O SR. PRESIDENTE (Deputado Aécio Neves) – Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro iniciamos nossos trabalhos.

Considero aberta neste instante a sessão solene de abertura da Cúpula Parlamentar de Integração Continental.

Saúdo os senhores membros das diversas delegações que a compõem, os Parlamentares brasileiros, Deputados e Senadores, aqui presentes, assim como os membros do Corpo Diplomático.

Convido para compor a Mesa dirigente destes trabalhos o ilustre Senador Ramez Tebet, Presidente do Senado Federal do Brasil (palmas); o ilustre Deputado Pier Ferdinando Casini, Presidente da Câmara dos Deputados da República Italiana (palmas); o ilustre Embaixador Celso Lafer, Ministro de Estado das Relações Exteriores (palmas); o ilustre Embaixador Sérgio Amaral, Ministro do Desenvolvimento, Indústria e do Comércio (palmas); o ilustre Embaixador Peter Allgeier, Representante Comercial Adjunto dos Estados Unidos da América (palmas). Convido ainda o ilustre Deputado Ney Lopes, Presidente do PARLATINO (palmas); o ilustre Deputado Heráclito Fortes, Presidente da Comissão Especial da ALCA na Câmara dos Deputados (palmas); e o ilustre Deputado Marcos Cintra, Coordenador-Geral da Cúpula Parlamentar de Integração Continental (palmas).

Convido a todos para, de pé, ouvirem a execução do Hino Nacional.

(É executado o Hino Nacional.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Aécio Neves) – Sras. e Srs. Parlamentares, membros das diversas delegações, a presença de V.Exas. nesta Casa honra o Parlamento brasileiro.

Dois fenômenos marcaram a última década do século XX e continuam a desenhar a feição do novo milênio. Refiro-me à consolidação da democracia como regime político de maior legitimidade entre as nações e a tendência globalizante das relações econômicas entre as mais diversas culturas. A última década testemunhou, de um lado, o amadurecimento de instituições democráticas em todos os continentes do planeta, e, do outro, a intensificação do comércio multilateral, sobretudo, por intermédio de blocos regionais ou sub-regionais de integração econômica.

Entretanto, tais fenômenos têm-se desenvolvido de forma independente, com pouca ou nenhuma convergência entre si. Constata-se uma verdadeira dicotomia que previa a definição dos rumos da economia da saudável influência do debater democrático.

A globalização é um processo espontâneo que tomou corpo, gradualmente, ao logo de décadas, fruto da confluência de numerosos fatores. Destacam-se, em primeiro lugar, as inovações tecnológicas, especialmente nos campos da eletrônica e informática. De outra parte, ressalta-se a vertiginosa redução nos custos de transporte e de comunicações. Simultaneamente, ocorreram inovações financeiras de grande repercussão na alocação de recursos e nos fluxos de capitais em escala mundial. Paralelamente a esses desenvolvimentos, constatou-se uma tendência planetária à integração econômica, com a formação de blocos regionais e sub-regionais.

Esses experimentos integracionistas, contudo, têm surgido, em geral, como resultado de decisões políticas adotadas por instâncias nem sempre atentas à participação direta e expressiva do corpo da sociedade, apesar de tais iniciativas afetarem diretamente essa mesma sociedade que se vê excluída das correspondentes definições.

Com efeito, um projeto de integração envolve repercussões econômicas e políticas tão abrangentes quanto permanentes. A formulação escolhida pode acarretar profundas transformações no intrincado tecido social. Setores inteiros podem se ver subitamente beneficiados ou prejudicados. O padrão de demanda por mão-de-obra pode sofrer alterações imprevistas. Podem ocorrer transferências intersetoriais de renda de alcance e direção desconhecidos. Na ausência da participação do povo no processo decisório, todas essas profundas transformações podem ter lugar sem a indispensável sanção da respectiva sociedade.

A verdade é que, em questões de política econômica internacional, a sociedade civil vê-se, com freqüência, à margem do processo de decisão, ficando, portanto, à mercê de opiniões marcadas pela ideologia ou por interesses meramente setoriais. Com isso, alguns podem até ganhar, mas a coletividade, como um todo, perde. No contexto democrático no qual vivemos, não há espaço para a exclusão da sociedade, sobretudo com relação a assuntos vitais para o bem comum, como é o caso da inserção nacional da economia globalizada.

O Parlamento, senhoras e senhores, como sabemos todos, constitui a ponte mais sólida para encurtar a distância que separa o processo decisório governamental, referente à política econômica internacional de um país, da participação, direta ou indireta, de seu povo em tal processo. Agregando os anseios de suas respectivas sociedades nacionais, os parlamentos apresentam-se como instrumentos singulares para dar legitimidade a esse tipo de decisão, garantindo para os agentes governamentais dela encarregados o respaldo do conjunto, e não apenas de segmentos da sociedade. A pluralidade e a divergência são a matéria-prima da qual os Parlamentares extraem o consenso e a legitimidade, ambos necessários para que decisões públicas expressem o aval e a aprovação da coletividade.

De outra parte, cabe reconhecer a tendência de se enxergar o Parlamento como uma instância pouco apropriada para a participação em um processo decisório tecnicamente complexo, como é o caso de qualquer iniciativa integracionista. Argumenta-se ser o Parlamento, por sua natureza colegiada, um foro pouco ágil. Mas é justamente essa natureza que, pressupondo o amplo debate, a exaustiva troca de idéias e a consideração de aspectos outros que não os meramente técnicos, torna indispensável o concurso do Poder Legislativo em um empreendimento tão ambicioso.

Nesse sentido, a participação do Poder Legislativo representa fonte insubstituível de eficiência para a difícil adaptação de um país à realidade de uma integração. Com efeito, no Parlamento, toda a sociedade encontra voz e representação, independente do grau de poder político ou econômico. Com isso, garante-se que o balanço de perdas e ganhos decorrente da formação de um espaço econômico ampliado refletirá com maior nitidez as expectativas da Nação.

A Cúpula Parlamentar de Integração Continental, cuja abertura tenho a honra de presidir, constitui, portanto, uma oportunidade ímpar para se instituir a democracia como pedra fundamental da integração que desejamos para o hemisfério. O objetivo da reunião é colocar em discussão as formas de participação efetiva dos parlamentos nacionais em questões cruciais referentes aos processos de integração continental.

Para este fim, a Cúpula organiza-se sob a forma de quatro comissões temáticas, às quais caberá debater o balanço das experiências de integração na região, a intervenção dos parlamentos no processo de aumento de competitividade, o papel dos partidos políticos, dos grupos de interesse e dos meios de comunicação na discussão da iniciativa, e o Poder Legislativo na dinâmica integracionista continental. O resultado dos debates que lá se travarem será apreciado no segundo dia deste fórum pelos Parlamentares aqui presentes.

Espera-se que este evento inédito seja não um fim em si mesmo, mas o ponto de partida para uma nova realidade, em que a inserção dos parlamentos nos processos de integração econômica ganhe caráter natural e, sobretudo, permanente. Assim, a experiência integracionista estará fundamentada nos sólidos pilares da legitimidade democrática.

Portanto, em nome da Câmara dos Deputados e do povo brasileiro que aqui representamos, gostaria de dar as boas-vindas a todos os Parlamentares participantes e demais convidados e desejar-lhes votos de boa estada em nosso País e de profícuo trabalho.

Muito obrigado. (Palmas.)

Concedo a palavra, neste instante, ao ilustre Senador Ramez Tebet, Presidente do Senado Federal.

O SR. SENADOR RAMEZ TEBET – Representantes diplomáticos, Srs. Parlamentares do Brasil e do continente que nos visitam, devo, em primeiro lugar, cumprimentar V.Sas. pela iniciativa de promover debate sobre tema fundamental no contexto democrático e de crescente interdependência no qual se insere, nos dias de hoje, a esmagadora maioria dos países no continente americano e a totalidade das nações componentes do MERCOSUL. Com efeito, não poderia deixar de mencionar minha satisfação em tecer algumas considerações iniciais sobre esta Cúpula Parlamentar de Integração Continental.

Senhoras e senhores, os povos do Continente americano podem divergir nas idéias, ter gostos e culturas diferentes, mas um propósito na vida de todos deve identificá-los e uni-los: a busca do desenvolvimento econômico e social pleno. Sem dúvida, a tarefa de promovermos e de intensificarmos os processos de integração econômica e política nas Américas, particularmente no contexto da Área de Livre Comércio das Américas, traz consigo inúmeros desafios. Ao mesmo tempo, o estreitamento dos laços políticos, econômicos e sociais entre países-irmãos, que a ALCA pode proporcionar, constitui-se em oportunidade inigualável para alcançarmos a unidade de idéias dentro da riqueza e da diversidade hemisféricas.

Nesse sentido, o Poder Legislativo, inserido nos regimes democráticos em vigência nas Américas, assume papel fundamental por ser o porta-voz legítimo dos anseios populares, a voz soberana da sociedade a clamar por maior justiça e desenvolvimento sociais.

