O SR. PRESIDENTE (Guillermo Alvarez Iriarte) (Intervenção em espanhol. Tradução simultânea.) - Boa tarde.

Declaro abertos os trabalhos da Comissão Temática I, que abordará o tema Balanço das Experiências de Integração nesta Cúpula Parlamentar de Integração Continental, que tem como enfoque básico A Participação dos Parlamentos Nacionais no Processo de Formação da ALCA".

Cumprindo o regulamento desta reunião parlamentar, cujo programa está sendo distribuído aos senhores, começaremos os debates.

Inicialmente, ouviremos os expositores e, ao final das exposições, será aberto o debate. Para participar dele, os senhores deverão se inscrever na Secretaria da Comissão.

Convido para tomar assento à Mesa o Sr. Embaixador Clodoaldo Hugueney, do Ministério das Relações Exteriores do Brasil.

Concedo a palavra a S.Exa., por dez minutos improrrogáveis, para falar sobre o tema objeto desta Comissão.

O SR. CLODOALDO HUGUENEY - Muito obrigado, Sr. Presidente.

Vou procurar fazer breve exposição sobre a situação atual e as dificuldades do MERCOSUL, mostrar os temas que dizem respeito à permanência e à credibilidade desse projeto e fazer algumas considerações finais sobre os objetivos da presidência brasileira do bloco, que expira ao final deste ano.

Todos têm muito presentes as dificuldades por que está passando o MERCOSUL. Elas têm origem, em parte, nos problemas econômicos de alguns sócios do MERCOSUL, em especial da Argentina, e, em conseqüência delas, os fluxos de comércio do bloco caíram muito. Observou-se um processo de inadimplência na área de relações comerciais e no pagamento de importações, assim como a proliferação de restrições comerciais e as exceções à Tarifa Externa Comum.

Então, um conjunto de circunstâncias negativas fez com que os fluxos de comércio intra-MERCOSUL caíssem significativamente no curso deste ano, chegando a níveis próximos aos observados no início da década de 90.

O projeto passou e passa por dificuldades. Algumas delas estão, pelo menos, em via de ser superadas. Há uma melhoria da situação econômica da Argentina, embora ainda haja dúvidas sobre o futuro. A própria situação econômica brasileira experimentou alguma melhora no curso do ano, de modo que isso deve contribuir — e já vem, em certa medida, contribuindo — para uma recuperação dos fluxos de comércio dentro do MERCOSUL.

Como conseqüência dessas dificuldades, houve questionamento, em todos os países, sobre a própria credibilidade do projeto do MERCOSUL. Começou-se a questioná-lo como união aduaneira o futuro do MERCOSUL sem a capacidade de sobreviver a essa crise.

Para esse questionamento contribuiu o fato de que muitos avanços, que deveriam ter ocorrido nesse processo de integração, acabaram por não se materializar. Isso se refere tanto à área de disciplinas comuns, em áreas como defesa comercial e compras governamentais, quanto a outros temas na parte institucional, que continua sendo dominada pelas decisões intergovernamentais. O próprio processo de tomada de decisão do MERCOSUL está baseado, fundamentalmente, na atuação dos governos. Essa falta de evolução mais significativa no sentido da construção de instituições comuns acabou por adicionar um componente de fragilidade ao projeto, que se agravou nesse momento de crise.

No entanto, a despeito de todas essas dificuldades conjunturais, é importante ressaltar que o MERCOSUL é um projeto que tem um embasamento sólido na própria realidade histórica, cultural e econômica da região da Bacia do Prata. É um projeto que está baseado em desenvolver esse conceito histórico, cultural e de vizinhança entre esses países, em construir uma relação duradoura de cooperação entre países que compartem a mesma área geográfica e todo um conjunto de tradições.

Por outro lado, foi um projeto que, a despeito das dificuldades atuais, gerou fluxos de comércio e investimento extremamente importantes. Além disso, apesar da falta de evolução em alguns campos, o projeto teve avanços importantes, como, por exemplo, na área de solução de controvérsias, e na construção de uma Secretaria Técnica, que é um passo adiante da Secretaria Administrativa do MERCOSUL. Houve um início de esforço de coordenação de políticas macroeconômicas, com o desenvolvimento de estatísticas comuns entre os países na área macroeconômica e, fora da área econômica e comercial, houve um esforço de coordenação crescente em políticas, como, por exemplo, na área de ciência e tecnologia, onde existem alguns projetos comuns de pesquisa e de intercâmbio importantes.

Além disso, contribuiu para a credibilidade do projeto o fato de que, ao longo do tempo, o MERCOSUL desenvolveu uma agenda externa importante. Tem havido uma coordenação efetiva entre os sócios do MERCOSUL para participar dessas negociações externas, quer se dêem no âmbito da ALCA, quer se dêem com a União Européia, quer se dêem na nossa região, por exemplo, na tentativa de construção de uma zona de livre comércio com a Comunidade Andina.

Depois dessa brevíssima introdução, falarei um pouco sobre a presidência brasileira e seus objetivos. A presidência brasileira, que se iniciou em julho deste ano e terminará em dezembro, encontrou o MERCOSUL em situação difícil e busca deixá-lo, ao final do período, fortalecido e em melhores condições.

Definimos cinco grandes prioridades para a presidência brasileira. A primeira tem a ver com a multiplicidade de exceções às políticas do MERCOSUL, sobretudo à Tarifa Externa Comum e à adoção de restrições no âmbito nacional. Temos procurado trabalhar para superar algumas dessas dificuldades, não só para melhorar a credibilidade do projeto e restaurar suas disciplinas comuns, mas também para recuperar os fluxos de comércio, que são elemento importante para a credibilidade do projeto.

A segunda grande prioridade da presidência brasileira foi buscar algum avanço, ainda que modesto, no desenvolvimento de disciplinas comuns e na parte institucional. Já me referi à questão da Secretaria Técnica.

Estamos providenciando os primeiros passos para a instalação da Secretaria Técnica a partir do ano que vem, a fim de definir sua competência, sua forma de funcionamento. Isso é algo inovador dentro do MERCOSUL. A Secretaria Técnica vai ser o primeiro embrião de uma instituição verdadeiramente mais comunitária.

Por outro lado, estamos trabalhando no desenvolvimento de um regime comum na área de compras governamentais, tema que já vinha sendo discutido e que, a meu ver, está maduro, para que se possa chegar à constituição de um regime de compras governamentais para o MERCOSUL.

A terceira área de prioridade foi desenvolver algumas dessas áreas fora da área econômico-comercial. Dadas as enormes dificuldades na área econômico-comercial, em razão das circunstâncias que mencionei, procurou-se trabalhar em ciência e tecnologia, desenvolvimento e progressos comuns, cooperação entre centros de pesquisa, sobretudo entre o Brasil e a Argentina.

Estamos trabalhando na área social, no desenvolvimento de indicadores sociais comuns para o MERCOSUL que possam embasar políticas sociais compartilhadas entre os países-membros. Estamos também aprofundando a coordenação política entre os quatro sócios do MERCOSUL, tanto em relação à agenda regional, como com referência à agenda internacional.

A quarta área de prioridade foi a da agenda externa do MERCOSUL. Aí o MERCOSUL engajou-se definitivamente num processo de negociação com a Comunidade Andina, visando a uma zona de livre comércio. Abrimos uma série de possibilidades de negociação, tanto dentro da região, com o aprofundamento do acordo com o Chile e do acordo com o México e a tentativa de negociar uma zona de livre comércio com o México, como fora da região, onde vamos realizar a terceira rodada de negociações de um acordo com a África do Sul. Estamos também abrindo a possibilidade de iniciar negociações no próximo ano com a Índia, a Tailândia e, eventualmente, com a China. Então, essa agenda externa proliferou, sem falar na agenda que tem a ver com a coordenação de posições para as negociações da ALCA e com a União Européia. Essas são duas das grandes prioridades da agenda externa do MERCOSUL.

Finalmente, a quinta prioridade da Presidência brasileira foi realizar um esforço de reflexão sobre o futuro do MERCOSUL, que envolveu não só os Governos, mas personalidades em cada um dos quatro países. Esse esforço de reflexão, que conta com cerca de 28 contribuições de grandes personalidades em cada um dos países, todos especialistas em tema de integração, culmina com a realização de seminário no dia 4 de dezembro, presidido pelo Ministro Celso Lafer, com a presença de todos os expositores que contribuíram para esse exercício de reflexão, e visa deixar para o próximo Governo uma série de sugestões concretas sobre como superar as dificuldades do MERCOSUL e avançar no processo de integração.

Esperamos que, ao final da presença brasileira, o MERCOSUL esteja fortalecido e que esteja preservada a sua idéia como projeto de união aduaneira a caminho de um mercado comum. E fique um conjunto de propostas, idéias e sugestões para que, nas próximas Presidências, se possa seguir avançando nesse projeto de integração tão importante para o Brasil e os demais sócios.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Guillermo Alvarez Iriarte) (Intervenção em espanhol. Tradução simultânea) - Muito obrigado.

Convido agora a Representação da Comunidade Andina de Nações.

Tem a palavra o representante da Presidência Pro Tempore, Sr. Jorge Enrique Garavito, Embaixador da Colômbia no Brasil. S.Exa. disporá de dez minutos para sua exposição.

O SR. JORGE ENRIQUE GARAVITO – (Exposição em espanhol. Tradução simultânea.) - Agradeço a apresentação.

Gostaria de falar para todos os participantes da Mesa e também de agradecer a presença aos senhores.

Sinto-me honrado de estar no Brasil representando, pela primeira vez, a posição da Comissão do Mercado da Comunidade Andina de Nações. Considero importante, neste momento, as negociações com países do hemisfério norte para apresentar muito claramente qual é a nossa posição.

Após esta apresentação, não poderia deixar de reconhecer a importância desta reunião. E gostaria de começar com a nossa apresentação em espanhol, porque obviamente gostaria que, no futuro, todas as nossas intervenções fossem traduzidas diretamente do espanhol para o português e vice-versa. Falarei em espanhol porque sei que vocês entendem o que digo.

Queridos amigos, neste momento histórico para o hemisfério a confirmação da ALCA e a relação com os Estados Unidos, Canadá, a União Européia e o Pacífico Asiático requerem nossa atenção. A agenda da Comunidade Andina atualmente é baseada em um enfoque multidimensional da integração andina, que não se restringe apenas aos temas econômicos, mas também amplia sua visão para uma agenda social. A integração e o desenvolvimento de fronteiras, o fortalecimento da institucionalidade andina e, obviamente, a política externa, que ocupa lugar muito especial no relacionamento com os outros países da América do Sul, dão conformação a um bloco de negociação que permite obter o maior proveito possível da iniciativa das Américas, bloco esse liderado pelo Governo dos Estados Unidos.

Essa visão de uma política, que basicamente procura a inserção das nossas economias nas grandes linhas da globalização, não pode ser um exercício retórico apenas, porque a grande experiência desses quase 40 anos de integração regional e sub-regional deixou-nos uma perspectiva programática de que é necessário avançar com nossos compromissos criando ao mesmo tempo mecanismos reais de ação que liguem diretamente os fatores econômicos.

A integração retórica é uma lembrança longínqua que não nos oferece maiores perspectivas.

No plano concreto, de temas adicionais aos comerciais, a comunidade andina definiu e acordou um plano andino de cooperação para lutar contra as drogas ilícitas a ele associadas. Se não enfrentarmos os problemas que afetam a estrutura das nossas sociedades, pouco ou nada poderemos avançar em temas que exijam competitividade real para nos inserir no mercado internacional.

