A SRA. PRESIDENTA (Alix Boyd-Knights) (Intervenção em inglês. Tradução simultânea.) – Declaro abertos os trabalhos deste comitê.

Esta reunião, cujo tema é a participação dos partidos políticos no debate sobre a integração continental com os grupos de interesse e os meios de comunicação, tem como objetivos a promoção de debates e o estímulo à reflexão; a formação de fóruns nacionais; e a criação de canais institucionais para a participação do público e sua integração no processo.

Devo dizer-lhes que o comitê é composto por mim, Alix Boyd-Knights, Porta-Voz do Congresso de Dominica, que não é a República Dominicana; pelo membro do Congresso brasileiro, Sr. Deputado Paulo Delgado, nosso Relator, que está um pouco atrasado, mas deve chegar em seguida; e pelo Sr. Fernando Rocha.

Em primeiro lugar, gostaria de agradecer aos organizadores por me confiarem esta importante tarefa e espero corresponder às expectativas.

Gostaria de ressaltar que aqueles que desejarem contribuir de alguma forma com este debate devem inscrever-se, antecipadamente, junto à Secretaria do Comitê. Se não o fizeram ainda, sugiro que o façam agora, antes de chegarmos ao cerne das questões.

Agora, chamo a Vice-Presidenta para fazer a sua apresentação. O tempo previsto é de quinze minutos.

A SRA. DEPUTADA ZULAIÊ COBRA – É um prazer muito grande participar deste evento, representando a ala da Câmara Federal. É igualmente um prazer estar ao lado de uma Deputada da Assembléia Legislativa de Dominica, a Sra. Alix Boyd-Knights. Para mim, é um sucesso muito grande duas mulheres, duas Deputadas, presidirem esta Mesa. Para nós é um progresso, diante de tantos homens presentes.

Quero dizer do meu orgulho de estar participando desta integração continental dos interesses de partidos políticos brasileiros e mundiais. Penso que os meios de comunicação devem ter essa interação com os partidos políticos. Partido político, hoje, é aquilo que mais dá base à política. Portanto, é muito importante que no debate sobre o processo de desenvolvimento da Cúpula Parlamentar de Integração Continental haja essa interação entre os partidos políticos.

Para mim, repito, é uma honra muito grande participar desta Mesa, ao lado de uma Deputada que preside a Assembléia Legislativa de Dominica e do Deputado Paulo Delgado, brilhante Parlamentar desta Câmara Federal e nosso Relator.

Muito obrigada.

A SRA. PRESIDENTA (Alix Boyd-Knights) (Intervenção em inglês. Tradução simultânea.) – Devo dizer-lhes que qualquer pessoa que deseje dar sua contribuição precisa inscrever seu nome antes de começar. E o tempo máximo de participação será de dez minutos. Pode ser menos, mas não mais do que isso.

Devo lembrá-los de que o Relator estará tomando notas do que os senhores dizem. Isso será incluído no texto a ser submetido ao Comitê Geral. A reunião está sendo gravada.

Com a palavra o Sr. Edwin Castro Rivera.

O SR. EDWIN CASTRO RIVERA (Intervenção em espanhol. Tradução simultânea.) – Muito obrigado.

Recebam uma saudação da Assembléia Nacional da República da Nicarágua, de seu Presidente, o engenheiro Jaime Cuadra, em especial do Partido da Frente Sandinista de Libertação Nacional, cuja bancada parlamentar tenho a honra de coordenar, e de minha parte.

A aspiração pela integração de nossos países tem sido uma constante desde o início da emancipação, quando surgiram as iniciativas para conformar a "pátria grande" na Assembléia Nacional Constituinte da Guatemala, em 1823, assim como no Congresso Anfictiônico do Panamá, proposto pelo libertador Simón Bolívar, em 1826.

É muito triste reconhecer que nenhum desses esforços chegou a forjar a esperada união, que foi e continua sendo o anseio supremo dos povos ibero-americanos. O Congresso Anfictiônico do Panamá, realizado entre 22 de junho e 15 de julho de 1826, culminou com a assinatura do Tratado de União, Liga e Confederação Perpétua entre as Repúblicas da Grã-Colômbia — Colômbia, Venezuela, Equador —, Centro-América, Peru e Estados Unidos mexicanos.

Os países centro-americanos, depois de superar o processo de paz e desmilitarização, nas décadas passadas, transformaram a sua face política e encaminham-se agora para levar adiante o projeto de integração, ao mesmo tempo em que estreitam seus laços com os outros países do continente americano.

Mesmo assim, a América Latina, nesses últimos anos, demonstrou firme decisão e vontade de fortalecimento e aprofundamento da democracia, o que fez com que praticamente todos os países da região tenham sido dotados de regimes saídos das urnas e de governos e instituições responsáveis perante a sociedade.

Ante essa realidade democrática, a Frente Sandinista de Libertação Nacional expressa hoje perante os senhores, irmãos Parlamentares da América Latina, o seu temor de que o Governo norte-americano não respeite o cumprimento dos princípios do Direito Internacional e os propósitos consagrados tanto na Carta das Nações quanto na Carta da Organização dos Estados Americanos, tais como a igualdade soberana dos Estados, a não-intervenção, a autodeterminação dos povos, a ameaça ou o uso da força, a solução pacífica das controvérsias.