Bem sabemos que a Área de Livre Comércio das Américas não é a primeira tentativa de se integrar, política e economicamente, os países americanos. Reconhecemos a importância fundamental da IX Conferência Internacional Americana ao aprovar, em Bogotá, nos idos de 1948, a criação da Organização dos Estados Americanos, sediada em Washington. A congregação de países do hemisfério em torno de princípios tais como respeito aos direitos humanos, à autodeterminação dos povos e à dignidade da pessoa humana, logo após o fim da II Guerra Mundial, reafirmou perante o mundo o propósito pacífico das Américas.

Reconhecemos também a relevância das significativas, ainda que insuficientes, experiências de integração regional que tiveram curso no subcontinente sul-americano a partir da década de 60. Podemos citar, nesse contexto, com o fito de exemplificação, a criação, pelo Tratado de Montevidéu, da Associação Latino-Americana de Livre Comércio com o objetivo final de constituir mercado comum regional a partir de uma zona livre de comércio.

É válido, outrossim, lembrarmo-nos dos esforços que motivaram a criação do Pacto Andino, em Cartagena, em 1969. A formação da Associação Latino-Americana de Integração, em agosto de 1980, expressa a vontade política dos povos de semelhantes circunstâncias geográfica e histórica de se unirem e de se beneficiarem mutuamente.

Convido-vos, contudo, senhoras e senhores, a irmos além das experiências mencionadas. Espero que tenhamos aprendido com o que as experiências passadas têm a nos ensinar, para que possamos construir um continente mais justo e solidário. A conjuntura histórica atual, democrática e pluralista favorece-nos sobremaneira. O MERCOSUL é exemplo eloqüente da afirmação dos valores democráticos sobre toda e qualquer espécie de veleidade autoritária.

É no pluralismo democrático que encontraremos as respostas para as dificuldades a serem enfrentadas durante o processo de integração continental que buscamos. O Parlamento, como caixa de ressonância da sociedade que representa, deve acompanhar de perto as negociações envolvidas na possível criação da ALCA, para que as decisões firmadas entre os países envolvidos sejam não só eficazes, mas também legítimas.

Se, por um lado, a proposta da Área de Livre Comércio das Américas se caracteriza por ambição sem precedentes, tal a variedade e complexidade dos temas envolvidos, por outro, a presença maciça de lideranças de todos os países americanos nesta reunião de cúpula permite-nos acalentar a expectativa de mudanças sem precedentes rumo à integração continental solidária. O fim último a que todos aspiramos é o desenvolvimento. Para tanto, a integração continental deve transformar qualitativamente as estruturas econômicas e sociais dos povos envolvidos.

Só há sentido na integração quando esta vem servir ao bem-estar dos povos envolvidos, quando vem minimizar e corrigir as distorções e os desequilíbrios gritantes que geram instabilidade política e inconformismo social. Entendemos que as instituições democráticas dos países americanos podem fortalecer-se com um processo de integração que seja não só aberto e transparente, mas, sobretudo, não discriminatório na análise das matérias objeto de negociação.

Vemos, com preocupante freqüência, o estabelecimento de subsídios agrícolas, sobretaxas industriais e quotas que servem apenas para perpetuar os privilégios dos mais ricos. Se a ALCA pretende ser o foro de defesa do livre comércio e do progresso de todos, teremos de enfrentar, sem vãos temores, o pernicioso protecionismo dos países ricos na agricultura.

O peso que cai sobre nossos ombros neste momento, Sras. e Srs. Parlamentares aqui presentes, advém da consciência de que compete a nós, representantes eleitos pelo povo, criarmos mecanismos institucionais que façam a integração continental frutificar no hemisfério, não apenas de forma potencial, mas efetiva, na vida de cada cidadão e cidadã das Américas.

O fortalecimento dos laços fraternais que unem a todos deve ter o condão de superar as divergências econômicas e comerciais, em nome do objetivo inalienável representado pelo desenvolvimento econômico, político e social. Os trágicos eventos terroristas que têm vitimado o mundo fazem-nos atentar não para o que mudou na ordem mundial, mas, paradoxalmente, para o que ainda não mudou: a necessidade de lutarmos contra a exclusão e as desigualdades sociais que, em última análise, impedem o exercício da liberdade individual, tal como preconizado nas Cartas constitucionais de nossos países.

Os fins pacíficos da integração continental aqui discutida devem ter como corolário a justiça social e a solidariedade entre os povos, para se extinguir a forma mais primária de violência, que é a exclusão social. Precisamos estabelecer entre nós, Parlamentares e autoridades negociadoras, elevados níveis de confiança na viabilidade de um projeto hemisférico, para servirmos de exemplo para o mundo e perante nossa própria comunidade.

O Parlamento é, por excelência, o espaço do diálogo e do entendimento. Esperamos que, unidos pela procura de uma integração que beneficie a todos, possamos imprimir transformação histórica que se traduza na garantia de existência digna a todos os habitantes do Continente americano.

A integração continental, particularmente no contexto da possível criação da ALCA, está a exigir de nós, Parlamentares e demais autoridades presentes, sinceridade de propósitos e transparência nas negociações. O bem maior por que devemos zelar, nós, mandatários eleitos pelo sufrágio universal, é a legitimidade em face da opinião pública. É nosso dever, portanto, combater os protecionismos que constituem obstáculo à prosperidade de todos.

Estamos convencidos de que a valorização da cooperação e da interdependência entre os povos americanos solidificará as relações fraternais já existentes, superará as dificuldades pontuais no processo de negociação e contribuirá para avanços sociais significativos em todo o hemisfério.

Permita-me, Sr. Presidente Aécio Neves, quebrar o protocolo para fazer uma saudação ditada pelo meu coração, o reconhecimento a quem ainda preside esta Casa e breve irá governar o Estado da liberdade no Brasil, Minas Gerais. Nesta oportunidade, perante Parlamentares do Continente, faço justiça ao grande trabalho desenvolvido por V.Exa. em prol do aprimoramento e do aperfeiçoamento democrático do País.

Receba, portanto, Presidente Aécio Neves, do Presidente do Senado e do Congresso Nacional, o reconhecimento e a saudação deste Congresso pelo seu reconhecido trabalho. Quis o destino que nesta Cúpula Parlamentar de Integração Continental, patrocinada pelo descortino político de V.Exa. — que, como todos nós, luta por melhor aperfeiçoamento e por melhor qualidade dos povos das Américas, do Continente e do mundo —, este Presidente do Congresso Nacional proferisse essas palavras perante Parlamentares de todo o Continente. É assim que desejo fazer justiça a V.Exa.

Muito obrigado. (Palmas prolongadas.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Aécio Neves) – Agradeço ao ilustre Senador Ramez Tebet as homenagens a mim prestadas.

Tenho a grande honra de convidar para ocupar a tribuna o ilustre Deputado Pier Ferdinando Casini, Presidente da Câmara dos Deputados da República Italiana, representante da União Européia. (Palmas.)

O SR. PIER FERDINANDO CASINI (Exposição em Italiano. Tradução simultânea.) – Sras. e Srs. Parlamentares, para mim é uma honra fazer parte dos trabalhos da Cúpula, que reúne muitos colegas dos Parlamentos americanos. Agradeço ao Presidente Aécio Neves pelo grande trabalho realizado nos últimos anos com a Europa e com os Presidentes dos Parlamentos europeus que tiveram a oportunidade de conhecer a sua paixão e o seu empenho para um relacionamento mais estreito entre a América e a Europa.

É necessário construir uma rede de relações internacionais sólidas entre Parlamentos que, como legítimos depositários da soberania popular, devem trabalhar no sentido de garantir a efetiva participação dos povos, na tomada de decisões cruciais, em âmbitos como o da paz, da segurança, da luta contra o terrorismo, da tutela dos direitos humanos, da defesa do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável, da luta contra a pobreza e a doença.

Neste quadro adquirem cada vez maior importância as experiências de cooperação parlamentar multilaterais, que permitem não só a troca de experiências e de informações, como também a definição de orientações compartilhadas capazes de se imporem, em termos mais decisivos na definição da agenda das políticas internacionais.

O multilateralismo representa, de fato, no cenário internacional, o investimento político mais eficiente tendo em vista a solução das crises regionais e a construção da governança mundial, baseada no papel das Nações Unidas. Uma lógica diversa seria totalmente inadequada para conduzir a complexidade do mundo contemporâneo.

O elemento central da instauração de um equilibro internacional novo e multilateral é, sem dúvida, a integração regional, especialmente no âmbito continental, que ajuda a enfocar os problemas comuns e a criar um instrumento de compartilhamento dos meios e dos objetivos.

O tema da Cúpula permite um útil confronto com as experiências amadurecidas na Europa no curso do processo de construção da União Européia, que há mais de 50 anos iniciou-se com a criação de uma área de livres relações econômicas. Significativamente, já naquela primeira fase, sentiu-se a necessidade de construir uma Assembléia Parlamentar que representasse, naquele âmbito, o momento da participação democrática.

