O SR. PRESIDENTE (Carlos Chaurand Arzate) (Intervenção em espanhol. Tradução simultânea.) – Boa tarde, estimadas e estimados companheiros legisladores, senhoras e senhores assistentes desta reunião, sou muito grato.

No uso das faculdades que o Regulamento me confere, declaro abertos os trabalhos da Comissão Temática II, que abordará o tema Integração e o Processo de Desenvolvimento nesta Cúpula Parlamentar de Integração Continental, que tem como abordagem básica a participação dos Parlamentos nacionais no processo de formação da ALCA.

Esta Mesa Diretora compõe-se, como 1Ί Vice-Presidente, do nosso companheiro Nelson Marquezelli; como Relator, o Deputado Julio Semeghini; como Secretário, o nosso companheiro Antonio Costa Filho; como Presidente, a pessoa que lhes fala, Carlos Chaurand Arzate, Senador da República mexicana.

Cumprindo estritamente o estabelecido no regulamento desta cimeira parlamentar, que foi distribuído entre os membros participantes, daremos início aos debates de interesse direto desta Comissão Temática, esperando que os trabalhos que venhamos a realizar durante a tarde de hoje sejam de real proveito para o nosso continente.

Passamos, portanto, ao debate, esclarecendo que em primeiro lugar serão escutados os expositores e, ao final das apresentações, ficará aberto um debate geral, para o qual os presentes deverão inscrever-se junto à Secretaria da Comissão.

Em primeiro lugar, concede-se a palavra à Sra. Deputada Luci Choinacki

O SR. DEPUTADO NELSON MARQUEZELLI – Com a palavra a Deputada Luci Choinacki...

O SR. PRESIDENTE (Carlos Chaurand Arzate) (Intervenção em espanhol. Tradução simultânea.) – Com moderadores... E passamos a palavra ao Sr. Deputado Adão Pretto.

O SR. DEPUTADO NELSON MARQUEZELLI – O Sr. Deputado Adão Pretto ainda não chegou.

O SR. PRESIDENTE (Carlos Chaurand Arzate) (Intervenção em espanhol. Tradução simultânea.) – Algum dos participantes deseja fazer alguma intervenção nesta reunião?

(Intervenção fora do microfone.)

O SR. PRESIDENTE (Carlos Chaurand Arzate) (Intervenção em espanhol. Tradução simultânea.) – Precisamente, eu estava comentando que se alguém tem alguma coisa a dizer, faça-nos saber para que possamos inscrevê-lo na lista de oradores. Estavam inscritos fundamentalmente os Srs. Deputados brasileiros, que se haviam inscrito anteriormente, mas é óbvio que quem quer que deseje fazer uso da palavra, numa prática parlamentar muito aberta, poderá fazê-lo, segundo a ordem estabelecida pelo Regulamento. Aqueles que tiverem algum trabalho, alguma apresentação para ler, por favor, apresentem-na à Mesa, para que possamos preparar a ordem dos oradores.

O SR. DEPUTADO NELSON MARQUEZELLI – Sr. Presidente, quero dizer algo apenas para ajudar os nossos colegas. Nós temos debatido aqui, no Congresso brasileiro, principalmente na Comissão de Agricultura, a grande oportunidade que o Legislativo tem de poder ajudar todos os Parlamentos, com ações multilaterais, com a possibilidade de ajudar o comércio internacional.

A ALCA é a grande alternativa. Vemos na Câmara dos Deputados uma grande possibilidade de fazer esse intercâmbio comercial mais preciso entre os povos americanos.

Em que nós, do Legislativo, podemos ajudar? Podemos contribuir, podemos agir para que efetivamente essa idéia prolifere, dê frutos e propicie ao povo americano melhores condições de ajudar sua população e sua produção e um intercâmbio econômico, com resultados positivos principalmente para a população sul-americana. Esse é o objetivo e esse tem sido o trabalho da Comissão de Agricultura. Vejo aqui alguns parceiros Deputados que junto conosco têm trabalhado nesse sentido. E quero crer que esse debate que está sendo realizado em Brasília, na Câmara Federal, caminhe nesse sentido para que possamos ter frutos, resultados, objetivos concretos daquilo que nós, legisladores, poderemos fazer no presente e no futuro a fim de concretizar essa magnífica idéia que pode ser proveitosa para todos.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. DEPUTADO PHILEMON RODRIGUES - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.

O SR. PRESIDENTE (Carlos Chaurand Arzate) – (Intervenção em espanhol. Tradução simultânea.) – Agradeceria se pudessem dizer seus nomes e o país que representam para que possamos manter o registro na ata dos debates.

O SR. DEPUTADO PHILEMON RODRIGUES – Obrigado, Sr. Presidente. Deputado Philemon Rodrigues, Brasil.

Sr. Presidente, a discussão que ora se inicia neste Parlamento com relação à ALCA é de importância fundamental para nós, brasileiros, uma vez que o Brasil, por possuir dimensão continental, apresenta em seu bojo extraordinária diferenciação regional, pois o Sul do País diverge socialmente do Nordeste de maneira imensurável. Assim sendo, na discussão da ALCA, que envolve não somente o comércio, mas também questões sociais e regionais, não pode faltar, pois, a questão regional.

No Brasil, temos a preocupação do que será a ALCA para o país em termos de região. É bom para o Brasil-Nordeste o que é bom para o Brasil-Sul? É nesse contexto que devemos conduzir a discussão da ALCA para uma profunda reflexão, a fim de que nosso Parlamento disse que, ou seja, esmiuce no seu mais profundo sentido a realidade do povo brasileiro com relação à ALCA.

Sr. Presidente, a produção brasileira está sintonizada tanto na área da indústria como na área agrícola nas Regiões Sul e Sudeste do País. As Regiões Norte e Nordeste possuem outra cultura e outra necessidade, diferenciadas das dessas regiões. Portanto, a ALCA vem trazer para nós, brasileiros, a oportunidade de acertar essa diferenciação regional tanto na área do comércio como na área social.

Portanto, felicito a iniciativa do Parlamento de realizar esses debates referentes à ALCA. Não sou um perito no assunto, mas participo das discussões relativas ao tema. Sei, portanto, o que poderá representar a ALCA para nós, brasileiros, sempre seguindo o espírito de que o que for bom para o Sul será bom também para o Norte e o Nordeste.

Esse é apenas um enfoque daquilo que penso com relação à discussão da ALCA aqui no Parlamento brasileiro. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Carlos Chaurand Arzate) (Intervenção em espanhol. Tradução simultânea) – Agradeço bastante a V.Sa. o valioso comentário.

Dando continuidade aos trabalhos, concedo a palavra ao Senador colombiano Jaime Bravo Motta.

O SR. JAIME BRAVO MOTTA (Exposição em espanhol. Tradução simultânea.) – Muito obrigado, Sr. Presidente.

Conforme havia dito aos organizadores da Cúpula Parlamentar de Integração Continental, preparei uma apresentação sobre a visão dos Parlamentares colombianos a respeito da ALCA. Por isso, resolvemos apresentá-la nesta Comissão Temática que tem a ver com o desenvolvimento da integração regional e, especialmente, com o processo de desenvolvimento regional, com vistas a identificar especificamente os fatores que têm limitando a competitividade dos países da área nestas economias, bem como as ações que incentivem a procura do aumento da competitividade nessa mesma área sub-regional.

Por isso, antes de fazer qualquer apreciação a respeito dos temas objetos da reunião de cúpula, devemos refletir sobre a base que criamos através dos tempos em nossos países, tomando como exemplo a dinâmica das economias das nações industrializadas e a forma como elas fortaleceram suas economias a partir do comércio exterior, fazendo com que seus produtos sejam mais competitivos no âmbito internacional. Além disso, devemos analisar como essa relação enfrenta os desafios que a ALCA impõe a essa estrutura. Precisamente por isso, nesses oitos anos em que se vem decantando o processo de análise dos diversos aspectos da ALCA, temos de examinar quais são as limitações do tratado que entrará em vigor a partir de 2005.

A maioria dos nossos governos, é necessário reconhecer, ainda está na fase de gestação de país exportador. A nossa preocupação deve ser a de nos colocar em nível similar ao dos países altamente exportadores. A tarefa é imensa. No caso colombiano, teríamos cerca de 14 mil exportadores competitivos em 2005. Hoje temos apenas 10% dessa cifra. Cada um dos países tem de trabalhar para chegar com a força da cultura de exportação em 2005, data da entrada em vigor do tratado.

Como conseguir resultado dentro de um esquema de integração, produzindo desenvolvimento nas nossas regiões? Os preceitos fundamentais, segundo nossa opinião, por um lado, é concorrer com as estratégias sérias que beneficiem cada um dos nossos países sob o mesmo aspecto, excluindo precisamente as situações de distorção que se verificam em cada um dos nossos países para estabelecer o princípio da eqüidade. Por outro lado, fundamentalmente, devemos trabalhar para mudar a mentalidade e gerar essa cultura de exportações como chave para o sucesso a partir do processo de globalização. Estamos nas primeiras etapas desse processo, a etapa de privatização.

Então, estamos aquém das nossas necessidades quando já deveríamos estar preparados para que a produtividade e a competitividade fossem o essencial do processo de globalização. Assim entenderam alguns países do nosso Hemisfério, mas nem todos. A maioria de nós está preso a essa concepção mental do que deveria ser a verdadeira abertura econômica na região americana.

Implantar programas modernos de ensino de comércio exterior, enfatizando precisamente esses elementos da produtividade e da competitividade. As empresas precisarão de ferramentas para conseguir exportar mais. Setenta por cento dos territórios das Américas, em sua maioria, são representados por países cuja economia é baseada na agricultura, no campo.

Nós devemos ser pioneiros nesse esquema. O que foi dito em relação à agropecuária se aplica à agricultura. Nós temos que orientar vários dos nossos países a incentivar as exportações nessa área, a aumentar a nossa competitividade com relação ao exterior, segundo os conceitos da qualidade total, com selos verdes, que são exigidos no comércio atual para produtos biológicos, ecológicos, que são a tendência do consumo mundial. As comunidades regionais vieram e vemos como países em outras latitudes têm consumido cada vez mais produtos orgânicos, surgidos de uma nova tendência do desenvolvimento agropecuário que nós devemos implementar.

Por isso, consideramos que, no caso da nossa região, um dos elementos mais valiosos que se pode utilizar é o da cultura biológico-ecológica, caracterizada pelo uso de biofertilizantes — produtos à base de microorganismos que provêm do solo. Este é um dos pontos fortes que têm os países da América, os países latino-americanos, enfim, os países da região para trabalhar no reforço da pesquisa e da tecnologia que têm de ser geradas pela agricultura orgânica no momento atual.

A FAO, desde 1981, reconheceu a importância dos solos para a sobrevivência e o bem-estar dos povos e para a independência econômica dos países, bem como a necessidade cada vez maior de aumentar a produtividade alimentar.

Não quero demorar mais nesta minha apresentação, mas é necessário dizer que, atualmente, as diferentes comunidades regionais estão tentando impulsionar esses esquemas de agricultura orgânica, porém as percentagens são apenas incipientes. Apesar disso, nós, os países que queremos criar a Aliança para o Livre Comércio nas Américas, temos de pensar que uma das estratégias fundamentais seria a agricultura orgânica, para podermos competir realmente no âmbito dos mercados mundiais.

Em conclusão, espera-se um crescimento regular do consumo, razão suficiente para incentivar os cultivos ecológicos no nosso meio, com uma crescente tomada de consciência em matéria de meio ambiente que conduza à implementação da plantação e do cultivo de produtos biológicos classificados como naturais, na sua forma primária, e que permita às pessoas se alimentarem naturalmente, a fim de evitar essa crescente desconfiança dos consumidores acerca de alimentos produzidos a partir de métodos convencionais.

