Aécio Neves, Presidente da Câmara dos Deputados

"É lícito supor que os países americanos encontrem-se perplexos frente à enormidade do projeto da ALCA e às conseqüências ainda incertas que a concretização de tal empreendimento poderá trazer para cada uma das nações do hemisfério. Se, por um lado, têm-se os naturais atrativos decorrentes da criação de um amplo espaço econômico integrado, de outra parte subsistem justificados receios oriundos das indefinições quanto ao desenho final da Área de Livre Comércio. Em particular, ainda não é possível prever para que lado penderá o balanço das perdas e ganhos de cada país advindos da integração continental. Analogamente, não se pode antever se a iniciativa se transformará na força motriz de uma nova fase de crescimento da América Latina, ou se, ao contrário, sua implantação aguçará as seculares diferenças nos níveis de progresso econômico e justiça social entre as nações ricas e as nações pobres de nosso continente.

Por esse motivo, informação passa a ser a palavra de ordem para que cada um dos países americanos logre defender seus interesses de forma eficiente nas negociações que agora entram em sua fase mais substantiva. É necessário que toda a sociedade – e não apenas os governantes e os setores economicamente mais relevantes – tenham acesso a um amplo conjunto de informações, para que as correspondentes decisões sejam tomadas de maneira eficaz e responsável.

Poucas instituições no hemisfério encontram-se mais capacitadas do que o Parlamento para agregar os anseios da sociedade e servir de elo entre o cidadão e os negociadores do processo de integração ora em curso. Representando as respectivas sociedades nacionais em sua essência, tanto em suas virtudes como em seus defeitos, os Parlamentos constituem o instrumento, por excelência, de legitimação de um processo que, sem o aval da população, pode assumir um caráter impositivo, pouco característico do momento democrático que a região vive.

Em pleno século XXI, a complexidade da sociedade moderna inviabiliza o que se poderia chamar de democracia direta, ou seja, a participação de todo e qualquer cidadão nas decisões de caráter nacional e supranacional, sem a intermediação de representantes. Entretanto, tampouco considera-se legítima a definição dos rumos das nações fora do contexto de uma efetiva participação da sociedade no processo decisório de seus governos. A harmonização destas duas premissas aparentemente inconciliáveis passa necessariamente pelos Parlamentos. De fato, a conciliação destes dois fatos políticos talvez seja a mais importante missão, além de maior desafio dos Parlamentos modernos.

Foi da constatação da importância da participação parlamentar nas decisões ainda a serem tomadas acerca da integração no hemisfério que brotou a idéia de se realizar a Cúpula Parlamentar de Integração Continental. O objetivo central do conclave é colocar em discussão as formas de participação efetiva dos Parlamentos nacionais em questões referentes aos processos de integração hemisférica. A participação dos Parlamentos em todas as etapas do processo de negociação e não apenas na homologação de acordos pode representar a diferença entre sucesso e malogro da integração, do ponto de vista da sua legitimação e aceitação pela sociedade civil. A Cúpula constitui, assim, uma oportunidade singular para lideranças parlamentares das Américas e de outras regiões do mundo debaterem a relevância da inserção parlamentar nas decisões nacionais relativas aos processos de integração, compartilhando experiências e perspectivas, preocupações e anseios, problemas e soluções."