Como se sabe, historicamente, o Governo dos Estados Unidos os tem violentado sempre contra nossos países: a derrubada do Presidente Jacobo Arbenz, da Guatemala, em 1954; de Juan Bosch, da República Dominicana, em 1965; de Salvador Allende, do Chile, em 1973; de Maurice Bishop, de Granada, em 1983; além da invasão do Panamá, em 1989.

O Governo da Nicarágua, na década de 80, foi vítima do terrorismo de Estado do Governo dos Estados Unidos, que mandou eliminar os principais portos do Pacífico e do Atlântico, bombardeando depósitos de combustível do nosso maior porto, o de Corinto. Também bombardeou o Aeroporto Internacional Augusto C. Sandino e sobrevoou o nosso território com aviões espiões. Por todos esses motivos, o Governo nicaragüense demandou a Corte Internacional de Justiça contra o Governo dos Estados Unidos, que se permitia debater e aprovar no Congresso a soma de 100 milhões de dólares para derrubar o Governo da Nicarágua.

Fomos, então, à máxima entidade da Justiça mundial, em 27 de junho de 1986, e o Governo dos Estados Unidos foi o único Governo condenado na modernidade, como sendo um Estado agressor, obrigando-o a indenizar o Governo da Nicarágua pelos danos no montante de 17 bilhões de dólares. Ainda não cumpriram essa pena.

Outra violação flagrante ao Direito Internacional é o embargo econômico em que o Governo dos Estados mantêm o povo cubano. A Assembléia Geral das Nações Unidos todos os anos aprova, e com maior número de votos, uma resolução para que os Estados Unidos acabe com o injusto embargo a Cuba. Na última assembléia houve apenas três votos contrários, limitando a possibilidade de se falar em integração completa na América Latina.

Frente a essa ameaça de exclusão do sistema econômico internacional a partir desse processo de globalização, com o fracasso das políticas neoliberais, os países da América Latina e do Caribe reagiram e começaram a acordar. No início da década de 80, reativaram-se os processos de integração sub-regionais e regionais, em um amplo aspecto que abrange a vigência do SICA, no Protocolo de Tegucigalpa, o Parlamento Centro-Americano, a Corte Centro-Americana de Justiça, o Banco de Integração Centro-Americano, assim como a Associação dos Estados Caribenhos, o Sistema Econômico Latino-Americano (SELA), o Parlamento Latino-Americano (PARLATINO), o Grupo Andino, o Grupo do Rio e o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL).

Todos esses esforços tiveram um denominador comum: identificação com os postulados da integração para todo o continente. Acreditamos que com esse novo Governo no Brasil aumentarão as esperanças para que a integração dos nossos povos deixe de ser um sonho e possa se tornar realidade, com a visão e força que tem o Brasil.

Manifestamos, nos diferentes fóruns internacionais, nosso posicionamento em apoio à integração, não somente em âmbito centro-americano, mas também latino-americano e do Caribe. Nesse sentido, fazemos aquilo que foi dito por Luiz Inácio da Silva: procurará o aprofundamento da integração econômica e comercial entre os países, resgatando e ampliando o Mercado Comum do Sul como um instrumento nacional, impulsionando as negociações soberanas nas propostas da Área de Livre Comércio das Américas, a ALCA.

Também respaldamos o compromisso da defesa, da soberania regional e do fortalecimento de uma cultura de paz. Igualmente estamos de acordo com o fato de que todos os nossos países deverão unir-se em torno da luta contra os países do Norte, para conseguir, por meio de negociações, a eliminação de barreiras protecionistas e subsídios que limitem nosso comércio, principalmente dos produtos agrícolas, que impedem o crescimento de nossas exportações, tanto na América Latina quanto no Caribe.

Como vimos, o atual estado desses esforços na região é muito preocupante, pois não há um programa integracionista da região como um todo, onde se organizem todos os esforços num só direcionamento, faltando evidentemente a institucionalização capaz de levar adiante a integração da América Latina, ressaltando a vontade política real e efetiva. Não devemos perder mais tempo. Devemos abrir um caminho concreto à velha e sempre nova idéia da integração na América Latina.

Talvez essa comunidade latino-americana de nações poderia ser a pátria sonhada por Bolívar.

A SRA. PRESIDENTA (Alix Boyd-Knights) (Intervenção em inglês. Tradução simultânea.) – O senhor ainda dispõe de um minuto.

O SR. EDWIN CASTRO RIVERA (Intervenção em espanhol. Tradução simultânea.) - Para concluir, gostaria de entregar à Mesa e compartilhar com os senhores declaração dos Parlamentares de Quito, nos dias 29 e 30 de outubro passado. Primeiro, fazem um convite aos Parlamentares nacionais, aos representantes dos povos americanos, para discussão dos esforços em torno do comércio internacional; segundo, propõem, como passo inicial, a discussão e avaliação dos resultados dos processos dos vários acordos internacionais; terceiro, que haja a promoção de acordos onde exista respeito à dignidade dos povos; quarto, ampla difusão de documentos discutidos nos grupos de negociação, definindo claramente os países que apoiam, solicitando que interfiram nas negociações; quinto, propõem ampla unidade nacional dos empresários; sexto, propõem ao Parlamento que forme uma comissão especial; sétimo, rejeição à ALCA, retirando-nos das rodadas de negociações.

Quero deixar meus agradecimentos ao Congresso Nacional.

Concluindo, faço minhas as palavras do Embaixador Amaral Neto de que para a discussão da ALCA primeiramente devemos discutir com nossos povos. E esta deverá ser uma discussão ampla entre todos os latino-americanos. Deveremos todos trabalhar juntos.