Desde então, muitos passos adiante foram dados. Hoje, uma Convenção, presidida por Giscard d’Estaing, está trabalhando para construir uma nova veste institucional para a União Européia, que se prepara para se transformar numa realidade protagonista efetiva da comunidade internacional.

A profunda intuição que inspirou estadistas como Shumman, Adenauer e De Gasperi foi de que a construção de um processo de integração política da Europa deveria ser iniciada através, cada vez mais, de uma estreita ligação econômica e cultural, na qual a livre circulação das pessoas, dos capitais, das mercadorias e principalmente das idéias e dos valores criassem condições para o nascimento de uma identidade política comum.

Se muito resta fazer para a completa realização do processo, parece evidente que a marcha não pode ser bloqueada, como também o positivo lançamento do euro, a nossa moeda única. Muitas vezes, a opinião pública e as próprias chancelarias européias manifestaram descontentamento com a lentidão dos processos decisórios em sede comunitária, mas o labor de cada passo, no rumo da integração, foi recompensado pela circunstância de que nenhum país-membro da comunidade viveu e vive a sua participação nesse processo com relação à sua própria identidade cultural e política. Ao contrário, a opinião mais difundida e compartilhada é de que a defesa da identidade dos Estados não contrasta com uma maior consciência da identidade européia comum e da necessidade de uma manifestação político-institucional também em vista de uma reunificação de nosso continente após a decisão de países, como Polônia, Hungria e República Tcheca, que, até a queda do Muro de Berlim, estavam no mundo que apresentava oposição ao nosso.

O papel da representação política, tanto nos Parlamentos nacionais quanto no Parlamento europeu, resultará, portanto, cada vez mais determinante para que a voz de todos e os interesses de cada um sejam representados e tutelados eficazmente. Quando, em 1979, foi realizada a primeira eleição direta do Parlamento europeu, havia um vasto cepticismo em relação ao destino do processo de integração européia.

O Parlamento europeu, do qual fui membro até ser eleito Presidente da Câmara dos Deputados italiana, entrava em sinergia com os Parlamentos nacionais. Soube dar um impulso profundo, rompendo paralisações burocráticas e acabando com as desconfianças fundadas em particularismos, através do envolvimento cada vez mais amplo das opiniões públicas.

Quero chegar, meus colegas, a um ponto fundamental. Hoje, na Europa, partidos políticos estão-se organizando sob base européia. Os partidos políticos nacionais, italianos, franceses, alemães e ingleses, já estão organizados como grandes famílias européias. Esse é um passo muito importante, porque, nas próximas eleições políticas européias, estaremos com os partidos organizados em âmbito europeu.

Por último, temos um problema de relacionamento entre Europa e América. Existem tradições e culturas históricas que unem os nossos povos. A Itália e a Europa olham com profunda aprovação os esforços realizados para criarem formas integradas com a América.

Sabemos que a Europa terá problemas para abrir os próprios mercados, a exemplo dos países americanos. Podemos pedir a muitos países da América Latina que aproximem o diálogo com a Europa e também, depois, manifestem indiferença com nossos mercados.

Cito como exemplo o relacionamento tradicional entre Itália e Argentina. Temos uma grande aproximação com a Argentina, mas não podemos comprar sua carne. Então, trata-se de uma abertura do mercado europeu a países importantes da América Latina.

Nossa economia pode realizar uma sinergia com a Comunidade Européia, cujas ligações históricas e culturais representam um patrimônio de valores comuns. Creio que os Parlamentares americanos e europeus possam juntos trabalhar para construir uma página melhor da vida do nosso planeta.

Muito obrigado. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Aécio Neves) – Tenho a honra de, neste instante, convidar o ilustre Ministro das Relações Exteriores do Brasil, Embaixador Celso Lafer, a ocupar a tribuna.

O SR. MINISTRO CELSO LAFER – Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Aécio Neves, inicialmente, ao saudar V.Exa., faço minhas as palavras do Senador Ramez Tebet, em reconhecimento não apenas ao Legislativo, mas ao Executivo, pelos altos trabalhos e ao sentido de visão que V.Exa. imprimiu na condução da Câmara dos Deputados.

Sr. Presidente do Senado e do Congresso, Senador Ramez Tebet, ilustres componentes da Mesa, inicialmente, congratulo-me com o Presidente da Câmara dos Deputados pela excelente iniciativa de organizar esta Cúpula Parlamentar, que tem como objetivo discutir os rumos da integração continental.

A exemplo do que ocorreu em outubro de 2001, quando a Câmara dos Deputados promoveu o Seminário O Brasil e a ALCA, o Congresso brasileiro demonstra que está desempenhando um relevante papel no aprofundamento do debate público sobre a política externa no Brasil e, agora, no continente americano.

O profundo envolvimento do Congresso Nacional nas negociações da ALCA pode ser medido pelo número de vezes em que fui convidado para comparecer a esta Casa. Desde que tomei posse como Ministro de Estado das Relações Exteriores, compareci a um sem número de oportunidades no Congresso Nacional, a fim de dar explicações sobre temas diversos, seja na Câmara dos Deputados ou no Senado Federal.

Numa ocasião, em sessão especial conjunta das Comissões de Relações Exteriores e de Assuntos Econômicos, realizada em 17 de outubro de 2001, o tema que me levou a falar aos Srs. Deputados e Senadores foi justamente o do processo negociador da ALCA. Nas demais ocasiões, o tema da ALCA acabou sendo sempre tratado no curso dos debates em função da sua importância e do interesse que desperta.

Creio que o momento não poderia ser mais oportuno para uma iniciativa como esta, que pretende reunir os Presidentes das Casas Legislativas dos países das Américas para debater a participação parlamentar nas negociações e decisões sobre integração hemisférica no contexto das negociações para a formação da ALCA.

No início de novembro corrente, foi realizada a VII Reunião Ministerial da ALCA, na qual Brasil e Estados Unidos assumiram a co-presidência das negociações. A Ministerial de Quito também inaugurou uma nova etapa das negociações hemisféricas, caracterizada pelo aprofundamento das negociações de acesso a mercado. No prazo de 15 de dezembro de 2002 a 15 de fevereiro de 2003, deverão ser apresentadas as ofertas iniciais para bens agrícolas, não-agrícolas, serviços, investimentos e compras governamentais. De 16 de fevereiro a 15 de julho de 2003, ocorrerá o processo de solicitação de melhora das ofertas de mercado apresentadas. E a partir de 15 de julho de 2003, será iniciado o período de apresentação de ofertas melhoradas. Sobre esse aspecto da negociação, gostaria de mencionar e reiterar que os cronogramas cuidadosamente negociados pelo Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso foram não só compatíveis com o nosso calendário eleitoral como também com a nossa agenda política. Em síntese, o esforço negociador do Brasil foi o de procurar evitar compromissos que pudessem deixar o próximo governo sem flexibilidade e sem atitude para tomar decisões.

O objetivo do Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso é legar à próxima administração todas as possibilidades de ação no que se refere às negociações, sem excluir nenhum curso de ação antecipadamente.

Nessa nova etapa das negociações, o Brasil entende que é fundamental que seja observado o equilíbrio geral do processo negociador, e não apenas ao final do processo, com avanços efetivos dos grupos de negociação no cumprimento de todos os aspectos de seus mandatos — foi esse aliás um tema que por insistência do Brasil constou, nesses termos, na Declaração Ministerial de Quito. Para tanto, para alcançar esse equilíbrio, será necessário avançar na substância dos diversos temas, mediante a negociação de compromissos capazes de satisfazer os interesses mínimos de todos os países. O Brasil, em conjunto com seus sócios do MERCOSUL, atribui grande importância a avanços efetivos nas negociações agrícolas da ALCA não apenas em seus aspectos tarifários, mas também no que diz respeito à eliminação de subsídios à exportação no hemisfério e ao disciplinamento de todas as práticas que distorcem o comércio de produtos agrícolas, incluindo aquelas com efeito equivalente aos subsídios às exportações. Nesse sentido, creio que o Senador Ramez Tebet falou por todos ao dar a esse tema o seu realce no discurso que acaba de pronunciar.

Do ponto de vista brasileiro, a liberação comercial não é um fim em si mesmo. É, antes de mais nada, um instrumento para fomentar o desenvolvimento, diminuir as disparidades de renda e melhorar a qualidade e a oferta de empregos na região. Dada a abrangência dos compromissos que serão assumidos e suas implicações para todas as economias do hemisfério — tema que o Presidente Aécio Neves realçou na abertura deste seminário —, é indispensável que os negociadores tenham em mente as preocupações da sociedade civil com o processo negociador e que seja feito um esforço constante de explicar as negociações, reduzir as resistências, quando elas são injustificadas, e dialogar claramente com todos os setores interessados.