A competitividade, sob o espectro da integração, deve deixar bem claro que se deve pensar e atuar em blocos, para que cada país, por intermédio de suas políticas governamentais, tenha como meta impulsionar a competitividade dos produtos no terreno internacional. Para isso, é preciso romper alguns paradigmas. Os países asiáticos, por exemplo, são grandes exportadores, e, na maior parte dos casos, a qualidade dos seus produtos não é comparável à dos países do Ocidente, embora tenham preço inferior. Não devemos ter essa idéia preconcebida, porque cada país deve produzir com base no destinatário das suas exportações, e nós devemos procurar os nossos nichos de mercado, o que é fundamental no momento atual.

Outro aspecto importante — e que acontece em muitos dos nossos países — é que temos de perder o hábito de fazer negócios ou promessas que não podemos cumprir, porque agindo assim terminamos perdendo mercado. Ao contrário disso, nós precisamos recuperá-los. A prática tem nos indicado que é mais fácil ganhar um mercado do que recuperar um mercado perdido por más práticas. Agindo assim, seremos países bem-sucedidos no comércio internacional.

Para isso é preciso uma consciência exportadora. Vários casos no âmbito mundial que nós podemos expor são vivos exemplos disso. Podemos dizer de determinados países: "Este país não poderia existir, se não fosse o seu intercâmbio comercial no mundo". Isso, precisamente, é o conhecimento reflexivo da sua realidade e de suas qualidades. E, diante deste país e de outros, podemos analisar todo o processo de evolução que ocorreu a partir da criação da cultura exportadora e que hoje faz com que compitam pelos primeiros lugares na comunidade internacional.

A maioria dos países que formarão a ALCA — salvo Estados Unidos, Canadá, México e o nosso anfitrião, o Brasil — têm baixo grau de tecnologia, o que prejudica o crescimento das exportações e o nível do preço. Precisamos ter consciência de que nós próprios fomos os artífices da nossa falta de credibilidade, em função de situações políticas e legislativas em nossos países. Muitas vezes, temos de levar em conta tais situações diante das mudanças constantes de legislação que não proporcionam aos investidores locais e regionais confiança suficiente para gerar uma cultura empresarial, sobretudo em empresas que não tenham noção de crescimento. Precisamos também ser artífices dessa mudança. Nesse sentido, é absolutamente importante a participação do Estado, que vai acompanhar o empresário na tarefa de abrir novos horizontes para os nossos produtos e assumir os desafios com maior pontualidade e responsabilidade possíveis.

A determinação de integração aduaneira e econômica dos países da América, através da Área de Livre Comércio das Américas — ALCA, abre novas expectativas para nossos países e parceiros nesse novo cenário. A dinâmica que possamos imprimir às nossas importações tem papel preponderante, uma vez que a ALCA deve ser o trampolim para lançar no mercado mundial tanto produtores quanto industriais. E sua motivação será a de levar os produtos aos países vizinhos, sendo mais competitivos e produtivos, adaptando-se à concorrência interna da ALCA e fora do âmbito do tratado. Devemos, portanto, finalmente demonstrar que somos idôneos tanto quanto os países já mencionados, que nossas regras são claras e nossos produtos competitivos, o que nos permitirá oferecer mais estabilidade social, econômica e jurídica para os investidores provenientes da área.

Podemos entender que a competitividade é a capacidade de uma organização pública ou privada, lucrativa ou não, de manter sistematicamente vantagens comparativas que lhe permitam alcançar, sustentar e melhorar determinada posição no seu ambiente socioeconômico. Hoje, o mundo vive um processo acelerado de mudança, de competitividade global, numa economia cada vez mais aberta, razão pela qual se torna necessária uma mudança total do enfoque na gestão das organizações. E, nessa etapa de mudanças, as empresas procuram elevar os índices de produtividade, conseguir maior eficiência e prestar serviço de qualidade. Tal situação obriga os gerentes a adotar um modelo de administração participativa, tomando como base central o elemento humano, desenvolvendo o trabalho e a equipe para alcançar competitividade, respondendo de maneira idônea à demanda crescente por produtos de ótima qualidade e serviços de excelente nível, cada vez mais eficientes, rápidos.

Os legisladores não podem ficar alheios a esse processo, razão pela qual é necessário que no nível interno adotemos medidas que nos permitam assimilar esse esquema de globalização, melhorando o processo e gerando, portanto, emprego e socializando a implementação de acordos, como a ALCA, para que cheguemos a uma verdadeira consciência importadora. Em cada um de nossos países deveremos implementar medidas que aumentem nossa competitividade dentro do ambiente da globalização, para que a economia global seja regida pelos agentes do mercado e para que todos os agentes e entidades obedeçam às leis do mercado dentro desse ambiente globalizado, enfrentando os desafios em matéria de infra-estrutura e diversos elementos que o Estado deverá oferecer à sociedade, dentre eles a pesquisa, a procura por novas tecnologias, novos mecanismos de gestão e de operação que permitirão que entremos numa concorrência igual com os países mais desenvolvidos.

Em cada um de nossos países deveremos fazer uma série de mudanças para garantir sua sustentabilidade.

Em primeiro lugar, haja uma política comercial de mercado exportador que seja capaz de oferecer condições de competitividade. Em segundo lugar, capaz de oferecer elementos aos empresários nacionais para que possam concorrer em igualdade de condições com os mercados internacionais. Em terceiro lugar, capaz de aprofundar os acordos comerciais e criar instrumentos que permitam o melhor funcionamento do aparelho econômico. E, em quarto lugar, capaz de otimizar o desempenho do Estado no que diz respeito à distribuição da renda interna, promovendo sempre o processo de desenvolvimento.

Finalizando, os benefícios gerados pela ALCA estarão em relação direta com a capacidade de comercialização, porque seremos capazes de aproveitar a tecnologia, a troca de bens e de serviços com as regras do jogo claras e limpas que possibilitem o acesso aos mercados em igualdade de condições com os países mais desenvolvidos. Essa competitividade promoverá o desenvolvimento das nossas economias e da infra-estrutura interna.

Assinalo a importância da exploração dos mares e dos portos quando falamos de globalização e de concorrência. Então, na medida em que não tenhamos acesso a acordos de negociação que os países desenvolvidos impõem ou na medida em que essas regras do jogo beneficiem apenas alguns poucos e se as barreiras alfandegárias e os elementos protecionistas isolados não nos possibilitam concorrer em pé de igualdade, claramente estaremos concorrendo com economias muito fortes, como as economias dos países do Hemisfério Norte. Temos que promover uma série de mudanças para atingir um patamar de livre concorrência em igualdade de condições efetivas.

Os fatores negativos da ALCA serão apresentados na medida em que não tenhamos clareza no que diz respeito ao significado real da concorrência, uma vez que, como povo americano, nós, graças a todos os esforços de integração, temos conseguido até agora atingir grau de maturidade que nos possibilita estar presentes no mundo e promover o desenvolvimento das nossas sociedades e dos nossos povos.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Carlos Chaurand Arzate) (Intervenção em espanhol. Tradução simultânea.) - Muito obrigado, Sr. Senador.

A seguir, fará uso da palavra o Sr. Deputado Fetter Júnior, do Brasil.

O SR. DEPUTADO FETTER JÚNIOR - Sr. Presidente, demais integrantes da Mesa, Parlamentares dos diversos países que nos dão a honra de estar no Congresso brasileiro, é um prazer tê-los em nossa Casa. Sejam muito bem-vindos para um debate que interessa a todos nós e que diz respeito à integração continental.

Farei uma abordagem rápida, buscando contribuir e provocar um pouco o debate. Entendo que, dentro de um processo de integração, os países que formam o continente americano têm situações muito diferenciadas. Temos os Estados Unidos e o Canadá com uma realidade, o México com uma realidade diferenciada, o Brasil talvez da mesma forma, mas, se pudéssemos fazer uma síntese, diria que a maior parte dos países do continente americano têm basicamente três tipos de produtos de exportação.

Em primeiro lugar, temos produtos agropecuários, uma realidade comum a quase todos. Em segundo lugar, temos produtos que são insumos para a indústria, geralmente de origem mineral — petróleo, cobre, ferro. E, em terceiro lugar, temos a indústria manufatureira de baixo valor agregado, como a produção de tecidos, de calçados.

Com variadas importâncias em cada país, diria que a realidade dos nossos países, com algumas exceções, concentram-se nisso: alguns países eminentemente agrícolas, outros, eminentemente de exportação de insumos como cobre, ferro, petróleo; e outros ainda, com maior participação de indústria normalmente de baixo valor agregado. São poucas as exportações na região de indústria de maior conteúdo tecnológico, como as de automóveis, computadores.

Então, se estamos entrando em um processo de integração, se o queremos e estamos direcionados a isso, temos de ver onde somos competitivos e onde não somos e tentar discutir objetivamente o que é possível fazer, mesmo as realidades sendo tão diferenciadas.

O que se observa nas relações de troca entre os países é que, quanto aos produtos que produzimos, têm perdido poder de compra em relação aos que compramos. Então, esses produtos que citei têm perdido poder de compra no que diz respeito aos de alta tecnologia. Isso tem feito com que exportemos maior quantidade para importar a mesma quantidade daquilo que não produzimos.

Então, os nossos produtos típicos, nessas três categorias principais, são competitivos em termos de preço, mas há preços relativos decrescentes. Especificamente no caso do Brasil, temos matérias-primas com valores muito baixos, salários baixos. O que nos tira competitividade — creio que isso não é muito diferente em vários países — é um custo financeiro muito elevado. O juro é muito elevado, a tributação no Brasil é muito alta. Existem alguns defeitos na nossa tributação. Há impostos que se incorporam ao produto. Portanto, exportamos impostos, o que retira competitividade dos nossos produtos. Não se deveria exportar imposto. O imposto é do país que compra. Contudo, no Brasil temos uma série de impostos que vão entrando em várias etapas da cadeia produtiva e acabam embutidos no custo. Dessa forma, recebe menos o responsável pela exportação.

Temos deficiências de infra-estrutura, mas que são comuns em muitos dos países do continente. Teríamos tudo para ser competitivos, devido aos custos dos fatores de produção: a terra é mais barata; nossa energia ainda é a mais barata em relação ao restante do mundo; os salários são menores; as matérias-primas são mais baratas. Por que temos dificuldades em relação à competitividade? Os custos associados à infra-estrutura são elevados; o custo de tributação é elevado; o custo financeiro é elevado e há baixa agregação de tecnologia, o que ocasiona problemas de qualidade.

Para completar, do outro lado da equação, há os países ricos com discurso de livre comércio e prática que não é de livre comércio. Então, quando queremos exportar produtos, sofremos a imposição de tributos, cotas, barreiras não tarifárias. Ou seja, os países desenvolvidos se valem da taxação, da fixação de quotas, de barreiras, a pretexto de qualidade ou de sanidade, para dificultar as importações. Além disso, concedem elevados subsídios a determinados segmentos exportadores ou praticam dumping.

Dessa forma, é muito difícil falar sobre livre comércio se não superarmos essas restrições. Os Parlamentos têm importante papel nesse processo. No caso do Parlamento brasileiro, em especial, vejo que temos uma tarefa impostergável, que é a de fazer uma reforma tributária, sem o que teremos uma restrição de nossa parte ao nosso desempenho. Isso não depende de ninguém, mas de nós mesmos. Então, nós, brasileiros, temos uma lição de casa urgente: fazer uma reforma tributária em favor da competitividade.