Muito obrigado.

O SRA. PRESIDENTA (Alix Boyd-Knights) (Intervenção em inglês. Tradução simultânea.) - V.Sa. poderia declinar seu nome e seu país de origem?

O SR. MAXIMO CASTRO (Exposição em espanhol. Tradução simultânea.) – Sra. Presidenta, eu sou Maximo Castro, da República Dominicana. Ele é da Nicarágua.

Sra. Presidenta, representamos a Delegação da República Dominicana. Neste momento, representamos Rafael Albuquerque, Presidente da Câmara dos Deputados da República Dominicana. A nossa comitiva é formada por quatro Deputados e um Senador do Congresso da República Dominicana.

Os temas de hoje são de importância fundamental; falam do papel do Poder Legislativo e da integração continental no processo de desenvolvimento da participação dos partidos políticos, dos grupos de interesse do meio ambiente; do papel dos meios de comunicação dentro da dinâmica do Poder Legislativo, que constituiu um grande desafio dentro do processo da integração continental.

Esses temas são de interesse fundamental para os legítimos representantes da soberania popular, que são, precisamente, os Deputados e os Senadores, que formamos os parlamentos dos países de continente americano.

O Congresso Dominicano deseja apresentar um ponto de vista sobre isso.

Desde 1991, iniciou-se um processo totalmente diferente dos tratados de boa vontade, que normalmente eram firmados por países que diziam tudo e nada. Desde então, começaram a ter a assinatura de verdadeiros tratados comerciais que procuraram o desmonte dos esquemas protecionistas para permitir a liberalização comercial, que levaria à retirada das barreiras dos mercados nacionais para se permitir um sistema de livre mercado para o qual não estão todos os países realmente preparados.

Conseguimos, primeiro, o Tratado de Livre Comércio da América do Norte. A seguir, tivemos uma série de tratados entre os países mais desenvolvidos no comércio das Américas. O conceito que começou a se desenvolver foi o de substituir o papel do Estado como ente regulador por uma função preponderante da força do mercado.

Assim nasceu um capitalismo sem ordem, sem controle, definido pelo Papa João Paulo II como capitalismo selvagem.

Hoje, diante da perspectiva da criação da Área do Livre Comércio das Américas, a ALCA, é necessária a integração dos órgãos de governabilidade que representem os poderes populares de nossos países e que têm capacidade de criar as leis de proteção da diversidade de culturas identificadas no perfil antropológico das Américas. Trata-se das leis da saúde, do trabalho e do emprego digno, do comércio regional, da participação política, da proteção da propriedade intelectual e do meio ambiente, entre outras. Esse órgão institucional haveria de ser o Parlamento Latino-Americano renovado e legitimado por um sistema de eleição popular e direta.

A integração não teria que ser uma viagem simbólica de volta ao princípio para identificar uma sociedade que marca pela cooperação, seja como um todo integrado e não como nacionalidade paralela, que, por mais que se prolonguem, nunca haverão de se encontrar.

Os partidos políticos, que, pela sua natureza, são um corte transversal da sociedade, porque englobam as diferentes camadas dos nossos países, estão sendo chamados a desempenhar papel protagonista por serem representantes genuínos da integração continental.

A integração é a resposta correta a uma pretendida unificação comercial, sem justiça, nem ordem formada com a aglomeração de nossa experiência cultural, histórica e com a oportunidade econômica de uma grande nação latino-americana com culturas diversas, formou uma economia multilateral, uma política plural e a vontade comum de formar uma única justiça, um único congresso regional capaz de criar uma república federativa e de conviver intelectualmente com os irmãos do Norte. Isso desde 1861, com o concurso de treze colônias do antigo Império Britânico, criaram os Estados Unidos da América do Norte. E recentemente os europeus foram capazes, apesar das guerras e da diferença de idiomas, de edificar sobre as ruínas da Segunda Guerra Mundial uma única pátria com uma moeda única e um Parlamento Europeu, um Poder Executivo encabeçado por um Conselho e a Comissão Européia.

Como Esopo disse que é o pior e o melhor da vida e espero mais da razão que seja um bálsamo para que nos ajude na construção em vez da ALCA ser simplesmente a integração da economia, mas também do povo e da cultura.

Não poderia se fazer a separação dos mares e das fronteiras, mas a chama dessa cimeira parlamentar não será apagada, o mar não será mais uma fronteira, mas reunirá sempre os mesmos valores.

Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTA (Alix Boyd-Knights) (Intervenção em inglês. Tradução simultânea.) - Obrigada pela contribuição.

Agora, pelo Panamá, vai falar o Sr. Alcibiades Vásquez.

O SR. ALCIBIADES VÁSQUEZ (Exposição em espanhol. Tradução simultânea.) - Boa tarde.

Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Parlamentares latino-americanos, represento o Presidente da Assembléia Legislativa do Panamá, Dr. Carlos Alvarado, que não pôde estar aqui por outros compromissos assumidos. Como Vice-Presidente da Assembléia Legislativa do Panamá, estou aqui representando nosso órgão legislativo e trazendo saudações do Partido Anuncista, hoje no Governo e presidido pela Sra. Mirella Moscozo.

Vou discutir o tema Participação dos Partidos Políticos no Debate sobre a Integração Continental com os Grupos de Interesse e os Meios de Comunicação e tentarei dar contribuições nesse sentido.

