar atenção.

No Brasil, ficamos muito concentrados na questão do acesso — é o suco de laranja, o aço —, quando, talvez, mais importante que isso sejam as definições das regras que estão sendo negociadas tanto em Genebra, na negociação multilateral, quanto na negociação hemisférica da ALCA. E influir nesse processo de definição de regras é também importante para um país do porte do Brasil, com a diversidade do seu parque industrial.

Outro aspecto é que essas negociações hemisféricas estão interligadas com as negociações multilaterais. E o Brasil é parte nessas negociações. E o que está acontecendo em Genebra terá efeito em toda a negociação hemisférica.

Outro aspecto muito pouco abordado — chamo a atenção dos senhores para algo que é recente e ainda não discutido no Brasil — diz respeito a um dos pontos pendentes que eu vou mencionar depois. Uma das características da negociação da ALCA, nos últimos quatro ou cinco meses, e que na reunião de Quito não se conseguiu resolver, é a nova maneira como os Estados Unidos estão enfocando essas negociações.

Na negociação do MERCOSUL, por exemplo, discutimos a abertura para todos os produtos. Dizia-se tratar-se de uma lista universal e uma liberalização do comércio gradual, automática e progressiva. Isso era o que estávamos entendendo que seria a negociação da ALCA. São 34 países que vão negociar uma lista de produtos que será aplicada a todos os países.

Nos últimos meses, o Governo norte-americano propôs mudança na maneira de negociar as preferências tarifárias hemisféricas. Estão propondo e já estão fazendo uma negociação bilateral.

O Brasil quer uma negociação multilateral em que se aplique a cláusula da nação mais favorecida no hemisfério. Isso significa que uma concessão dada a um país deve ser estendida a todos os demais, levando-se em conta um tratamento especial e diferenciado para as economias menores (países menores) como ocorreu no âmbito do MERCOSUL.

Na proposta bilateral norte-americana, vão ser dadas preferências para países ou grupos de países. Tais preferências terão calendário diferenciado — e Isso já está acontecendo. Hoje, vários países têm as concessões, já as negociaram; outros vão negociá-las, e há ainda aqueles que estão em processo de negociação. Alguns já obtiveram concessões dos Estados Unidos, negociadas unilateralmente em troca de nada. Agora, na ALCA, virá a contrapartida. Há concessões negociadas com o Grupo Andino, os países caribenhos, e com o NAFTA, Canadá e México. O Chile está em processo de negociação, que terminará em dezembro, e o acordo será assinado em março. O governo americano anunciou que vai iniciar negociações comerciais com os países da América Central.

O que sobra? Quem ainda não tem concessões no mercado americano é o MERCOSUL. Por que a discussão da ALCA é importante? Para sentirmos como ficaremos nesse contexto. No caso da liberalização comercial, o efeito é imediato. Quem tiver tarifa zero nesses acordos, vai causar efeito importante para todos os países. Por que esse aspecto é fundamental? Porque às vezes vemos o geral e não o específico. Não se trata de vontade, de querer ou não. É o que está ocorrendo. O Brasil está inserido na negociação multilateral e hemisférica. Como vamos ficar fora dessa discussão?

O segundo ponto que queria destacar se refere às vantagens e aos riscos. Temos de examinar as desvantagens. Concordo com o Gilberto Dupas. Os empresários, os sindicatos, o Congresso, enfim, todos nós temos de acompanhar de perto a negociação.

Não podemos prejulgar o resultado da negociação. Eles serão positivos ou negativos, dependerão de como ela for feita. Esta é uma Casa política. Não podemos ter posição preconcebida antes de negociar. Isso é importante. Na negociação — se bem feita for— obteremos resultados positivos. Poderemos gerar novos investimentos, atrair para cá empresas exportadoras e ampliar nosso mercado.

Não vou detalhar os setores que se beneficiam ou não. Ao examinarmos os resultados positivos — as vantagens — e os negativos, temos de fazer alguns estudos concretos sobre o custo da participação e o que pode ocorrer de negativo. Como ainda não estudamos o custo da não-participação, não sei dizer se devemos ou não entrar. Temos dois anos para analisar — se a negociação terminar em 2005 — o custo da não-participação. Qual o custo do término de todas as preferências negociadas na América do Sul no âmbito da ALADI? Quando a ALCA entrar em vigor, a rede de acordos comerciais existentes na região, negociadas na ALADI, vai desaparecer, e o Brasil vai perder muitas concessões. Se ficarmos de fora, isso vai ter um custo, porque vão desaparecer esses acordos e perderemos as preferências. Temos de estudar profundamente o assunto.

O terceiro ponto que vou mencionar se refere às questões pendentes.

Importantes passos políticos em direção às negociações já foram dados na reunião de Quito. Mantivemos as portas abertas. O Governo que está terminando negociou até aqui, poderia ter tomado alguma decisão, mas preferiu deixá-la para o novo dirigente do País. Algumas coisas importantes foram conquistadas: primeiro, os princípios que regem essa negociação — e é importante termos presente que as decisões da ALCA só vão ser tomadas por consenso, ninguém pode impor nada; segundo, a reciprocidade — e o resultado equilibrado está incluído nos documentos finais da reunião de Quito; terceiro, o single undertaking, ou seja, nada pode ser concluído se todos os acordos não tiverem sido fechados. A negociação é um pacote com o qual todos têm de estar de acordo.

Ficaram pendentes dessa negociação pontos que terão de ser vistos pelo novo Governo. Primeiro, temos a questão do bilateralismo e do multilateralismo daquela nação mais favorecida. Se no final prevalecer esse calendário diferenciado, poderá haver discriminação contra os países do MERCOSUL. O Governo americano poderá negociar produtos com certos países e dar-lhes, por exemplo, tarifa zero para uma série de produtos de nosso interesse. Como esses produtos são competitivos e há resistência no mercado americano — estamos falando dos produtos críticos, como aço, têxtil, suco de laranja e açúcar — ficarão na pauta da discussão. Isso fica para daqui a dez ou quinze anos. Será muito difícil aceitarmos essa posição. E a ALCA, se isso prevalecer, não vai ser uma área de livre comércio no Hemisfério, mas um conjunto de acordos bilaterais entre os Estados Unidos e seus parceiros.