O Brasil conhece bem a importância da participação ativa da sociedade em negociações comerciais, sobretudo nas negociações da ALCA. Quando o Brasil sediou a III Conferência Ministerial da ALCA, em Belo Horizonte, em 1997, nossa posição foi fortalecida e legitimada por amplo debate interno prévio, envolvendo Governo e setor privado, em torno de nossas posições e estratégias negociadoras. Essa intensa sinergia foi facilitada pela criação, em 1996, da Seção Nacional de Coordenação dos Assuntos Relativos à ALCA (SENALCA), que opera e funciona no Itamaraty, a qual constitui um "espaço público ampliado", entidade de coordenação de posições governamentais, com a participação efetiva do setor privado, centrais sindicais, organizações não-governamentais, parlamentares, universidades, que serviram para estreitar o diálogo com representantes da sociedade civil. Reitero que de 1996 até agora já foram realizadas 33 reuniões da SENALCA, e eu próprio, como Ministro de Estado, tive a honra e a satisfação de presidir várias desses encontros.

No entanto, creio que não basta dispor de bons mecanismos de diálogo com a sociedade. Nessa nova etapa, será necessário que os governos e as sociedades dos países envolvidos nas negociações iniciem uma avaliação preliminar dos resultados concretos e possíveis dessa negociações e de suas repercussões nos diversos países que participam do processo. Para isso, é fundamental que as questões essenciais de cada delegação, de cada país, sejam tratadas de forma adequada nas negociações. As ofertas iniciais serão de grande importância nesse contexto, pois enviarão um sinal sobre a possibilidade de ganhos concretos para os países.

Foi por essa razão também que na Ministerial de Quito insistimos na plena vigência, em métodos e modalidades, da cláusula de nação mais favorecida no âmbito regional, porque será ela que vai permitir não só a transparência como também a capacidade de avaliar adequadamente onde estão os riscos e as oportunidades.

Já encaminhando minhas conclusões, quero dizer que em 29 de janeiro de 2001, quando tive a honra de assumir pela segunda vez o cargo de Ministro das Relações Exteriores, concedi longa entrevista ao jornal Correio Braziliense, na qual ressaltei que nenhuma política externa — e muito especialmente a política externa que diz respeito ao comércio internacional — é sustentável se ela não tiver apoio da opinião pública. A ALCA, assim como qualquer negociação comercial, não pode prescindir desse elemento essencial de sua sustentabilidade. O apoio da opinião pública confere legitimidade ao processo negociador e requer que se leve em conta tanto a indispensável reciprocidade dos interesses econômicos quanto as grandes questões sociais do emprego, da pobreza e da exclusão. Foi esse, aliás, um dos pontos fortes do discurso que pronunciei em Quito no momento em que assumimos, juntamente com os Estados Unidos, a co-presidência das negociações da ALCA. Assim — e porque disso estou convencido —, é preciso que haja uma percepção de que uma política traz um benefício generalizado. Toda mudança em qualquer outra área da vida ou da história traz alterações que acabam beneficiando uns e prejudicando outros. É importante, no entanto, que haja um benefício para a maioria, para a coletividade. E é isso que constitui a noção de interesse nacional, que cabe ao Poder Público, legitimado pelo voto popular, deliberar e orientar.

O Governo brasileiro tem pautado a sua atuação nas negociações da ALCA pela firme defesa do interesse nacional. No entanto, o Brasil entende que o acordo final da ALCA não poderá atender apenas aos nossos interesses, mas também aos interesses de todos.

Concluo, assim, citando as palavras do Presidente Fernando Henrique Cardoso:

Muito obrigado. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Aécio Neves) – Ouviremos, neste instante, a palavra do ilustre Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, o Sr. Embaixador Sérgio Amaral.

O SR. MINISTRO SÉRGIO AMARAL – Exmo. Sr. Deputado Aécio Neves, Presidente da Câmara dos Deputados; Exmo. Senador Ramez Tebet, Presidente do Senado Federal; Sr. Deputado Pier Ferdinando Casini, Presidente da Câmara dos Deputados da República da Itália; meu colega Embaixador Celso Lafer; Srs. Deputados que integram a Mesa; tenho grande satisfação em participar deste encontro e quero cumprimentar a Câmara dos Deputados — por intermédio do Sr. Presidente, Deputado Aécio Neves, assim como dos Deputados que o auxiliaram na organização deste encontro, Deputados Marcos Cintra e Heráclito Fortes — pela realização desta iniciativa, que é de grande oportunidade no momento em que ocorre no País a mudança de Governo, que, certamente, imprimirá sua marca pessoal neste processo de negociação, mas ao qual caberá enfrentar uma das mais amplas frentes negociadoras da história do Brasil. Não se trata apenas de uma negociação ampla, como é a da Organização Mundial do Comércio, mas também de duas grandes negociações — MERCOSUL e União Européia, e da ALCA —, além de um conjunto de negociações de caráter bilateral em que estamos envolvidos, a começar com nossa região, incluindo também países tão distantes quanto promissores, como a China e a Índia.

Não vou falar sobre o processo de negociação da ALCA, porque o Embaixador Celso Lafer já o fez, com a sua habitual clareza e competência. Farei algumas referências sobre as circunstâncias em que se desenrolam essas negociações, particularmente a ALCA, não só no Brasil, mas também na América Latina.

No Brasil, a primeira observação é a constatação de uma realidade: somos competitivos. Ao longo dos últimos anos, e por força das muitas reformas introduzidas na economia, aumentou substancialmente a produtividade, por conseqüência, a competitividade dos nossos produtos no exterior. E é por isso que somos, neste ano, capazes de aumentar nossas exportações. Elas estão crescendo. Não estamos nos limitando a repetir os níveis de exportações do ano passado. Já estamos tendo, neste ano em que o comércio mundial está praticamente estagnado, exportações maiores do que tínhamos no ano passado. E não apenas crescemos, como também diversificamos os nossos parceiros. No ano passado, nossas exportações para a China cresceram 75%. Neste ano, nossas exportações para a Índia cresceram em mais de 120%, enquanto que o México já se transforma no terceiro parceiro para nossas exportações. Diversificamos também os nossos produtos e realizamos neste ano um profundo ajuste nas nossas contas externas.

Há cerca de alguns anos, em 1997 e 1998, o déficit em conta corrente na nossa economia era de 33 bilhões de dólares. Neste ano será algo em torno de 8 a 9 bilhões de dólares. O déficit em conta corrente como proporção do produto caiu de quase 5% para cerca de 2%, ajuste que só imaginávamos ser possível ao longo dos quatro anos do próximo Governo. Pois ele já foi feito e é sustentável.

O que nos cabe hoje é prosseguir na luta da competitividade, no esforço para abrir novos mercados, numa promoção cada vez mais agressiva dos nossos produtos no exterior, e sobretudo estar presentes em todas as mesas de negociação, porque o nosso objetivo deve ser o de abrir mercados para os nossos produtos.

Vivemos hoje — sabemos muito bem — um momento de crise mundial, e em crise está também a nossa região. A América Latina experimentará neste ano, pela primeira vez desde 1983, a recessão. Teremos um crescimento negativo de quase 1%, algo que só aconteceu no auge da crise da dívida externa, em 1983. Isso nos leva a uma situação: estamos enfrentando problemas bastante novos.

Há algumas décadas, vimos o grande desafio e a grande barreira para o nosso desenvolvimento na deterioração das relações de troca. Era assim que Prebisch apontava os desafios do desenvolvimento na América Latina. Pois bem, hoje enfrentamos uma ameaça mais séria e mais difícil, que está na instabilidade, na volatilidade e em crises cada vez mais freqüentes dos mercados financeiros, crises que provocam o contágio de um país sobre outros, uma volatilidade nos recursos externos que desaparecem nos momentos em que são mais necessários e afetam inclusive as linhas de crédito para exportação e provocam, ainda, a dificuldade de acesso aos recursos para o desenvolvimento e uma elevação dos seus custos, em decorrência de uma percepção equivocada do risco país.

Estamos todos, e não só o Brasil, envolvidos na busca de novos caminhos e novas respostas. Certamente uma das prioridades, se não a maior, será a ênfase no aumento das exportações como a alavanca talvez mais eficiente para promover o desenvolvimento.

Paradoxalmente, neste momento em que a América Latina faz uma aposta no comércio exterior e nas exportações, o que vemos no mundo como decorrência de uma sincronia dos ciclos econômicos — infelizmente, ciclos econômicos de estagnação — é uma retração dos mercados para os nossos produtos e, mais do que isso, o ressurgimento de pressões protecionistas.

Nos últimos dois anos, as Bolsas de Valores nos Estados Unidos registraram uma perda no valor dos ativos da ordem de 7 trilhões de dólares. Isso representa 70% do produto norte-americano e é um dos fatores, dentre outros, por uma crescente aversão ao risco e por um ressurgimento de pressões protecionistas.

O discurso é liberalizante, a prática é protecionista. Nos Estados Unidos, as ingerências do Congresso no processo negociador da ALCA poderão abrir espaço para pressões protecionistas que já se manifestam hoje nas salvaguardas ao aço ou no aumento aos subsídios de produtos agrícolas.

Na União Européia, a decisão de adiar a reforma da política agrícola comum é um mau sinal para o êxito da OMC e, por via de conseqüência, para o êxito da própria ALCA, pois uma parte do temário e da agenda da ALCA, particularmente no que diz respeito aos subsídios, ao apoio interno, à agricultura e à defesa comercial, está subordinada à discussão deste tema no âmbito da OMC.