Acredito que todo esforço feito pela integração da família latino-americana, como foi sonhado pelo libertador Simão Bolívar, é muito louvável. No entanto, acredito que, antes de procurarmos métodos para essa integração, deveríamos fazer análise profunda do significado para nós, latino-americanos, dessa integração, se ela levará em conta todos os setores da vida de cada país, entendendo isso como a sociedade civil, os partidos políticos, os sindicatos, os grêmios empresariais, os grupos eclesiásticos, os grupos indígenas ou grupos étnicos. Aí, sim, estaremos trabalhando num bom caminho.

Para isso, acredito que a integração não deveria ser vista apenas com a finalidade do intercâmbio comercial. Deveríamos trabalhar no combate à pobreza reconhecendo a existência desse grande problema, desse flagelo que existe sobretudo com nossas crianças, erradicando o analfabetismo, que é outro grave problema da nossa sociedade, combatendo a exclusão e a discriminação, eliminando as diferenças que existem entre aqueles que têm mais e aqueles que nada têm, fortalecendo o respeito e a autodeterminação dos povos e acabando com todo tipo de colonialismo, seja a globalização, seja a Organização Mundial do Comércio. Assim, acredito que estaremos trabalhando por uma verdadeira integração latino-americana.

Gostaria de parabenizar a Câmara dos Deputados do Brasil por esta iniciativa. Espero que não seja a primeira, nem a última Cúpula Parlamentar de Integração Continental, que todos os países possam participar de eventos dessa natureza, que os meios de comunicação possam dar cobertura para que todos os setores conheçam os avanços nas discussões em relação à criação da ALCA e que em nenhum momento possa trazer intranqüilidade e deixar os pobres mais pobres e os ricos mais ricos.

Essa é uma posição que já discutimos internamente no nosso órgão legislativo do Panamá.

Reitero o nosso compromisso de trabalhar pelo fortalecimento da família latino-americana, e tomara que, posteriormente, meu país seja anfitrião de reuniões semelhantes, nas quais os partidos políticos e os meios de comunicação poderão dar suas contribuições.

Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTA (Alix Boyd-Knights) (Intervenção em inglês. Tradução simultânea) – Muito obrigada.

Concedo a palavra ao Senador Mário Torres, da República Dominicana.

O SR. MARIO ANTONIO TORRES ULLOA (Exposição em espanhol. Tradução simultânea.) – Boa tarde.

Cumpro o honroso encargo de representar o Senado da República Dominicana, especialmente seu Presidente licenciado, Andrés Bautista, a família legislativa e o Presidente da República Hipólito Mejía nesta Cúpula de Integração Continental.

Aproveito a oportunidade para felicitar o Presidente da Câmara dos Deputados deste grande País, o Brasil, pela realização desta Cúpula, que resgata a credibilidade dos Parlamentares e melhora nossa imagem pública diante do mundo. Do fundo da minha alma, felicito por esta Cúpula estar sendo realizada neste país-irmão, o Brasil.

Aproveito também a oportunidade para abordar dois pontos fundamentais deste Grupo nº 3. Em primeiro lugar, a relação dos partidos políticos com os meios de comunicação e a integração continental. Penso que no contexto da democracia a imprensa constitui o quarto poder e, em conformidade com o pensamento de colegas de outros países, tenho a impressão de que também teve papel importante no desenvolvimento da integração, mas também investigou profundamente o trabalho dos parlamentares.

Afortunadamente, na República Dominica, e com a coincidência do destino, na semana passada foram realizados três encontros extraordinários. O primeiro foi o 8º Encontro de Jornalistas Ibero-Americanos, com a presença de 150 delegações dos países do continente, quando foi abordado o tema das relações entre os partidos políticos e a imprensa, entre outros de interesse mundial.

Também ocorreu, na semana passada, a 10ª Cúpula de Presidentes e Chefes de Estado do hemisfério, com a presença do Presidente deste grande País, Sr. Fernando Henrique Cardoso, oportunidade em que foram desenvolvidos temas de interesse mundial.

Segunda-feira tivemos a cúpula das autoridades portuárias desses países, que conseguiram obter a integração dos temas, conforme a agenda de desenvolvimento mundial.

A República Dominicana, graças a Deus, ainda é um grande país, apesar dos fatores externos que influenciaram de forma negativa a economia, mas pode crescer 12%, mantendo certo equilíbrio macroeconômico.

Nessa situação, mesmo diante de fatores externos — reitero —, que sacodem os países do continente com a possível ameaça de uma guerra com o Iraque, com aumento dos preços do petróleo, nosso governo conseguiu trabalhar a crise com capacidade de gestão, e a República Dominicana tem ainda um clima de relativa normalidade política. Também penso que tenha, dentro do contexto econômico, um grande gerente no Estado e nosso futuro é de esperança e de porvir positivo e propositivo.

Finalizo minhas breves palavras agradecendo, como disse no início, ao Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Aécio Neves, pela realização desta Cúpula.

Devemos pensar numa política de resgate da noção de transparência na luta para proteger os recursos públicos, combater o flagelo da corrupção e encontrar a forma de fazer uma boa política que possa resgatar a maioria dos nossos povos do flagelo da pobreza em que vivem atualmente, a fim de que possamos, então, recuperar o sonho de Bolivar, ao levantar a bandeira no Congresso do Panamá, em 1821, há quase dois séculos, quando procurou a noção do latino-americanismo.