Há uma série de regras a serem definidas. Em relação a alguns setores que consideramos importantes — agricultura, subsídios, regras de antidumping e salvaguardas —, a posição americana é negociá-los em Genebra. Queremos negociá-los na ALCA. Se prevalecer a vontade americana e de outros países — aí há uma divisão — de negociá-los em Genebra, essas três áreas não ficarão fechadas no âmbito hemisférico. Isso trará implicação no final das negociações. Há acordo para as duas negociações — a multilateral e a hemisférica — terminarem em 2005. Os três itens — agricultura, salvaguardas e subsídios —, que estão na raiz da discussão, são os pontos mais cruciais da negociação multilateral. Se não houver acordo em Genebra em 2005, pelo que estamos vendo, as negociações hemisféricas também não terminarão nessa data. Se esses setores estiverem fora, se não fecharmos esse single undertaking, não conseguiremos o princípio das negociações equilibradas.

Há vários pontos pendentes nas regras — na questão de serviços, de investimento e de contas governamentais —, de acordo com a oferta inicial americana. Se essa oferta for pobre, não incluir os produtos principais, os outros países também ficarão limitados.

Há outra questão que temos de analisar. O executivo americano vai reagir à colocação feita pelo Congresso daquela nação, com a aprovação do fastrack e do Trade Promotion Authority, e autorizará a negociação comercial desses produtos sensíveis. São 521 produtos sensíveis que, até fevereiro, veremos como o governo americano vai enfocar. Se esses produtos todos estiverem fora, vai ficar muito magra a oferta americana e os outros países vão reagir da mesma maneira.

Finalmente o quarto ponto: o que fazer com o pós-Quito? Em Quito, a reunião do começo de novembro marcou a largada para a fase final da negociação, que terminará em 2005 ou quando se encerrar a negociação multilateral, e marcou a co-presidência do Brasil e dos Estados Unidos.

Esta é a realidade. Goste ou não da negociação, o futuro governo vai chegar com essa situação. O que fazer? Há uma situação de fato, a negociação está em curso e o Brasil é co-presidente do processo.

Eu estou há três anos e meio em Washington, acompanhando isso muito de perto e acho que não podemos ter uma posição preconcebida e sair da negociação. Não há alternativa, temos de seguir na negociação e temos de buscar até o fim, até o limite dessa negociação, resultados equilibrados, dentro do interesse nacional, respeitando o nosso interesse, dos sindicatos dos trabalhadores, dos empresários, da sociedade em geral, porque entram outras cláusulas sociais, como as de meio ambiente.

Nós temos de seguir o que já foi traçado na reunião de Quebec, em que o Governo definiu a nossa posição. A ALCA interessa? Interessa, sim, desde que certos princípios, certos interesses nossos sejam atendidos na área de acesso a mercado, na área de antidumping, na área de redução de subsídios, redução de barreiras tarifárias e não-tarifárias, de acesso à tecnologia. Se isso não for atendido, a ALCA será desnecessária, irrelevante do ponto de vista brasileiro.

E mesmo que a maioria dos países seja forçada a aceitar — porque os interesses variam, são 34 países —, no caso do Brasil, não haverá condições políticas para o Executivo assinar e o Congresso Brasileiro, que está acompanhando de perto essa questão, ratificar o acordo. Nos Estados Unidos, eu posso dizer, morando e coordenando as nossas ações lá, há consciência disso. Eles me disseram lá, muitas vezes, que sem o Brasil não haverá ALCA.

E, do nosso ponto de vista, nós, no Brasil, precisaremos ter também uma atitude mais forte no sentido de acreditar no peso específico que o Brasil tem nessas negociações, que não é pouco. Hoje nós temos peso nesse contexto; com a presidência do processo negociador junto com os Estados Unidos, temos meios de fazer valer a nossa posição.

Para encerrar esta exposição, queria dizer que, dentro desse novo enfoque bilateral que os Estados Unidos estão adotando, acho que, nesses dois últimos anos, devemos pensar em examinar alternativas de negociação. Acho que não devemos ficar restritos a essa negociação tradicional da ALCA. Acho que o Congresso, os empresários, os sindicatos, o Governo deveriam examinar a possibilidade de uma negociação bilateral também com os Estados Unidos. Todos os países já estão nessa negociação bilateral, e nós vamos ficar fora. Se não quisermos avançar na negociação da ALCA, o Brasil vai ficar fora de tudo, inclusive, vai perder as preferências no Hemisfério. Acho que chegou o momento de nós enfrentarmos essa possibilidade. Penso que hoje temos mais poder de barganha na negociação bilateral do que na regional ou multilateral. Acho que chegou o momento de enfrentarmos o problema. Não vamos ter que decidir em 2005 com o pacote fechado, porque o pacote está sendo negociado ao longo dos últimos anos. Não saímos da negociação; estamos no meio dela. Se for decidido que continuaremos, teremos de encontrar alternativas de negociação. Este é o grande desafio que vamos enfrentar nos próximos dois anos.

Muito obrigado. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcos Cintra) – Agradecemos ao Exmo. Sr. Embaixador Rubens Barbosa por suas palavras.

Lembro aos senhores Parlamentares inscritos que ao final das suas observações daremos a palavra aos três conferencistas para suas considerações finais. Infelizmente, o tempo gasto está além do que tínhamos previsto e posteriormente ainda teremos a leitura dos relatórios das comissões temáticas e o debate, que deverá se seguir aos relatos.

Temos três Parlamentares inscritos.

Concedo a palavra ao Deputado Milton Temer, que disporá de até três minutos para suas observações.

O SR. DEPUTADO MILTON TEMER – Com tolerância, cinco minutos.