Temos de estabilizar melhor a nossa economia, a fim de que os nossos juros não sejam tão elevados. Em grande parte, também é uma tarefa nossa, mas temos um interesse comum com os demais países: cobrar das nações ricas, principalmente do Hemisfério Norte, que de fato pratiquem o livre comércio, reduzindo subsídios, a concorrência desleal, subsidiando exportações, liberalizando realmente os seus mercados.

Refiro-me, em particular, aos segmentos em que nos mostramos competitivos: produtos agropecuários, commodities de origem mineral e as indústrias manufatureiras de baixo valor agregado.

Se eles fizerem isso, teremos muito a ganhar com a integração continental. Se os países ricos, em especial os Estados Unidos, que nos interessam no contexto da ALCA — o mesmo comportamento se dá na Europa e no Japão —, continuarem sendo extremamente protecionistas em relação ao que nos interessa, a integração soará apenas como um belo discurso para beneficiar os poucos segmentos que nos querem vender produtos.

É preciso que essas idéias fiquem bem claras. Os Parlamentos precisam afirmar que querem, sim, a integração, se esta for de verdade e se eles deixarem de ser protecionistas e colocarem em prática o discurso do livre comércio.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Carlos Chaurand Arzate) (Intervenção em espanhol. Tradução simultânea.) - Agradeço a V.Exa., Deputado Fetter Júnior, os conceitos expostos, seguramente muito úteis nesta audiência parlamentar.

Pergunto aos membros desta Comissão se há algum outro inscrito, mas não registrado, e se deseja ler os seus documentos. (Pausa.)

Não havendo mais oradores formalmente inscritos, passamos agora aos debates. Para esse fim, informo que estão inscritos a Deputada Alba Palacios, da Nicarágua, o Deputado Luis Antonio Bigott, do Parlamento Andino, e o Senador Basilio Nikiphoroff, da República do Paraguai.

Com a palavra a Deputada Alba Palacios.

A SRA. ALBA PALACIOS (Exposição em espanhol. Tradução simultânea.) - Muito obrigada, Sr. Presidente da Mesa e da Comissão.

No que respeita à integração e ao processo de desenvolvimento, quero fazer um relato de como os vemos. Sabemos que se passaram 176 anos desde 22 de junho de 1826, quando essa idéia foi impulsionada pelo libertador Simón Bolívar no Congresso Anfitiônico no Panamá, que representou o primeiro e grande esforço sério e a maior tentativa para conseguir a unidade das nossas nações, recém-nascidas naquela época.

Precisava-se organizar um pacto social para unir uma nação de repúblicas que viessem a servir de conselho durante grandes conflitos, de contato nos riscos comuns e servisse para conciliar as nossas diferenças. Lamentavelmente, esse projeto de confederação dos nossos países foi bloqueado pela Inglaterra, pelos Estados Unidos e pelas oligarquias locais costumeiras dos nossos países.

Depois de 176 anos, vários foram os esforços do nosso continente, na América Central, com o mercado centro-americano já fenecido. Hoje se trata de impulsionar o sistema de integração centro-americana, que não promove progresso, porque não há compromisso nem vontade política dos nossos Governos. Mantém-se, ainda com debilidade, o esforço do CARICOM, no Caribe; na América do Sul, desenvolveu-se com melhores resultados a Comunidade Andina de Nações e o MERCOSUL.

No MERCOSUL, reúnem-se as economias de maior peso da América do Sul, as quais têm maior presença e força diante de tema tão importante como o da ALCA. A vontade política do MERCOSUL estabelece as bases para uma união mais estreita, que permita alcançar os seus objetivos, porque foi fundado na reciprocidade dos direitos e obrigações entre os seus membros e nas relações com terceiros países, em condições eqüitativas de comércio. Para nós, o Brasil desempenha papel determinante no MERCOSUL. Quero aqui sugerir uma aliança entre os países da América do Sul e do Caribe com o Brasil e o MERCOSUL, que nos dê melhores condições de negociar no âmbito da ALCA. Precisamos que o tratado de livre comércio que os Estados Unidos pensa implementar com a América Central seja efetivamente negociado e não imposto como está sucedendo atualmente.

São os blocos sub-regionais que devem estabelecer as devidas condições de negociação, e a OMC deve flexibilizar-se, sobretudo, quanto à agricultura, porque, do contrário, os efeitos serão bastante danosos para nossa região.

Nesse contexto, meu país, a Nicarágua, tem capacidade para produzir os alimentos que consumimos, como, por exemplo, milho, feijão, arroz, carne, frutas, óleos, verduras, produtos laticínios, entre outros. No entanto, a produção de alimentos foi deslocada para supostos produtos comerciais exigidos externamente, o que está sendo um fracasso, uma vez que estamos exportando muito pouco.

O setor agropecuário, que, durante o governo sandinista, contou com políticas de incentivo, perdeu todo o apoio das políticas econômicas, reduzindo-se totalmente a assistência técnica, bem como o crédito, que praticamente já não existe. Não temos um banco nacional de desenvolvimento de incentivo à produção, nem à agropecuária, nem de espécie alguma. E nosso país é eminentemente agropecuário, devo dizer.

Paralelamente aos desastres naturais que sofremos, a exploração indiscriminada de nossos recursos está esgotando o nosso solo, nossas florestas e nossos recursos hídricos, razão pela qual os rendimentos produtivos e a possibilidade da sustentabilidade alimentar do nosso país estão cada vez mais longínquos. O desemprego anda em torno de 60%, o salário mínimo é o mais baixo da América Central, cobre somente 25% da cesta básica indispensável à sobrevivência de uma família.

Nossas importações representam cerca de 60% do valor de todas as exportações que realizamos, criando grande desequilíbrio. Os alimentos que hoje importamos antes eram produzidos por nós, e, além disso, há grave desequilíbrio entre os preços internacionais e os dos produtos que produzimos.

A invasão dos produtos externos com preços subsidiados coloca em situação de total desvantagem os camponeses que produzem arroz, feijão etc. Isso causará impacto negativo a 200 mil famílias que vivem do meio rural na Nicarágua, bem como padeiros, artesãos e pequenos comerciantes do nosso país. Todos sofrerão os efeitos.

A implementação da ALCA, para a Nicarágua e outros países da América Central, acabará com a pouca capacidade produtiva existente. Estamos passando a ser uma grande massa de desempregados que oferece mão-de-obra barata e propicia a criação de indústrias maquiadas, que não oferecem salários dignos nem direitos essenciais.

A igualdade de direitos e a liberdade preconizadas pelos Estados Unidos num marco do livre comércio significam para nós desvantagens. Não podemos falar de igualdade quando tratamos com sócios desiguais, porque acaba sendo beneficiado o mais forte e prejudicado o mais fraco.

Nos últimos dez anos, em toda a nossa região, houve uma série de mudanças. Se analisarmos, veremos que nossos governos fizeram reuniões e mais reuniões relativas a terra, problemas sociais e ambientais, sustentabilidade e alimentação, porém, longe de resolver problemas, cada dia vemos mais desemprego, mais fome, mais miséria.

As políticas neoliberais, antes tão elogiadas, hoje já são criticadas por porta-vozes dos bancos mundiais, que manifestam posições contrárias aos acordos da OMC e da ALCA. Em nosso continente, surge um movimento popular que rejeita a ALCA. Conhecemos e apoiamos esses encontros no México, Cuba, Argentina, Nicarágua e em outros países.

A última reunião que contou com um grupo de Parlamentares foi realizada recentemente, no Equador, onde se rejeita a idéia, porque não promove o desenvolvimento das nossas economias regionais, uma vez que nossos recursos e riquezas são aviltados.

Os Estados Unidos nos vêem apenas como um mercado de 800 milhões de habitantes a desenvolver e estão dispostos a acabar com nossas economias e aumentar a pobreza e a desigualdade.

Qual deveria ser então o papel desempenhado pelos Parlamentares em face da ALCA? Temos possibilidade de representar a voz dos nossos povos. Parece que não tem sido suficiente assistir às crises dos nossos irmãos, como a crise argentina.

O fim das negociações da ALCA está previsto para o ano de 2005, mas essas negociações têm sido feitas praticamente em sigilo, de costas para os nossos povos. Nós, os Parlamentos, devemos fomentar a realização de consultas populares, de plebiscitos, incluindo todos os setores das nossas populações. E somos os únicos que temos condições e obrigação de defender e representar nossos povos, porque somos Deputados eleitos por eles.

Não devemos permitir que a ALCA, o superendividamento da nossa região, uma dívida impagável e a militarização se imponham na nossa região. Não devemos nos subordinar, do ponto de vista monetário, aos Estados Unidos. Não devemos continuar permitindo o saqueio, a pilhagem e o usufruto de nossos recursos naturais e genéticos por parte das empresas transnacionais.

O domínio geopolítico e a anexação das nossas economias transformarão em coisa do passado a soberania nacional e a autodeterminação dos nossos povos.

Devemos trabalhar por uma integração real alternativa, que se expresse em modelo de desenvolvimento e que respeite o meio ambiente, os direitos humanos e sociais, com eqüidade de gênero, na qual o ser humano seja o sujeito do desenvolvimento dos nossos países e não apenas um negócio para as grandes empresas transnacionais.

Era o que, até aqui, queria apresentar nesta Mesa com relação ao tema "A Integração e o Processo de Desenvolvimento".

O SR. PRESIDENTE (Carlos Chaurand Arzate) - (Intervenção em espanhol. Tradução simultânea.) – Muito obrigado, Deputada. Agradeço a V.Exa. os comentários.

Com a palavra o Deputado Luis Antonio Bigott. Imediatamente depois, ouviremos o Senador, cujo nome anotamos com muito prazer.

O SR. LUIS ANTONIO BIGOTT - (Intervenção em espanhol. Tradução simultânea.) – Parece-me muito importante a convocação desta reunião.

Permitam-me, de forma telegráfica, referir-me a três aspectos. O primeiro é a informação da última Assembléia Ordinária do Parlamento Andino, realizada há duas semanas, em Bogotá, onde sou Presidente da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia.

O segundo aspecto refere-se ao contexto internacional, que está envolvido nas negociações sobre a ALCA.

Em terceiro lugar, para fins da ata e da elaboração do documento, farei referência ao objetivo específico proposto pela Comissão no Ponto nΊ 1, que, evidentemente, está ligado à temática do Ponto nΊ 5, que se refere à minha especialidade: a área da ciência e tecnologia e, evidentemente, educação.

A Assembléia Ordinária do Parlamento Andino resolveu quatro aspectos importantes com relação à ALCA. Em primeiro lugar, decidiu democratizar a informação, uma vez que a existente sobre a ALCA é manejada, principalmente em setores fundamentalmente governamentais.

Prestem atenção para o fato de que um dos problemas graves que têm os setores acadêmicos que estudam os processos de integração na América Latina é a falta de informação sobre a ALCA.

Em segundo lugar, como os Parlamentos têm sua origem em âmbito popular, esperamos que os Parlamentos, e não apenas nacionais, mas também internacionais — portanto, englobando o andino, o latino-americano, o amazônico e o indígena — sejam caixas de ressonância dos pronunciamentos daquelas comunidades de toda a América Latina que se vêm pronunciando a favor ou contra a ALCA.

Em terceiro lugar, e mais importante para nós, desejamos que se aprofunde previamente a aproximação do MERCOSUL com a Comunidade Andina e, se possível, também com a América Central e o Caribe.