É dessa maneira que enfrentamos os desafios no momento em que realmente iniciamos esforço para a criação da Área de Livre Comércio das Américas, ALCA, e solucionamos, assim, os problemas que nos impõem esse processo de globalização.

Não poderia concluir sem dar os parabéns, em nome do Congresso e do governo do meu País, aos brasileiros pela lição de civilidade que foi a eleição popular que levou, majoritariamente, Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência e que servirá de exemplo para todos os países do Continente. O Brasil, indubitavelmente, desempenha papel muito importante não somente no nosso Continente, mas também na economia mundial.

Desse modo, esperamos que o Presidente brasileiro, ao assumir em janeiro próximo, dê contrapeso a essa política continental e que o milagre econômico brasileiro dos anos 70 novamente se torne uma realidade.

Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTA (Alix Boyd-Knights) (Intervenção em inglês. Tradução simultânea.) – Concedo a palavra ao Deputado Virgílio Umanzor.

O SR. VIRGÍLIO UMANZOR – (Exposição em espanhol. Tradução simultânea). Muito obrigado.

Sra. Presidenta, honrados membros da Mesa, Parlamentares, convidados especiais, senhoras e senhores, em nome da delegação de Parlamentares de Honduras e em meu próprio nome, quero expressar minha alegria por participar desta Cúpula patrocinada pelo Congresso Nacional brasileiro, iniciativa acertada e oportuna em uma temática como é a Integração Continental, em que os Parlamentares, por sua própria natureza, têm muito a dizer.

Realmente acreditamos que no tema de Integração nós Parlamentares devemos participar mais ativamente desses processos devido ao nosso rol de interpelação direta com a sociedade e a nossa maior sensibilidade e compreensão na problemática social econômica e cultural.

Há várias gerações, especialmente quando o desenvolvimento tecnológico ainda não tinha alcançado os níveis atuais, havia a individualização e a persistência na operação de unidades autárquica, política e economicamente concebidas. Tais condições, inclusive, favoreceram a desintegração de nações como a nossa, na América Central, que, como sub-região, viveu longo período integracionista. Começou com a assinatura da República de Centro-América, de 1824 a 1840, e demais esforços posteriores para obter a União Centro-Americana como uma república. Em seguida, teve início um processo formal de integração, em 14 de outubro de 1951, com a assinatura da Carta de São Salvador, que deu origem à Organização de Estados Centro-Americanos, ODECA. Posteriormente, em 3 de dezembro de 1991, foi transformada no marco da Cúpula de Reuniões de Presidentes Centro-Americanos, momento em que foi assinado o Protocolo de Tegucigalpa, dando-se início ao Sistema de Integração Centro-Americano, que constitui novo marco de integração centro-americano, como os aspectos econômicos, sociais, culturais, políticos e ecológicos que permitiram visualizar um desenvolvimento integral para a região.

O último impulso com o qual se tenta aprofundar e consolidar o processo de integração centro-americano foi a assinatura, em 14 de outubro de 1994, da Aliança para o Desenvolvimento Sustentável por todos os Presidentes centro-americanos, com ênfase nas pessoas e na eqüitatividade social para o processo.

São produtos desses esforços de integração centro-americana a criação de organismos tais como: o Tratado de Integração Centro-Americana; o Regime Alfandegário Regional; o Instituto Centro-Americano de Administração Pública, ICAP; Instituto Centro-Americano de Investigação e Tecnologia Industrial, ICAITI; Banco Centro-Americano de Integração Econômica, BCIE; Corte Centro-Americana de Justiça; Parlamento da América Central, PARLACEN e Comissão Centro-Americana do Meio Ambiente e Desenvolvimento.

Não obstante os obstáculos encontrados, a vocação integracionista dos centro-americanos se reflete nos esforços mencionados, no sentimento majoritário das nossas nações e na necessidade de agir como uma só região, visão congruente com a forma como o mundo começa a enxergar a Centro-América, o que constitui um dos grandes avanços do processo de integração centro-americano e determina a factibilidade de nossas nações dentro do irreversível processo de globalização.

Não devemos ser ingênuos de acreditar que aquilo que não podemos agora fazer racionalmente a globalização fará por nós. O fenômeno de desenvolvimento tecnológico aproximou os povos e as sociedades e derrubou fronteiras políticas, lingüísticas e religiosas. Com isso os países, e conseqüentemente também as pessoas, estão mais próximos uns dos outros.

Essa proximidade, no entanto, trouxe problemas que nós, como líderes, devemos resolver. O mercado não deve confiar em suas próprias irracionalidades, pois elas encarnam riscos de que os mais fortes sempre predominem em detrimento dos mais frágeis e a isso subordinem o interesse do bem comum. Também não devemos permitir que a globalização nos dite mecanicamente suas regras.

É necessário um ordenamento econômico, político, social e cultural em seu interior por meio de regras, a fim de compreendermos a diferença entre o bem e o mal, definir os limites dessa procura de objetivos individuais, grupais ou das nações, especialmente no plano econômico. Tal ordenamento facilita a compreensão de que a diferença entre os povos, nações e Estados deverá ser preservada de tal maneira que essas novas regras, unidas às já existentes no Direito Internacional, possam evitar a dominação dos povos fortes sobre os mais fracos. Do contrário, poderíamos voltar à paz romana, imposta pelo império Romano durante séculos, ou à guerra fria, que sucedeu a 2ª Guerra Mundial, pela confrontação ideológica entre os Estados Unidos e a ex-União Soviética.

