Pronunciamento do Deputado Inácio Arruda (PCdoB-CE), realizado no Plenário da Câmara dos Deputados, no dia 18/12/2001, acerca da carência de profissionais de saúde e seu impacto na estrutura de Saúde Pública do Estado do Ceará.

 

 

 

Sr. Presidente.
Sras. e Srs. Deputados.

O governo Fernando Henrique continua sua obra destinada a destacar o Brasil diante do mundo. Segundo Relatório da Organização das Nações Unidas (ONU), a distribuição de renda brasileira somente supera as de Serra Leoa, Jamaica e República Centro-Africana. Em conseqüência, a crescente miséria dos que se encontram na base desse castelo de desigualdade ocorre em consonância com o agravamento da situação da Saúde no País.

A omissão do poder público no enfrentamento dos problemas de habitação, saneamento, concentração fundiária, desemprego e violência se reflete na degradação generalizada da vida e da saúde dos brasileiros. Assim, a situação das cidades, articulada com a formidável concentração da renda, determina o agravamento das demandas de saúde. Os municípios crescem de forma desordenada, sem planejamento urbano. A concentração demográfica nas regiões metropolitanas forma caóticos aglomerados humanos, contribuindo para o agravamento dos problemas sociais.

Com a universalização da saúde, conquistada na Constituinte de 1988, o Estado estaria obrigado a assumir o compromisso de assegurar ao cidadão o direito à saúde, independente de sua condição econômica, política, social ou religiosa. Mas, os reduzidos valores repassados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) têm contribuído para a falência de pequenos hospitais do interior, além de gerar demissões e descredenciamento de serviços do SUS nas grandes cidades.
Na prática, o SUS, que representa uma conquista da sociedade civil organizada, tem se desgastado, tornando-se ineficiente, pois o alargamento do atendimento médico-hospitalar não foi acompanhado da devida ampliação de recursos financeiros para o setor. A estrutura atual é incapaz de atender os 120 milhões de brasileiros que dependem exclusivamente do SUS.

A rede de atenção básica apresenta problemas de funcionamento. Os postos de saúde funcionam com um número limitado de profissionais, além da falta de equipamentos e medicamentos necessários. Desse modo, a população busca assistência nos hospitais de grande porte, sobrecarregando os setores de emergência, inclusive prejudicando o atendimento dos pacientes que necessitam de tratamento especializado.

Chamo a atenção para a existência de uma proposta de reestruturação do nível de assistência, baseada na Norma Operacional Básica de 1996, do Ministério da Saúde, que delimita as áreas de atuação do Estado e Município para a gestão de saúde. Pela legislação, a atenção básica seria de responsabilidade municipal, cabendo ao Estado o atendimento nas redes secundária e terciária. Contudo, ressalto que a mera proibição do atendimento primário nos hospitais terciários não resolve o problema. Pelo contrário, se não dotarmos os postos de saúde de uma estrutura adequada ao atendimento básico, a situação tende a se agravar ainda mais, visto que o público-alvo deixa de receber a assistência ofertada naquelas unidades hospitalares, restando abandonado à própria sorte.

No Jornal O POVO, de 09/09/01, o Coordenador de Saúde do Município de Fortaleza reconhece que o funcionamento de alguns postos de saúde é deficiente, apontando como principal causa a carência de médicos, realçando a necessidade de reestruturação do serviço. Isso requer obviamente a contratação de mais profissionais de saúde e o aporte dos equipamentos necessários às condições mínimas de funcionamento para que a população possa dispor de um atendimento minimamente eficaz.

Após a criação do SUS, o governo federal lançou, em 1994, o Programa de Saúde da Família (PSF), com o objetivo de proporcionar o atendimento primário de saúde nas zonas rurais, destinado em especial às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. As equipes deveriam residir no local, compostas por um médico, um enfermeiro, um auxiliar e cinco agentes de saúde. No Ceará, esse programa encontra-se ameaçado pela ausência dessas equipes, notadamente de médicos. Das 1.140 equipes cadastradas, 280 estão desativadas. Dos 184 municípios cearenses, poucos estão com suas equipes formadas, segundo o presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde, Jurandir Frutuoso. Diariamente, é possível observar, nos principais jornais de Fortaleza, a oferta de vagas para médicos nas prefeituras municipais do Ceará.