Em quarto lugar, esperamos que qualquer negociação sobre a ALCA não leve em conta a Amazônia continental, porque essa região é o centro fundamental da biodiversidade, dotada das mais importantes fontes de recursos hídricos do planeta. E não podemos nos esquecer de que, hoje em dia, há uma tendência em se falar sobre a privatização da água.

O segundo aspecto é que todos nós conhecemos a famosa frase que diz ser necessário o juiz saber como se vive para, depois, saber como se sofre. Na atualidade, a negociação da ALCA se desenvolve no quadro de três revoluções que ocorrem ao mesmo tempo e com a mesma velocidade. Refiro-me, em primeiro lugar, à revolução da informação, que traz como conseqüência a aceleração no desenvolvimento da informática, da telemática, da robótica e de complexos de informação. Nesse contexto, o grande capital, juntamente com os meios, constitui um papel fundamental na sociedade, pois, evidentemente, deslocou o poder político e o poder ideológico.

Em segundo lugar, refiro-me a uma revolução de governabilidade. Enquanto o crescente número de organizações decide nos planos econômico, político, cultural e comercial, tais entidades erodem as fronteiras e deslocam elementos das nações — como a Organização Mundial do Comércio, o Fundo Monetário Internacional etc. Disso sabemos muito bem — nós, Parlamentares.

Em terceiro lugar, há uma revolução geoestratégica. Ninguém duvida de que, nos momentos atuais, há um combate entre o mundo unipolar e o mundo multipolar. O Parlamento Andino, concretamente eu, como venezuelano, inscrevo-me na tese de um mundo multipolar. Creio que um pronunciamento sobre a ALCA deve recolher essa idéia da multipolaridade.

O outro elemento que caracteriza o quadro internacional é que não duvidamos de que, nessa espécie de tríade de poder, em que interagem a União Européia, as economias do Pacífico Sul e os Estados Unidos — México e Canadá constituindo outro bloco nessa espécie de tripé de poder — as contradições tenham aumentado. Realmente, ninguém duvida disso hoje. Ao mesmo tempo, surgem novos elementos, como a China, a Rússia e a Índia. E temos de considerar também a aproximação entre a China, o Japão e as economias do Pacífico Sul.

Hoje em dia, ninguém duvida de que tais aspectos trouxeram como conseqüência contradições no tripé do poder. E aí se enquadra uma ALCA liderada pelos Estados Unidos. Isso é evidente.

Finalmente, ninguém duvida tampouco — e aqui, nós, Parlamentares da América Latina, temos de estar absolutamente conscientes disto — de que a América Latina concentra uma multiplicidade de produtos da biodiversidade, a par dos maiores recursos naturais, energéticos e hídricos — eu diria, como qualquer italiano, un bocatto di cardinalle.

Portanto, um processo de negociação deve levar em conta as características com que se apresenta a América Latina.

Outro ponto refere-se à Comissão Temática II: identificar os fatores que limitam a competitividade das economias sub-regionais e o papel da educação, da cultura, da ciência e da tecnologia.

O Deputado Fetter Júnior, do Brasil, deu elementos importantes no que diz respeito a limitações da produtividade. Permitam-me dizer-lhes que nós cremos que existam duas componentes, uma interna e outra externa. As internas, as quais temos de considerar profundamente, dizem respeito, evidentemente, ao baixo nível em desenvolvimento científico e tecnológico dos nossos países. Carecemos de um subsistema de ciência e tecnologia. É necessário, pois, que haja um pronunciamento sobre a necessidade de se reforçar o sistema, ou subsistema, de ciência e tecnologia, e, depois, fazer essa ligação em nossos países. Não é possível que a Bolívia, sozinha, gaste apenas 0,15% do seu PIB, e a Venezuela, com os recursos que tem — estou falando do meu próprio país — gaste apenas 0,45% do PIB. Não há sequer um país em nossa área que chegue perto do objetivo das Nações Unidas, através da UNESCO: destinar 3% do PIB para o desenvolvimento da ciência e tecnologia.

Evidentemente, é preciso haver um posicionamento aqui sobre os sistemas escolares do nosso continente. Eles não podem continuar assim, tendo como eixo fundamental tão-somente a informação; devem considerar também a problematização, de tal forma que possamos passar à inovação rapidamente.

No que diz respeito aos fatores externos, às medidas protecionistas dos Estados Unidos da América, ao subsídio dado ao setor agrícola, ao sistema de patentes... Se não tocarmos no ponto relativo a patentes, para dar um único exemplo sobre o setor da saúde, o efeito será devastador. Recomendo-lhes que leiam o Relatório do Convênio Hipólito Unanue e do Convênio Andrés Bello sobre os efeitos devastadores sobre o setor da saúde com o uso das patentes na produção de produtos farmacêuticos. Todos sabemos que os efeitos são mortais sobre os países da América Latina. Da mesma forma, no que diz respeito a propriedade intelectual.

Se, como dizia o delegado norte-americano, os Estados Unidos cederem no que toca a subsídio ao setor agrícola, a patentes e propriedade intelectual, não teremos nenhum problema em incorporar-nos a um processo de integração. Se isso não ocorrer assim, companheiros Deputados, lembrem-se dos versos de Antonio Machado: "Bom é saber que os copos não servem para beber. O mal é que não sabemos para que serve a sede."

O SR. PRESIDENTE (Carlos Chaurand Arzate) (Intervenção em espanhol. Tradução simultânea.) – Muito obrigado, Sr. Deputado.

Com autorização do Sr. Senador, gostaria de passar a palavra agora ao Sr. Ramdien Sardjoe, em função do fato de ele estar participando também de uma outra Mesa.

O SR. RAMDIEN SARDJOE (Exposição em inglês. Tradução simultânea) – Prezados colegas Parlamentares, especiais convidados, senhoras e senhores, é uma grande honra para mim poder falar nesta importante reunião. Nesta ocasião, como Líderes do Parlamento, assumimos o desaassumimosfio de trocar idéias sobre desenvolvimento que vão significativamente influenciar e alterar nossas sociedades, assim como a vida diária das nossas populações.

A declaração de Quebec, assinada em abril do ano passado por chefes de Estado e Governo das 34 democracias deste hemisfério, obteve a concordância, entre outras coisas, a respeito do seguinte: as economias abertas e livres, o acesso ao mercado, os fluxos sustentáveis de investimento, a formação de capital, a estabilidade financeira, a formulação de políticas públicas apropriadas, o acesso à tecnologia e o desenvolvimento e treinamento de recursos humanos são aspectos chave para a redução da pobreza e da desigualdade social, e também fatores que contribuem para a melhora dos padrões de vida e para o alcance do desenvolvimento sustentável. A maneira de transformar todas essas boas intenções em um arcabouço real de desenvolvimento serão decisivas no sucesso de uma Área de Livre Comércio das Américas.

Sr. Presidente, cinco séculos atrás, a história de nosso hemisfério mudou dramaticamente. Embora ainda haja diferenças no padrão de desenvolvimento histórico, a maior parte dos nossos países, em algum momento, deparou-se com escravidão, genocídio, supressão e outras violações sérias de direitos humanos. Já caminhamos por uma longa estrada no sentido de levar nossas populações para longe da miséria, estabelecendo bons Estados nacionais, livres, solidários, democráticos, de boa governança e onde os direitos humanos constituem fundamentos.

Hoje encontramo-nos em uma encruzilhada no nosso desenvolvimento. A globalização e a integração regional estão avançando. Estamos redistribuindo também as funções públicas e privadas. O setor privado é considerado a mola propulsora do crescimento, e o papel do setor público está sendo redefinido. Mas qual será o papel de fato a ser desempenhado pelo setor público? E o que dizer dos Parlamentos nacionais, que papel desempenharão?

Sr. Presidente, as forças de livre mercado e o livre comércio, isoladamente, já provaram ser incapazes de cuidar dos aspectos mais importantes do desenvolvimento humano, tais como saúde básica, educação, erradicação da pobreza, direitos humanos, democracia e liberdade. Há alguns erros fundamentais nos mecanismos de mercado, que demonstram um viés de favorecimento permanente dos mais ricos e mais fortes. Será que o mercado pode garantir a erradicação da pobreza? Nunca pôde, historicamente, e provavelmente não poderá agora, pois cria riqueza para alguns, enquanto a maioria das pessoas no planeta vivem na pobreza. Será que os mercados vão cuidar para que o meio ambiente seja protegido? Ao longo do tempo, até o momento, só causaram danos ao meio ambiente. Será que os mercados evitarão o terrorismo? Serão capazes de cumprir todas essas tarefas no futuro?

Isso, é lógico, exige uma mudança conceitual. Muito freqüentemente, o fracasso dos mercados em lidar com o desenvolvimento humano é explicado como algo incidental. Em geral, é algo que se aborda com soluções precárias. Mas se estivermos discutindo uma Área de Livre Comércio das Américas sem, imperativamente, associá-la ao desenvolvimento humano, estaremos sempre deixando de fora uma parte importante da equação. Se limitarmos as discussões da ALCA às tecnicalidades econômicas, sem associar as questões daí derivadas aos valores que realmente interessam para o desenvolvimento humano no hemisfério, nosso hemisfério estará provando que não aprendeu as lições da História, e logo, logo estaremos sendo confrontados e responsabilizados novamente por mais uma era de pobreza e instabilidade.

Sr. Presidente, se estamos aqui dando forma a uma nova Área de Livre Comércio das Américas para uma população de aproximadamente 800 milhões de pessoas, precisaremos cuidar das aspirações de todas essas pessoas. E precisaremos fazê-lo em diversas dimensões simultaneamente, no sentido de trazer benefícios a todos, incluindo-se aí aquelas economias e comunidades vulneráveis.

A história passada e recente mostra-nos os danos que podem ser causados ao se deixar de lado os interesses da coletividade. Ao darmos forma à ALCA, poderemos criar esperança e benefícios para todos em um sistema justo, ou poderemos lançar bases para sérias instabilidades, que certamente levarão ao sofrimento humano neste hemisfério.

Há a preocupação de que essa integração, em face da prevalência tecnológica e também do nível de subsídios de que dispõem os Estados maiores, entre outras coisas, possa constituir um desastre para algumas das economias menores, que não serão capazes de competir nos megamercados com seus produtos, muito menos de conquistar qualquer mercado. Muito embora, então, concordemos em torno das boas intenções materializadas na declaração de Quebec, a ALCA deve ser discutida muito além das tecnicalidades relacionadas às forças de livre comércio e livre mercado. Por exemplo, onde está o vínculo entre essas economias e o desenvolvimento humano? Onde é que isso já funcionou? Será que os povos da América podem dar-se ao luxo de transferir o poder atualmente nas mãos dos Parlamentos e do setor público nacionais para empresas, na maior parte transnacionais, dando-lhes — quem sabe? — posições de monopólio, na maioria das economias?

Sr. Presidente, por outro lado, as Nações não podem deixar de lado a questão da integração regional. Elas têm que fazer parte disso, ou terminarão no isolamento. Entretanto, as economias mais vulneráveis e menores confrontam-se com enormes desafios para se integrarem de uma maneira que sirva aos seus interesses, que lhes permita continuarem prestando suas obrigações perante seus povos. A necessidade de integração regional é muito clara, e o Suriname está ativamente envolvido em muitas plataformas para maior cooperação regional e integração com os demais países membros do CARICON. Estamos trabalhando no estabelecimento de um mercado comum e de uma economia comum do CARICON. O Suriname está implantando todas as ações com vistas a facilitar a integração efetiva na economia mundial. O estudo do impacto dessas iniciativas já foi iniciado para mapear as implicações de nossa integração no âmbito da CSNA, da ALCA e da OMC.