Precisamos nos apoiar nas tendências experimentais da globalização para o impulso das economias do continente, sob uma perspectiva horizontal, não importando quem inicie as propostas. O importante é como são conciliados os interesses de todos os países, respeitando os valores humanos da civilização cristã, da qual fazemos parte, e, em vez de nos enfraquecer, fortalecermos os valores democráticos, consolidar as instituições republicanas que criamos ao longo da história de nossas sociedades.

Para conseguir isso, precisamos de novos líderes, e também, em conformidade com as novas perspectivas que devemos assumir nesses novos tempos que temos de viver, esses líderes terão de ter visão dos objetivos finais, e os legisladores e Parlamentares a importante função de substituir o atual ordenamento diante do fenômeno da globalização. Não só devemos nos integrar para atuar de maneira mais solidária e defender os interesse de nossos povos, mas também legitimar iniciativas como a ALCA. Essa integração dos nossos Parlamentos não deverá se esgotar apenas em ver e escutar, mas também na possibilidade de que os organismos abertos tenham a ordem e regulação que indicarmos para trazer bem-estar a nossos povos. Portanto, em nossas sociedades necessitamos uma liderança igualmente imaginativa, que anime os povos a apreciar a integração continental e mundial, além da oportunidade da abertura de mercados organizados, da valorização do trabalho e do esforço humano no que têm de necessário e urgente, a partir de uma sociedade que crê no futuro, que confie na liberdade e na democracia como uma arma para participar da integração continental. Compartilho com vocês a confiança, desenvolvida em uníssono com as sociedades organizadas, respeitando-se as diferenças entre si. E que façamos de outra maneira: que a globalização, além de suscetível de ordenamento e regulação, possa ser racional para evitar a desumanização do homem. E os processos de integração e globalização terão de ser enxergados como oportunidades e não como ameaça para o desenvolvimento de nossos povos.

Acreditamos que a maioria das nossas constituições reservam um papel de protagonistas para os Poderes Executivos e deverão se estender não somente aos Poderes constituídos do Governo, mas também envolver a sociedade como um todo, dentro da qual os partidos políticos tenham preponderância, porque constituem a maneira legítima de participação-cidadã, reconhecidos por leis e aceitos pela sociedade.

No entanto, devemos reconhecer que esses temas estiveram fora das agendas dos partidos políticos e organizações regionais e continentais daqueles e das fundações, instituições e outras entidades que promovem organização, atualização e funcionamento dos partidos políticos. Por isso, é necessário que se faça um chamado a essas organizações, a fim de que esses temas sejam incluídos nas agendas com prioridade.

Finalmente, nobres Parlamentares, expressamos nosso desejo de que esta Cúpula seja base de acordos concretos que permitam a permanente reorientação dos processos de globalização, de modo que sejam efetivos paradigmas a favor do desenvolvimento dos nossos povos.

Muito obrigado.

O SR. RICARDO ALARCÓN DE QUESADA – Sra. Presidenta, alguns amigos da imprensa se aproximaram hoje de mim para expressar sua curiosidade pelo fato de estar participando desta reunião uma representação do Parlamento cubano, que geralmente se vincula ao processo de negociação da ALCA. Como todos sabem, o único país não-participante é Cuba.

Curiosamente, parece que o destino nos reservou essa condição, essa sorte de ser um convidado de pedra. Entre 1889 e 1890 houve a primeira manifestação de se criar um mercado comum, com moeda única, e de se fazer sua promoção também. Era chamado de comércio livre. Realizou-se uma Conferência Pan-americana em Washington, convocada pelos Estados Unidos, da qual Cuba não participou, pois ainda era território sob administração espanhola, uma colônia espanhola, e não esteve presente. Mas esteve presente a maior representação do nosso País, que, sem dúvida nenhuma, estava encarnada por José Martí. Ele morava em Nova Iorque e tentava a organização da última fase da luta pela independência. E em Nova Iorque ele trabalhou, entre outras coisas, como jornalista e representante consular de algumas repúblicas latino-americanas, principalmente do Uruguai, quando se realizou a Conferência. Na condição de representante uruguaio, participou dessas reuniões e, como jornalista, escreveu crônicas que foram publicadas, principalmente, no jornal La Nación, de Buenos Aires, para o qual ele escrevia, e em outros jornais do continente americano.

Voltando, naqueles tempos, não tínhamos televisão, e isso facilitava o trabalho de José Martí, para a expressão das suas idéias.

Dizia que, no próximo mês de janeiro, cumprem-se 150 do nascimento de José Martí. Gostaria que os povos latino-americanos relessem os artigos escritos por ele e publicados no jornal La Nación, de Buenos Aires, de 1889 a 1890. Garanto-lhes que não somente desfrutarão da leitura de um dos melhores escritores da língua espanhola, mas encontrarão textos de surpreendente atualidade. As preocupações, as angústias, as vozes de alarme que muitas pessoas levantam hoje na América Latina frente à oferta da chamada integração com o norte, ele as explicou naquela data, com a vantagem de que era um jornalista que, além do mais, participou daquelas negociações como representante uruguaio.

Martí, com suas reflexões, deixou-nos pensamentos que serviram de inspiração para todos os cubanos, desde então, e podem ser resumidos na seguinte frase: "Chegou, para a América Latina, a hora de declarar a sua segunda independência." Ele anteviu, naquela tentativa de criação de espaço econômico maior, a associação desigual entre as economias, que são incomparáveis — sendo a norte-americana mais poderosa em expansão; apesar de, à época, não ser o que é hoje, era superior às nossas —, e as desvantagens dos nossos países.

