Pronunciamento do deputado Inácio Arruda (PC do B - CE), realizado no dia 29 de maio de 2001, por ocasião do término do ano de comemorações do aniversário de 25 anos da Universidade Estadual do Ceará (UECE).

 

 

Sr. Presidente.
Sras. e Srs. Deputados

Os antecedentes históricos da Universidade Estadual do Ceará se desenvolvem a partir da criação da Lei nº 9.753, de 18 de outubro de 1973, que autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Educacional do Ceará (FUNEDUCE).

A partir da Resolução nº 2, de 05 de março de 1975, do Conselho Diretor, referendada pelo decreto nº 11.233 de 10 de março do mesmo ano, é criada a UECE, incorporando ao seu patrimônio as Unidades de Ensino Superior existentes na época: Escola de Administração do Ceará, Faculdade de Veterinária do Ceará, Escola de Serviço Social de Fortaleza, Escola de Enfermagem São Vicente de Paula, Faculdade de Filosofia Dom Aureliano Matos, Conservatório de Música Alberto Nepomuceno e a Televisão Educativa - Canal 5. Com a fusão, as Escolas são transformadas em cursos de graduação. No entanto, a Universidade teve sua instalação concretizada apenas em 1977.
Nos três primeiros anos de funcionamento, a FUNEDUCE foi transformada em Fundação Estadual do Ceará (FUNECE), por necessidades administrativas determinadas na Lei nº 10.262, de 18 de maio de 1979 e Decreto nº 13.252 , de 23 de maio do mesmo ano. Com a Lei nº 10.877, de 27 de dezembro de 1983, a UECE sofre alterações em seu Estatuto, passando a ser denominada Fundação Universidade Estadual do Ceará (UECE), mantida pelo Governo do Estado do Ceará. Tal aspecto forneceria à instituição maior grau operacional no ensino, pesquisa e extensão.

A Universidade Estadual do Ceará surge em pleno regime militar, obedecendo às diretrizes da Lei de Reforma Universitária, que passa a ditar novas regras para a academia brasileira. A UECE é criada para atender às demandas do desenvolvimento do capitalismo no Estado do Ceará. Produção de mercadorias e qualificação profissional passam a ser a tônica da produção do conhecimento. Um saber regionalizado relacionado ao processo de desenvolvimento das forças produtivas no Nordeste.

Tal discurso encontrava ressonância no poder dos "coronéis", instalado na região e particularmente no Ceará. A criação de uma universidade, naquele momento, ocorre a partir da importância da construção de um estado moderno. A UECE passa a ser entendida como agente de desenvolvimento, ancorada num discurso de universidade tecnológica. Daí a necessidade que o poder local apresenta, de controlar social e politicamente tal instituição.

Ao longo de sua existência, a UECE tem sido um instrumento de poder nas mãos dos governantes cearenses, que executam uma "política modernizante" incapaz de travar um debate amplo com a comunidade acadêmica, refém de um modelo de universidade que não atende as necessidades do desenvolvimento efetivo de nosso povo e do nosso estado.

No entanto, é inegável a contribuição social desta instituição à sociedade cearense. Vítima do corte de verbas, da flexibilização das relações trabalhistas, lançando mão da figura do professor substituto e da falta de investimentos reais em ensino, pesquisa e extensão, a Comunidade Acadêmica da UECE tenta, a duras penas, construir, cotidianamente, ações de desenvolvimento social, político, econômico e cultural para o Estado do Ceará.

Em Fortaleza, o Campus do Itaperi e os centros de Humanidades e de Estudos Sociais Aplicados, abrigam 28 cursos de graduação (incluindo os cursos de magistério e licenciatura breve, em 92 municípios) e 75 de pós-graduação (um curso de doutorado, 15 cursos de mestrado, 59 cursos de especialização), nas áreas de Ciências Humanas, Saúde, Tecnologia e Administração. No interior a UECE possui cinco faculdades, um Centro e três Campi Avançados, repercutindo nos municípios onde as unidades estão instaladas e na abrangência territorial e cultural que possuem. Ao todo, a comunidade acadêmica da UECE é formada por cerca de 23.170 mil alunos de graduação e de pós- graduação, 808 professores efetivos e 551 técnico-administrativos. Conta com verdadeiros agentes de resistência frente ao desmonte da educação superior no Estado do Ceará.

Atualmente, o governo do Sr. Tasso Jereissati aplica, com maestria, o mencionado modelo de universidade operacional concebida no bojo do desenvolvimento capitalista em nosso País e mantido pelo projeto neoliberal representado, nacionalmente, pelo (des) governo do Sr. Fernando Henrique Cardoso, que vira as costas para o papel que a Universidade tem como centro do debate científico. .A UECE, nos dias atuais, corre os riscos de qualquer instituição social de ensino, de passar a ser encarada como organização social - fato que aconteceu em outras importantes instituições nacionais. Caso realizada, a privatização repercutiria decisivamente em mais um descaminho nos reais compromissos que a UECE deve travar com o desenvolvimento efetivo da sociedade cearense.

Faço este pronunciamento em defesa da Universidade Estadual do Ceará - dos alunos, professores e funcionários daquela instituição -, desejando que no futuro próximo possamos ser agentes e testemunhas de uma real efetivação do potencial de pólo construtor e irradiador de desenvolvimento que a UECE possui. Saúdo a comunidade que edifica e mantém a UECE e reafirmo a posição de defensor incondicional da educação pública e de qualidade em nosso País.

É o que tenho a dizer.

 

Deputado Inácio Arruda