Nessa mesma ordem de idéias estão iniciativas como a Carta Andina para a Paz e a Segurança, que procura estabelecer mecanismos claros e precisos de luta comum. Comprometemo-nos também com a institucionalidade democrática, assumindo o protocolo da Comissão Andina para a Democracia.

Gostaria de fazer um comentário a esse respeito, porque o nosso compromisso com a democracia não é apenas formal. A decisão tomada pelos países andinos na Carta Andina para a Paz e a Segurança implicava em que os países andinos não realizariam negociações com países que não tivessem um sistema democrático real. Isso tem significado uma garantia para que a democracia em cada um dos nossos países seja fortalecida.

No campo de infra-estrutura física para integração, temos um longo caminho a percorrer e uma tarefa com a qual nos comprometemos com os outros países da América do Sul.

Recentemente, em Brasília, assistimos — todos os países da Comunidade Andina, MERCOSUL — ao 4Ί Congresso Internacional das Rotas de Integração da América do Sul, sob a liderança do Presidente do Comitê das Rotas de Integração da América do Sul, Joal Teitelbaum, a quem gostaria de homenagear neste momento. Esta iniciativa, pela qual a sociedade civil avaliou o ideário das necessidades e as prioridades da interação real, não na retórica, mas com o dinamismo dos nossos empresários, já identificou 150 projetos prioritários na área de infra-estrutura adestradas e comunicação, matriz energética e fronteiras com um valor estimado em 25 bilhões de dólares. Essa é uma iniciativa que foi acolhida pelo então Ministro de Relação Exteriores do Brasil, Fernando Henrique Cardoso, em 1994, e que conseguiu criar dentro do Banco Interamericano um departamento do setor privado destinado a conceder empréstimos sem necessidade de aval para a iniciativa privada. A Corporação Andina de Fomento estabeleceu como uma de suas prioridades a área de infra-estrutura.

Se para chegar a Brasília muitos dos participantes latino-americanos neste foro tiveram que viajar a Miami, o que podemos esperar de uma verdadeira integração da América do Sul, verdadeiramente competitiva, que não pode se mobilizar nem transportar eficientemente? Se é isso que acontece no setor de transporte aéreo, o que poderemos dizer dos transportes ferroviário e de estrada e rodagem, do ponto de vista da Comunidade Andina das Nações ou de hidrovias? Há projetos realizáveis, mas ainda não totalmente definidos.

Deveríamos usar toda a nossa América e fazer viável verdadeiramente a integração das pessoas e dos produtos, a integração física de fronteiras e de aduanas de negócios conjuntos de investimentos comuns. A integração que não produz sorrisos no setor empresarial geralmente não confia nos burocratas, para quem o papel tudo suporta pela razão elementar de que não precisa apresentar balancetes às suas diretorias, nem obterem empréstimos dos organismos financeiros nacionais e internacionais, nem servir tais dívidas.

Se a integração é real, se a competitividade das nossas nações e nossas economias é um imperativo para o desenvolvimento, é necessário começar a trabalhar com metas concretas, fixadas, porque, de outra maneira, nossos povos não poderão suportar mais frustrações.

Quanto à ALCA, gostaria de trazer algumas idéias e observações do nosso ponto de vista. A Comunidade Andina considera a ALCA como uma grande oportunidade, que, se bem implementada, nos permitirá ser mais eficientes economicamente e nos concentrarmos na produção daqueles bens nos quais temos uma verdadeira vantagem competitiva. Para tanto, as negociações devem ser enfrentadas com total realismo. Devemos avaliar as ajudas internas e os subsídios à importação no setor agropecuário para fazer com que essas negociações sejam verdadeiramente transparentes, revisar a existência de grupos de acessos, obstáculos ao sucesso para certos produtos. Também há a preocupação andina com as tarifas externas comuns. Atualmente, são 62% de tais direitos entre os cinco países. Esperamos que os 38% que restam sejam unificados até 15 de dezembro deste ano. Ou seja, em menos de um mês.

Atualmente, definimos níveis de 5 a 20% e ainda devemos definir os produtos que estariam nos 18% restantes. O setor automotivo tem um tratamento especial com o nível mais alto de 35% para veículos acabados e 3% para os que deverão ser negociados proximamente.

Nas negociações com o MERCOSUL, as preferências alcançadas nos acordos existentes, ou seja, no patrimônio histórico, deve ser o ponto de partida das negociações entre os dois blocos. Temos acordo de complementação econômica com o Brasil e com a Argentina, com exceção da Bolívia, e, de alcance parcial, com o Paraguai e o Uruguai.

A médio prazo, temos como objetivo a plena vigência da aduana comum, com tarifas comuns. Até o ano de 2005, nosso objetivo é a consolidação de um mercado comum. Isso significa na prática assentar as bases na aplicação de uma política comercial conjunta em relação a terceiros e, por outra parte, o objetivo de liberalização total do fluxo de bens, serviços, capitais e pessoas entre os países andinos. Ao mesmo tempo, a integração andina desenvolve um esquema aberto com outros países da América do Sul e prossegue nas negociações conjuntas com o MERCOSUL.

Na reunião de Chefes de Estado, na semana passada, na República Dominicana, fizemos, em princípio, dentro desse esquema, um acordo marco de complementação com o MERCOSUL, que deverá ser negociado proximamente.

Participamos conjuntamente das negociações da Área de Livre Comércio das Américas — ALCA, e propomos à União Européia o início de negociações para o desenvolvimento de um acordo de associação que inclua uma zona de livre comércio. Com a ALCA, desenvolvemos um sistema de voz única que nos tem permitido participar ativamente das complexas negociações que levaram à elaboração inicial de um rascunho da minuta do acordo. Na Declaração de San José, de 1998, estabelecemos os princípios gerais que regem o processo de negociação da ALCA. Os principais aspectos que se formularam foram de um compromisso único, que implica que nada estará negociado definitivamente até que tudo esteja negociado. Outros aspectos são o consenso na tomada de decisões, a coexistência dos acordos bilaterais e regionais, a obtenção de vantagens mútuas e maiores benefícios para todos os participantes e, por último, a necessidade de levar em consideração as diferenças nos graus de desenvolvimento.

Eu gostaria de ser muito específico nesse ponto. Eu chamaria a atenção dos senhores para o que vou declarar. Em relação aos países do MERCOSUL e, claro, ao México e ao Canadá, devemos inicialmente definir a cobertura, que atenderia o princípio das nações regionais mais favorecidas, respeitando a necessidade de contemplar e levar em consideração o nível de desenvolvimento dos países. Os benefícios concedidos a esses países de maior desenvolvimento, do nosso ponto de vista, deveriam ser outorgados automaticamente a todos os participantes da negociação, com exceção daqueles tratamentos preferenciais que possam ser estabelecidos para as pequenas economias. Por outra parte, as concessões que a comunidade andina concede a outros grupos de países não teriam de ser estendidas automaticamente, já que deve existir um tratamento diferenciado nessa matéria. É necessário aplicar o princípio de nações mais favorecidas com base em categorias de países mais desenvolvidos, como Brasil e México, e economias intermediárias, como da Colômbia, e pequenas economias.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Guillermo Alvarez Iriarte) (Intervenção em espanhol. Tradução simultânea.) - Muito obrigado.

Gostaria de dizer aos senhores Deputados aqui presentes que está aberta a lista para aqueles que gostariam de usar da palavra. A lista encontra-se na secretaria.

Concederemos agora a palavra à Sra. Sara de Gloobe, Embaixadora da Costa Rica no Brasil, representante da presidência pro tempore do Sistema de Integração Centro-Americano.

A SRA. SARA DE GLOOBE (Exposição em espanhol. Tradução simultânea.) – Boa tarde, senhoras e senhores. É para mim uma honra compartilhar com os senhores este evento tão importante para os países do hemisfério, pois que me permite expressar as experiências da região centro americana nos processos de integração comercial dos quais participa.

O Ministro do Comércio Exterior da Costa Rica, Sr. Alberto Trejos, por motivo de força maior, não nos pode acompanhar nesta oportunidade. Ele me pediu para enviar aos senhores os agradecimentos do Governo da Costa Rica pelo convite para participar deste evento. Gostaria de apresentar a sua mensagem.

É importante notar que a América Central encontra-se num momento propício para dar impulso aos projetos regionais de integração, devido, entre outros fatores, à coincidência de cinco governos eleitos democraticamente, cujos presidentes reafirmaram sua vontade de levar a cabo políticas exteriores baseadas no fortalecimento dos seus elos de ligação em âmbito vicinal e regional e no desenvolvimento de uma política para promoção e defesa da democracia, dos direitos humanos, da luta contra a pobreza e a corrupção, da proteção do meio ambiente e da paz. A tudo isso se soma a oportunidade histórica de realizar um projeto comum de negociar um tratado de livre comércio com os Estados Unidos, principal sócio comercial da região da América Central.

A América Central assumiu plenamente a sua identidade como parte desse continente e procurou, em bloco ou individualmente, alianças com países afins, no restante do mundo.

Isso tem a ver não apenas com nosso legado histórico e nossa identidade cultural, mas também com nossas oportunidades, que vêm com a ampliação dos espaços econômicos e com o mercado comum muito mais integrado do que aquele de duas décadas atrás.

Por isso, nosso empenho é no sentido de consolidar uma verdadeira política regional. Como economias exportadoras em crescimento, nossos países compreenderam a necessidade de expandir os mercados existentes e abrir novos mercados além do centro-americano.

Esse processo tem como objetivo converter-nos numa economia que pode explorar suas vantagens comparativas e especializadas, desenvolver economia de escala e absorver capital e tecnologia, que de outra maneira não seriam acessíveis. Para tanto, uma vez que nossos países são tão pequenos, é necessário aproveitar as vantagens comerciais, que ampliam as oportunidades para nossos produtores e nos brindam também com opções para nossos consumidores.

Com esse objetivo, implementamos políticas com muitas ramificações, desde a participação no sistema multilateral da Organização Mundial do Comércio, passando pela negociação do Tratado de Livre Comércio bilateral e também pelo aperfeiçoamento do Mercado Comum Centro-Americano.

Devemos dizer que temos perante nós um programa de negociações comerciais muito ambicioso.

Em primeiro lugar, na Organização Mundial do Comércio iniciou-se uma nova rodada de negociações comerciais — a primeira é de 1995.

Essa negociação é particularmente relevante, porque inclui um mandato explícito para melhorar o acesso a mercados agrícolas e reduzir os subsídios que distorcem esses mercados assim mesmo, porque incluem a negociação de temas relevantes, como investimentos, compra do setor público e facilitação do comércio, entre outros.

Por fim, conseguimos também, com outros países com interesses afins, colocar na agenda de discussão alguns temas emergentes. Costa Rica é talvez o melhor exemplo de que, para os países pequenos, em vias de desenvolvimento, o acordo multilateral facilita direitos e capacidades de resolução de controvérsias, de uma maneira que não seria possível bilateralmente.

Em segundo lugar, estamos no início das negociações do Tratado de Livre Comércio entre a América Central e os Estados Unidos.

Como os senhores sabem, até agora o acesso preferencial que temos ao mercado dos Estados Unidos é uma concessão unilateral, que não alcança a profundidade e a riqueza que poderiam ser conseguidas num tratado.