Aquela tentativa, como todos sabem, não deu frutos pela oposição dos vários países latino-americanos, e acabou em oposição generalizada ao sul de Rio Branco.

Há algum tempo, muitos aqui tiveram o privilégio de assistir, no Palácio do Itamaraty, a um almoço amavelmente oferecido pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso, que, em suas palavras, assinalou algo que considero ter muita relação com a atividade desta nossa Comissão e que deveria ser nosso guia, nossa orientação. Ele fez referência a que não somente os Parlamentos, mas também as sociedades civis, as organizações não-governamentais, a opinião pública latino-americana se envolvam no que deveria ser um grande debate em relação aos conteúdos e efeitos que possam ter o tipo de integração que nos é proposta pela chamada Área de Livre Comércio das Américas.

Pela manhã, ouvimos importantes declarações na sessão de abertura. Refiro-me em particular à declaração do Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio do Brasil, que assinalou vários elementos preocupantes sobre o que, na retórica, é livre comércio, mas na prática é protecionismo e sobre a falta de correspondência entre os interesses nacionais dos nossos países e o principal sócio dessa eventual aliança, dessa parceria.

Estou um pouco afastado disso, mas em situação semelhante. Não participamos, como todos sabem, dessas negociações, mas Cuba sente angústia e profunda preocupação, como sentiu Martí no seu tempo, pelo destino do nosso continente e o destino daquilo que vemos como uma nação só, nossa grande pátria latino-americana. Compartilhamos plenamente dos critérios expostos pelo Deputado Ney Lopes, Presidente do PARLATINO, quando nesta manhã recordou que há algumas décadas o Parlamento latino-americano está defendendo o que chamamos de comunidade latino-americana de nações, resumindo os diferentes esforços feitos em nível sub-regional para chegarmos à integração superior. Logicamente, a América Latina não se pode mudar para outro planeta, mas tem que se relacionar com as realidades econômicas do mundo atual. Mas hoje, como há um século, nossa maior preocupação deverá ser entrarmos nessas negociações, nesses acordos eventuais com fatores econômicos em melhores condições, que somente nos serão dados na medida em que exista unidade e integração latino-americana e caribenha perante tudo.

Para chegarmos a isso, pensamos que o mais importante é a articulação, o que pode propiciar o debate nacional ou continental, em que participem não somente os Parlamentares, mas todas as sociedades sobre as quais, em definitivo, recairão os efeitos e conseqüências do grande desafio que nos traz esse tipo de associação.

É nesse sentido que vemos a iniciativa do Congresso brasileiro ao convocar esta reunião e, particularmente, a do Presidente Aécio Neves, que deve ser saudado por todos. Antes de concluir, aproveito para expressar de modo formal, em nome de minha delegação, minha gratidão ao Presidente Aécio Neves, aos representantes e funcionários do Congresso brasileiro pela atenção que nos dispensaram e, como tenho certeza, a todas as outras.

Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTA (Alix Boyd-Knights) (Intervenção em inglês. Tradução simultânea.) - Concedo a palavra à próxima palestrante, Senadora Linda Baboolal, Presidenta do Senado de Trinidad e Tobago.

A SRA. LINDA BABOOLAL – (Exposição em inglês. Tradução simultânea.) –Em primeiro lugar, deixem-me agradecer pela oportunidade de dizer algumas palavras. Creio que não utilizarei os dez minutos concedidos a mim.

Em nome dos meus colegas Parlamentares, gostaria de agradecer ao Governo brasileiro por nos convidar para participar deste seminário e pela hospitalidade com que fomos recebidos.

Concordo com a Vice-Presidenta, Deputada Zulaiê Cobra, de que realmente é muito interessante haver duas mulheres aqui, uma vez que parecemos ser minoria neste seminário.

Inicialmente, quero falar sobre nosso próprio Parlamento de Trinidad e Tobago. Acho que é muito diferente em relação à América Central.

O nosso Parlamento está baseado no sistema norte-americano e compreende duas casas: primeira, a Câmara Federal, que é eleita; segunda, o Senado, que é nomeado. Eu sou Presidenta do Senado e o Sr. Barendra Judistra Sinanan é o porta-voz da Câmara dos Deputados. O Parlamento tem a participação do Governo e da Oposição. Não participamos da formação de políticas. Isso é feito pelo gabinete ou pelo Executivo Federal. Na verdade, em todos os momentos, os Presidentes de ambas as Casas parlamentares têm de parecer neutros e não favorecer o Governo ou a Oposição. Nós do Parlamento de Trinidad e Tobago fazemos as leis e debatemos quaisquer questões que sejam de interesse da população.

Em Trinidad e Tobago, a imprensa, o rádio e a televisão são meios de comunicação muito independentes e fortes. Na verdade, a mídia é protegida pela Constituição. Certamente, o Parlamento não irá ditar regras à mídia. Ele não pode fazê-lo. A mídia de Trinidad e Tobago não tolera interferência de partidos políticos. Normalmente, há rebate muito forte, caso se tente debater com a mídia. Se um assunto for considerado urgente pela mídia, ela vai tomá-lo e discuti-lo em todos os níveis. O Parlamento, contudo, pode iniciar essa discussão. Com relação à integração hemisférica, nós podemos iniciar essa discussão através de moções apresentadas no Parlamento, que podem ser relatadas e comentadas pela mídia. Isso pode gerar discussões mais amplas nos meios de comunicação. Provavelmente, é o que faríamos.