Se o primeiro registro é de contraste entre aquilo que buscam a América Latina e outros países em desenvolvimento — mais exportação, retração na economia mundial e pressões protecionistas —, o segundo é a constatação de que a globalização caminha de mãos dadas com a regionalização.

A recente decisão tomada pela União Européia de adiar a reforma da política agrícola comum manifesta opção pela integração regional — preocupação maior com o alargamento da União Européia —, que passará em poucos anos de 15 para 28 países, em detrimento do êxito da Organização Mundial do Comércio, que poderá ser afetada pela demora maior na colocação da questão agrícola sobre a mesa de negociação.

Outra decisão tomada no início deste mês merece registro. Os países do sudeste asiático combinaram com a China a constituição de um grande acordo de livre comércio na Ásia, do qual poderão fazer parte o Japão e a Coréia. No momento em que se constituem blocos regionais tão poderosos quanto a União Européia, outros igualmente poderosos poderão constituir-se na Ásia. No nosso caso são as Américas.

Os países que poderão constituir a ALCA representam 50% das nossas exportações. Os Estados Unidos representam 25%, tanto quanto a União Européia. Isso, contudo, não é verdade para os demais países da região. A América do Sul exporta para os Estados Unidos apenas 23% da sua pauta exportadora; para os países do Caribe o mercado americano representa 44%; para os centro-americanos, 56%. Os interesses em nossa região são, portanto, diversificados e distintos. O Chile espera há muito a conclusão de um acordo de livre comércio com os Estados Unidos. Os países centro-americanos e caribenhos desejam esse acordo certamente para amanhã. Não existe, na verdade, negociação entre a América Latina e o NAFTA; o que há são distintos grupos negociando com outros distintos grupos temas diferenciados.

É difícil, nesse contexto de incertezas, prejulgar o resultado da ALCA, sobretudo quando não sabemos em que medida será possível ou não colocar sobre a mesa boa parte dos produtos sensíveis que nos interessam. Há também incertezas quanto à agricultura e ao equilíbrio dos resultados da negociação, que só poderão ser alcançados se houver equilíbrio no próprio processo negociador.

Assim parece ser sensato, dentro desse conjunto de negociações, preparação adequada de nossa parte, bem como estarmos presentes de modo ativo e agressivo em todas as frentes para avaliarmos os caminhos mais convenientes aos nossos interesses.

A preparação para negociar compreende um conjunto de iniciativas. Em primeiro lugar, a avaliação do impacto dessas negociações sobre a economia brasileira que, se concluídas todas, poderão mudar a fisionomia do setor produtivo brasileiro. Estamos realizando com o BNDES e o IPEA amplo programa de avaliação do impacto geral das negociações sobre a economia brasileira.

Estamos avaliando também o impacto de diferentes negociações sobre setores produtivos específicos com vistas a identificar políticas para reconversão industrial e emprego. Tal preocupação, contudo, não se deve restringir apenas ao nosso País. Deve ser item da agenda da própria ALCA não apenas a identificação das políticas, mas dos recursos para atender aos novos desafios do setor produtivo e do emprego em nossa região.

Estamos assumindo a liderança na negociação da ALCA, da qual somos co-presidentes, de forma a assegurar — como está previsto — o avanço equilibrado nas negociações. Isso é possível. Se é verdade que parte da agenda está condicionada às negociações da OMC — particularmente apoio interno, agricultura e defesa comercial —, também é verdadeira a possibilidade de negociarmos acesso em agricultura.

A maior parte dos nossos problemas reside exatamente nas tarifas, nas escaladas e picos tarifários, nas cotas e nas barreiras não-tarifárias. Temos de abrir — e isso já estamos fazendo — novas alternativas e parcerias comerciais.

Concluímos acordo com o Chile e com o México. Estamos negociando com um grupo andino. Convidamos os centros americanos e caribenhos à mesa de negociação. Estamos também conversando com a China e com a Índia.

Nada nos obriga a concluir uma negociação, qualquer uma delas, inclusive com a ALCA, se ela não incluir os produtos que nos interessam ou se ameaçar a sobrevivência da indústria nacional.

Será certamente difícil negociar a ALCA, mas também será difícil ficar fora dela. Se isso ocorrer, ficaremos fora de cada uma das três principais regiões ou blocos comerciais em formação e correremos o risco de perder não apenas o acesso ao mercado do NAFTA, como também dos países de nossa própria região.

Vivemos um momento de decisão, de mudanças e de busca de novos caminhos para o Brasil, assim como para a América Latina. Estamos envolvidos no mais amplo processo de negociação. Isso não é apenas assunto para diplomatas e empresários. É algo que afeta a vida de todos os cidadãos. O que vamos negociar nos encontros diplomáticos é o resultado de um amplo debate nacional e de uma negociação interna. A Câmara dos Deputados, por meio da lúcida decisão do seu Presidente, dá partida a esse processo democrático de discussão desses grandes temas de importância nacional que estão envolvidos nessa negociação.

Faço voto de que esse processo continue e se amplie, assegurando a legitimidade das decisões que vierem a ser tomadas e também o direito de participação de todos os brasileiros em temas que interessam a cada um de nós.

Muito obrigado. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Aécio Neves) – Com a palavra o ilustre Embaixador Peter Allgeier, Representante Comercial Adjunto dos Estados Unidos da América.

O SR. PETER ALLGEIER (Exposição em inglês. Tradução simultânea.) – Sr. Presidente Aécio Neves, Srs. Senador Ramez Tebet, Srs. Ministros Celso Lafer e Sérgio Amaral, Srs. Parlamentares de todo o Hemisfério, Srs. Embaixadores, demais participantes deste importante evento, é uma honra participar desta cúpula. Agradeço ao Presidente Aécio Neves por organizá-la, considerando o fato de já termos entrado, nos dois últimos anos, na negociação da Área de Livre Comércio das Américas, tendo agora o Brasil e os Estados Unidos dividindo a presidência do processo.

É bastante oportuno analisarmos todas as questões envolvidas nessas negociações. Considerando que, ao fim do processo, os congressos e os parlamentos terão de retificar os resultados, é particularmente relevante fazermos uma cúpula de parlamentares de todo o Hemisfério com relação à matéria.

Hoje estou muito satisfeito de poder partilhar com os senhores as experiências bem sucedidas que nós e nossos parceiros comercias do NAFTA temos omitido. Vamos discutir suas implicações para a Área de Livre Comércio das Américas. Estou contente em ver presentes neste evento os Embaixadores do Canadá e do México.

A primeira indagação que devemos fazer neste momento é: por que precisamos de acordos como o NAFTA, a ALCA, ou mesmo como o MERCOSUL?

Os redatores do GATT reconheceram que os acordos regionais em torno das Áreas de Livre Comércio tinham o potencial de expandir ainda mais a liberalização do comércio e de investimentos. Por isso mesmo, deveriam ser opção disponível a todos os membros do GATT e de outras associações de comércio.

O objetivo dos Estados Unidos é de um dia ter comércio plenamente liberalizado no âmbito global sob os auspício da OMC — Organização Mundial do Comércio. E vemos a integração regional como um passo válido, talvez essencial, para alcançar essa meta. Na medida em que os países e as empresas se tornam mais confortáveis com a liberalização em nível sub-regional ou multilateral, ganham confiança para abrir suas economias em nível hemisférico e global.

Por esta razão, o NAFTA e os programas preferenciais dos Estados Unidos, como, por exemplo, a iniciativa de recuperação econômica do Caribe, são pedras fundamentais no sentido de chegarmos a uma liberalização de comércio global. Queremos promover o livre comércio em todo o Hemisfério, simultaneamente negociando em nível global junto à OMC, também em nível hemisférico junto à ALCA e também bilateralmente ou em nível sub-regional. Acreditamos que isso contribuirá para uma concorrência construtiva, que levará à liberalização entre os países; acreditamos também que as diversas negociações são mutuamente reforçadoras.

Neste sentido, estamos empenhados em negociações de livre comércio com Chile e Cingapura e já notificamos o nosso Congresso, sobretudo agora que aprovamos novas leis de comércio, de que pretendemos iniciar negociações semelhantes com a América Central, com os cinco países do subcontinente africano, com Marrocos e, se possível, com a Austrália.

Pediram-me que falasse também um pouquinho sobre os benefícios do NAFTA até agora. Gostaria de centrar minha atenção nos benefícios prestados ao México e aos Estados Unidos. Não que não tenha havido benefícios para o Canadá, mas aqui muito freqüentemente se pergunta se de fato esse acordo poderia ser positivo, quando estamos falando de um país desenvolvido e de um em desenvolvimento. De fato isso aconteceu na nossa experiência. Como já disseram aqui o Ministro Celso Lafer e o Ministro Amaral, o acordo da ALCA, que estamos negociando, terá necessariamente que beneficiar trinta e quatro países. Cada país precisará acreditar firmemente que estará em melhores condições após assinar o documento.

Então, quero passar um minuto falando dos benefícios do NAFTA para México e Estados Unidos.