Queremos mudar um acesso que é temporário e concessional por outro que seja permanente e um direito adquirido na mesa de negociações. Queremos reduzir as barreiras comerciais que nos separam dos nosso principal mercado. Queremos complementar os temas de acesso, origem e tarifas com os capítulos normativos, que são parte de um tratado de livre comércio e não são parte de um sistema de acesso preferencial. Queremos assentar mais um ponto de referência, que sirva para basear o processo hemisférico de integração.

No contexto de negociação de um tratado de livre comércio, podemos alcançar segurança jurídica para nossa integração preferencial com nosso principal mercado, melhorando dramaticamente nossa capacidade exportadora.

A negociação conjunta de acordos comerciais bilaterais não resulta totalmente inovadora para os países da América Central. No passado já negociamos tratados de livre comércio conjuntamente com a República Dominicana e o Chile — é o caso da negociação, em andamento, com o Panamá.

Por outra parte, foram realizados processos de negociação individual com alguns países da América Central.

No caso de Costa Rica, essas negociações foram com o México, o Canadá, Trinidad e Tobago e, agora, com o CARICOM.

Em terceiro lugar, as cinco nações da América Central estão trabalhando para aperfeiçoar a nossa integração, levando o Mercado Comum Centro-Americano, após quarenta anos, a se limitar a um acordo de tarifas aduaneiras, para passar a ser uma verdadeira união aduaneira.

Para tomar os diferentes passos que isso implica, temos um cronograma muito intenso acordado pelos presidentes, num esforço vital para podermos ter, como cinco nações irmãs, um só mercado, maior escala, maior oportunidade de aprendizagem para as pequenas empresas e maior especialização. Costa Rica, que era parte de apenas algumas dessas iniciativas e não de todas elas, anunciou, em julho deste ano, sua integração plena ao processo de união aduaneira.

Em 1991, quando houve acordo dos países da América Central no sentido de eliminar as barreiras tarifárias entre os nossos países e fazer comércio sem impostos de exportação em 99,9% dos bens, isso foi uma idéia visionária, difícil de implementar devido aos enormes níveis de proteção daquela época. O mercado unificado, resultante dessa decisão e o primeiro esforço hemisférico de integração sul-regional, foi uma fonte de dinâmica e desenvolvimento durante décadas.

Hoje, o comércio entre os cinco vizinhos é uma proporção muito elevada das nossas transações internacionais e o mercado centro-americano é um excelente campo de aprendizagem para as pequenas e médias empresas. Elas prendem nos países vizinhos, em condições semelhantes às que encontram no próprio país, a ser exportadoras antes de se lançar ao campo internacional.

A profundidade do Mercado Comum Centro-Americano não evoluiu no ritmo que deveria. A união de tarifas não acompanhou o acordo sobre serviços, sistema próprio de resolução de controvérsia ou de administração aduaneira simplificado e comum. Temos as mesmas tarifas, mas não os mesmos padrões de importação, de procedimentos ou de níveis fitossanitários. Faltou a segunda parte do trabalho para nos constituirmos em um mercado unificado. Acompanhar em normas e procedimentos o que foi alcançado em acesso é o trabalho que estamos realizando hoje, porque estabelecemos na nossa agenda, para os próximos anos, uma série de passos que nos aproximarão ainda mais de um único mercado.

Só no ano 2002 conseguimos resolver três quartas partes dos obstáculos ao comércio regional, formalmente registradas. Aprovamos nos nossos congressos um sistema de resolução de controvérsias e um acordo de investimentos e serviços, tendo harmonizado boa parte das tarifas.

Em relação à Área de Livre Comércio das Américas, para completar as frentes abertas para negociação, devemos acrescentar a participação dos nossos países no processo da ALCA, tema desta Reunião de Cúpula Parlamentar.

Para nós sempre foi uma região de grande importância comercial, para onde são destinadas 70% das nossas exportações; a mesma linha seguida pelas nossas importações, pois mais de 73% vêm de algum país da América, principalmente do triângulo NAFTA .

Devido à importância do continente americano na área comercial e de investimentos, acreditamos nas vantagens, que oferecem a criação de um grande mercado americano com livre circulação de bens, serviços e capitais.

Por isso, desde 1994, naquela primeira Reunião de Cúpula das Américas, decidimos participar ativa e construtivamente do processo difícil e árduo de criar a Zona de Livre Comércio das Américas.

O êxito nesse processo nos dará melhores condições em relação aos nossos bens e serviços, maior segurança quanto à entrada do nosso produto, com base em acordo dessa magnitude, maior estabilidade e certeza nas nossas relações comerciais e de investimento, para beneficiar, com o aumento do número de empregos e transferência de tecnologia, e elevar o nível de vida das nossas nações, promovendo maior competitividade, gerando melhorias na capacidade exportadora das nossas empresas. Hoje, Brasil e Estados Unidos, as duas maiores economias do Hemisfério Ocidental, têm a responsabilidade muito especial de melhorar a prosperidade nas Américas, assumindo conjuntamente a presidência desse processo.

O Brasil tem a oportunidade de desempenhar papel construtivo e facilitador. O Presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, mostrou capacidade de negociação ao conseguir promover o diálogo e reunir numa mesma mesa os setores mais diversos. Esperamos que essa capacidade singular e conciliadora se manifeste na etapa decisiva e crucial do processo. Reconhecemos, por outro lado, que a recente aprovação da autoridade e a promoção comercial — TPA — reforçarão os esforços do Presidente Bush para dar impulso à ALCA. É compreensível que boa parte da sociedade civil e dos produtores expressem preocupação com o projeto da ALCA, que, se for bem-sucedido, mudará nosso hemisfério. E todas as mudanças geram preocupação em alguém. Em muitos casos porque se sentem muito à vontade com os privilégios de estar num mercado isolado, outros porque não têm sensibilidade, pelas razões sociais e ambientais, e capacidade imediata de enfrentar a competitividade regional.

São preocupações legítimas e genuínas, como foi genuíno e legítimo o esforço dos Ministros da região, especialmente nas últimas reuniões ministeriais, de abordar os temas mais sensíveis e incorporar ao processo a gradualidade e a solidariedade que ele merece. Na experiência da Costa Rica, apreciamos a participação do Congresso na negociação de acordos comerciais.

Valeria a pena perguntar se faz sentido uma agenda de negociações tão ampla com o enorme esforço que isso exigirá. É a oportunidade que temos de participar da construção das normas que, atualmente, estão sendo definidas em processos avançados, no qual contamos com a possibilidade de permear nossas posições no resultado final da negociação.

Por outro lado, é necessário haver várias frentes de negociação abertas simultaneamente, o que simplificaria as coisas. Algumas vezes, certos temas não avançam numa frente de negociação, sendo natural que outras frentes abertas mostrem mais progresso. Um exemplo desse fato está no tratamento do tema da agricultura na ALCA. A possibilidade que temos nos países latino-americanos de se fazerem ofertas atrevidas no setor agrícola se vê limitada pelas práticas de ajuda interna — alguns países, principalmente no norte do hemisfério, praticam o que chamamos de caixa âmbar.

É difícil pedir aos Estados Unidos que afetem radicalmente essas políticas no contexto de uma negociação em que eles estão presentes, mas não estão a Comunidade Européia, o Japão e outros países que também podem ser afetados por essas políticas.

Seria difícil chegar à ALCA com que muito sonhamos se tivéssemos apenas essa negociação. Se, por outra parte, essa coincide com a rodada de negociações da Organização Mundial do Comércio, podemos aspirar a essa última, na qual todos os países participam de fato, e avançar no tema de políticas agrícolas, que, por sua vez, permitirá maior progresso no acesso em nível hemisférico e até bilateral.

Consideramos que a chave para o êxito desse plano de negociações simultâneas para nosso país é a capacidade de organização. É o mais importante para um bom resultado da estratégia. Não há qualquer êxito no mundo que não inclua uma estratégia de país estruturado com base no sistema organizado, com responsabilidades e pontos definidos numa reunião coordenada. Com múltiplas frentes abertas simultaneamente, poder estabelecer essa rede, coordenar a participação das diferentes estruturas de governo do setor privado e da sociedade civil é vital para resultados positivos e processos tão importantes quanto a negociação, a aprovação e a implementação dos tratados de livre comércio que estão, atualmente, sendo negociados pela Costa Rica, inclusive a ALCA.

Como parte desse processo de negociação e subscrição de acordos e apesar de, de acordo com nossa Constituição, a Assembléia Legislativa só participar do processo final de aprovação, o Poder Executivo, através do Ministério do Comércio Exterior, teve muito êxito, colaboração e suporte do Congresso nesses temas. Até hoje, vimos um fenômeno muito interessante: uns, com tratado de livre comércio escrito por países como México, Chile, República Dominicana e Canadá, foram subscritos com uma presidência, mas aprovados pela legislação seguinte com ampla aprovação, independentemente do partido político no poder. Isso mostra que queremos garantir o maior grau de participação dos grupos legislativos nos processos de livre comércio.

Enviamos ao mundo uma mensagem de confiabilidade, uma vez que as decisões comerciais não são sujeitas ao vai-e-vem eleitoral e político, e sim são parte de estratégia nacional de desenvolvimento nas mãos de instituição técnica especializada e politicamente independente, que não oscila com cada mudança de governo.

Entendemos, entretanto, que a atual conjuntura exige múltiplas atividades de diálogo e difusão de informações, vários mecanismos de controle de cidadãos, transparências, mecanismos de consulta mais amplos do que nunca. Precisamente porque hoje temos oportunidades inéditas para o país e precisaremos de enorme esforço e diálogo por parte tanto do setor público, incluindo os diferentes Poderes do Estado, quanto do setor privado. Por isso, é importante que os costarriquenhos conheçam e entendam essa agenda e participem das decisões.

Atualmente, o desafio é ampliar a estreita comunicação entre Executivo e Legislativo, para que este último se constitua participante-chave do processo de negociação. Uma maneira de alcançar esse objetivo é o fortalecimento da relação atual do Executivo com a Comissão de Relações Internacionais da Assembléia Legislativa da Costa Rica, encarregada de determinar ou definir perante o Plenário legislativo. Aí se facilitou no passado a aproximação de todos os grupos interessados na aprovação de acordos de livre comércio, para enriquecer o debate legislativo.

Por essa razão, a administração do Presidente Pacheco apóia decididamente a proposta dos Deputados dos cinco partidos políticos do Congresso, segundo o qual a Comissão Internacional seria ampliada, para incluir o comércio exterior. Isso se refletiria na sua denominação, passando a ser Comissão de Relações Internacionais e Comércio Exterior. Essa variação, que poderia ser considerada pequena, é para a Costa Rica muito transcendental, porque nos permitirá contar com foro permanente, no qual as autoridades encarregadas desses temas poderão assistir, compartilhando com os Deputados o progresso e as preocupações na negociação de acordos comerciais e outras questões de comércio exterior. Queremos que sirva para canalizar comunicação mais fluente e permanente, que dê aos nossos Deputados informações atualizadas sobre o que fazemos no Ministério e em cada um dos foros comerciais internacionais e, ao mesmo tempo, nos permita retroalimentar o processo pelos representantes, interesse das comunidades que desempenham papel muito importante não apenas no processo da aprovação legislativa, mas também no processo de negociação como tal.

Na medida que pudermos envolver os Deputados de maneira mais dinâmica na construção das nossas alianças comerciais, poderemos assegurar-nos da melhor difusão dos resultados alcançados para toda a sociedade civil e, dessa maneira, continuar a desenvolver a cultura de exportação.