A ALCA está sendo considerada pelo Governo e, até onde sabemos, ainda não chegou ao Parlamento para ser debatida. Neste momento, temos um novo Governo. Portanto, não creio que eles tenham emitido uma política com relação à integração hemisférica.

O atual Governo de Trinidad e Tobago expressou uma posição: gostaria de vê-lo como um país desenvolvido até 2020 em todos os aspectos. Do ponto de vista da economia, em Trinidad e Tobago temos a sorte de ter o petróleo e o gás natural. Isso contribuiu consideravelmente para o nosso desenvolvimento, mas, certamente, estamos analisando outros aspectos, como, desenvolvimento, meio ambiente, saúde, educação, infra-estrutura, etc. Esperamos que até 2020 tenhamos alcançado uma parcela significativa dessa visão.

Portanto, não temos dúvida de que a integração hemisférica tornar-se-á importante para o Governo de Trinidad e Tobago. Nós que presidimos o Parlamento dirigiremos discussões que acontecerão nesse ambiente e poderemos iniciar discussões nos meios de comunicação. Certamente, o relatório desta cúpula e deste comitê será levado por nós ao Parlamento e ao Governo. Poderemos, então, apresentar uma moção ou outro documento no Parlamento para iniciarmos o debate.

Portanto, esperamos ansiosamente pelo documento final, uma vez que ele permitirá algumas decisões políticas.

Muito obrigada pela oportunidade.

A SRA. PRESIDENTA (Alix Boyd-Knights) (Intervenção em inglês. Tradução simultânea.) – Vou suspender a reunião, enquanto fazemos a sinopse, para voltarmos em quinze minutos.

(A reunião é suspensa.)

A SRA. PRESIDENTA (Alix Boyd-Knights) (Intervenção em inglês. Tradução simultânea.) – Na ausência do Relator, que está resolvendo assuntos de Estado, vou tentar assumir este papel e dar uma visão geral do que os participantes disseram.

A primeira pessoa que falou foi a Vice-Presidenta deste Comitê, Zulaiê Cobra — desculpem-me se não consigo pronunciar bem os nomes —, representante do Estado de São Paulo e membro do PSDB, partido do Presidente. A Sra. Cobra enfatizou a importância das mulheres nesses fóruns e também a relevância deste tipo de reunião que aborda a integração da região.

O próximo orador foi o Sr. Edwin Castro Rivera, da Nicarágua, que disse que, nos últimos dez anos, muitos países da América Central passaram por uma desmilitarização, tendo recebido pressões de forças externas. Essa pressão foi do tipo militar, social, econômica e política.

Depois ouvimos o Sr. Maximo Castro, da República Dominicana, expressar sua preocupação sobre o NAFTA e a ALCA.

O próximo expositor foi o Senador Alcibiades Vásquez, do Panamá, que falou sobre a importância de todos os setores da sociedade serem incluídos no processo de integração para que a ALCA desse certo.

Posteriormente, o Senador Mario Torres, da República Dominicana, apresentou sua visão de que esta reunião restaura a visão do Parlamento, tendo abordado problemas relacionados à pobreza e ressaltado a importância de mais transparência dentro do processo político para lutar contra a corrupção.

O Deputado Virgílio Umanzor, do Congresso de Honduras, assinalou que as marcas da integração da América Central eram múltiplas e que sua preocupação era que houvesse mais controle político e a inclusão de mais valores cristãos e democráticos. S.Exa. também está preocupado com o fato de que qualquer esforço para a integração deveria envolver toda a sociedade e reparou que isso geralmente não está presente nas agendas dos partidos políticos, especialmente nesta região.

O Deputado da Assembléia Nacional de Cuba, Sr. Ricardo Alarcón de Quesada, apresentou um informe histórico para esses esforços do passado, enfatizando que José Martí, há 150 anos, foi um personagem importante. S.Exa. também disse que os processos de negociações da ALCA estavam ocorrendo, mas que Cuba não estava participando. Hoje o Sr. Alarcón também mencionou que o Presidente Fernando Henrique Cardoso, em almoço, disse que não só os Parlamentos, mas também as sociedades civis deveriam estar envolvidas, o que deveria ser a proposta da integração que estamos fazendo. S.Exa. citou que uma coisa é a teoria, outra a prática. Foi enfatizado também a este fórum que Cuba não faria parte da ALCA, mas que esse país faz parte do hemisfério e não pode ser movido para outro planeta.

Finalmente, tivemos a colaboração da Sra. Linda Baboolal, que nos deu uma idéia de como o Parlamento funciona em Trinidad e Tobago, ou seja, como as duas câmaras são mais um ramo legislativo do Governo do que outra coisa, enquanto toda a política é responsabilidade do Executivo. Houve ainda alguma discussão sobre integração hemisférica. Ela também mencionou os meios de comunicação daquele país, que são muito independentes. Os partidos políticos e o Governo seriam loucos se tentassem influenciar os meios de comunicação de Trinidad e Tobago, porque haveria algum tipo de retaliação.

Durante o tempo que tive para minha exposição, espero ter feito justiça com os expositores que se apresentaram hoje nos diversos comitês. Espero também que minha tentativa de ser Relatora tenha sido aprovada por este grupo.

Neste momento, declaro encerrada a reunião do comitê. Agradeço a todos a participação e a paciência.

Muito obrigada. (Palmas.)