Em primeiro lugar, de maneira geral, gostaria de dizer que nosso comércio bilateral com os parceiros do NAFTA foi particularmente dinâmico ao longo dos últimos oito anos. De fato nosso comércio praticamente dobrou nesse período. O comércio atual é de 612 bilhões de dólares por ano. Se fizermos algumas contas, veremos que estamos falando de 1 milhão de dólares por minuto. Esse é o volume de comércio entre os países do NAFTA. Para o México, em particular, o NAFTA representa um ponto de mutação nas relações com os Estados Unidos. Ao se comprometer com uma visão de futuro, uma política econômica baseada no mercado, o México obteve garantia de acesso a bens preferenciais livres de tarifas nos Estados Unidos e no Canadá ao mesmo tempo, e os resultados foram extremamente positivos para os três países.

Destaco três aspectos com relação ao México. Primeiro, esperávamos que o comércio se expandisse. Muitas vezes analisamos apenas a questão da exportação, mas temos que considerar que as importações também aumentam a riqueza, geram empregos e prosperidade. O México, é lógico, estava de olho no mercado americano. Com o NAFTA, o seu volume de negociação aumentou 144%. Hoje as exportações entre os dois países envolvem 101 bilhões de dólares. Para se ter uma idéia do que isto representa, as exportações totais do Brasil para o mundo não ultrapassaram 60 bilhões de dólares.

Segundo, a questão do emprego. Mais da metade dos 3,5 milhões de empregos criados no México, desde meados do ano de 1995, tiveram a causa ou a origem no comércio.

Terceiro, houve maior interação com a economia global. Se analisarmos a experiência do México de 1982, quando houve a crise do peso, constataremos que foram necessários sete anos, após a crise, para que o México pudesse mais uma vez tomar dinheiro emprestado nos mercados financeiros internacionais. E foram necessários aos Estados Unidos sete anos para que as exportações atingissem os níveis anteriores à crise.

Comparando a crise do peso de 1982 com a situação atual, vemos que só foram necessários sete meses, depois de 1994, para que o México se reabilitasse perante as autoridades financeiras internacionais. O mesmo pode-se dizer em relação às exportações dos Estados Unidos para o México. Isso dá uma idéia de como foi possível abrir essas economias, mesmo em face de uma crise.

Portanto, o NAFTA de fato contribuiu para a modernização política do México. Isso pode ser evidenciado pela eleição de Vicente Fox Quesada, o primeiro presidente que não veio do PRI na história moderna daquele país. O Estado de Direito, a transparência, as regulamentações governamentais, a maior e mais ampla participação dos cidadãos e a liberdade do Estado são valores promovidos e reforçados pelo NAFTA.

Gostaria agora de falar um pouco sobre os benefícios aos Estados Unidos.

Fomos ao NAFTA, é lógico, verificar se haveria para nós alguns benefícios. Em primeiro lugar, o papel das exportações é bastante significativo na expansão americana da década de 90. A exportação, é lógico, representou quase um quarto dessa expansão. Todas as nossas exportações para os parceiros do NAFTA praticamente aumentaram durante a sua vigência, comparativamente ao crescimento de todo nosso comércio, que já era bastante grande. Ou seja, o nosso comércio com os parceiros do NAFTA foi duas vezes maior do que aquele que mantínhamos com o resto do mundo. Também geramos empregos mais estáveis e de melhor remuneração. Se analisarmos, por exemplo, os salários de pessoas envolvidas com manufatura e indústria, verificaremos que hoje essas pessoas ganham entre 13% e 18% a mais do que aquelas que fazem ou fabricam produtos que se destinam apenas ao mercado doméstico. Todas as indústrias que exportam têm 10% menos chance de fechar suas portas do que aquelas que servem apenas ao mercado doméstico. Reduzir, portanto, a expansão do comércio é mais ou menos como reduzir a taxação sobre as pessoas, sobretudo porque se trata aí de aspectos muito importantes para famílias que vivem com orçamentos curtos, como o cuidado com alimentação, vestuário, compra de bens básicos etc.

Tudo isso foi muito positivamente impactado pela introdução do NAFTA. Muitos estudos foram feitos em relação a isso; analisavam o efeito da liberalização levada a cabo no NAFTA. Os estudos concluem que os efeitos das eliminações ou reduções tarifárias são equivalentes a um benefício fiscal anual para uma família de quatro pessoas, nos Estados Unidos, entre 1.300 a 2.000 dólares.

Finalmente, a redução das barreiras nos permite importar insumos vitais para a manufatura e também para serviços nos Estados Unidos, o que nos torna, portanto, mais competitivos em âmbito global.

Esta é a tendência em todo o mundo, uma manufatura globalizada, com insumos que chegam de todos os lugares do mundo e concentram-se num determinado local, onde são montados e, a partir dali, exportados. Os países mais globalizados são exatamente os que mais se abrem à chegada desses insumos de todas as partes do mundo.

Gostaria de discorrer um pouco sobre os benefícios mútuos do NAFTA.

Como os senhores devem imaginar, durante os debates nos Estados Unidos houve a preocupação de que muitos empregos e investimentos americanos se perdessem no México. De fato houve esses efeitos, só que na verdade os investimentos foram extraídos dos Estados Unidos, mas projetados no Canadá e no México. Se compararmos, por exemplo, o período imediatamente anterior ao NAFTA com o período posterior à sua instalação, veremos que triplicaram os investimentos diretos estrangeiros nos Estados Unidos, saltaram de 44 bilhões de dólares para 148 bilhões de dólares. O Canadá testemunhou um aumento quatro vezes maior na entrada de investimentos diretos internacionais. Da mesma forma o México.

Já falei dos empregos. Alguns acham que o estabelecimento de uma área internacional chega sempre a padrão de completo equilíbrio. Nem sempre isso é possível. É lógico que os empregos criados têm a ver com as áreas de comércio que estão sendo atingidas. No nosso caso específico, vimos a criação de mais de 914 mil empregos desde 1993.

No México, a situação foi ainda mais dramática. O setor exportador veio criando muitos e muitos empregos. Mais da metade das empresas na indústria mexicana abertas desde o NAFTA têm a ver com comércio internacional. Ou seja, hoje o México paga 40% mais às pessoas envolvidas nesses setores do que às demais. Então, de fato houve grande efeito positivo para o México.

Temos no NAFTA a razão do forte compromisso existente em relação à ALCA, que, acreditamos, é o arcabouço geral de toda nossa política de investimento na região. Os governos democráticos dos 34 países nela envolvidos poderão trabalhar no sentido de eliminar algumas tarifas, reduzir tarifas, eliminar distorções e criar ambiente para a troca de bens e serviços. Também poderão aumentar a concorrência, a transparência, aperfeiçoar as regulamentações, melhorar o ambiente de comércio como um todo e, portanto, beneficiar todas as populações.

Sr. Presidente, gostaria de esclarecer algo. Todos os objetivos estão postos. Dependerão, entretanto, de negociações.

Quero deixar bem claro que, do ponto de vista dos Estados Unidos, tudo é negociável. Tudo é passível de negociação. Esperamos que nossos parceiros também abordem essa negociação com o mesmo espírito. Aqui, entretanto, estamos falando mais do que simplesmente em negociação; estamos falando do nosso interesse em criar um hemisfério próspero, livre, onde as compras e as regulamentações de investimento estrangeiro estejam além de disputas bilaterais e o processo seja bem definido.

Eliminando-se práticas discriminatórias e injustas e intensificando-se a abertura, a ALCA aumentará o momentum que nos permitirá ter acesso a mais recursos para reformas sociais, econômicas e políticas.

É claro que a ALCA é apenas um pedaço de toda essa Cúpula de que estamos tratando. Também teremos de lidar com educação, melhoria da aderência aos direitos humanos, luta contra a corrupção, o tráfico ilícito de drogas, o HIV/AIDS. Toda a perspectiva do hemisfério dependerá do nosso compromisso e do nosso desejo de criar desenvolvimento com base na democracia e na economia de mercado. Temos de acreditar uns nos outros e estabelecer parcerias confiantes entre esses parceiros.

A conclusão a que chegamos por nossa experiência no NAFTA é que o livre comércio, em seus diversos arranjos, traz inúmeras contribuições não só quanto à melhoria das situações econômicas, mas também no que diz respeito a todas as metas políticas, econômicas e sociais.

É lógico que necessitaremos de acordos adicionais, além dos que fecharemos aqui. Já caminhamos muito desde que a idéia foi lançada, em 1994, em Miami. Estamos a ponto de dar um passo histórico que dará nova perspectiva a todos os cidadãos.

Não devemos nos distanciar do nosso compromisso com essa meta. Nossa atitude como legisladores nacionais em nossos países será fator crítico na determinação do curso que seguiremos.

O Congresso americano, ao estabelecer autoridades comerciais, deu ao Presidente Bush todas as ferramentas necessárias para conduzir as negociações. Acreditamos e esperamos que nossos vizinhos e parceiros comerciais também dêem aos seus mandatários ferramentas e instrumentos semelhantes, para que possamos avançar.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Aécio Neves) – Ouviremos agora o ilustre Deputado Ney Lopes.