Concluindo, para toda a sociedade civil é, dessa maneira, continuar a desenvolver a cultura de exportação, para qualquer país o comércio internacional é muito importante. Para os países pequenos, como o meu, que somos a maior parte dos países do hemisfério, é essencial.

De que outra forma teríamos a possibilidade de nos especializarmos e aproveitarmos nossas vantagens competitivas e conseguirmos unir as economias na escala de produção, considerando nossos pequenos mercados? Atrair investimento para complementarmos as economias e que nos dêem tecnologia de ponta e ter para nossa economia um mercado que podemos esperar taxas de crescimento anual na ordem de 10%, 15%, 20%, de maneira sustentada, o que não poderíamos pedir ao nosso mercado interno.

Costa Rica está ciente de tudo isso. Apesar do nosso pequeno tamanho — 4 milhões de pessoas —, somos um exportador importante que ocupa a liderança mundial em vários produtos. Fomos o primeiro exportador per capita e o primeiro investidor per capita da América Latina. Na década passada, aumentamos nossas exportações quatro vezes. Há cinco anos, 80% das nossas exportações se concentravam em três produtos agrícolas, e hoje nenhum produto representa mais do que 14% do total das nossas exportações. Hoje somos exportadores de mandioca, chips eletrônicos, palmito, equipamento médico, banana, alimentos, têxteis, máquinas especializadas, café e serviços. O comércio exterior nos fez uma economia mais dinâmica, mais moderna e mais diversificada. Continuamos a ser uma economia em desenvolvimento com muitos problemas para serem resolvidos, mas vemos uma saída, graças, em parte, ao dinamismo da nossa economia que foi acrescentada, durante vinte anos, por uma política de inserção nos mercados internacionais, preocupando-se com o clima de produção, atrair investimentos, mas também participando ativamente nas negociações internacionais com os novos sócios, cuja aproximação comercial possa ser mutuamente benéfica.

Acredito que o caminho que escolhemos é o correto para nós e para todos os países da região. Não é um caminho contraditório com a sensibilidade, a progressividade, o avanço social ou os cuidados com o meio ambiente. Pelo contrário. É um caminho que nos permite atender a essas frentes com freqüência, reforçando-o, e que podemos percorrê-lo com cuidado e gradualmente.

Espero que esse seja o caminho que continuemos a procurar de uma maneira sensível ao estilo latino-americano, mas com firmeza e otimismo, porque, em parte, é importante alcançar um amanhã melhor para nossos cidadãos. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Guillermo Alvarez Iriarte) (Intervenção em espanhol. Tradução simultânea.) – Muito obrigado.

Concedo a palavra ao Sr. Embaixador Samuel Rudolph Insanally, Ministro dos Negócios Estrangeiros da Guiana, representante da Presidência Pro Tempore da CARICOM.

O SR. SAMUEL RUDOLPH INSANALLY – Primeiro, quero dizer que estou muito feliz de estar aqui participando deste encontro tão importante.

Estão condenados a ouvir e fazer longos discursos, que, na verdade, não são tão ruins, porque é por meio deles que podemos persuadir as pessoas com nossas idéias para conseguirmos um propósito em comum. Portanto, ter essa oportunidade neste fórum para nos comunicarmos sobre as aspirações da comunidade do Caribe, suas deficiências, expectativas e, principalmente, como está adequado a uma estrutura maior de integração hemisférica.

Para comparar com antigos movimentos na América Latina, a experiência da CARICOM precisa retornar aos anos 60, quando a maioria dos países do Caribe conseguiram se livrar das restrições do colonialismo e passaram a respirar um novo ar de liberdade e independência.

Para demonstrar também a unidade da federação rapidamente formada pelas índias ocidentais... Um acontecimento que acabou falhando devido à falta de vontade política e também de apoio. Na verdade, esse movimento iniciou-se de cima para baixo, quando deveria ter-se iniciado de baixo para cima, o que certamente influenciou nosso movimento de integração.

O movimento, no nosso caso, foi direcionado pelo governo e não pelo povo. Acredito que teremos sempre o que aprender com essa experiência. Apesar de ter sido de fracasso, estamos convencidos de que a história comum de nosso passado foi a de uma única nação, com um único destino, e os primeiros passos para uma ação coletiva iniciaram-se em 1963, com a fundação da Área de Livre Comércio do Caribe, e, mais tarde, com a Comunidade do Caribe, hoje chamada de CARICOM.

Diante do Tratado de Chaguaramas, que constituiu a CARICOM, os líderes caribenhos se comprometeram com a busca conjunta de desenvolvimento econômico e de cooperação funcional. Da mesma forma — e isso foi muito importante à época —, concordaram em coordenar suas políticas estrangeiras onde quer que fosse necessário ou possível, decisão que lhes permitiram ter mais voz, embora não tão invariável no palco internacional.

Essas aspirações e expectativas foram frustradas pela crise do petróleo, que se rompeu no início dos anos 70, como todos sabem, causando sério deslocamento econômico e severo problema de desemprego. Diante da desordem ocorrida em decorrência da crise, muitos países acabaram complicando suas relações tanto econômicas quanto ideológicas, o que acabou trazendo problemas políticos.

Com o crescimento da dívida externa e a piora dos problemas relativos a ajustes estruturais, nosso medo foi de que essa integração não durasse. Uma região tão pequena não conseguiria sobreviver ao clima internacional econômico hostil, que era mais presente. Entretanto, mesmo diante dessas adversidades, tivemos algumas declarações de Ocho Rios, Grande Anse e Georgetown, tentamos tratar dos problemas da comunidade e dar continuidade à cooperação econômica.

Para refletir essa reorientação, o Tratado de Chaguaramas foi revisto, fazendo com que vários protocolos fossem igualmente revistos e criado um mercado único em vários níveis de cooperação funcional em várias áreas.

Ficou no passado a doutrina original de substituição de importações, como se fosse a salvação para as economias mais frágeis, e as indústrias passaram a ter um novo palco, que queria tratar do mercado livre, e deixou de se basear na globalização para resolver todos os problemas do mundo. Ainda assim, os países do Caribe continuavam sendo levados pela mágica do mercado e temiam que não houvesse muitos benefícios para eles. Na verdade, as vantagens da globalização e da liberalização do comércio só iriam acontecer pelos ricos e poderosos, não pelos Estados menores e mais pobres, como eles, pois iriam acontecer pelos ricos e poderosos e não por Estados mais pobres e pequenos como eles, pois são muito fracos para competir com a economia global.

Eles insistiram em que, a não ser que haja uma provisão específica para o tratamento diferencial para seus produtos, pelo menos alguns produtos, não seria possível manter-se contra as forças da globalização. Mesmo com essa facilidade, esse tratamento diferencial só os colocaria sob a linha de pobreza, mas não lhes daria a segurança econômica de que realmente precisariam. É por isso que resolveram buscar um fundo de desenvolvimento regional, semelhante ao criado pela Comunidade Européia para países como Espanha, Portugal, Irlanda e Grécia, que se estavam unindo para entrar na União Européia.

Os europeus perceberam que não poderiam ter uma Europa única e poderosa com alguns dos seus membros estando em uma velocidade e outros em outra. Foi por isso que os europeus criaram o Fundo de Desenvolvimento Regional, que deu aos países mais pobres um nível melhor. Os países que estavam mais atrás acabaram conseguindo melhorar seu nível. A Irlanda, lugar onde havia fome, hoje é importante membro da Comunidade. A Espanha e Portugal também se levantaram, porque os europeus perceberam que não é possível haver união integrada com a existência desse tipo de disparidade. É uma contradição que não faz sentido.

Disseram que a globalização ajudaria a todos. Gostaria de registrar que é importante analisar as pequenas economias, algumas delas só dependem de uma plantação. Basta um furacão ou um tornado pode destruir, por exemplo, uma ilha do Caribe. Se analisarmos um esforço hemisférico de integração, é importante também analisarmos os elementos mais fracos. Podemos ver que esta corrente é tão forte quanto seu elo mais fraco. Portanto, é importante decidir em que direção vamos caminhar.

No CARICOM estamos comprometidos com a busca de perspectivas do mercado livre. No último mês de julho, em Georgetown, sob a liderança da Guiana, passamos a dar uma outra visão, ou seja, a apressar a formação de um mercado único e decidimos criar um tribunal, como na Europa, para lidar com as controvérsias resultantes das operações do mercado comum. Também houve um acordo entre várias outras agências e mecanismos auxiliares, que, juntos, formaram uma rede de instrumentos para catalisar o processo de integração.

Também gostaria de dizer, neste momento, já que estou falando principalmente para uma audiência latino-americana, que a comunidade do Caribe não está fazendo isso para se isolar do Hemisfério; muito pelo contrário, nossa expectativa é buscar uma unidade e ter novas parcerias com todos os países da América Latina e do Caribe, por meio de organizações como a Associação dos Estados do Caribe e a OEA.

Queremos intensificar nossas relações com leis que permitam alcançar países do sul, um tanto desconhecidos quando eram colônia.

Hoje, defendemos a Guiana como porta aberta que liga o Caribe ao resto da América do Sul. Na verdade, estamos tentando unir essas duas zonas por meio do comércio e de cooperação econômica.

Também estamos tentando melhorar nossas relações com o Brasil, que acreditamos também ser uma porta de entrada. Com a Cúpula dos Países da América do Sul, que aconteceu há dois anos, em Brasília, pôde-se desenvolver algumas unidades mais íntimas entre os dois países.

Há vários processos que estão ocorrendo no momento, principalmente relacionados à infra-estrutura, por exemplo, de vias aéreas e terrestres que aumentam ainda mais nossa proximidade.

Como parte do processo de integração hemisférica, a Iniciativa para Integração da Infra-Estrutura Regional Sul-Americana — IIRSA aprovou a construção da rodovia Guiana—Brasil, custeada pelo BID e outras fontes. Uma vez que essa rodovia foi construída, uma nova dimensão foi adicionada às relações bilaterais no nordeste da América do Sul, envolvendo Brasil, Venezuela e o Suriname. Portanto, espero que tenhamos aí uma área específica de desenvolvimento.

A idéia seria focar cada vez mais a infra-estrutura, sem a qual a CARICOM, nas suas relações com a América Latina, não poderá desenvolver-se plenamente, e também uma sensação de contato e aproximação cada vez maior entre os nossos povos, em uma relação de confiança mútua, pois estamos ligados pelas forças da cultura, da história, das línguas, da expansão cultural, lingüística e comercial em toda a região, o que certamente vai melhorar a comunicação e promover a interação econômica e social entre os nossos povos.

Além de tudo isso, é muito importante perceber que metas apenas não levarão à integração. Não. O sucesso só virá quando todas as partes interessadas no futuro das nossas sociedades — os políticos, o setor público, o setor privado, a sociedade civil como um todo — envolverem-se plenamente nesse processo.

Henry Kissinger, ex-Secretário americano, disse: o que é concebido na mente de poucos não terá sucesso, a menos que seja abraçado e aceito no coração de muitos. Então, o processo de tomada de decisão nessas questões tão importantes nos nossos dias e a implementação dessas decisões tomadas terão de ser feitas de forma multipartidária, com consenso amplo e profundo quanto ao rumo e ao direcionamento dos nossos povos.

Com o estabelecimento do Parlamento Latino-Americano e a recém-criada Associação Parlamentar Caribenha, há uma oportunidade ímpar, única para os dois Parlamentos de interagirem para aprofundar esse processo incipiente de expansão. Os governos do Caribe, na última reunião, iniciaram a prática de dialogar com a sociedade civil como um processo permanente.