Sr. Presidente, o meio pelo qual discutimos a ALCA no momento poderá minar o interesse, a identidade nacional de diversas economias, e, ao longo do tempo, acabar com a identidade de seus povos também. Os valores nacionais, as legislações e as relações aí envolvidas vão erodir-se. As constituições dos Estados nacionais garantem, entre outras coisas, o estabelecimento de uma economia que esteja livre de denominação estrangeira, e é lógico que precisaremos ajustar tudo isso aos objetivos pretendidos pela integração. Também assim outras regulamentações nacionais, sobretudo aquelas que têm a ver com regulamentações alfandegárias, precisarão submeter-se a profundas mudanças.

Sr. Presidente, parece-me que a implementação da integração dos Estados americanos, que aqui buscam os Parlamentos, envolve esforços bastante abrangentes, com base na democracia parlamentar, pela qual os Parlamentos representam os povos e seus respectivos Estados nacionais e expressam o desejo da Nação. Será absolutamente necessário obtermos suportes suficientes da população dos Estados participantes em torno desse conceito de integração. E esse suporte terá necessariamente que incluir os diversos segmentos interessados da comunidade, como, por exemplo, o setor privado, os sindicatos e as ONGs.

Sr. Presidente, não estou convencido de que este processo de preparação tenha sido iniciado de maneira adequada e com a abrangência necessária. E, como conseqüência, estou preocupado com sua exeqüibilidade nos dois anos que restam até o lançamento oficial em 2005, ou até mesmo em 2006. Contudo, não é improvável que a ALCA, em sua configuração atual, modelada a partir da União Européia, seja apenas parte de um processo de integração muito mais amplo para os Estados americanos em um futuro próximo.

As negociações da ALCA, em primeiro lugar e de maneira mais importante, são questões com as quais terão de lidar os próprios Governos. De fato, os acordos que serão finalizados por esses Governos precisaram ser feitos antes de chegar ao Parlamento. Mas eles são, em última instância, as instituições representativas que ratificarão esses acordos. De modo formal, o poder de decisão final reside aí. E, num sentido prático, conforme mencionei anteriormente, os Parlamentos estão obrigados, em um contexto democrático, a expressar as aspirações soberanas de seus povos.

Se de fato queremos trabalhar de acordo com os princípios fundamentais da ALCA, isso significa que os mercados e as economias devem servir ao desenvolvimento humano. Nesse sentido, precisaremos envidar todos os esforços de modo que todos os segmentos da sociedade se convençam da relevância da ALCA.

Aí reside o principal papel a ser desempenhado pelos Parlamentos e por suas partes constituintes, que não será limitado apenas aos aspectos de emendas a legislações, mas se estenderá a um suporte concreto dos respectivos Governos e à realização meticulosa de cada um desses acordos.

Sr. Presidente, em conclusão, gostaria de aproveitar a oportunidade para agradecer a cálida acolhida e hospitalidade, reafirmando que a integração hemisférica, na qual estamos trabalhando, servirá aos interesses de nossos povos de modo a lhes dar mais satisfação.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Carlos Chaurand Arzate) (Intervenção em espanhol. Tradução simultânea.) – Agradeço a V.Exa. a exposição.

Sr. Senador Basílio Nikiphoroff, concedo a V.Exa. a palavra.

O SR. BASÍLIO NIKIPHOROFF (Exposição em espanhol. Tradução simultânea.) – Sr. Presidente, tenho a sorte de tanto a Deputada da Nicarágua quanto o Deputado da Venezuela terem expressado exatamente o que penso com relação ao que são integrações como ALCA, MERCOSUL, ALADI ou todas as tentativas que tivemos de procurar integração entre nós. Assim, poderei encurtar minha apresentação.

Há aproximadamente dez anos estamos discutindo esses temas no PARLATINO e lembro já ter dito, em várias oportunidades, que todas as reclamações que fazemos ficam arquivadas nas bibliotecas. Os Poderes Executivos não têm o mínimo interesse pelo que o Parlamento expressa ou as críticas que fazemos. Os acordos estão aí exatamente para serem rompidos. Podemos tê-los muito bem escrito.

Posso dar a V.Exas. um exemplo, que os senhores terão lido, com relação ao MERCOSUL: o Paraguai, supostamente, tem surtos de febre aftosa. Portanto, o Brasil fecha a fronteira, apontando tanques para o Paraguai, membro menor do MERCOSUL, um país pobre. A Argentina, imediatamente, realiza o mesmo fechamento, mas com uma pequena diferença: os caminhões frigoríficos com carne preparada de forma industrial que tínhamos de exportar para o Chile são parados na fronteira. Essa carne jamais poderia transmitir febre aftosa a ninguém, como até a pessoa mais ignorante sabe. Mas não ocorreu apenas isso: aproveitando a aftosa, fecham-nos a fronteira para qualquer outro produto que queiramos exportar para o Uruguai e para o Chile, como, por exemplo, erva-mate, produtos elaborados e acabados de diferentes tipos.

Pelo momento, é tudo o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Como pode funcionar uma integração se os interesses são conflitantes? Tanto o Brasil quanto a Argentina têm interesse em entrar no mercado chileno, porque ele começou a se tornar interessante para a carne, e não se imaginou nada melhor do que culpar a aftosa. Sabemos perfeitamente que no Paraguai, na fronteira com o Brasil, há 300 mil "brasiguaios" trabalhando. Alguns deles têm parte de suas terras no Paraguai e parte na Argentina. Ou seja, o gado flui do lado argentino para o paraguaio com muita facilidade. É impossível pretender ter uma integração com solidariedade, com justiça social enquanto existirem crescimentos diferenciados. No Brasil existe crescimento diferenciado segundo as regiões, e não há muita solidariedade. Imaginem entre países que crescem de forma diferenciada.

Um dos expositores tratou de políticas comerciais. Creio que deveriam existir políticas comerciais diferenciadas, ajudas financeiras, assistência técnica dos países mais desenvolvidos para os países que estão em vias de desenvolvimento, o que na realidade não existe. Ao contrário, acho que há uma espécie de asfixia cada vez maior porque existem mercados competitivos.

Apresento outro exemplo: se quisermos exportar a soja elaborada, nenhum país a compra, porque o que se quer é a soja em grão para ser beneficiada nos países de origem. Alguém falou de patentes. O que realmente vai acontecer é que toda a riqueza que temos em matéria natural, como o KHE — que já desapareceu do Paraguai e foi levado para o Japão —, será absorvida, e faz-se a patente nos países mais desenvolvidos em função da corrupção que existe nos nossos países. Não estou generalizando, mas, pelo menos no Paraguai, existe corrupção. Evidentemente, perdemos nesses processos de integração e nesses acordos os poucos recursos valiosos de que dispúnhamos.

O SR. PRESIDENTE (Carlos Chaurand Arzate) (Intervenção em espanhol. Tradução simultânea.) - Obrigado, Senador Basílio Nikiphoroff.

Concedo a palavra ao Deputado Arsene James, do Parlamento de Santa Lúcia, no Caribe.

O SR. ARSENE JAMES (Exposição em inglês. Tradução simultânea.) – Srs. Convidados, estou muito feliz por estar aqui e ter a oportunidade de fazer comentários nesta tarde sobre tópico tão importante.

Muito foi dito aqui a respeito do trabalho dos Parlamentares na América Latina, mas gostaria de apresentar uma nova perspectiva em relação ao assunto: a caribenha.

Sr. Presidente, este tópico é tão importante que compreendo que cada membro deve atuar e deve reagir em relação a ele, em algum momento, para o desenvolvimento do seu Estado. Na área caribenha, Sr. Presidente, especialmente na OEA, a competitividade mundial não foi considerada seriamente até os últimos anos. Essa seriedade só surgiu com as políticas da OMC. A política do comércio livre, da competitividade livre, forçou a área caribenha e também a OEA a terem a percepção de que se a concorrência não fosse levada a sério eles seriam engolidos pelos países industrializados ou mais desenvolvidos. Portanto, eles seriam forçados a fazer o que era preciso ou então desistir.

Sr. Presidente, antes das políticas da OMC, os países do Caribe usufruíam de um acordo britânico preferencial. Um outro acordo foi feito também para os países mediante acordo ou convenções. Isso deu oportunidade aos países caribenhos de se beneficiar das exportações. Mas, como sabem, as regras agora estão mudando a fim de finalizar esses tipos de acordo. Percebemos recentemente que os Estados Unidos da América estão desafiando os britânicos por causa desse acordo. E isso muito tem a ver com a OMC.

As ilhas caribenhas, especialmente os países da OEA, estão em desvantagem, por duas razões principais: uma delas é pelo tamanho geográfico dessas regiões; a outra é pelos problemas econômicos. Mas é preciso que compitam, concorram, para sobreviver. Posso dizer como. Um exemplo, Sr. Presidente, é a exportação de bananas dessas ilhas. Como estas ilhas podem competir com a América Latina na produção de bananas quando consideramos o seu tamanho em relação a essas ilhas? Também devemos considerar a situação climática que afeta a área do Caribe. Percebemos que grupos como o NAFTA e a União Européia estão pressionando essa região, como também a OMC. Portanto, verificamos que há uma tarefa difícil à nossa frente para que o povo caribenho possa sobreviver em termos de concorrência com os países desenvolvidos.

Sr. Presidente, gostaria de falar sobre alguns problemas enfrentados pelos países do Caribe quando concorrem na área de exportação de bananas. Eles têm o problema da habilidade econômica, do Produto Interno Bruto — PIB; têm que enfrentar a falta de recursos naturais de todos os tipos, a falta de matéria-prima e ameaças constantes dos desastres naturais.

Como V.Exa. sabe, Sr. Presidente, as secas e os furacões têm efeitos devastadores sobre as colheitas de bananas, a principal fonte de recursos dessa região. Quando os desastres naturais acontecem nas ilhas, os Parlamentares tentam encontrar uma forma de recuperar tais perdas, a fim de oferecer estabilidade e sobrevivência para o povo.

O que esses pequenos Estados podem fazer com suas poucas economias ao enfrentar esse tipo de problema? Sr. Presidente, gostaria de dizer o que realmente eles fazem. Eles têm que pedir ajuda para a União Européia a fim de conseguir assistência. Se, por exemplo, o fluxo do comércio livre e do mercado liberalizado, se o tratado preferencial for removido, vamos poder ver o sofrimento do povo caribenho.

Sr. Presidente, se possível, gostaria de ler algo que preparei:

Para economias de pequena escala e frágeis como as nossas, do Caribe, os Governos e os Parlamentos precisam tomar dinheiro emprestado e, logicamente, também obter empréstimos garantidos para manter a sua produção para exportação. Se isso, entretanto, não ocorre ou não pode ocorrer e se, de fato, os produtos de exportação se perdem, todo o tecido da economia também acaba se perdendo.

Quando estamos diante de recursos escassos e de tais situações é como termos que eliminar uma parte do nosso corpo para salvar o restante do organismo. Nessas situações, o melhor é manter dois setores doentes, de modo a evitar que um deles morra. Mas, Sr. Presidente, é lógico que os riscos são imensos em situações como essa .

O SR. PRESIDENTE (Carlos Chaurand Arzate) (Intervenção em espanhol. Tradução simultânea.) – Obrigado, Sr. Deputado.

Concedo a palavra ao Deputado Hendrick Alexander, de S. Vicente e Granadinas.