O SR. DEPUTADO NEY LOPES – Exmo. Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Aécio Neves; Exmo. Sr. Presidente da Câmara dos Deputados da Itália, Deputado Pier Ferdinando Casini; Exmos. Srs. Ministros de Estado; Exmo. Sr. Representante da Embaixada dos Estados Unidos; meus colegas Deputados Heráclito Fortes e Marcos Cintra, colegas Parlamentares presentes, Corpo Diplomático, autoridades, minhas senhoras e meus senhores.

Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que autorize a inclusão nos registros taquigráficos de discurso que trago por escrito, em que fixo posição sobre o Parlamento Latino-Americano, órgão institucionalizado por tratado internacional e homologado pelos Congressos da América Latina desde 1964. Ao mesmo tempo, peço que me permita fazer algumas considerações.

Em primeiro lugar, quero parabenizar o Presidente Aécio Neves por ser pioneiro no estímulo a debates como este que se faz sobre a Cúpula Parlamentar de Integração Continental. Diria até que V.Exa. chegou à Presidência da Casa como Parlamentar respeitado e sairá como brilhante estadista, acatado não só no Brasil, mas em todo nosso Continente.

Um ponto considero absolutamente fundamental na discussão de temas que envolvem globalização, integração, formação de comunidades regionais ou sub-regionais. Antes de mencioná-lo, contudo, desejo suprir uma falha: não ter referido o Presidente do Congresso Nacional, Senador Ramez Tebet, cujo pronunciamento quero lembrar, na parte em que menciona o Deputado Aécio Neves.

O Senador Ramez Tebet destacou como prioritário e fundamental o papel dos Parlamentares no acompanhamento de temas internacionais. Hoje, os Congressos — o Brasil não é exceção — praticamente referendam as decisões tomadas pelo Executivo. Colocam-se de certa forma como fantoches, sem participar. Regra geral, quando esses temas são trazidos a debate as emoções dominam.

Não defendo que os Congressos devam interferir na redação dos acordos e dos tratados internacionais. É preciso manter, como no Brasil é mantida e preservada, a competência do Poder Executivo para isso, mas deve-se reconhecer que os parlamentos têm de acompanhar — estabelecendo os limites e autorizando os horizontes — essas conversações, esses tratados, porque somente eles têm a legitimidade indispensável para referendar decisões como integrar a ALCA ou assemelhadas.

V.Exa, Deputado Aécio Neves, deu o primeiro passo para que o tema integração, seja regional ou continental, integre a agenda parlamentar. Essa agenda deverá ser seguida pelo seu sucessor nesta Casa, que terá, depois do seu exemplo, a obrigação de encontrar formas para que os Parlamentos da América Latina sigam o exemplo do Congresso norte-americano, que recentemente aprovou o fast track, que nada mais é do que uma autorização dos limites em que o Executivo pode negociar. Ninguém pode negar que essa atitude nasce de um país democrático, cujo ato legislativo deve servir de exemplo para todos nós.

Parabenizo os Deputados Heráclito Fortes e Marcos Cintra pela lucidez com que organizaram a temática desta cúpula parlamentar. Aqui discutiremos a integração do continente, mas há de se começar pela integração regional da América Latina. Essa é a grande meta e o grande desafio.

Na América Latina, Sr. Presidente, somos como aquele rio de Heráclito, onde ninguém se banha duas vezes, mas a água provém de uma fonte comum. A América Latina tem identidade cultural, econômica, religiosa, política. O Brasil tem como regra constitucional — e o Constituinte brasileiro foi pioneiro — lutar pela integração da América Latina, pelo somatório de forças em busca de um comércio mais ativo, sim, mas também de bem-estar para os 500 milhões que vivem em seus 30 milhões de metros quadrados.

Sr. Presidente, destaco, além do discurso do eminente Presidente do Congresso Nacional, Senador Ramez Tebet, quando se referiu a V.Exa, dois pontos que considero fundamentais nesta solenidade. Em primeiro lugar, a referência feita pelo eminente representante da Comunidade Européia, o Presidente da Câmara dos Deputados da Itália, Pier Ferdinando Casini, quando disse que o avanço das relações parlamentares e políticas em seu continente já levou à formação do Partido Europeu.

Esse é um exemplo para nós, além daquele outro que também nos vem da Europa, da década de 50, quando a comunidade do carvão e do aço deu os primeiros passos para formação da hoje vitoriosa Comunidade Européia e do Parlamento Europeu, com o qual o nosso Parlamento Latino-Americano tem relações institucionais, através de convênio, há 25 anos. O fortalecimento do partido não só como instrumento de proselitismo eleitoral, mas também com um compromisso local, regional e continental é um exemplo e um desafio, sobretudo para nós, brasileiros, que estamos iniciando uma nova legislatura.

O outro ponto que destaco, Sr. Presidente, é a afirmação oportuna, corajosa e sincera do Embaixador Peter Allgeier, representante comercial dos Estados Unidos, o qual, há pouco desta tribuna, referindo-se à ALCA, disse que seu país está aberto a negociar tudo. Não podia ser diferente, porque nos Estados Unidos está o ponto basilar da liberdade democrática que todos cultuamos.

Para nós, a ALCA é um instrumento, é um primeiro passo em busca de uma integração que se efetivaria obedecidos os degraus do Direito Comunitário Internacional: num primeiro momento, uma zona de livre comércio; depois, uma união aduaneira, um mercado comum, a união econômica e, por fim, uma união econômica total. Porém, a experiência internacional, principalmente a partir da Comunidade Européia, demonstra que é indispensável, além do comercial e do econômico, uma agenda social para que se defina rumos e bússolas.

Lembro-me do literato peruano Manuel Scorza, que dizia que não se pode viver numa ilha de felicidade ao lado de um oceano de miséria e de injustiças. Não se pode caminhar sem considerar na sua intensidade, Sr. Presidente, a temática social, a exclusão, a pobreza absoluta que campeia na América Latina. Isto só será possível a partir do que disse o embaixador norte-americano: negociando, sentando à mesa, definindo uma agenda.

Pablo Neruda, quando se referia ao poeta do Mississipi, Walt Withman, disse certa vez: "Ele sempre repartia conosco o pão e o sonho." Nós, Parlamentares latino-americanos, queremos repartir com nossas comunidades o direito ao pão, à sobrevivência, a uma sociedade livre e democrática, onde prevaleçam os valores humanos. Para isso sonhamos, na intensidade da certeza de que promoções como esta, Presidente Aécio Neves, poderão nos levar não só o Brasil, mas a América Latina, à integração, o grande passo para o sonho final: a comunidade latino-americana de nações. Nós, do PARLATINO, estivemos presentes no Grupo do Rio e contribuímos para a redação do que seria a proclamação inicial de sua fundação.

É fundamental que os Congressos se engajem. Que os Executivos conduzam a política, mas que os Parlamentares acompanhem, dando legitimidade às decisões finais. Em razão de tudo isto, Sr. Presidente, entendo que, nas discussões deste dia e de amanhã, recolheremos subsídios para que sobretudo o Congresso Brasileiro, pelas mãos de V.Exa., Senador Ramez Tebet, possa dar um exemplo absolutamente pioneiro de participação definitiva nas questões que levem à integração latino-americana, no caso específico da ALCA, levando-se em conta também as questões sociais a curto e médio prazos. Até na Comunidade Européia houve esse exemplo. Inicialmente, a Itália e a Alemanha não se sentiram confortáveis com as ações sociais em prol da Grécia, da Espanha e de Portugal, mas depois vieram a se beneficiar do fruto das suas próprias atitudes na formação da Comunidade Européia.

Sr. Presidente, agradeço a oportunidade de trazer esta mensagem em nome da instituição que presido, o Parlamento Latino-Americano, e termino dizendo: não devemos ter medo da mudança; não devemos fazer explodir a esperança; mas devemos ter o mesmo sentimento de Garcia Loca, lutador por um mundo mais justo, quando disse: "Queimaremos o Pathernon pela noite, começaremos a reconstrução pela manhã, para não terminá-lo jamais."

Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.)

Em primeiro lugar, desejo parabenizar os organizadores deste encontro transcendental, tanto pela importância decisiva que o tema da integração continental tem para os nossos países, quanto pelo papel essencial que os Parlamentos nacionais e os organismos interparlamentares possuem nestas discussões e processos.

Das inúmeras matérias que estão relacionadas com o tema desta Cúpula, desejo referir-me àquelas ligadas diretamente ao fenômeno da globalização e sua relação com a integração. Não tenho a pretensão de dar respostas definitivas às múltiplas interrogações que esta questão apresenta. Estarei plenamente satisfeito se ao menos puder contribuir, mesmo que seja apenas com novas perguntas, a este importante debate.

Globalização é um termo que, conforme seu enfoque, pode dizer tudo ou nada, e que no decorrer de muito pouco tempo foi popularizado — foi globalizado, poderíamos dizer —, e colocado no meio das mais variadas discussões.