Sr. Presidente, Deputado Marcos Cintra; senhores membros da Mesa; senhores Parlamentares brasileiros e aqueles de todos os continentes que aqui nos honram com suas presenças, o debate foi muito importante, principalmente pelo que apareceu nas diferenças entre a intervenção do professor e economista Gilberto Dupas e o nosso Embaixador em Washington, Rubens Barbosa, ou seja, mostramos ao Continente que, de certa forma, uma decisão tomada no Brasil há algum tempo por algumas das representações mais expressivas da sociedade civil foi bastante procedente. E qual foi essa decisão? Diante da complexidade do tema, a implantação de um plebiscito nacional para que a população brasileira se manifestasse sobre que tipo de participação o governo deveria ter nas discussões sobre a ALCA. Foi um plebiscito não-oficial, sem nenhum apoio do Governo, conduzido exclusivamente pela sociedade civil e suas organizações. E contou com a participação, nada mais nada menos, de 10 milhões de brasileiros. Esse plebiscito, evidentemente, com a participação de quem discutiu, foi amplamente favorável à condenação daquilo que até agora se apresenta como a negociação da ALCA e da posição tomada pelo Governo brasileiro. Reproduzirei rapidamente uma intervenção que fiz ontem na comissão a que compareci, que considero fundar-se muito no que foi apresentado pelo Prof. Dupas. Quero me fundamentar nisso porque acho que o professor foi gentil, generoso e viu até boas intenções na abertura da discussão sobre a ALCA. Particularmente, qualifico o processo da ALCA como o exemplo mais candente daquilo que, já no começo da década de 1990, foi escrito pelo professor americano Francis Fukuyama – acho que funcionário da CIA –, a respeito do fim da história: a ALCA nasce no momento do pensamento único em que tudo no mundo se determinaria pelo monoteísmo do mercado.

Aqui no Brasil, neste ano de 2002, um sinal novo apareceu para o Continente. A vitória de Luiz Inácio Lula da Silva para a Presidência da República tem um significado muito claro e uma simbologia importante: representa uma inflexão que não nos conduz obrigatoriamente à certeza de que um horizonte positivo se desenha. Não. O contexto internacional é complexo. Neste momento, o Presidente dos Estados Unidos tem o controle absoluto de todos os Poderes, fazendo uma brincadeira na beira do rio com essa questão do Oriente Médio. Será uma grande decepção para o Presidente Bush se a Comissão de Pesquisa de Armas Nucleares da ONU não encontrar nada que justifique uma invasão americana ao Iraque. Todos nós sabemos que o problema dos Estados Unidos em relação ao Iraque não é garantir a paz no mundo, mas, sim, ter o controle dos seus mananciais de petróleo. Esta política também é determinante para o Continente.

O que devemos tirar de concreto deste debate? Primeiro, o contexto da discussão muda. Já não é mais o mesmo iniciado no debate da ALCA. Não se trata de discutir o simples e livre trânsito de mercadorias no Continente Americano. O Prof. Gilberto Dupas mostrou claramente que o exemplo da NAFTA teve um beneficiário e um grande prejudicado. O grande prejudicado, sem dúvida, são os setores do trabalho não só no México – esses quase escravizados em função desses produtos das maquiadoras, muito bem explicado aqui –, mas os setores do trabalho nos Estados Unidos e no Canadá, que tiveram redução salarial. O que não implica dizer que o grande capital continuou lucrando muito. Essa ordem tem de ser invertida. O debate tem de sair do livre comércio e ir para a área da integração continental. A integração continental nos obriga a buscar exemplos na União Européia. Se a União Européia não está dando bons resultados, é preciso ter muito mais cuidado com a ALCA, porque quando se fala em livre trânsito de comércio na União Européia, se fala também em um Banco Central, um parlamento continental com seus representantes eleitos por todas as população pelo voto direto. Não foi possível chegar a um equilíbrio absoluto, mesmo com investimento a fundo perdido, das áreas mais desenvolvidas com as áreas menos desenvolvidas da região.

Eu não aceito a lógica do Embaixador Rubens Barbosa: de que o fato consumado nos obriga a seguir nessa rota. Não existe fato consumado. Se existisse fato consumado em diplomacia, o Winston Churchill não teria substituído Chamberlain antes da Segunda Guerra Mundial. Possivelmente, se aquela substituição, não só de pessoas, como de políticos, não tivesse se dado, talvez a barbárie que se desenha com o Governo Bush já estivesse instalada no mundo desde os anos 40.

Muito obrigado. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcos Cintra) – Chamo a atenção dos senhores para o fato de que o Prof. Gilberto Dupas terá de se retirar até às 12h20min. Portanto, peço que as observações sejam as mais breves possíveis, a fim de que tenhamos oportunidade de ouvi-lo.

Com a palavra o nobre Deputado Carlos Melles, pelo tempo de 3 minutos.

O SR. DEPUTADO CARLOS MELLES – Sr. Presidente, primeiramente, cumprimento V.Exa. como colega e Coordenador deste debate; cumprimento os Srs. palestrantes, que fizeram brilhantes considerações, em especial, o meu amigo competente, hábil negociador, o Embaixador Rubens Barbosa, que conheço de longa data, e também os Parlamentares visitantes.

Esta discussão é absolutamente candente. As palavras e a ótica do Prof. Gilberto Dupas, mostrando a simetria e os resultados da política neoliberal, nos remetem ao que o Colega Milton Temer apresentou com propriedade: uma visão focada num aspecto negativo da integração.

Eu trabalho há trinta anos na área do agronegócio, discuti e vivi acordos internacionais – os primeiros foram nas commodities. Concordo com o que disse o Embaixador Rubens Barbosa: o custo de nos ausentarmos desse debate será seguramente muito maior do que participarmos dele. Não podemos estar fora. A ausência não só nos exclui como a preferência de acordos bilaterais serão cada vez mais acentuados e seremos obviamente excluídos.