Na reunião da Cúpula das Américas, em Guayaquil, no Equador, recentemente, fiquei maravilhado vendo a representatividade dos Parlamentos sul-americanos e dos países andinos. Pensei comigo mesmo: tanto engajamento, tanto envolvimento, uma dinâmica tão grande nas nossas discussões, representa esperança para o futuro, como um constante processo democrático no futuro no nosso Hemisfério.

Concluindo, eu diria neste seminário que este Parlamento brasileiro tem mostrado grande visão, grande liderança na área para integração da América Latina e do Caribe. Eu os parabenizo por essa iniciativa e gostaria de dizer que estamos prontos a seguir o exemplo brasileiro e avançar na causa da integração da América Latina e do Caribe.

Muito obrigado. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Guillermo Alvarez Iriarte) (Intervenção em espanhol. Tradução simultânea.) - Com a palavra o Sr. Deputado Luiz Carlos Hauly, que vai falar pelo Fórum Interparlamentar das Américas — FIPA e é Relator da presente Comissão.

O SR. DEPUTADO LUIZ CARLOS HAULY - Sr. Presidente, Deputado Guillermo Alvarez Iriarte, senhores membros da Mesa, senhoras e senhores, estou representando o Fórum Interparlamentar das Américas — FIPA, na qualidade de membro brasileiro do Fórum, presidido pela Senadora canadense Céline Hervieux-Payette, que não pôde comparecer a este evento. S.Exa. está programando o próximo evento da FIPA, que se realizará no Panamá em fevereiro do ano que vem, e tem uma série de compromissos, entre eles a reunião preparatória do evento, que ocorrerá no Panamá nos dias 6 e 7.

O objetivo do Fórum é a integração dos Parlamentos. Há outros organismos com o mesmo propósito.

A FIPA já tem todo estruturado o Fórum Parlamentar Virtual, patrocinado pelo Parlamento canadense, para debates on line entre os Parlamentos dos países membros e o Fórum Interparlamentar das Américas. Entendemos que com o Fórum Virtual poderemos avançar bastante nas discussões dos temas que afligem e afetam cada um dos países envolvidos em processos de integração, seja sub-regional, seja regional, seja continental, como é o caso da ALCA.

Nas várias reuniões da FIPA, tem sido exposto o anseio que sentem Parlamentares de países membros em relação ao rumo que têm tomado os governantes de nossos países: o de proceder à integração das Américas.

Na última reunião, realizada no México, fez-se uma moção com as preocupações referentes à tramitação do processo de integração ora em curso, tendo como objetivo o ano de 2005.

Também se têm discutido muito as diferenças acentuadas existentes. Foram utilizadas experiências da União Européia e do Fundo para resolver problemas dos países menos desenvolvidos, mas somos uma comunidade de países em desenvolvimento, e é gigantesca a distância entre nós e os países líderes do continente, os Estados Unidos da América do Norte e o Canadá. As diferenças são muito grandes.

Saliento o aspecto das legislações. Sou das áreas tributária e financeira e sempre cito com muita preocupação a falta de harmonia entre as legislações tributárias dos diversos países. Como podemos competir, se a legislação tributária brasileira é completamente diferente da americana no que tange à imposição de tributos? Nossas empresas são forçadas a competir com grande desvantagem em relação às empresas do país líder do continente. Ao final, são punidos nosso setor produtivo e nossos consumidores.

Mais graves ainda são as diferenças existentes entre as legislações trabalhistas brasileira e americana. Há também os assuntos referentes às áreas previdenciária e ambiental, além de questão fundamental que não se discute, não se deseja resolver, na qual, portanto, não se avança: o direito das pessoas de ir e vir. Mercadorias, sim; pessoas, não.

As pessoas do continente não são desejáveis, não estão incluídas na liberdade de ir e vir. São de tal ordem os obstáculos hoje existentes para se conseguir da Embaixada americana um visto de entrada no país líder da região, que as pessoas desistem de obtê-lo.

Estou apresentando um pouco do que tem sido discutido no Fórum Interparlamentar das Américas — FIPA. O assunto central, que nos preocupa a todos, tem sido a pobreza, que lutamos para resolver. Temos discutido também questões relativas a segurança, como o combate ao narcotráfico e o tráfico de armas.

Ocorrem coisas interessantes: na última reunião da FIPA aprovamos uma moção, de nossa autoria, de repúdio às agências que analisam os riscos dos países. É muito engraçada a forma como rebaixam os países em desenvolvimento, tal qual os nossos. Tratam-nos de maneira despudorada. Manipulam nossas economias, dando-nos notas, como se estivéssemos, a cada momento, sendo submetidos a uma avaliação dessas agências, como aquela que avaliou a Enron. Se a avaliação causou prejuízo aos Estados Unidos, imaginem quanto dano as agências proporcionaram a outros países com suas avaliações de empresas e países mundo afora. É muito firme nosso posicionamento com relação à avaliação da taxa de risco dos países em desenvolvimento. Refiro-me a todos os países americanos, com exceção do Canadá e dos Estados Unidos.

Nossa assessoria já está de posse dos textos apresentados nesta tarde. Na condição de Relator desta reunião, tentaremos fazer uma síntese do que foi exposto, para que amanhã apresentemos o que os representantes de cada sub-região e de cada entidade apresentaram na tarde de hoje. Ressaltamos mais uma vez nossa preocupação com as questões que ora enfocamos, sem considerar que o subsídio à agricultura é central.

Segundo palavras do representante dos Estados Unidos da América do Norte, proferidas hoje pela manhã, tudo é negociável. Veremos o que significa "tudo". Sintomaticamente, vimos essa mesma posição do representante daquele país publicada nos jornais brasileiros de hoje. Segundo as notícias, de acordo com os Estados Unidos, tudo é negociável no que diz respeito à ALCA.

Queremos negociar. Se as conversas realmente avançassem em termos concretos e absolutos, creio que mudariam os rumos das negociações para a integração econômica. Nosso Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, tem exposto suas restrições. O que nos inquieta é o seguinte: enquanto se discutem as preocupações em encontros e seminários, as negociações continuam, e o tempo passa rapidamente. Daqui a pouco estaremos em dezembro de 2005.

Vemos o relatório da Embaixada Brasileira em Washington — um trabalho excelente realizado, já há alguns anos, pelo nosso Embaixador Rubens Barbosa — nos traz claramente as restrições gravíssimas da economia norte-americana, na minha opinião, a mais fechada do mundo — do ponto de vista de um brasileiro.

Temos a aplicação de barreira tarifária e não-tarifária total dos produtos americanos comercializados no Brasil. Há um levantamento interessante: os quinze principais produtos dos Estados Unidos da América do Norte comprados pelo Brasil têm tributação que não chega a 15%; e os quinze principais produtos brasileiros vendidos para os Estados Unidos chegam a 45%, ou seja, três vezes mais.

Ficamos pasmos, porque se a tal eficiência da capacidade da economia deles leva a esse tipo de restrição aos nossos principais produtos — aço, têxteis, calçados, suco de laranja e tantos outros —, imaginamos que eles não sejam tão competitivos assim, caso contrário, não imporiam tantas restrições nos acordos bilaterais.

Será que o acordo multilateral poderá derrubar essa barreira, ao ponto de chegar a 15% de tarifação? Será que teremos a preferência de compras que eles dão hoje, por exemplo, para a China — principalmente nós, do Brasil, que temos uma economia um pouco mais desenvolvida? São essas indagações que todos fazemos constantemente e para as quais, até agora, não ouvimos nenhuma resposta.

Não quero nem entrar na questão do subsídio à agricultura, que envolve diversos problemas.

Já despertamos muito! Afirmei, várias vezes, que sou muito agradecido aos canadenses, pois há quase dois anos fomos brindados com restrições a alguns produtos nossos. Enquanto se tratava do problema EMBRAER versus Bombardier, o Brasil não tomou posição nem partido — estou me referindo ao povo e à mídia. Entretanto, o Governo tomou posição e foi parar na OMC, nos painéis etc. A população, a imprensa e o Parlamento brasileiros viam o problema de forma um pouco eqüidistante. Mas, no momento em que mexeram com a carne brasileira, houve comoção nacional e o Brasil começou a despertar mais e mais para a questão da integração econômica.

Considero as restrições à carne brasileira um marco na mudança da opinião pública, da imprensa e do Parlamento brasileiros, que passaram a perceber que estávamos cada vez mais adentrando as integrações econômicas e que os nossos interesses estavam em jogo.

Naquele momento, passou a haver um processo de discussão maior dentro desta Casa. Os seminários começaram a acontecer, os debates na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, na Comissão da ALCA, na Comissão do MERCOSUL, enfim, diversos departamentos, entidades e comitês começaram a ter mais interatividade com o Poder Executivo.

Para nossa satisfação, o Itamaraty, nosso Ministério das Relações Exteriores, está muito bem-equipado e preparado para subsidiar todo este debate no Congresso Nacional, que precisa cada vez mais se capacitar para tratar o tema. Esta é a preocupação fundamental: capacitar um maior número de Parlamentares para ter o entendimento completo desse processo.

Reitero nossa preocupação central: a harmonização das legislações, principalmente a tributária.

O Brasil tem dois caminhos a seguir em termos de legislação tributária. Está aí um novo Governo, cheio de esperança e de expectativa por parte da população. Indagamos o seguinte: aquilo que não foi feito em termos de legislação tributária poderá será realizado? Se houver vontade e determinação política para mexer numa estrutura complexa, de diferentes interesses entre União, Estado, Município e empresas, poderemos ter uma grande mudança qualitativa, positiva no Brasil.

Repito que temos dois caminhos: ou adotamos um modelo tributário parecido com o da União Européia ou um parecido com o dos Estados Unidos da América. Pessoalmente, tenho uma convicção: como estamos no mesmo hemisfério, deveríamos adotar um modelo muito parecido ao americano, com uma carga tributária menor. Hoje, temos um modelo de imposição tributária completamente diferenciado do norte-americano, com uma carga tributária maior. Se dermos partida no sistema tributário, todas as demais legislações serão harmonizadas e adequadas.

Realmente penso desta maneira: um sistema de imposição mais simples e objetivo ajudaria bastante o desenvolvimento das nossas empresas e da nossa economia.

Era o que tinha a dizer.

O SR. PRESIDENTE (Guillermo Alvarez Iriarte) (Intervenção em espanhol. Tradução simultânea.) - Muito obrigado.

Passaremos agora aos debates, seguindo a ordem de inscrição.

Solicito aos Srs. Parlamentares que ainda não se inscreveram que o façam.

Informamos que se algum participante desejar fazer alguma intervenção só poderá fazê-lo com a permissão do orador, que cederá parte do seu tempo para tanto.

O nobre Relator deverá fazer suas anotações, para posterior consolidação do texto que será levado à Comissão Geral.

Cada Parlamentar inscrito terá dez minutos para formular suas considerações ou pedidos de esclarecimento, dispondo o expositor questionado de três minutos para sua resposta.

Com a palavra o Sr. Deputado Dr. Evilásio, do Brasil.

O SR. DEPUTADO DR. EVILÁSIO - Quero cumprimentar o nobre Deputado Guilhermo Alvarez Iriarte, que preside este painel, nosso Relator, Deputado Luiz Carlos Hauly, que representa nossa Casa, os expositores e todos os presentes.

Minha intervenção é para encaminhar duas perguntas.