Como é comum nas ciências sociais, um termo ou uma expressão não pode ter um significado exato, único e válido universalmente, mesmo se isto for desejável para uma melhor comunicação entre os seres humanos. O único recurso que permanece é o de dar definições ad hoc, isto é, explicitar diante de um determinado público qual é o conceito, neste caso de globalização, que está sendo utilizado; isto para que os interlocutores possam captar, no discurso, as mesmas idéias de quem o está pronunciando, e sem a intenção de que esta seja a única definição correta da expressão.

O Parlamento Latino-Americano sempre esteve preocupado, não apenas em acompanhar, mas em entender cabalmente o que é a globalização. Desde a metade da década de 1990, o Conselho Consultivo do PARLATINO, por iniciativa de seu então Presidente, o ilustre brasileiro André Franco Montoro, criou um grupo de trabalho especial encarregado de estudar o fenômeno da globalização, contribuir para a conceitualização do termo, estabelecer sua relação com a integração e propor estratégias gerais de ação para o Parlamento Latino-Americano e seus países membros, em função das conclusões do estudo. O documento final foi discutido entre o Conselho Consultivo e a Comissão de Assuntos Econômicos e Dívida Externa do PARLATINO, na sede permanente da Instituição, durante uma reunião realizada nos dias 6 e 7 de agosto de 1998. Alguns dos conceitos e idéias que exporei a seguir foram extraídos desse trabalho.

Começo manifestando que a globalização não é um fenômeno que possa ser qualificado como bom ou mau, conveniente ou inconveniente, já que não é mais do que a conseqüência inevitável da dinâmica histórica do planeta em todas as suas dimensões, especialmente as relacionadas com os impressionantes avanços obtidos na área das telecomunicações. Os modelos socioeconômicos e políticos que, através da globalização difundem-se e impõem-se ao mundo, são os que podem e devem ser objeto de uma análise crítica que leve, por um lado, a determinar se efetivamente conduzem ou não à realização das aspirações das sociedades nacionais por um mundo melhor, caracterizado pela justiça social generalizada, pela paz, pela liberdade, pela democracia e, em geral, pela vigência dos valores éticos de caráter universal; e, por outro lado, a definir os melhores caminhos para corrigir os desvios e permitir que a globalização seja realmente um instrumento de desenvolvimento e não um fator que conspira contra ele.

Talvez o principal fenômeno que caracteriza o que hoje denominamos como globalização consiste na velocidade e, em alguns casos, no imediatismo com que uma ação, especialmente de tipo econômico ou político, exercida em um determinado lugar do planeta, não só é conhecida, como também repercute no resto do mundo. Com relação aos modelos socioeconômicos e políticos que se globalizam cada vez mais, suas principais características, aliadas à já mencionada, são que pressionam pela desregulamentação — especialmente da circulação dos fluxos financeiros internacionais — e pela abertura das economias nacionais com vistas a um mercado mundial sem restrições.

Considero que aqui encontramos o que há de mais essencial no fenômeno da globalização e sua vinculação com os processos latino-americanos e continentais de integração. Existe um princípio de validade praticamente universal que estabelece que "o grau de abertura externa de todo sistema é um reflexo de sua consolidação interna". Isto quer dizer que, no âmbito dos países, sua capacidade para inserir-se adequadamente nos sistemas de nível internacional, sejam sub-regionais, regionais, continentais, inter-regionais ou mundiais, é maior e melhor – no que diz respeito aos benefícios dele derivados para cada sociedade nacional em particular – se seu desenvolvimento interno for correlativamente maior e melhor.

Isto não deve ser interpretado como um retorno à postura dos "requisitos prévios", de acordo com a qual os nossos países só poderiam integrar-se na medida em que seus esforços internos de desenvolvimento conseguissem equilibrá-los ou nivelá-los com os dos demais países envolvidos no processo. De fato, a integração latino-americana perdeu muito tempo tentando cumprir essas "condições prévias", até quando os fatos demonstraram que a própria integração é benéfica para o desenvolvimento dos países participantes, afirmação que a história evidenciou não apenas na América Latina, mas também, em outros continentes. Um dos exemplos mais expressivos foi dado pela União Européia.

Talvez aqui esteja o ponto nevrálgico da questão, que poderia ser proposto da seguinte maneira: A globalização, dentro de sua atual dinâmica e projeções, é benéfica para o desenvolvimento dos países? Não considero muito audacioso expressar desde já que a resposta é negativa, a julgar pela situação mundial em todos os seus aspectos, que não só percebemos em nossa vida diária e através dos meios de comunicação, mas que é permanentemente estudada e analisada pela diversas agências do sistema das Nações Unidas e outros organismos especializados, de grande prestígio e confiabilidade. Não é a ocasião para fazer uma análise da realidade internacional; ela é amplamente conhecida por todos os senhores e constitui a prova incontestável de que a globalização até agora não contribuiu para um mundo melhor.

É talvez, por esta propriedade da integração, no sentido de que é benéfica para o desenvolvimento nacional dos países envolvidos no processo –o que não é característica da globalização- que, enquanto a globalização é imposta ou fortemente induzida desde alguns centros mundiais de poder econômico e político, a integração é fruto do livre acordo entre as partes, como oportunamente destacou um jurista colombiano em uma reunião da Comissão de Assuntos Culturais, Educação, Ciência e Tecnologia do Parlamento Latino-Americano (São Paulo, 11 e 12 e fevereiro de 1998). E é também por esta razão que o citado estudo do Parlamento Latino-Americano conclui, entre outras coisas, que a integração é, provavelmente, a única possibilidade real que os países têm para enfrentar com sucesso o fenômeno da globalização.

Gostaria também de destacar que quando o Parlamento Latino-Americano fala sobre integração, refere-se a um processo global e profundo que engloba todos os âmbitos e dimensões da vida cidadã; não somente o econômico –ou o comercial que é um aspecto ainda mais específico e setorial– mas também o político e o sociocultural. A constituição de uma Comunidade Latino-Americana de Nações implica a vigência de algumas condições, tais como: cidadania comum, livre circulação de pessoas, bens e capitais, órgãos de governo e Parlamento supranacionais, e outras. Consciente disto, o PARLATINO, além das múltiplas atividades que realiza através de 21 comissões interparlamentares permanentes e três especiais, encontra-se impulsionando projetos, tais como, o Plano de Educação para o Desenvolvimento e a Integração da América Latina, juntamente com a UNESCO, assim como, atividades de harmonização legislativa em todas as áreas nas quais trabalham as referidas comissões, tarefa que, em alguns casos, encontra-se bastante adiantada.

Por muitos anos e até hoje, tem sido uma referência obrigatória na teoria e na prática da integração, as proposições de Bela Balassa^*, que a define como um processo no qual se distinguem as seguintes etapas (cumulativas): a) Zona de Livre Comércio, que supõe a eliminação de tarifas alfandegárias entre os países, mas mantendo-as, cada qual, frente a terceiros; b) União Alfandegária que compreende uma tarifa externa comum; c) Mercado Comum, onde é realizado o livre movimento dos fatores produtivos; d) União Econômica ou harmonização das políticas econômicas, sociais e financeiras; e) União Econômica Total, onde se reconhece uma autoridade supranacional cujas decisões são obrigatórias para os Estados membros.

Atualmente, em diversos âmbitos, afirma-se que esta visão da integração é muito "economicista" ou setorizada; ainda assim, a proposta de Balassa considera as zonas de livre comércio apenas como a etapa básica e inicial do processo. Hoje em dia, em que reconhecemos na integração uma natureza e uma estrutura muito mais amplas, como no caso da União Européia, é evidente que a criação de zonas de livre comércio não constitui, por si só, uma ação efetiva de integração, nem conduz à ela se as ações multilaterais permanecerem neste nível, ou muito menos quando o próprio esquema de livre comércio pode conspirar contra outras medidas integradoras, especialmente aquelas que, ao mesmo tempo que contribuem para a integração, possuem impactos positivos no desenvolvimento dos países, assunto que deveria ser condição sine qua non para poder qualificar como tal um determinado processo de integração.

Concluindo, desejo compartilhar com os senhores minha convicção pessoal e a do Parlamento Latino-Americano de que a única possibilidade real que os países da região — inclusive os de maior tamanho geográfico, econômico ou populacional — possuem para superar os obstáculos estruturais que os impedem de garantir aos seus povos um desenvolvimento sustentável, o progresso com justiça social, o crescimento com eqüidade, isto é sem exclusões, sem pobreza, sem privilegiados nem marginalizados, e a partir das enormes riquezas que nosso continente possui, é através da integração, no mais amplo e completo sentido do termo. Esta é a integração a que me referi no decorrer desta exposição, que é essencialmente benéfica para todos os que fazem parte do processo, porque potencializa o desenvolvimento nacional de cada país e é construída sobre a base do bem-estar geral, o que deve ser, senão a única, a principal referência que devemos considerar para qualificar e avaliar qualquer iniciativa de ação multilateral, seja no âmbito sub-regional, regional ou continental.

Muito obrigado.