Acredito até que não se fará uma ALCA sem o Brasil. O nosso maior problema, nobre Presidente, é entendermos o seguinte: com relação à ALCA, focamos muito o setor agrícola ou remetemos à discussão agrícola, tão importante para o Brasil, para a OMC. Todavia, o acesso a mercados talvez não seja mais o grande negócio do Brasil. Já sabemos que o livre mercado é uma utopia; já sabemos que os países tentaram essa união, visando ao lado de mercado, o lado comercial, mas, como Deus faz as coisas certas e os sinais estão claros, agora estamos sendo remetidos para a área da segurança, para a área da desigualdade social. Devemos passar a refletir isso com maior profundidade, porque unir desiguais é muito difícil.

Voltando à questão do agronegócio, o dia em que tivermos acesso aos mercados veremos que o mesmo não é a solução, porque, se dobrarmos ou triplicarmos a nossa exportação de produtos agrícolas aos preços das commodities e ao sabor de mercados, também não teremos as soluções que gostaríamos. Dou um exemplo muito claro de um produto com que trabalho há muitos anos. O café rendia dez, doze, quatorze bilhões de dólares aos países produtores. Hoje, rende quatro ou cinco, mas proporciona 100 bilhões na ponta final dos consumidores. Não é só o acesso, é realmente a tecnologia, o valor agregado.

Portanto, estou à disposição para participar de maneira efetiva nesse processo. Cumprimento a todos mais uma vez por esse encontro auspicioso, brilhante. Essa idéia de um amplo contexto parlamentar dos 34 países é absolutamente saudável em um momento como este. Muito obrigado. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcos Cintra) – Muito obrigado, Deputado Carlos Melles. Passo a palavra ao Deputado Fernando Gabeira.

O SR. DEPUTADO FERNANDO GABEIRA – Obrigado, Sr. Presidente. Quero saudar os nossos ilustres visitantes e dizer que não tenho a intenção de fazer uma intervenção completamente dissociada do que ouvi aqui.

Concordo com algumas teses de que há riscos e oportunidades; concordo com a tese de que é necessário esgotar as negociações, porque esse debate é um pouco parecido com estar ou não no Parlamento — sabemos hoje das limitações do Parlamento, mas é uma tática também de intervenção na sociedade. Alguns temas, no meu entender, não foram desenvolvidos como talvez pudessem ter sido desenvolvidos.

O primeiro deles foi mencionado pelo Prof. Dupas e nunca o examinamos: até que ponto a existência da ALCA pode fazer com que capitais não norte-americanos investidos no Continente se desloquem para os Estados Unidos, não somente para aproveitar a mão-de-obra mexicana, como foi mencionado, mas todos os recursos e toda a infra-estrutura que lá existe? Não desenvolvemos ainda um estudo a respeito.

O segundo ponto que me parece importante também é o fato de que entramos numa negociação. É verdade que o trem estava andando, mas o passageiro que entra no trem é novo, o passageiro que entra no trem, do ponto de vista do Brasil, é um Governo dirigido pelo Partido dos Trabalhadores, com responsabilidades especiais no mundo. A primeira grande responsabilidade é de desenvolver a paz e promover a paz no mundo, tradição diplomática brasileira; a segunda, com a nossa condição de País megadiverso, é de desenvolver também a preservação do Planeta e o desenvolvimento sustentável; e a terceira é de estabelecer uma crítica ao processo de globalização.

É necessário lembrar que a globalização é criticada em todo o mundo e ressaltar que a maior força orgânica a participar desse processo, inclusive levou o debate para Porto Alegre, foi o Partido dos Trabalhadores. Portanto, o PT tem o dever de questionar alguns aspectos ligados ao Banco Mundial, ao FMI e à Organização Mundial do Comércio.

A partir disso, será necessário, em primeiro lugar, que a própria ALCA, internamente, questione todo o processo protecionista dado aos produtos agrícolas norte-americanos. Os Estados Unidos, pelo que pude perceber, consideram que esse tema deve ser desenvolvido em termos multilaterais, e não-hemisféricos. Ou seja, querem transferir o debate para uma discussão multilateral. No entanto, será necessário que o Brasil firme posição. Se resolvermos o problema do ponto de vista hemisférico, teremos muito mais condições de discutir com os europeus, o que, a meu ver, é fundamental.

O Partido dos Trabalhadores, creio eu, tem uma visão crítica... (pausa) ... injusto e não solidário. Interessa ao Partido dos Trabalhadores — não falo pelo partido, mas como analista — questionar o processo de integração que não leve em conta, no seu início, a possibilidade de desenvolver os países menos desenvolvidos, e também que não leve em conta, ou não traga nunca nessa discussão, a possibilidade de uma ajuda efetiva aos países menos desenvolvidos, como aconteceu na Europa.

Finalmente, um ponto não discutido na ALCA, mas que, no meu entender, terá de ser introduzido pelo nosso País a seus aliados. Refiro-me ao fato de não se discutir pura e simplesmente o livre trânsito dos capitais e das mercadorias, porque hoje a grande contradição, na humanidade, é saber que capitais e mercadorias fluem com toda liberdade, e as pessoas não. Temos de estar solidários com o México no sentido de discutir a liberdade de trânsito no continente. Esse tema precisa fazer parte do debate. Introduzidos esses temas, com a seriedade que o Brasil pode trazer, creio que avançaremos bastante.

Esta é a minha opinião, Sr. Presidente. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcos Cintra) – Antes de passar a palavra ao Deputado Chico Graziano, concedo a palavra ao Sr. Gilberto Dupas para suas considerações finais. S.Sa. terá de se retirar em seguida.

Quero ainda aproveitar a circunstância de presidir esta Mesa para fazer um questionamento e uma observação ao que mencionou o Prof. Gilberto Dupas em sua palestra.