O SR. DEPUTADO HENDRICK ALEXANDER (Exposição em inglês. Tradução simultânea.) - Sr. Presidente, membros do Parlamento brasileiro, membros de organizações internacionais, delegados, damas e cavalheiros e meios de comunicação, é uma grande honra para mim estar neste encontro tão importante da Cúpula Parlamentar para discutir a ALCA. É uma tarefa muito interessante, muito preciosa.

Muito se falou sobre o papel dos Parlamentares em geral e, talvez, eu acabe repetindo muitas das coisas que já foram ditas. Como porta-voz do meu País, estou preocupado especialmente com o fato de os Parlamentares desempenharem suas funções devidamente. Apenas para indicar algumas de nossas funções, temos de supervisionar o que está acontecendo, escrutinizar o que está sendo apresentado e observar os orçamentos. Num mundo de grande competição em termos econômicos, com integração cada vez maior em termos hemisféricos e com a criação da OMC, tudo isso faz com que as várias funções do Parlamento sejam coletivamente aplicadas para esse empreendimento.

Para ser alcançada a competição econômica, além das regras apresentadas, é preciso haver o foco na função de liderança, de transparência, de defesa e de diálogo. Entendemos que somos uma pequena ilha e que nossa competição econômica terá de ser aperfeiçoada, se desejarmos sobreviver num mundo globalizado e cada vez mais complexo. Nesse sentido, o Parlamento desempenha papel-chave, sancionando todos os interesses representados também na iniciativa privada, nos movimentos trabalhistas, nas ONGs e em diversos outros segmentos da sociedade civil.

Em março de 2002, um novo Governo foi formado em S. Vicente e Granadinas e agora estamos introduzindo um novo estilo de democracia parlamentar. O Parlamento está assumindo a liderança para garantir que S. Vicente e Granadinas tornem-se amplas e plenamente integradas à economia global. Há um impulso maior, que acaba de ser lançado, tanto para a competitividade quanto para a produtividade.

Todos os debates parlamentares e todas as reuniões são agora transmitidas ao vivo, por rádio e televisão, para garantir o envolvimento e a participação de amplo espectro da sociedade, assim como transparência em todas as matérias discutidas.

Além do mais, os Parlamentos estabeleceram um conselho administrativo ou consultivo no Governo para aconselhá-lo quanto a matérias relevantes do ponto de vista social e econômico e também no que diz respeito a matérias de relações internacionais, como, por exemplo, a ALCA.

Há ainda um comitê tripartite relacionado à matéria, assim como um comitê específico para a economia. Nós, à frente desses conselhos, podemos fazer amplas sugestões ao governo, refletindo, assim, o melhor julgamento da representatividade do país em determinado momento.

São Vicente e Granadinas é uma ilha, um Estado insular bastante vulnerável e a cooperação parlamentar precisa ser levada adiante, se de fato quisermos aumentar a nossa competitividade. Na medida em que nos preparamos para a nossa participação na ALCA, fica claro que o terreno ainda não está nivelado para nós. Precisamos incorporar toda a realidade adjacente à nossa vulnerabilidade, de modo a competirmos em melhores condições com nossos parceiros na ALCA. Temos de considerar o tratamento diferenciado e também as diferentes modalidades que precisam ser incorporadas nas nossas negociações, se de fato quisermos espelhar todas as preocupações dos Estados menores.

Alguns fatores que limitam a competitividade na economia incluem, por exemplo, o nosso porte geográfico, que é pequeno, além das desvantagens internas e externas a ele associadas. Por exemplo, os custos dos serviços públicos são muito altos, faltam recursos naturais, o custo de produção é elevado e a distribuição continua dependendo de uma economia basicamente monoagricultural de exportação, além da produção de alguns bens básicos de consumo.

Sofremos também os efeitos constantes de tempestades tropicais, que, muitas vezes, levam a danos difíceis de serem reparados. Nesse sentido é importante que todos os Parlamentos, a partir de uma cooperação internacional, busquem todo tipo de suporte junto às nações amigas, no sentido de fazer avançar o processo da ALCA, de forma a garantir os interesses de países menores.

Temos de considerar um sistema estratégico de assistência financeira que garanta o realce das nossas possibilidades econômicas e que nos permita, portanto, participar da ALCA de maneira equânime.

Precisamos de inteligência de mercado e de acesso a mercados, como o da América do Norte. Temos de considerar medidas tarifárias e não-tarifárias que, lógico, permitam aos nossos exportadores penetrar nesses mercados do norte.

Há que se manter nossa população informada de todos os esforços e questões relacionadas à integração, através de debate factual e transparente. Devemos levar em conta todas as opiniões daqueles conselhos consultivos específicos que nos garantirão liderança e competitividade naquilo que perseguimos.

É preciso buscar competitividade no que diz respeito à alocação de recursos em nosso sistema orçamentário. O orçamento nacional é parte integrante de nossos esforços e objeto, portanto, de muita consulta por parte desses conselhos.

Há também outros valores fundamentais subjacentes às políticas nacionais e à nossa declaração de objetivos econômicos, financeiros e fiscais para a inserção econômica.

Oferecemos, igualmente, medidas muito valiosas no que diz respeito a quais sejam as intenções do governo. Uma vez que o Parlamento é um órgão decisório e que desempenha papel importante, sobretudo na realização de competitividade econômica e na integração hemisférica, temos que incorporar muitas dessas coisas nas disposições orçamentárias, de modo a fazer avançar nossas análises.

O orçamento não é apenas um documento financeiro, é um documento social que, nesse sentido, abriga uma série de iniciativas sociais e outras que garantirão ou permitirão realçar a competitividade no futuro.

Mas, eficientemente, o governo de São Vicente e Granadinas embarcou em um processo consultivo amplo que cobre todo o país e tem por objetivo colher as visões e os interesses de todas as pessoas, sensibilizando-as também com relação aos planos de desenvolvimento estratégicos que estão espelhados no orçamento. É por intermédio do processo orçamentário que o Parlamento poderá garantir que as medidas projetadas com o fim de avançar a nossa economia sejam de fato implementadas.

Ao nos prepararmos para a ALCA, estamos tentando melhorar, é lógico, a saúde, a educação e os nossos serviços, que é algo que precisamos de fato fazer. Muita prioridade é dada ao desenvolvimento infra-estrutural e também ao planejamento porque, do contrário, jamais alcançaremos níveis internacionais de competitividade.

Na era da ciência e da tecnologia, na medida em que integramos as nossas economias, precisamos partilhar tecnologia de ponta que os nossos parceiros mais afortunados já possuem. Temos que fazer uma integração norte-sul no contexto da ALCA, que se afigura como o meio mais importante através do qual poderemos aumentar a nossa competitividade. Isso requer investimento, capacidade empresarial e muito interesse no sentido de fazer avançar esse projeto.

O Parlamento, Sr. Presidente, irá desempenhar um papel no diálogo nacional relacionado à ALCA, no sentido de fazer avançar a nossa competitividade. Temos de participar dos debates e do desenvolvimento de estratégias nacionais de cooperação, levando a um diálogo no âmbito do CARICOM e das negociações da ALCA, a fim de facilitar, sempre que possível, o envolvimento de atores não estatais nessas negociações. Precisamos encorajar a interação entre Parlamento e mídia para aumentar a conscientização, sobretudo no meio dos jovens, quanto aos benefícios derivados da ALCA e sobre a necessidade de aumentarmos a nossa competitividade.

Há que se prover os recursos e os incentivos necessários para que as pessoas possam se envolver e se beneficiarem da integração hemisférica, com o objetivo de fazer avançar a nossa competitividade.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Carlos Chaurand Arzate) – (Intervenção em espanhol. Tradução simultânea.) – Muito obrigado, Sr. Deputado.

A seguir, passamos a palavra ao Senador Carlos Cantero Ojeda, do Chile.

O SR. CARLOS CANTERO OJEDA (Exposição em espanhol. Tradução simultânea.) – Muito obrigado, Sr. Presidente. É um prazer participar de encontro com temática tão interessante como esta sobre a integração e o processo de desenvolvimento.

Para abordar o tema parece-me necessário entender o que é efetivamente esse processo, como o entendemos e o percebemos porque nos damos conta de que há visões muito diferentes com relação a esse ponto dentro desta sala.

O processo de desenvolvimento é um substrato específico que se dá num território concreto. Ocorre em meio a um ambiente social, cultural, jurídico e legal, num clima de convivência.

Esses elementos são muito importantes, assim como o aspecto geral da ALCA — Área de Livre Comércio das Américas — e da essência do sentido do tempo que vivemos, o que não poderia ser de outra maneira, quando há questões evidentes.

Há uma globalização da economia, há mercados financeiros abertos e globais que fazem com que a economia tenha uma dinâmica que a faz se movimentar de maneira diferente, com as novas tecnologias de informação que promovem mudança fundamental no mundo inteiro, porque surge um mundo novo, um mundo definido como virtual.

Nesse novo mundo há três maneiras de se posicionar: uma visão otimista que tenta ver os lados positivos; uma posição negativa que só pensa nas dificuldades e dramas gerados pela nova situação; e a da proatividade, que tenta extrair as vantagens de cada uma das situações que se vão produzindo.

Creio que este seja o caminho mais adequado, aquele que nos levará em direção a um destino mais luminoso de desenvolvimento no marco da integração.

O novo mundo é um mundo que está em transição, é um mundo que chega a grandes incertezas, instabilidade, vulnerabilidade, e não temos conseguido decodificar adequadamente essas situações. Um exemplo: questões tão elementares como a geometria básica têm mudado a centralidade dos territórios, o acesso às diferentes regiões, as ligações entre esses territórios, dependendo se um país está ou não inserido dentro do novo mundo de telecomunicações. Há uma questão fundamental. É quando se faz a pergunta: por que devem existir o Fundo Monetário, o Banco Mundial, os tratados de livre comércio, a ALCA? Por que esses elementos não se adaptam à realidade dos nossos países? Acho que a pergunta está mal formulada. Seria melhor perguntar-se: por que os nossos países não se adaptam a essas condições de mudança? Por que não conseguimos ver como inserir-nos dentro dessas novas condições? É porque surge um novo mundo onde inclusive questões ideológicas têm mudado. Aparecem situações diferentes, questões diferentes, abordagens diferentes. O mais importante de tudo, mais do que a competência, é a competitividade, a capacidade de gerar produtividade e competitividade nas comunidades.

Talvez o mais importante, no meu ponto de vista, é compreender que hoje há uma tendência em direção a endogenismo do desenvolvimento. São os espaços territoriais que estão concorrendo sistemicamente, de maneira integrada, com os seus povos, os seus recursos, o seu conhecimento, o seu clima de convívio social, o seu grau de confiança, com relação aos vínculos que se estabelecem dentro da sociedade. Este é um elemento que considero muito importante dentro desse conceito da competitividade e da produtividade. Insisto e enfatizo a questão da competitividade — somar forças, gerar sinergias. Acho que não conseguimos fazer isso com a intensidade que teria sido necessária.

Há três aspectos básicos: qualidade, preço e oportunidade. Ninguém está interessado em saber se a banana, o café, a couve, o salmão ou a carne são produzidos por um país de esquerda ou por um país direitista, fascista. Não. O que importa é se esses produtos têm bom preço, boa qualidade e se chegam oportunamente. Conseqüentemente, as questões ideológicas perdem relevância. Trata-se de obter a excelência nesses três aspectos.

Outra questão que é muito importante, no que diz respeito à tendência ser endógena, é que, quando abordamos sistemicamente a nova situação emergente nesse processo do qual estamos participando, é preciso entender que o elemento endógeno não é apenas econômico. O aspecto endógeno se refere à utilização de todo o capital humano, ao conhecimento assimilado.