Primeiramente, indago ao Embaixador Jorge Enrique Garavito se, antes de discutirmos a implementação da Área de Livre Comércio das Américas, não seria mais importante nos preocuparmos com a consolidação do MERCOSUL e a integração de todos os países sul-americanos, dos do Caribe e da América Central. Essa seria uma forma de nos fortalecer e nos elevar ao patamar necessário para ingressar na ALCA, assim como fizeram os países da União Européia, como bem abordou o Sr. Embaixador Samuel Rudolph Insanally.

A segunda pergunta seria dirigida à Sra. Sara de Gloobe, que não se encontra presente. Por isso, peço que seja respondida pelo Embaixador Samuel Rudolph Insanally.

A discussão sobre a Área de Livre Comércio das Américas ainda não adquiriu muita capilaridade, nem no Parlamento do Brasil e muito menos entre a população. A ALCA ganhou maior divulgação com o plebiscito feito por algumas entidades, principalmente a Igreja Católica, representada pela CNBB, onde 10 milhões de pessoas puderam opinar, na sua quase totalidade repudiando esse acordo, até pela falta de transparência e pelo temor de como ele possa acontecer.

Os mais críticos dizem que hoje os Estados Unidos vivem realmente uma grande crise de consumo, precisam derrubar as fronteiras e ampliar seu comércio.

O nosso temor — e foi abordado aqui brilhantemente pelo Deputado Luiz Carlos Hauly — é o seguinte: essa integração é só de mercado, é só de mercadoria? Não interessa uma integração de pessoas, uma integração tecnológica, científica, até para diminuir a nossa dependência sob vários aspectos? Um grande problema nos países menos desenvolvimento é a questão da indústria farmacêutica, que é uma grande dependência.

A pergunta que faço é a seguinte: V.Sa. tem os dados do México, sob o ponto de vista econômico, financeiro, de comércio, tecnológico, principalmente de desenvolvimento social, depois que ele entrou no NAFTA?

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Guilhermo Alvarez Iriarte) (Intervenção em espanhol. Tradução simultânea) – Concedo a palavra ao Sr. Jorge Enrique Garavito e depois ao Sr. Samuel Rudolph Insanally.

O SR. JORGE ENRIQUE GARAVITO – (Exposição em espanhol. Tradução simultânea.) – Vou-lhes contar uma história antes de começar a falar.

Os sábios portugueses reuniram-se em um dia, na Idade Média, para identificar que idioma poderiam falar que lhes permitissem entender os espanhóis sem que os espanhóis os entendessem. Aí inventaram o português. Pretendo falar um portunhol mais ou menos adequado a minha experiência no Brasil.

Vou responder essa pergunta, que é fundamental, em espanhol, porque sou mais preciso no que digo, e todos os brasileiros entendem-me perfeitamente quando falo espanhol. Vou respondê-la.

Acho que não devemo-nos preocupar com os tempos das ofertas e negociações que nos são colocadas. E, se levamos 40 anos para a integração, chegamos onde chegamos.

Fui Embaixador da Colômbia no Uruguai, e, portanto, na ALAD, e Presidente da Associação Latino-Americana de Integração. Inclusive fui colega do nosso Embaixador do Brasil, nos Estados Unidos, Rubens Barbosa. Conheci o que o Brasil coloca em termos de integração. Após ter vivido os processos de integração na América Latina e participado ativamente das negociações que permitiram a participação do México no NAFTA, dando o que na época se chamava waver, ou permissão para negociar com os Estados Unidos, sem tornar extensiva a cláusula da nação mais favorecida, verificamos que os resultados, como foram explicados hoje pelo Subsecretário do Comércio dos Estados Unidos, têm sido absolutamente favoráveis para o México e os Estados Unidos, obviamente.

Nós, latino-americanos e sul-americanos, concretamente, com a liderança do Brasil, que todos reconhecemos e respeitamos, temos uma negociação na qual todos os países possam sentir-se beneficiados. Não temos medo da liberdade do comércio quando ela é livre, e sim quando ela é imposta por órgãos multilaterais da banca multilateral, que não nos deixam qualquer opção.

A nossa opção é clara. Se a América Latina, neste momento, tem uma opção comercial e ela, como foi demonstrado, corresponde a uma negociação internacional inteligente, a Cúpula Parlamentar para a Integração Continental analisa e procura o consenso latino-americano. Esse é, afinal, o objetivo desta reunião, ou seja, procurar consenso sul-americano, político, econômico e comercial.

Acredito que, com a inteligência do Governo do Brasil e do Itamaray, com a inteligência da comunidade econômica de nações e de países como o Chile, Bolívia, Equador, países da América Central entram na negociação sabendo que estão com colegas, amigos, negociando com uma grande potência. Prefiro — deixo isso claro — que essa negociação seja em termos, como foi colocado hoje pelo Subsecretário de Comércio dos Estados Unidos, quando dizia que todos os pontos de negociação estão sobre a mesa.

Não tenho definição de como negociar com os Estados Unidos, porque sei que direta ou indiretamente, em última instância, eles têm uma influência muito grande, e eu prefiro negociar do que receber decisões unilaterais dessa origem.

Com todo o respeito, então, e reconhecendo a apresentação feita pelo Deputado que me fez a pergunta, eu diria que temos uma opção: a de negociar com os Estados Unidos, o que estamos procurando fazer. E é bom que tenhamos reuniões onde possamos dizer em que estamos de acordo; é bom que sejamos claros, transparentes.

E vou-lhe dizer uma coisa, não como resposta, Sr. Deputado, e sim, para que isso conste da ata: pedimos ao Brasil que, se deseja liderar, demonstre-nos, na prática também um tratamento favorável aos países de menor desenvolvimento relativo, porque, da mesma maneira que o Brasil, em suas relações econômicas e comerciais com os Estados Unidos, de alguma maneira, sente-se indefeso, nós também nos sentimos indefesos em relação ao Brasil.

O Brasil é um País desenvolvido, absolutamente avançado em termos da sua indústria e tecnologia, e não vamos nem falar dos índices econômicos, mas de know-how. Acredito que o Brasil, atualmente, em relação a qualquer outro País do mundo, é um dos dois, ou três países mais competitivos do mundo. Reconhecemos essa realidade: o Brasil é um País de Primeiro Mundo, em termos de competência comercial. E se o Brasil é um País de Primeiro Mundo e quer nos liderar, perfeito, mas também que reconheça que temos níveis de desenvolvimento que não são equivalentes. O Brasil pode nos liderar na medida em que reconheça esses níveis de desenvolvimento, que não correspondem a 100% em uma negociação de iguais. Da mesma forma que o Brasil tem um tratamento especial em relação aos Estados Unidos, nós, em relação ao Brasil, também pedimos um tratamento especial favorável para os países de menor desenvolvimento relativo. Com todo o respeito, Sr. Deputado.

O SR. PRESIDENTE (Guillermo Alvarez Iriarte) – (Intervenção em inglês. Tradução simultânea) – Com a palavra o Sr. Embaixador Samuel Rudolph Insanally.

O SR. SAMUEL RUDOLPH INSANALLY – (Exposição em inglês. Tradução simultânea.) (...) Alguns Estados, não do tamanho do Brasil, países menores, têm razão em discutir, uma vez que esses países foram abertos, e nós não queremos tirar vantagem disso. Mas acabamos sendo um pouco marginalizados, pela maneira como foram aqui descritos alguns problemas.

Uma provisão especial, uma condição mínima, um tratamento especial, ou um período de transição para países mais pobres, para que eles possam desenvolver a sua própria infra-estrutura, impulsionar esses países a receberem alguma vantagem por meio da ALCA, é algo bem-vindo, como a globalização. Não dizemos o contrário. Com certeza, há benefícios para muitos grupos. Mas o fato de que nem todos os membros do hemisfério são capazes de tirar vantagem ou pelo menos de se beneficiar disso é a minha razão de discutir o assunto aqui.

Na verdade, a última negociação da ALCA, realizada em Santo Domingo, ajudou gradualmente a aceitar o fato de que algumas concessões especiais devem ser feitas para as economias menores, porque senão elas ficarão de lado ou, como se pode dizer, terão suas economias em velocidades diferentes, e algumas não poderão competir e não receberão o empréstimo do FMI, por exemplo. É mais ou menos isso que estou falando. Acredito que estamos preocupados, mas o medo da comunidade internacional pode fazer algo.

Outro aspecto que nos preocupa é o fato de haver, no momento, três negociações simultâneas no Caribe, uma região pequena que não possui muitos recursos técnicos e especialistas, como possuem os países das grandes economias. Estamos diante de negociações com a União Européia, com o Acordo Continental, que ocorreu depois do arranjo da rodada de DOHA, e também estamos lidando com a ALCA.

E o que parece que vai acontecer, se analisarmos a agenda, é que se nos firmarmos na ALCA, isso definirá automaticamente o que estaremos negociando.

Portanto, devo dizer, e repetir, que não temos nada contra a ALCA. O que estou dizendo é que nem todos os países serão beneficiados e nem todos conseguirão atingir o nível a ponto de sermos beneficiados.

Então, precisamos fazer alguns arranjos especiais caso a ALCA seja bem sucedida. Países maiores como o Brasil também têm preocupações. É importante haver uma discussão franca e transparente sobre o que deve ser feito para cada um dos parceiros dentro dessa região.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Guillermo Alvarez Iriarte) (Intervenção em espanhol. Tradução simultânea.) – Com a palavra o Sr. Embaixador Simas Magalhães, representante da Presidência da República para assuntos do MERCOSUL.

O SR. SIMAS MAGALHÃES – Obrigado, Sr. Presidente. Cheguei um pouco tarde e só pude assistir à intervenção do Sr. Embaixador Clodoaldo Hugueney.

Acredito que os diversos debates e intervenções que ocorreram até o momento levantam uma série de perguntas, algumas dúvidas e certamente alguns temores.

Prefiro referir-me brevemente a alguns dos pontos que foram levantados aqui, que, na minha opinião, merecem, pelo menos, algum comentário.

Chamou-me a atenção, na última intervenção do Embaixador da Colômbia, o que S.Exa. mencionou sobre o Brasil, que talvez pela sua condição relativa de desenvolvimento, pelo seu peso específico, pela capacidade eventual de liderança que possa ter ou não, deveria pensar de maneira distinta o seu relacionamento de integração com os demais parceiros latino-americanos. Tenho certeza de que a colocação do Embaixador não tinha a ver com o relacionamento eventual do Brasil com os Estados Unidos e com o próprio Canadá, por exemplo.

S.Sa. tem razão. E não é por outro motivo, porque, como Brasil e MERCOSUL, ao nos dirigimos à comunidade dos países caribenhos e à comunidade dos países centro-americanos, temos uma proposta formal, que está em mesa e que começou a ser analisada por esses dois agrupamentos regionais, que pressupõe exatamente isso: o tratamento especial e diferenciado que uma realidade caribenha ou centro-americana demanda dos países do MERCOSUL.

O que oferecemos a esses países? Oferecemos essencialmente um tratamento assimétrico, pois temos presente que estamos envolucrados numa negociação hemisférica, que é a da ALCA.

Mas independentemente dessa negociação, as propostas formais apresentadas ao CARICOM e às comunidades dos países centro-americanos pressupõem uma desgravação linear. O que isso quer dizer em termos econômicos? Num universo integral dos produtos que compõem hoje o ponto onde incide o famoso imposto de importação e exportação, oferecemos a esses dois agrupamentos uma relação de dois por um. Para melhorar os fluxos comercias com esses países, reconhecemos os desequilíbrios relativos à economia, oferecemos ao MERCOSUL uma margem de preferência, um acesso dos produtos do CARICOM e dos países centro-americanos aos nossos mercados numa relação basicamente de dois por um.