A metodologia científica, professor, exige comprovação de causa e efeito, em determinadas circunstâncias, para fatos que sejam apresentados. A pergunta que faço é se, no caso específico da informalização do mercado de trabalho no México, há realmente relação de causa e efeito entre o que está acontecendo e a globalização. No Brasil também passamos por um processo profundo de informalização do trabalho, sem que tenhamos nos inserido totalmente no processo de globalização.

A segunda pergunta, de acordo com essa mesma visão, é a seguinte: o que lhe faz acreditar que as circunstâncias não seriam piores, levando em conta até os fenômenos ocorridos no México, se não houvesse o NAFTA? Preocupou-me muito observação feita pelo senhor, durante sua palestra, no sentido de que provavelmente o México estaria pior sem o NAFTA. Qual a relação de causa e efeito entre o NAFTA e a deterioração das condições sociais no México, como descritos por V.Sa.?

O SR. GILBERTO DUPAS – Em primeiro lugar, devo pedir desculpas a todos. Realmente, terei de sair dentro de cinco minutos, em função de um problema de vôo.

As observações do Deputado Marcos Cintra são bastante oportunas. Na realidade, relações de causa e efeito são muito complexas. Discordo que o Brasil não tenha se inserido na globalização. O coeficiente de importação sobre consumo aparente no Brasil passou, em 1990, de 4 para 24% do consumo interno. Portanto, a globalização avançou muito no Brasil. Há relações claras entre a informalidade do mercado de trabalho e aumento do desemprego e a abertura econômica, incorporação de padrões de automação e competição.

Isso acontece no mundo todo. É difícil estabelecer com clareza as relações de causa e efeito sob um ponto de vista mais profundo e de natureza mais atuarial.

No caso do México, tenho a impressão de que o acordo do NAFTA foi muito melhor para os Estados Unidos. Também tenho a impressão de que o acordo seria pior para o México se não tivesse feito nada e simplesmente não participasse dele. Estamos numa "escolha de Sofia", quer dizer, entre o péssimo e o ruim, o que infelizmente não me parece uma boa escolha. Ainda assim, estou de acordo com a argumentação do Deputado.

Para sintetizar, quero dizer que há grande convergência entre a minha exposição e a do Embaixador Rubens Barbosa, com alguma diferença de tom aqui e acolá.

É fundamental, primeiro, definir com clareza quais os interesses do Brasil. Há muita lição de casa que não fizemos, há muita conta que não fizemos, há muita discussão com emoção sem levar em conta a razão. Ainda não sabemos direito quais os efetivos interesses do Brasil; segundo, é preciso participar do debate da ALCA até o fim, não deixar de aproveitar nenhuma oportunidade, discutir, acompanhar sempre os debates, informar-se e procurar interagir; terceiro, é preciso defender nossos interesses, depois de determiná-los, com realismo e sem ingenuidade, o que quer dizer, entre outras coisas, não cairmos na armadilha de imaginar que a ALCA é irreversível e que se não fizermos parte dela ficaremos numa situação absolutamente fora de controle; quarto, devemos estabelecer a condição de sair das discussões no momento em que ficar claro que os riscos e as desvantagens são maiores do que as oportunidades, desde que estejamos escudados em análises e estudos bastantes sólidos. É importante que avancemos rapidamente em novos acordos bilaterais — concordo com o Embaixador — com os Estados Unidos, China, Índia, Coréia do Sul e vários países. O Chile acabou de firmar acordo com a Coréia do Sul. Há quatro anos discutimos um acordo com a Coréia e não chegamos à conclusão. Acelerar acordos bilaterais é criar poder de barganha — inclusive vai propiciar discussão mais adequada na ALCA.

Basicamente, é o que posso sintetizar no momento.

Peço desculpas, mas terei de sair antes do término da reunião. Infelizmente, não tenho outra alternativa.

Muito obrigado a todos. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcos Cintra) – Muito obrigado, Prof. Gilberto Dupas. Ao mesmo tempo em que lamentamos sua ausência, queremos ressaltar sua brilhante participação na Cúpula Parlamentar de Integração Continental.

Passo a palavra ao Deputado Xico Graziano, lembrando que a palavra encontra-se aberta aos Parlamentares.

O SR. DEPUTADO XICO GRAZIANO - Sr. Presidente, cumprimento a Coordenação do Trabalhos. Foi uma manhã magnífica, com apresentações brilhantes. Manifesto minha absoluta confiança de que o novo Governo brasileiro saberá conduzir essas negociações com altivez. Não há como deixar de reconhecer que o Governo Fernando Henrique Cardoso tem conduzido, e muito bem, essas negociações. Estou confiante. Acho que o próximo Governo será capaz sim de tomar decisões. Além disso, o Congresso Nacional vem acompanhando as negociações e os meios de comunicação hoje dão pleno conhecimento sobre o que vem acontecendo em termos de ALCA. Desde Quebec, o Presidente Fernando Henrique Cardoso deixou claro que a ALCA aconteceria respeitando os interesses brasileiros ou ela não seria realizada. Penso que temos autonomia e competência. Como disse, o Governo brasileiro saberá conduzir as negociações.

Agora, quero ouvir a opinião do Embaixador Rubens Barbosa sobre acordos bilaterais.

Sr. Embaixador, achei muito estimulante a idéia de que é possível pensar em alternativas. Quando V.Exa. se referiu às negociações bilaterais — reforçadas pelo professor Dupas — com a Índia, a China e a Coréia, parece-me que não foi dada muita importância à negociação entre MERCOSUL e União Européia. Gostaria de ter mais esclarecimento sobre o assunto. A negociação entre MERCOSUL e União Européia poderá ser mais importante do que a ALCA? Poderá ser realmente uma grande alternativa se a ALCA não vingar?

Gostaria de ouvir a opinião do Sr. Embaixador sobre o assunto.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcos Cintra) – Indago se algum outro Parlamentar deseja fazer uso da palavra. Não havendo quem queira fazê-lo, passo a palavra aos conferencistas para as considerações finais.

Com a palavra o Prof. Jeffrey Schott.