Por exemplo, na minha região, no meu país, eu perguntava aos mestres, aos doutores, o que eles faziam pelo desenvolvimento de uma região específica. E a resposta, em geral, era que se fazia muito pouco. Há uma contribuição. Trabalha-se com um certo nível, mas não se faz uma contribuição concreta ao desenvolvimento daquela região em particular.

A mesma coisa acontece do ponto de vista social. Não importa se estamos deixando de lado o aspecto social. O importante é que todos os setores sintam que estão sendo chamados a participar na construção de um ambiente de desenvolvimento.

Também do ponto de vista político isso é relevante. As economias abertas, a modernização do mercado financeiro, levam a uma mudança fundamental, e isso tem repercussão no trabalho desenvolvido pelos políticos. As condições de eficiência e de eficácia que regem o mundo privado também regem o mundo público.

Geralmente me pergunto se o mundo público está realmente caminhando em direção à geração de condições de governabilidade. Quais são os elementos garantidores dessa governabilidade? Crescimento econômico, estabilidade política e eqüidade social. E percebo que, em geral, a política em nossos países não consegue trabalhar coerente e eficientemente para atingir esse crescimento econômico, essa estabilidade política e essa eqüidade social.

Outro aspecto que acho muito importante é que hoje o elemento mais valioso que induz esse processo de desenvolvimento é compreender que há uma nova disciplina emergente, a que permite a gestão do conhecimento. Não é por acaso que países desenvolvidos fazem seminários internacionais para entender quais são os elementos básicos da gestão do conhecimento. Por algum bom motivo, países muito mais pobres que os nossos, na Ásia, estão tendo taxas de crescimento de 7% a 9%, porque eles souberam decodificar as mudanças e sabem fazer a gestão do conhecimento. Nós estamos vendendo toneladas de produtos, e eles estão nos mandando alguns gramas de alguns produtos que equivalem ao que nós exportamos.

Outro elemento que faz parte da conceituação é o ambiente psicossocial. O pior problema na América Latina é que, nas nossas sociedades, o triângulo formado por Estado, sociedade civil e mercado tem um problema de ambiente psicossocial muito negativo, porque não há uma boa gestão desse relacionamento entre esses três elementos. Há uma constante desconfiança. Desconfiança do mercado com relação ao Estado; do Estado com relação ao mercado; deles com relação à sociedade civil; da sociedade civil com relação aos políticos; dos políticos com relação às empresas; das empresas com relação aos políticos. Esse clima, esse ambiente psicossocial não é uma questão que acontece por acaso. Não. É possível controlá-lo, gerenciá-lo eficientemente, em função do conhecimento.

Outro elemento que acho muito importante melhorar nessa procura de um bom processo de desenvolvimento e de integração é o impulso à democratização da virtualidade das ligações. Democratizar o acesso à Internet, para poder fazer um trabalho em rede como define Manoel Castelle, o que é da essência do trabalho na sociedade contemporânea.

Finalmente, quero dizer que hoje em dia há uma convergência global em todos os sentidos. O mundo é um mundo de convergência. É verdade que há uma tendência a um mundo monopolar, mas as forças naturais demonstram que na verdade está acontecendo uma convergência multipolar. E essa convergência acontece no âmbito tecnológico, uma convergência em direção ao mundo digital, e daqui a quatro ou cinco anos nossos países estarão digitalizados, gostemos disso ou não. Há uma convergência em direção à descentralização dos serviços. Eles estarão acontecendo. Os jornais, a televisão, o rádio estão convergindo em direção a essa digitalização. O mais importante é que têm que convergir o público e o privado. Nossos países continuam promovendo um divórcio entre o que faz o setor público e o que faz o setor privado. E, por último, acho que também tem de haver uma clara consciência do que o processo de convergência no político significa. Nossos países não podem continuar estagnados em controvérsias, disputas, discussões e confrontos que acontecem no exercício da contingência política, porque, na verdade, o mundo contemporâneo existe, requer e faz com que seja absolutamente obrigatório exercer uma liderança de transformação, e isso nos obriga a trabalhar entre os diversos setores para superar os obstáculos, o que estamos tentando fazer no Chile.

No Chile, a Oposição não tenta colocar obstáculos ao governo. A Oposição tenta colaborar para o crescimento do país, porque todos desejamos que isso aconteça dessa maneira. E há uma convergência no que diz respeito à liderança e à oposição dos diversos setores da sociedade.

O SR. PRESIDENTE (Carlos Chaurand Arzate) (Intervenção em espanhol. Tradução simultânea.) - Muito obrigado, Sr. Senador. A seguir concedo a palavra à Deputada Luci Choinacki, do Brasil. Perdão pela pronúncia.

A SRA. DEPUTADA LUCI CHOINACKI - Em primeiro lugar, quero agradecer a oportunidade de participar deste espaço tão importante. Aliás, há muito precisávamos discutir as relações internacionais, que sempre são impostas por interesse dos Estados Unidos, dos países ricos, à América Latina. Normalmente, o Parlamento não tem oportunidade de discutir a questão, nem a sociedade civil. Sempre recebemos tudo pronto, por interesse dos países ricos do norte deste continente e, também, dos países europeus.

A ALCA é um assunto muito importante. Quero lembrar que no Brasil fizemos, como em vários países da América Latina, um plebiscito — que não foi oficial — contra a ALCA. Dez milhões de pessoas disseram "não" à anexação do Brasil aos Estados Unidos.

Uma pergunta sempre feita nos debates agora está chegando a esta Casa: a quem interessa fazer, com tanta rapidez, o acordo de livre comércio nas Américas? A quem interessa tanta pressa? Ora, a Europa levou muitos anos discutindo o seu mercado, resolvendo os seus problemas regionais, fazendo investimentos públicos, e até hoje ainda tem problemas.

O PIB dos Estados Unidos corresponde a mais de 70% do de todos os países da América Latina. O PIB do Brasil, no caso dessa integração, é de apenas 6,9%. A quem interessa isso? Essa pergunta precisa ser feita. Senão, parece que o interesse é de todos. Trata-se de competitividade? Do que se trata?

O Brasil há dezessete anos tenta exportar frango para os Estados Unidos, e nunca consegue. Será que é incompetência dos brasileiros? Ou é problema político? Há poucos dias, o Brasil estava com frangos no mercado canadense, e o Governo Bush disse que havia um problema sanitário. Resultado: os frangos tiveram que voltar para o Brasil. Se eles fazem isso antes de fechar um acordo jurídico, o que acontecerá depois? Aviões da EMBRAER também não podem ser vendidos, porque há algo escondido, ninguém explica, mas o Presidente Bush está dizendo que precisa priorizar as empresas americanas.

Temos uma grande preocupação. Não queremos que o Brasil e a América Latina como um todo sejam anexados. Receberemos os produtos dos americanos e acabaremos por não discutir a integração do MERCOSUL. É preciso uma integração que traga o desenvolvimento regional e não só o desenvolvimento comercial, ou seja, um desenvolvimento que respeite a cultura, o crescimento dos povos, a fim de que os países possam sair da grande miséria a que estão submetidas suas populações diante desses países ricos, que impõem as suas regras.

Precisamos buscar, primeiro, um grande equilíbrio no desenvolvimento. A nossa relação com os Estados Unidos na área de pesquisa e tecnologia é muito desigual. O Estado brasileiro está destruído, pois o Governo destruiu a sua estrutura de pesquisa, de tecnologia, de desenvolvimento.

Portanto, são perguntas que precisamos fazer a nós mesmos antes de discutirmos a ALCA. Precisamos acordar, porque poderemos ficar fora do mundo do desenvolvimento. O desenvolvimento é sempre para quem? Se essas perguntas não forem feitas, seremos mais reprimidos e destruídos pelas multinacionais e pelo Governo americano.

Todos sabemos dos seus interesses e do atual comportamento. Esse interesse pelo Brasil e pela América Latina começou há muito tempo, sendo que aqui se iniciou pela destruição dos setores públicos e dos direitos dos trabalhadores imposta por este Governo que, graças a Deus, está chegando ao seu final. Começaremos outra era, a era de um Governo que vai olhar o Brasil de forma diferente, cuja proposta inclui a integração do MERCOSUL e busca uma economia de solidariedade. Por isso precisamos pensar muito.

Tive a felicidade de representar a bancada do Partido dos Trabalhadores em Seattle, durante reunião da Organização Mundial do Comércio. A fala do então Presidente Bill Clinton foi a do império. Ele disse: "Americanos, negociem tudo, mas não abram nossos mercados, que precisam ser garantidos, nossas mercadorias precisam ser vendidas". Essa a lição que deseja para o mundo e, para tal, precisa da economia da América Latina, principalmente a do Brasil, que possui uma população que consome. Portanto, precisa trazer suas mercadorias para o nosso País.

Já vivemos importantes experiências que nos ensinaram a adotar algumas práticas políticas. Assim, não significa que não temos capacidade de competir. O pouco que produzimos é barrado por questões sanitárias ou tarifárias, que são ditadas pelas políticas desses países.

Todos os países envolvidos nesse processo precisariam convocar um plebiscito oficial, para que as respectivas populações e os Parlamentos possam discutir a respeito publicamente, possam dizer o que querem e o que pensam, possam estabelecer o nível de integração e desenvolvimento para si. Necessitamos definir se aceitaremos a imposição cultural e a destruição dos direitos dos trabalhadores, pois seriam modificadas as legislações, sem nenhuma garantia dos direitos previdenciários e trabalhistas.

Precisamos repensar e fazer uma análise sob um outro olhar, não apenas o olhar de mercado, mas um olhar mais humano. Nos últimos tempos, o mercado tem ficado nervoso, mas quem necessita de alimento e de remédio é o povo. É preciso fazer outra avaliação. Precisamos produzir e exportar mais, mas também integrar o homem e a mulher às políticas sociais e de desenvolvimento.

Neste momento especial, nosso debate busca não uma submissão, mas uma relação respeitosa, independentemente das condições econômica e populacional dos países. Precisamos buscar uma integração que respeite as realidades regionais e que apresente políticas de ajuda e de solidariedade entre os países para que possamos formar outro bloco de desenvolvimento e não sejamos anexados aos Estados Unidos.

Considero que o debate sobre a ALCA seja o mais estratégico para o Brasil e para aqueles países que estão sofrendo com as imposições econômicas, com as políticas dos países ricos, do FMI e da Organização Mundial do Comércio, cujos julgamentos, até agora, sempre foram a favor dos países ricos.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Carlos Chaurand Arzate) (Intervenção em espanhol. Tradução simultânea.) - Obrigado, Deputada.

Concedo a palavra ao Sr. Deputado Juan Bianchi, do Uruguai.

O SR. JUAN MÁSPALI BIANCHI (Exposição em espanhol. Tradução simultânea) - Registro que o convite do Parlamento brasileiro é muito oportuno, porque os debates que realizamos hoje à tarde, ouvindo diferentes pontos de vista, é uma oportunidade que nós nos devíamos. E eles estão se desenvolvendo, sem dúvida alguma, num campo onde há diversidade de opiniões não apenas entre países, mas também entre indivíduos de um mesmo país. Também esperamos que esta confrontação de idéias enriqueça as posições da América Latina no que diz respeito à ALCA.

Portanto, felicito o Congresso brasileiro pela decisão de convocar esta reunião, que fornecerá elementos muito positivos para as discussão que vêm ocorrendo no Hemisfério há algum tempo. Hemisfério que, aliás, tem uma posição muito diferente da que tinha há dez anos. A região alcançou muito progresso ao colocar em ordem os principais fundamentos econômicos, a sua .