Em termos técnicos, isso quer dizer que damos sobre um produto qualquer, cujo imposto de importação seja da ordem de 20%, um acesso de 40%, uma margem de preferência de 40% sobre esse imposto de importação para o acesso dos produtos centro-americanos, caribenhos no MERCOSUL. E, em reciprocidade, só demandamos produtos que podem ser de forma integral ou eventualmente — se for muito complicada essa fórmula — inclusive, para os países de menor desenvolvimento relativo, uma margem de preferência da ordem de 20%. Esse é um exemplo claro do que devemos fazer, seja na ALCA, seja nas negociações bilaterais. Talvez o Embaixador da Colômbia tenha alguns comentários a fazer a esse respeito.

Na verdade, as negociações entre o MERCOSUL e a Comunidade Andina estão um pouco emperradas. No contexto de uma área de livre comércio de negociação entre o MERCOSUL e a Comunidade Andina, aquele tem demonstrado, em boa medida, uma dose de flexibilidade no contexto da negociação. Não há nenhuma crítica implícita minha contra a posição negociadora da Comunidade Andina. Isso é problema deles. Mas tem a ver com a pergunta feita pelo Deputado, se devemos ou não nos organizar antes de negociarmos com países como os Estados Unidos e o próprio Canadá.

Deputado, com toda sinceridade, independentemente de nos organizarmos ou não, o trabalho interno do Brasil é gigantesco, porque existem disfunções internas importantes que dificultam a nossa capacidade competitiva. Nesse processo, o Parlamento tem um papel fundamental como representante legítimo do povo brasileiro. Esse debate é um bom exemplo disso, e o Itamaraty tem propiciado juntamente com a sociedade civil, por meio de diversos órgãos que criamos, tanto no contexto da ALCA, como no da negociação com a União Européia. Existem hoje sessões nacionais das negociações importantes, nas quais o Brasil está envolvido. Participam setores acadêmicos e privados, grande parte das ONGs, cujos interesses são diretos nas negociações comerciais e que têm voz ativa, inclusive, no processo de definição de certas orientações.

Existem dificuldades internas brasileiras. É curioso que de tudo o que participamos no que diz respeito à análise da economia brasileira e aos temas que prejudicam a nossa capacidade exportadora, portanto, a nossa competitividade no mercado internacional, e que se refletem nas posições internas que podemos ver expressas, seja pelo Parlamentar, seja pela própria imprensa, seja até por movimentos espontâneos, percebemos que o problema não é tanto quanto à negociação.

O nosso problema de competitividade interna depende muito mais de decisões de política brasileira interna, de soluções dos grandes gargalos que dificultam a competitividade da nossa exportação do que necessariamente com a negociação.

O Embaixador abordou o tema corretamente. Ou seja, o problema da negociação não é a negociação em si, porque se eu for falar com qualquer dos negociadores brasileiros, seguramente, com qualquer um dos nossos colegas latino-americanos que participam dessa negociação, veremos perfeitamente claros os pontos que apertam o calcanhar brasileiro, as nossas fragilidades internas, o que temos de tentar conseguir no processo negociador e como fazer isso.

O problema é que, muitas vezes, mesmo que criemos o quadro ideal de negociação, ou seja, aquele em que vamos perseguir os objetivos negociadores claramente definidos e que respondem às necessidades internas e aos interesses brasileiros, temos consciência de que existe no Brasil uma série de fatores que dificultam o aproveitamento pleno de eventuais oportunidades negociadoras que possamos criar. Falo em nome do Itamaraty, evidentemente.

Toda negociação comercial pressupõe troca de concessões. Se advogarmos, como estamos fazendo, melhor disciplina para o antidumping no contexto do comércio hemisférico, melhor acesso para os produtos brasileiros na área agrícola e nos lembrarmos das necessidade de certos setores brasileiros que hoje são particularmente afetados pela política tarifária norte-americana, possivelmente vamos progredir.

Não nos esqueçamos de que a política tarifária norte-americana é extremamente baixa na média, incomparavelmente mais baixa que a brasileira. Mas, estranha coincidência, em certos produtos em que somos extremamente competitivos, ou existem barreiras de natureza de defesa comercial, ou de natureza fitossanitária, ou de natureza tarifária propriamente dita — no jargão econômico chama-se pico tarifário. Ou seja, há uma média tarifária para o setor agrícola como um todo. De repente, quando abordamos, por exemplo, tema quase recorrente, histórico no nosso relacionamento econômico com os Estados Unidos, como o caso do suco de laranja, ocorre um pico tarifárico em que a média tarifária para o ingresso do produto brasileiro no mercado norte-americano é altíssima.

Isso, possivelmente, ocorre com vários dos nossos colegas. Se bem que, ao contrário, seja na Comunidade Andina, seja no CARICOM, aqui representados, o MERCOSUL como tal, ou seja, o Cone Sul da América do Sul, possivelmente seja uma das poucas regiões — senão a única região latino-americana — que, tirando o sistema geral de preferência que abrange todos os países da América Latina, em termos de acesso ao mercado norte-americano, não tem nenhum acesso privilegiado ao mercado norte-americano. Quer dizer, não tem nenhuma preferência específica nesse mercado, enquanto que nós temos a iniciativa dos países andinos; temos o que se chama em inglês de Carebian Bacin Initiative, a iniciativa da Bacia do Caribe para os países caribenhos; temos o que parece ser o interesse norte-americano e dos países centro-americanos de negociação, independentemente da ALCA, de uma área de livre comércio. Existe um conjunto de iniciativas a que, curiosamente, o Cone Sul, no Hemisfério Sul, não tem acesso preferencial.

Ora, a negociação da ALCA permite reverter ou reequilibrar esse processo? Essa é, creio eu, uma expectativa legítima não só do Brasil ou dos nossos parceiros no MERCOSUL, mas de todos os 34 ou 35 países que estão envolvidos na ALCA. Todos, e cada um, querem ter melhor acesso ao mercado dos outros.

Como conciliar o que parece, à primeira vista, uma situação quase que impossível? Passamos por várias questões, como: o tratamento especial diferenciado; a vontade política dos Estados Unidos de negociar certos problemas de acesso, por exemplo, aos produtos brasileiros, que são particularmente dramáticos, sensíveis e facilmente identificáveis; a necessidade de se dar tratamento mais equilibrado à questão da defesa comercial, como a aplicada pelos Estados Unidos; e uma série de outros temas.

Foram abordados vários temas, com muita razão. O Embaixador do Caribe mencionou o seguinte ponto: basta um tufão para destruir um país do CARICOM. Isso é absolutamente verdadeiro. Basta um tufão para destruir toda a economia, por exemplo, de uma pequena ilha das West Wild Island, como eles chamam. Isso é verdade. Como incorporar isso no processo negociador? Esse é o verdadeiro desafio.

Não é o processo negociador como tal que afeta a soberania nacional; não é um processo negociador per se que possibilita melhor ou pior inserção do Brasil no mercado internacional; é a qualidade da negociação, dos objetivos negociadores, e como se negocia. Caberá a este Congresso, não há a menor dúvida, como aos congressos de todos os países latino-americanos involucrados nessa negociação, aprovar ou não o resultado final da negociação.

A responsabilidade dos Executivos no processo negociador, por exemplo, é muito maior, na medida em que eles devem ter certeza, primeiro, de que atingiram razoavelmente os seus objetivos negociadores e de que, portanto, existe ou não equilíbrio geral no resultado final do processo negociador; segundo, de que esse equilíbrio geral reflete os interesses nacionais; terceiro, de que esse equilíbrio geral, que na percepção do Executivo reflete ou não os interesses nacionais, seja objeto de aprovação pelo foro que, por excelência, reflete as aspirações de nossas populações — ou seja, os Parlamentos.

Esse conjunto de complexidades, no fundo, demonstra que a negociação por si não é necessariamente maligna. Não existe um maniqueísmo absoluto entre o bem e o mal: a negociação, por si, é péssima, é o exemplo do mal, e todo o bem reside em contestar a negociação. O Brasil não pode permitir que haja essa visão. Já não temos mais cacife e muito menos influência internacional, por mais que queiramos — essa é a grande verdade —, que nos permita uma solução de retração do mundo. Nossa solução está na inserção do mundo. Agora, a grande questão, reitero, é a qualidade da nossa inserção.

Obrigado.

O SR. DEPUTADO DR. EVILÁSIO – Sr. Presidente, posso encaminhar mais uma pergunta ao Embaixador?

O SR. PRESIDENTE (Guillermo Alvarez Iriarte) (Intervenção em Espanhol. Tradução simultânea.) – Deputado, há muito tempo. O Deputado mexicano disse-me que não há inconveniente.

Continue, Sr. Deputado Dr. Evilásio, com sua pergunta ao Sr. Embaixador.

O SR. DEPUTADO DR. EVILÁSIO – Sr. Embaixador, no processo da ALCA, os Estados Unidos, na sua postura arrogante — diria até ditatorial —, acha-se no direito de eleger os países que devem ser membros e de excluir os outros. No caso, eles não aceitam Cuba na ALCA. Pergunto a V.Exa.: qual a posição do Governo brasileiro frente à arrogância dos Estados Unidos?

O SR. PRESIDENTE (Guillermo Alvarez Iriarte) (Intervenção em Espanhol. Tradução simultânea.) – Com a palavra o Sr. Embaixador.

O SR. SIMAS MAGALHÃES – Obrigado, Sr. Presidente.

Deputado, não é uma pergunta fácil de responder, sob todos os pontos de vista, evidentemente. A decisão no sentido de que um universo de 34 países estaria negociando é o que se está fazendo no momento.

Se V.Exa. me perguntasse se tenho opinião pessoal sobre o tema, com prazer lhe transmitiria. O Brasil tem relações diplomáticas com Cuba, mantém o melhor relacionamento possível, tem vários mecanismos de cooperação com aquele país, mas também participa de um processo de que, pelas circunstâncias, Cuba não participa. Uma coisa é aceitar a realidade como ela é, outra coisa é contestar a justiça ou não da realidade. São dois processos distintos.

Se V.Exa. me perguntasse se o Brasil se sentiria confortável com a presença de Cuba no contexto da negociação da ALCA, eu diria que sim. Essa é minha impressão pessoal. Não há razão, de acordo com o meu ponto de vista, para que um país com o qual o Brasil mantém relações diplomáticas normais não participe de um processo como a ALCA, por exemplo.

Essa é minha opinião pessoal. Não é necessariamente a opinião do Governo. Mesmo porque estamos em um processo de transição e teremos um novo Governo, a partir de 1Ί de janeiro. Portanto, como bom diplomata, afirmo que estou esperando pacientemente.

O SR. PRESIDENTE (Guillermo Alvarez Iriarte) (Intervenção em Espanhol. Tradução simultânea.) – Concedo a palavra ao Sr. Deputado Jorge Carlos Ramírez Marin, da República do México.

O SR. JORGE CARLOS RAMÍREZ MARIN (Exposição em Espanhol. Tradução simultânea.) – Obrigado, Sr. Presidente

Mais do que uma pergunta, gostaria de fazer alguns comentários para complementar principalmente o que foi dito aqui pelo Deputado Luiz Carlos Hauly, em relação aos tratados subscritos pelo México, e comentar a diferenciação básica entre dois tratados e dois resultados.