O SR. JEFFREY SCHOTT (Exposição em inglês. Tradução simultânea.) – O que nos interessa aqui não são perspectivas históricas, e, sim, questões mais pragmáticas.

Em relação ao relativo sucesso da ALCA, temos que considerar também todas aquelas negociações multilaterais no âmbito da OMC. Por sua própria natureza, os programas de subsídios não podem ser abordados em base regional. O MERCOSUL está negociando com a União Européia e os Estados Unidos, mas no que diz respeito a subsídios agrícolas, a questão só será resolvida no âmbito da OMC. Precisamos de disciplina global para impedir que todos os subsídios tenham de fato impacto negativo sobre o preço das commodities em nível mundial. Isso não significa, entretanto, que outros problemas relacionados a acesso ao mercado americano, em particular, ou a cotas e tarifas não possam ser abordados na ALCA. Espero que grande parte da negociação seja nesse sentido.

Um segundo ponto diz respeito a investimento. Não prevejo nenhum grande impacto ou encorajamento resultante de um aumento de investimentos dos Estados Unidos na ALCA. O mercado americano e o mercado de capitais já estão abertos, qualquer empresa brasileira que queira pode investir nos Estados Unidos. Ao se considerar o porte e a eficiência do mercado de capitais americano, talvez isso seja viável.

Tentei explicar em minha palestra que a ALCA poderá aumentar a atratividade de investimentos na América Latina e encorajar mais firmas e empresas a investirem no Brasil. É lógico que o País já atraiu outros investimentos do exterior na década de 90. E grande parte desses investimentos era sob a forma de privatização. Mas para que o Brasil continue sendo pólo de atração de investimentos estrangeiros, logo após a China, terá que modernizar seu ambiente de modo a torná-lo mais atrativo para as empresas. Muito já foi feito ao longo dos anos, mas ainda há muito a fazer no que diz respeito a políticas domésticas para complementar as políticas de comércio.

Sr. Presidente, poucas pessoas estudaram o NAFTA mais do que eu. Devo dizer ao Sr. Gilberto Dupas e a V.Exas. que a análise está muito distorcida, especialmente quanto ao mercado de trabalho. Muitas coisas na economia mexicana são afetadas pelas políticas do Governo. Muitos problemas existiam antes de o NAFTA entrar em operação, e continuam jogando com a economia do México. Por isso houve uma crise. Devemos ver como o NAFTA ajudou o México, ou o lesou, nos seus ajustes para o progresso e desenvolvimento. Vê-se a rápida recuperação da economia mexicana, depois da crise do peso, em 1994, tanto em ingressos quanto em salários, depois dos anos 80.

Se V.Exas. desejarem mais detalhes sobre o assunto, poderão encontrar informações no site do Instituto.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcos Cintra) – Passo a palavra ao Embaixador Rubens Barbosa para as suas considerações finais.

O SR. RUBENS BARBOSA – Quero agradecer ao Deputado Milton Temer os comentários feitos e ao Deputado Xico Graziano pela pergunta sobre a União Européia. Vinte minutos não foram suficientes para enfocar todo o assunto. Precisaríamos de muito mais tempo e, como foi mencionado, muito mais estudo de nossa parte sobre os diferentes aspectos.

Talvez não tenha me expressado bem nessa concisão, mas quero deixar claro que não aceito que a ALCA seja um fato consumado. Em 1994, o Brasil decidiu participar do processo de negociação e, daquele ano até 2001, nada do que foi negociado foi contra o interesse nacional.

Estamos no meio da negociação, não há como sair dela. Se os pontos centrais exigidos pelo Brasil não forem atendidos ou se houver demanda excessiva que não interesse ao País, temos a capacidade de decidir se nos juntaremos ou não ao processo da ALCA. Agora, temos que ter visão clara do que isso significa. Devemos conversar sobre as alternativas do processo de negociação.

O Brasil tem poder de decisão. Muitas vezes, ouço comentários que dizem não termos força, que a ALCA será criada de qualquer jeito. Não concordo. O Brasil tem capacidade, tem força para negociar, e a decisão que tomarmos será respeitada. Primeiro, teremos de saber quais serão os ganhos e os custos.

Quero agradecer ao Deputado Xico Graziano, por formular pergunta sobre a União Européia, pois não tive tempo de enfocar questão tão importante.

Nas discussões que tenho acompanhado no Brasil a idéia é que a negociação com a União Européia e o MERCOSUL é mais importante ou mais fácil do que com ALCA. Não concordo com isso. A negociação com a União Européia é tão ou mais difícil do que com a ALCA. Por que digo isso? Por causa da composição de nossas exportações para os dois mercados. Como disse, 65% das exportações do Brasil e mais até da Argentina e do Uruguai vão para a União Européia. A negociação crucial com a União Européia não é industrial. A discussão é sobre produtos primários. Como sabemos, o grande problema que acabará atrasando as negociações em Genebra é a questão agrícola. Na minha opinião, não haverá acordo fácil com a União Européia porque o objeto central da negociação é a questão agrícola, subsídios, redução de cotas, de picos tarifários. Na ALCA esse é um aspecto central — como acentuei aqui —, mas há outros interesses, como a liberalização, a eliminação de restrições não tarifárias para outros produtos.

A negociação com a União Européia tão ou mais difícil de ser concluída dentro dos prazos previstos, em 2003 ou 2004. Antes da ALCA, dificilmente isso acontecerá. Do ponto de vista do Brasil — não estou falando do resultado final —, a negociação com a ALCA é muito mais importante, porque — eu disse — 51% do nosso comércio exterior estão no hemisfério. Para a União Européia são 23, 24 e caindo.