Apesar dos pontos de vista discrepantes ainda existentes, a América Latina de hoje é, sem dúvida, substancialmente diferente daquela do fim dos anos 80. Há, em termos gerais, uma responsabilização dos regimes democráticos, o que termina por privilegiar a voz dos povos transmitidas pelos seus Parlamentos.

Seguindo essa via, chegamos na estrada que desemboca hoje neste tipo de discussão, que dificilmente ocorreria nos anos 60. Os acordos daquela época tratavam de outros parâmetros. Hoje há outros princípios e bases, não apenas para a realização deste acordo, mas também para acordos regionais ou bilaterais fundados no conceito de comércio livre e aberto.

Também influem nessa discussão fatores como a globalização, as necessidades empresariais, a dinâmica da economia, enfim, tudo o que de uma forma ou de outra constitui cenários factíveis para a criação de uma zona de livre comércio.

A partir das declarações de São José da Costa Rica, começamos a procurar um ponto de encontro e a levar adiante a idéia do que pode ser essa zona de livre comércio. Há experiências regionais, como o MERCOSUL, já destacado aqui. É por meio da experiência que tivemos nessa integração que nós, uruguaios, queremos levar a discussão geral a respeito da ALCA para além de algumas apreciações, com toda a razão, feitas pelo companheiro do Paraguai.

Sem dúvida, o MERCOSUL pode ser aperfeiçoado. O que aconteceu com o Paraguai em relação à febre aftosa é uma questão grave a ser discutida dentro do MERCOSUL. O Uruguai também sofreu com esse problema. Tivemos um impacto terrível há dois anos.

Depois de um esforço de dezenas de anos para sermos declarados livres de aftosa — sem necessidade de vacinação —, de um dia para o outro, e por parte dos nossos queridos irmãos brasileiros e argentinos, vimos despencar o resultado dessa política que consumiu vinte anos de esforços. Isso nos submeteu a uma depressão econômica terrível. São impactos que, sem dúvida, nos afetaram muitíssimo e nos fizeram sofrer.

Por meio de acordos regionais, tentamos buscar conjuntamente novas políticas comuns do tipo sanitário e implementar novas possibilidades para enfrentar esses novos fenômenos.

Também tivemos esse tipo de situações e de conflitos, que são as próprias organizações que vêm surgindo. Essas organizações não existem desde o início dos tempos; são inventos dos homens, dos países; são empresas criadas pela vontade dos nossos povos, e, por intermédio delas, foi-se melhorando, procurando um caminho. Tínhamos, por exemplo, problemas fronteiriços com o Brasil, relativos ao arroz; as nossas exportações de bicicletas para a Argentina também conheceram problemas, e utilizamos os mecanismos que nós próprios criamos para solucionar essas questões.

Isso significa que há um esforço da inteligência e do sistema político dos nossos países na busca de pontos de encontro, de caminhos para resolver nossos problemas, "solucionar as nossas diferenças", como muito bem disse o colega chileno. Creio que aí também haja um método para raciocinar sobre essas coisas, que são bastante importantes.

As expressões usadas nesta manhã pelo representante norte-americano me parecem muito interessantes — algumas delas, evidentemente, Sr. Presidente —, não pela razão de que V.Exa. está rindo, mas por outras coisas. E houve ocasião para se falar da agenda social, que é outro tema que a nossa América nos apresenta.

Solucionar as nossas diferenças é importante, porque aqui há espaço importante para a negociação.

É lógico que nenhum de nós vai autorizar, permitir ou coonestar a anexação. Se o mercado existe é para que os nossos países, com as vantagens que têm, melhorem a sua situação. Caso contrário, continuaremos como estamos e ficaremos ainda pior. Procurar mecanismos internos e parcerias regionais que potencializem nossas possibilidades, pressionar para que a abertura desses mercados ocorra, para que os nossos produtos agropecuários possam também ingressar nesse grande mercado do Norte, sem dúvida, é bom.

A experiência do México, que apresenta um dado bem substancial, deve ser considerada. Parece-me interessante pegarmos as coisas boas, descartarmos as más e tentarmos corrigir os erros. Temos uma experiência viva que, sem dúvida, significa vantagens.

Deve haver algumas questões sobre as quais os nossos amigos mexicanos gentilmente nos avisarão, porque, além disso, eles vão participar da coisa toda. Mas o fato de o México ter aumentado a exportação de 30 bilhões para 141 bilhões de dólares nesse período tão curto me parece bom. Eu também queria isso para o Uruguai, para o Brasil, para a Argentina, para toda a América Latina, enfim.

Colocar a culpa pela crise argentina na ALCA, que ainda não existe, não me parecer ser uma linha razoável para analisar o caminho que hoje nós estamos tentando desenvolver. Que a situação existe, é fato. Há essa questão pré-revolucionária. Mas temos de discuti-la, e isso tem uma força determinante. A questão é vermos se isso vai nos limitar e, outra vez, nos fazer assumir o problema ou se vamos poder utilizar isso a favor das nossas estratégias regionais e dos nossos interesses, porque, em resumo, é por isso que nós estamos lutando hoje em dia.

A revolução da informática e a falta de governabilidade existem, e há todo um leque de coisas a serem desenvolvidas nesse sentido. O funcionamento da geoestratégia é também uma das questões-chave que o Hemisfério Sul tem de resolver. Não tenho a menor dúvida quanto a isso.

Não podemos ficar à margem; não podemos não nos dar tempo para raciocinar sobre essas coisas, porque temos de tentar procurar os mecanismos que complementem, entreguem e busquem esse fenômeno da sinergia, que também acredito possível e desejável, do nosso ponto de vista, em termos do acordo e do entendimento, na busca de uma zona de livre comércio que leve em conta as desigualdades.

A União Européia soube resolver esses problemas. Houve uma política muito bem definida, e aqueles países que tinham alguns atrasos foram atraídos para acompanhar o processo de integração.

A situação do nosso Hemisfério é diferente. Teremos de procurar uma outra solução, porque as diferenças são de tal ordem que não dá para esperar que o desenvolvimento chegue primeiro para, depois, integrar esses países. Isso seria uma utopia. Algumas utopias são paradigmas e é bom segui-las; mas outras realmente levam a nada. Para nós, representantes do povo, o nada significa mais pobreza, desigualdade e atraso, piores condições e qualidade de vida, menos educação, moradia e saúde para nossas populações.

Essas são, no fundo, as questões pelas quais tentamos imaginar cenários novos que venham solucionar alguns dos problemas que vive o continente americano desde a sua independência.

Houve esforços e novos caminhos têm sido procurados. Hoje, temos um continente mais democrático, mais aberto e, sem dúvida, mais participativo. Estamos, talvez, no momento em que devemos sentar à mesa para discutir se esse projeto é bom, se pode ser melhorado, aperfeiçoado, se é desejável que tenhamos esse espaço de mais liberdade para que a nossa gente possa vender seus produtos. Queremos que o mercado norte-americano se abra para nossa carne, nossos cereais, leite, queijos, em resumo, para o que os nossos povos produzem, que são coisas de qualidade. Além disso, trata-se de produtos essenciais no mundo de hoje, produtos ecológicos, que têm substancialmente o apoio de nações que demonstraram, em diferentes momentos, seu compromisso para com os valores gerais da democracia, do respeito pelos direitos humanos; em suma, normas de convivência e a busca do bem comum.

Nessa via temos muito a desenvolver. Creio que há um espaço bem interessante.

Felicito mais uma vez o Congresso brasileiro por esta magnífica idéia que, espero, continue adiante.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Carlos Chaurand Arzate) (Intervenção em espanhol. Tradução simultânea.) – Muito obrigado pelos comentários, Sr. Deputado.

Agora com a palavra o Deputado Roberto Antonio Contreras, de Honduras.

O SR. ROBERTO ANTONIO CONTRERAS (Exposição em espanhol. Tradução simultânea.) – Sr. Presidente, Sr. Vice-Presidente, Srs. Parlamentares, em nome da delegação de Honduras, desejo expressar o prazer de estarmos participando desta reunião de integração continental patrocinada pelo Governo do Brasil, uma iniciativa que consideramos muito oportuna, como o é a integração continental.

A América Central, como sub-região, já viveu um longo processo de integração, começando pela efêmera constituição da República Federal da América Central, de 1824 até 1840, passando por esforços posteriores que visavam criar uma única república. A seguir, houve um processo formal de integração com a assinatura, em 14 de outubro de 1951, da Carta de São Salvador, que deu origem à Organização dos Estados Centro-Americanos – ODECA. Posteriormente, em 13 de dezembro de 1991, na 21ͺ Reunião de Presidentes Centro-Americanos, foi assinada a Declaração que criou o Sistema de Integração da América Central, um novo marco jurídico para todos os níveis e âmbitos da integração da América Central, nas áreas econômica, social, cultural, política e ecológica, com vistas a promover o desenvolvimento da região.

Um dos últimos incentivos para consolidar o processo de integração da América Central foi a assinatura, em novembro de 1994, da Aliança para o Desenvolvimento Sustentável, documento assinado por todos os Presidentes da América Central, com vistas ao desenvolvimento, dando-se ênfase às necessidades das populações.

Como ponto fundamental do processo de integração, como resultado desses esforços pela integração, cito a criação de organismos tais como o Tratado de Integração Centro-Americana, o Regime Tarifário e Alfandegário Regional, o Instituto Centro-Americano de Administração Pública, o Instituto Centro-Americano de Pesquisa e Tecnologia, o Banco Centro-Americano de Integração Econômica, a Corte Centro-Americana de Justiça, o Parlamento Centro-Americano — PALACEN, a Comissão Centro-Americana de Ambiente e Desenvolvimento e o Fórum de Presidentes de Congresso da América Central e da República Dominicana.

Julgo, porém, que os obstáculos que encontramos no caminho para integração refletem-se nos esforços e no sentimento das nossas nações, no que diz respeito à necessidade de agirmos como uma única região, o que constituiria um grande avanço no processo de integração, atitude que determina a viabilidade das nossas nações nesse irreversível processo de integração.

Sem lugar a dúvidas, não podemos ser ingênuos a ponto de acreditar que o mesmo que conseguimos fazer de maneira racional agora a globalização o fará conosco. O fenômeno do desenvolvimento tecnológico aproximou os povos e as sociedades, derrubando fronteiras políticas, lingüísticas e religiosas. Agora, todos os países estão mais próximos uns dos outros, como também nós estamos mais próximos uns dos outros como pessoas. Essa proximidade trouxe problemas que devemos equacionar, da mesma maneira que o mercado não pode confiar nas suas próprias condições mecânicas. Por isso, há o risco de que os mais fortes dominem os mais fracos e que os interesses do bem comum estejam subordinados aos interesses de apenas alguns.

Não podemos permitir que a globalização determine mecanicamente suas próprias regras. É necessário que sejamos capazes de ordenar o sistema através da formulação de regras que estabeleçam diferenças entre o bem e o mal, que estabeleçam limites para a procura de objetivos tanto individuais quanto de grupos ou nações, especialmente no âmbito econômico. Refiro-me, fundamentalmente, a regras que promovam a compreensão entre povos e nações.

Essas novas regras, conjuntamente com as regras que já existem no Direito Internacional, poderão evitar que haja predomínio dos povos fortes com relação aos mais fracos, o que faria com que voltássemos ao sistema de pax romana, que predominou durante vários séculos, ou da Guerra Fria, que aconteceu após a Segunda Guerra Mundial, quando assistimos ao confronto entre grandes países.

Precisamos nos apoiar nas alentadoras tendências da globalização para