Vou contar-lhes duas experiências relacionadas com o livre comércio. Primeiro, nosso tratado com o Chile e, mais tarde, com os Estados Unidos. Assinamos o tratado com o Chile em 1991, e, de acordo com nossa Secretaria de Economia, o intercâmbio entre os dois países foi aumentado em 677%. De 173 milhões de dólares que intercambiávamos em 1991, para 1.344 milhões atualmente. A balança favorece o Chile em mais de 600 milhões de dólares. Somos o quinto parceiro comercial do Chile. Existiam 2142 empresas chilenas exportando para o México, agora são mais de 720. Em dezembro de 2001, tínhamos 207 empresas de investimentos do Chile no México, quase 1% dos investimentos estrangeiros no nosso País. O Chile ocupou o segundo lugar nos países de integrantes que materializam investimentos no México, com 22% do total e com um programa de trabalho entre o banco de comércio exterior e para o Chile.

Pensamos que, nos próximos meses — e certamente no próximo ano —, nossa aliança estratégica para o desenvolvimento de empresas estratégicas incluirá e potencializará as relações comerciais entre México e Chile. Não temos fronteira comum, mas os cidadãos dos dois países não têm qualquer limitação para ir de um país ao outro. Continuamos autóctones em nossas culturas chilena e mexicana e poderíamos dizer certamente que não somos apenas parceiros, mas estamos realmente num processo de integração.

Pode ser a mesma coisa com nosso outro tratado. Beneficiou o México o Tratado de Livre Comércio com a América do Norte, com os Estados Unidos e o Canadá. As cifras são contundentes sim. Nosso comércio com os Estados Unidos aumentou 180% e com o Canadá 165%, enquanto com outros países da América com os quais subscrevemos acordo o aumento total é de 157%. Com os países que não temos acordo é de apenas 57%, o que demonstra a eficiência dos tratados como ferramenta comercial.

Graças à intensa política com foco na subscrição de tais acordos, o México alcançou em 2001 o crescimento comercial de 13,4%, superado apenas pela China. Em termos numéricos, nosso país é o sétimo exportador no mundo e o terceiro recebedor de investimentos estrangeiros diretos. Verificamos que a atividade de exportação é hoje a principal fonte de emprego no México.

Como disse o representante dos Estados Unidos, é possível que o efeito mais notável dos tratados seja o fato de a desaceleração econômica mundial ter impacto negativo na economia mexicana, mas, pela primeira vez em trinta anos, isso não levou a problemas financeiros ou cambiais.

Comparando nossa relação, Chile e México, encontramos, na América, um país da América do Sul, que tem uma rede de tratados de livre comércio com outros países da América, como o México, tem já um Tratado de Livre Comércio com o Canadá, é membro da Organização Mundial de Comércio e da APEC, e os dois, México e Chile, estamos negociando na ALCA.

Mas o assunto não é apenas de números ou de valores. Aqui começa nosso comentário sobre o que disse o Deputado Luiz Carlos Hauly. A ALCA, cuja reunião final será em Puebla, representa um mercado potencial de 400 milhões de consumidores. Uma política de abertura comercial maciça, sem as ressalvas necessárias, terá como conseqüência que sejamos um mercado de consumidores. Em 2003, praticamente todos os produtos mexicanos serão embarcados para qualquer país do mundo sem direitos aduaneiros.

As três principais economias do mundo venderão seus produtos no México da mesma maneira. Isto deve ser sublinhado: há mais de dez anos, iniciada essa política de abertura, no México os pobres não diminuíram. De fato, o Governo terminou de corrigir o número de mexicanos que vivem sob a linha de pobreza, que são 53 milhões de pessoas, a maior parte das quais está nas áreas rurais do México, precisamente o setor mais afetado pela abertura comercial.

Produtores de milho, arroz e feijão estão fora do mercado. A empresa industrial foi praticamente absorvida por empresas nacionais, e é amplamente conhecido o tema de restrições para quem transporta produtos agrícolas mexicanos nos Estados Unidos, apesar de o Tratado de Livre Comércio basear-se em temas como a falta de segurança, a falta de higiene ou até o domínio do idioma, por desconhecimento dos sinais de trânsito.

Enquanto nossos governos têm a pressão de cortar subsídios, nos Estados Unidos existe uma política de subsídios muito mais agressiva para a área agropecuária. Além disso, o Congresso norte-americano em qualquer controvérsia apoiou seus representados, mesmo contra decisões do Executivo. Os produtores então têm proteção dupla: primeiro, o apoio direto do Executivo, por intermédio do Farm Bill. Apenas incluindo um dado, posso dizer que apenas no programa de acesso a mercados há orçamentos de 200 milhões de dólares. É apenas um aspecto do Farm Bill. Espera-se que, nos próximos seis anos, o subsídio chegue quase aos níveis do Japão, ou seja, 30 bilhões de dólares. Isso excede mais de seis vezes ao total das exportações mexicanas nessa área.

O Tratado de Livre Comércio apresenta esses retornos em termos de valores e também graves contradições sociais. E não parece acreditável que as mercadorias possam transitar sem as pessoas poderem transitar. Isso é uma grande contradição. E qualquer tratado é uma oportunidade para estabelecer regras claras, a condição de fazer ou não fazer. E em nenhum caso significa colocar autolimites ou autocondições. Essas condições e limites têm de ser determinadas por aqueles menos favorecidos nos tratados. Livre trânsito de mercadorias sem o livre trânsito de pessoas, livre fluxo para investimento sem compromissos nacionais por parte do outro para preservar o meio ambiente único.

O livre comércio com subsídios outorgados unilateralmente, o aumento dos direitos alfandegários, como no caso do aço, não podem aplicar receitas idênticas nem dar aos Tratados de Livre Comércio méritos que não têm. Esses tratados não são de jeito algum uma panacéia. Não dependem deles decisões diretas como a qualidade da educação ou o impulso do setor privado, que são rigorosamente de cada país. Afirmar, como se fez hoje de manhã, por sinal, que o Tratado de Livre Comércio da América do Norte foi um fator de democratização no México é pelo menos leviano. E afirmar que a sua conseqüência útil foi a alternância do poder, então, francamente é deixar de lado o esforço de partidos, organizações, cidadãos desde a década de 70 e mais particularmente a partir de 1988. Nenhum país deve importar valores, nem é certo que os Tratados de Livre Comércio impliquem a participação do cidadão. Se isso fosse verdade, seria inexplicável. No caso do México, o partido que impulsionou, aprovou e realizou o Tratado de Livre Comércio foi precisamente o partido que perdeu o poder.

Preocupa relacionar politicamente livre comércio e democracia, porque, efetivamente, com 800 milhões de habitantes e 38% do Produto Interno Bruto mundial, com uma participação de mais 25% do comércio global, os Estados Unidos com a ALCA liderariam o segundo bloco mais importante após a União Européia, paradoxalmente sem maiores compromissos políticos, institucionais e sociais.

Esses tratados são uma ferramenta útil para o comércio, para o trânsito de mercadoria e para a dinamização das economias. Se servem para tudo, isso depende exclusivamente de cada país.

Uma homenagem, Sr. Presidente. Aqui, precisamente em Brasília, podemos demonstrar para que queremos um tratado de livre comércio. Se são a sua conseqüência, sociedades onde há cidadãos formados com a força dos sonhos de Kubitschek, Lúcio Costa e com a sensibilidade de Oscar Niemeyer, esses são os homens que podem mudar o futuro, mas esse não é o caso.

Obrigado. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Guillermo Alvarez Iriarte) (Intervenção em espanhol. Tradução simultânea.) – Tem a palavra o Sr. Relator Luiz Carlos Hauly.

O SR. DEPUTADO LUIZ CARLOS HAULY – Muito obrigado, Sr. Presidente.

Recebemos um texto, endereçado ao Relator, que sou eu, Deputado Luiz Carlos Hauly, com o seguinte teor:

Assinam: João Pedro Stédile, do MST; João Luís da Silva, MFP; Helena Berger, CONIC; Penha Dalva N. Marcondes, CONIC; Rosilene Wansetto, Conferência Jubileu; Ricardo Gebrim, Federação Nacional dos Advogados; José Carlos Zanetti, Coordenadoria Ecumênica de Serviço — CESE; Antônio Luís de Andrade, ANDES.

Será inserido no relatório o texto que os signatários apresentam. (Palmas.)

Com relação ao companheiro do México, há um interesse muito grande do nosso Parlamento, inclusive uma proposta de minha autoria aprovada, para que haja um debate mais profundo, não seria somente um seminário, sobre a experiência mexicana no Acordo de Livre Comércio da América do Norte — NAFTA, a fim de que o Brasil possa ter informação mais precisa, mais aprofundada da participação desses dez anos do México no NAFTA.

Com esta Cúpula que está sendo realizada, já era nossa intenção, em seguida, programarmos com o Parlamento mexicano um encontro aqui e lá, ao mesmo tempo em que relato que no setor empresarial isso já está acontecendo. Esta semana deverá haver um seminário em São Paulo para falar da troca de experiências mexicanas no NAFTA.

São essas as considerações que gostaria de fazer.

O SR. PRESIDENTE (Guillermo Alvarez Iriarte) (Intervenção em espanhol. Tradução simultânea.) – Com a palavra o Sr. Deputado Marcos Cintra.

O SR. DEPUTADO MARCOS CINTRA – Sr. Presidente, senhores componentes da Mesa, Sr. Relator, Deputado Luiz Carlos Hauly, colegas Parlamentares, senhores convidados, inicialmente manifesto uma alegria muito grande de poder assistir a um conclave como este, em que se busca o entendimento e a construção de um projeto difícil, polêmico e cheio de riscos, como é o da ALCA.

Ouvi a manifestação do Sr. João Pedro Stédile, lida por V.Exa., em que fala de transparência e de legitimidade. Acredito, Sr. Presidente, que o papel fundamental do Parlamento, do Congresso Nacional, o papel do Poder Legislativo dos 34 países, que estão engajados na construção desse monumental projeto de integração continental, é o de ser o canalizador das expectativas populares, o canal de contato entre os negociadores e a sociedade brasileira.

Já tive a oportunidade, nos últimos dois anos, de acompanhar algumas das missões dos nossos negociadores em Quebec e, recentemente, em Quito, e é interessante observar a disparidade existente entre a participação dos parlamentares norte-americanos e a dos parlamentares de outros países. Temos perfeita consciência de que a constituição norte-americana dá competência ao Congresso na definição da política comercial externa daquele país. Daí a necessidade de haver no mandato uma autorização, que é o TPA, para que o Executivo possa ter maior liberdade na consumação desse projeto e desse debate.

Por outro lado, a nossa tradição e, imagino, a de outros países da América Latina talvez sejam diferentes. A nossa competência não é negociadora. No entanto, a nossa Constituição é clara quando diz que o Congresso Nacional tem a palavra final. A decisão final de ratificar ou não um acordo compete ao Poder Legislativo brasileiro. Essa responsabilidade não pode ser jamais esquecida. E não deve ser, na minha opinião, exercida pontualmente, mas apenas quando o projeto chegar as nossas mesas, no ano de 2005, para que possamos ratificá-lo ou não. Um processo como esse é formalmente correto, mas acredito que ele possa ganhar mais legitimidade se o Parlamento, detentor dessa capacidade de aprovar, rejeitar ou não o projeto, de ratificá-lo ou não, de ter a palavra