Temos que ter claras essas percepções sobre as dificuldades. Todas as negociações comerciais hoje — por tudo que se disse aqui, por essa tendência protecionista, não dos Estados Unidos, mas também do Japão e da União Européia — são complexas, difíceis. No entanto, temos de considerar qual o nosso interesse, qual o mercado principal, porque estamos inseridos no mundo, não estamos discutindo em abstrato. A negociação concreta do Brasil tem que ser pró-ativa, tem que ser mais assertiva, examinar as alternativas, como mencionei, e procurar outros caminhos. Se não interessa ao Brasil caminhar num sentido, vamos procurar fazer como todos os outros fizeram. Se todos fizeram isso, alguma razão há. Ninguém negocia de graça, mas porque tem algum interesse. Se acharmos que não há interesse algum na negociação da ALCA, vamos negociar de outra maneira, talvez bilateralmente. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Marcos Cintra) – Agradeço imensamente a participação do Dr. Jeffrey Schott, do Embaixador Rubens Barbosa, ainda que não esteja presente, a participação do Dr. Gilberto Dupas.

Lembro a todos que vamos continuar os nossos trabalhos durante mais trinta minutos, até às 13h e voltaremos a este plenário, para discutir dos relatórios das Comissões Temáticas nΊs 2, 3 e 4, às 15h, após o almoço.

Convido para fazer parte do Mesa o Deputado Julio Semeghini, um dos Relatores desta Comissão; o Deputado Luiz Carlos Hauly, Relator da Comissão nΊ 1; e os Deputados Pedro Novaes e Nelson Marquezelli, que estarão conosco à tarde para relatar os dois outros painéis.

Convido o Dr. Jeffrey Schott, para permanecer à Mesa. As observações de S.Sa. foram interessantes e enriqueceram muito o nosso debate.

Obrigado.

Sem maiores delongas, passo a palavra ao Deputado Luiz Carlos Hauly, Relator da Comissão Temática I que discutiu o balanço das experiências de integração continental.

O SR. DEPUTADO LUIZ CARLOS HAULY – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhores representantes dos países das Américas.

Balanço da Experiências de Integração

Sucessos e fracassos

Inicialmente gostaria de pedir desculpas ao nobre auditório pelo tamanho do relatório que passo a expor, mas, diante da profundidade das análises apresentadas pelos representantes das diversas experiências de integração existentes no nosso Continente no dia de ontem, e diante do interesse que a matéria desperta, vi-me obrigado a recorrer ao célebre cultor da língua portuguesa, Pe. Antônio Vieira, que, ao terminar uma longa missiva, se desculpou declarando que não tivera tempo para ser breve.

Senhores, não tive tempo para ser breve.

O Poder Legislativo brasileiro, sob a liderança do Deputado Aécio Neves, deu um passo importante no fortalecimento das prerrogativas e competências dos Parlamentos das Américas, ao realizar a Cúpula Parlamentar de Integração Continental, reunindo representantes de todos os países americanos, que discutem a formação da Área de Livre Comércio das Américas, a fim de estabelecer o papel do Poder Legislativo no processo de negociação de uma integração continental ou hemisférica.

Ontem, dia 19, foi realizada a solenidade de abertura e, em seguida, quatro Comissões Temáticas se reuniram em plenários diferentes, cabendo-me a Relatoria da primeira Comissão, cujo tema foi "Balança das Experiências de Integração".

Presidiu a Comissão o Deputado Guillermo Alvarez Iriarte, Presidente da Câmara de Representantes do Uruguai.

Nesta ocasião, tivemos a grata satisfação de ouvir os depoimentos das seguintes autoridades:

- Embaixador Clodoaldo Hugueney, do Ministério das Relações Exteriores, que teceu considerações sobre o MERCOSUL;

- Embaixador Jorge Enrique Garavito, da Embaixada da Colômbia no Brasil, que abordou a questão da Comunidade Andina de Nações;

- Embaixadora Sara de Gloobe, da Embaixada da Costa Rica no Brasil, que discorreu sobre o Sistema de Integração Centro-Americana;

- Embaixador Samuel Rudolph Insanally, Ministro dos Negócios Estrangeiros da Guiana e representante da Presidência Pró-Tempore do CARICOM.

O Embaixador Clodoaldo Hugueney descreveu a experiência integracionista do MERCOSUL, tomou a palavra e procurou fazer uma exposição sobre a situação atual do MERCOSUL, realçando suas dificuldades, mostrando os temas que dizem respeito à permanência desse projeto e à credibilidade do mesmo; fez considerações finais sobre os objetivos da Presidência brasileira do MERCOSUL que expira ao final deste ano.

Realçou o Embaixador que todos nós temos muito presentes as dificuldades por que está passando o MERCOSUL. Tais dificuldades têm origem, em parte, nos problemas econômicos de alguns dos sócios do MERCOSUL, em especial da Argentina. Como conseqüência dessas dificuldades econômicas os fluxos de comércio do MERCOSUL caíram muito. Observou-se um processo de inadimplência na área de relações comerciais e no pagamento de importações; proliferaram as restrições comerciais e as exceções à Tarifa Externa Comum.

Então, um conjunto de circunstâncias negativas fez com que os fluxos de comércio intraMERCOSUL caíssem significativamente no curso deste ano, chegando a níveis próximos aos observados no início da década de 90.

O projeto passou e passa por dificuldades. Mas S.Sa. realçou: algumas delas estão pelo menos em via de serem superadas. Há melhoria da situação da Argentina, embora ainda haja dúvidas sobre o futuro da sua economia. A própria situação econômica brasileira experimenta alguma melhora no curso do ano, de modo que isso deve contribuir — e já vem, em certa medida, contribuindo — para uma recuperação dos fluxos de comércio dentro do MERCOSUL.

Como conseqüência dessas dificuldades, houve questionamento em todos os países sobre a própria credibilidade do projeto do MERCOSUL.

Para esse questionamento, contribuiu o fato de que muitos avanços que deveriam ter ocorrido nesse processo de integração acabaram por não se materializar, tanto na área de disciplinas, onde não evoluiu tão significativamente como se esperava a construção de disciplinas comuns em áreas como defesa comercial, compras governamentais etc., como em outros temas, como a parte institucional, que segue sendo dominada pelas decisões intragovernamentais. O próprio processo de tomada de decisões do MERCOSUL está baseado, fundamentalmente, na atuação dos governos. Essa falta de evolução mais significativa do MERCOSUL no sentido da construção de instituições comuns, acabou por adicionar um componente de fragilidade ao projeto, que se agravou neste momento de crise.

No entanto, a despeito de todas essas dificuldades conjunturais, é importante ressaltar que o MERCOSUL é um projeto que tem embasamento sólido na própria realidade histórica, cultura e econômica da região da Bacia do Prata. É um projeto que está baseado em desenvolver esse conceito histórico, cultural e de vizinhança entre esses países e construir uma relação duradoura de cooperação entre países que compartilham a mesma área geográfica e todo um conjunto de tradições.

Em seguida, o Sr. Presidente concedeu a palavra ao Sr. Jorge Enrique Garavito, que expôs a situação do Grupo Andino.

De acordo com o palestrante, a agenda da Comunidade Andina atualmente está baseada em um enfoque multidimensional da integração andina, que não se restringe apenas aos temas econômicos, ampliou sua visão para uma agenda social: a integração e o desenvolvimento de fronteiras; o fortalecimento da institucionalidade andina e, obviamente a política externa, onde ocupa lugar muito especial no relacionamento com os outros países da América do Sul e na conformação de um bloco de negociação que permita obter o maior proveito possível da iniciativa das Américas liderado pelo Governo dos Estados Unidos.

Essa visão de uma política, que basicamente procura a inserção das economias andinas nas grandes linhas de globalização, não pode ser um exercício retórico apenas porque a grande experiência desses quase 40 anos de integração regional e sub-regional lhes deixou uma perspectiva programática, claramente, que é necessário avançar com os compromissos, criando ao mesmo tempo mecanismos reais de ação que liguem diretamente os fatores econômicos.

No plano concreto, de temas adicionais aos comerciais, a comunidade andina definiu e acordou um plano de cooperação para lutar contra as drogas ilícitas a ele associadas.

Nessa mesma ordem de idéias estão iniciativas como a Carta Andina para a Paz e Segurança, que procura estabelecer mecanismos claros e precisos de luta comum. Os países complementaram-se também na institucionalidade democrática, assumindo o protocolo da Comissão Andina para a Democracia.

Reconheceu o palestrante que, no campo da infra-estrutura, há um longo caminho a percorrer. O Embaixador Jorge Enrique lembrou que, se para chegar a Brasília, muitos participantes latino-americanos neste foro tiveram de viajar a Miami, o que podemos esperar de uma verdadeira integração da América do Sul, verdadeiramente competitiva, que não pode se mobilizar nem transportar eficientemente? Se é isso que acontece no setor de transporte aéreo, o que poderemos dizer do transporte ferroviário, de estrada e rodagem ou de hidrovias, do ponto de vista da Comunidade Andina das Nações? Existem projetos realizáveis, mas ainda não totalmente definidos.

Deveríamos usar toda a nossa América e viabilizar verdadeiramente a integração das pessoas e dos produtos, a integração física de fronteiras e de aduanas de negócios conjuntos de investimentos comuns. A integração que não produz sorrisos no setor empresarial, que geralmente não confia nos burocratas, para quem o papel tudo agüenta pela razão elementar que não precisa apresentar balancetes a suas diretorias, nem obterem empréstimos dos organismos financeiros nacionais e internacionais, nem servir tais dívidas.

Quanto à ALCA, declarou o Embaixador, a Comunidade Andina a considera como uma grande oportunidade que, se bem implementada, lhe permitirá ser mais eficiente economicamente e se concentrar na produção daqueles bens nos quais exista uma verdadeira vantagem competitiva. Para tanto, as negociações devem ser enfrentadas com total realismo. Devem avaliar as ajudas internas e os subsídios à importação no setor agropecuário para fazer com que essas negociações sejam verdadeiramente transparentes, revisar a existência de grupos de acesso, obstáculos ao sucesso para certos produtos, e também há preocupação andina com tarifas externas comuns. Atualmente, são 62% de tais direitos entre os cinco países. Os restantes 38% que restam devem ser unificados até 15 de dezembro deste ano, ou seja, em menos de um mês.

O Embaixador Jorge Enrique declarou também que nas negociações com o MERCOSUL as preferências alcançadas nos acordos existentes devem ser o ponto de partida das negociações entre os dois blocos.

Por fim, o orador realçou que, em relação aos países do MERCOSUL e, claro, ao México e ao Canadá, os países andinos devem inicialmente definir a cobertura que atenderia o princípio das nações regionais mais favorecidas, respeitando a necessidade de contemplar e levar em consideração o nível de desenvolvimento dos países. Os benefícios concedidos a esses países de maior desenvolvimento deveriam ser outorgados automaticamente a todos os participantes da negociação, com exceção daqueles tratamentos preferenciais que possam ser estabelecidos para as pequenas economias. Por outra parte, as concessões que a comunidade andina concede a outros grupos e países não teriam que ser estendidas automaticamente, já que deve existir um tratamento diferenciado nessa matéria.

É necessário aplicar o princípio de nações mais favorecidas com base em categoria de países mais desenvolvidos, como Brasil e México, economias intermediárias, como a da Colômbia, e pequenas economias.

Em seguida, tomou a palavra a Sra. Sara de Gloobe, Embaixadora da Costa Rica no Brasil, que procurou expressar as experiências da região centro-americana nos processos de integração comercial dos quais participa.

A diplomada lembrou que é importante notar que a América Central se encontra num momento propício para dar impulso aos projetos regionais de integração devido, entre outros fatores, à coincidência de cinco governos eleitos democraticamente, cujos presidentes reafirmaram sua vontade de levar a cabo políticas exteriores baseadas no fortalecimento de seus elos de ligação em nível vicinal e regional e no desenvolvimento de uma política para promoção e defesa da democracia, dos direitos humanos, da luta contra a pobreza e a corrupção, de proteção do meio ambiente e da paz. A tudo isso se soma a oportunidade