Cada equipe custa ao poder público R$ 12 mil, submetida a um contrato de trabalho que não respeita a legislação trabalhista. Não existe concurso público para o preenchimento das vagas ofertadas. Diante dessa situação de instabilidade, os profissionais de saúde não se motivam ao trabalho na zona rural, mesmo com bons salários. O presidente do Conselho Regional de Medicina, Antônio Lino Cavalcante, afirma que a insegurança trabalhista e a falta de condições de trabalho afastam o médico da atuação no interior. Segundo ele, o Ceará tem 6.020 médicos em atividade, dos quais somente cerca de mil atuam no interior. Portanto não há falta de médicos, mas de concurso público. E com urgência, pois a ausência desses profissionais prejudica todo o trabalho de atenção primária no interior, fundamental para reduzir a pressão sobre as unidades de grande porte da capital.
Existe um temor significativo quanto ao agravamento dos índices de mortalidade infantil. Conforme dados da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, 93 municípios, representando 50,5% do total, estão com índices mais elevados que a média de todo o Estado.

Municípios com maiores índices de mortalidade infantil em 2000 (percentual referente ao do Estado  no mesmo período -- de 28,75%)
Município	%	Município	%	Município	%
Solonópole	191,11	Massapé	51,78	Catarina	42,78
Barroquinha	80,70	Poranga	50,98	Piquet Carneiro	42,65
Granjeiro	75,63	Arneiroz	50,42	Bela Cruz	42,55
Ererê	74,07	Missão Velha	50,35	General Sampaio	42,25
Altaneira	66,67	Choro	49,30	Ibicuitinga	42,25
Ibaretama	65,42	Orós	48,91	Mombaça	42,10
Itatira	64,98	Ipaporanga	47,27	Ipú	41,87
Graça	60,00	Jati	45,87	Meruóca	41,83
Aurora	58,82	Aiuaba	45,20	Ubajara	40,88
Antonina do Norte	56,96	Morrinhos	44,35	Cruz	40,32
Frecheirinha	56,54	Chaval	44,25	Iço	39,85
Uruóca	55,56	Tarrafas	44,20	Granja	38,83
Tianguá	53,11	Paramoti	44,03	Farias Brito	38,79
Salitre	52,34	Carnaubal	43,89
Fonte: Secretaria de Saúde do Estado do Ceará

O tratamento oferecido pelo governo ao PSF revela sua total falta de compromisso com a população de baixa renda, visto que é menos oneroso colocar em risco vidas humanas do que estabelecer um contrato de trabalho digno, capaz de garantir um serviço de qualidade. Os Programas de Agente Comunitário de Saúde desenvolvidos pelo Ministério de Saúde constituem verdadeiro desrespeito à saúde da população e aos direitos dos trabalhadores que se submetem a contratos temporários diante da realidade de desemprego em vigor no País. No Ceará, agentes de saúde responsáveis pela assistência da Regional I, paralisaram suas atividades, reivindicando melhoria salarial e garantias trabalhistas. Desse modo, ficaram prejudicados naqueles bairros os programas de vacinação infantil, combate à dengue, tratamento e prevenção da tuberculose e hanseníase.

A grande dificuldade reside no desprezo pelas necessidades básicas da população e na submissão incondicional à agenda do FMI, que determina o padrão das relações trabalhistas e o desmonte da máquina estatal, cumprindo um plano sistemático de fechamento dos postos de trabalho.

Essa política resulta também na carência de leitos na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), comprometendo o atendimento na rede secundária, pois superlota os leitos das Unidades de Terapia de Urgência (UTU). Somente no período de novembro de 2000 a junho deste ano, morreram, no Frotinha de Parangaba, 191 pacientes à espera de leito em UTI. Diante desse quadro, foi instalada recentemente, na Câmara Municipal de Fortaleza, a CPI do Funcionamento das UTUs e UTIs dos Hospitais Públicos de Fortaleza. Num estudo realizado, o déficit de UTIs na rede hospitalar de Fortaleza foi estimado em 825 leitos.

A Organização Mundial de Saúde (OMS) recomenda que devem existir entre dois e quatro leitos hospitalares para cada 1.000 habitantes. O número de leitos em UTI deve variar entre 5 a 10% do total de leitos dos hospitais. Para a população de Fortaleza e Região Metropolitana, com um total de 2,9 milhões de habitantes, seriam necessários 11.512 leitos hospitalares e 1.151 leitos de UTI. Mas existem apenas 326 leitos de UTI, dos quais 158 na rede privada e 168 na rede pública.
O Ministério Público defende a criação de leitos de UTI em hospitais secundários. Em matéria veiculada no Jornal O POVO, na edição de 03/10/01, o promotor Luciano Percicotti Santana reafirma que se estes hospitais possuem atendimento de urgência e emergência, estão aptos à criação de leitos de UTI. O relatório apresentado como resultado das investigações da CPI sugere a ampliação do número de leitos de UTI nos hospitais públicos para combater o índice de mortalidade dos pacientes e a contratação de médicos para cuidar dos pacientes graves nas UTUs.

Numa tentativa de viabilizar o atendimento da crescente demanda, o poder público recorreu a serviços conveniados com instituições filantrópicas e credenciamentos de hospitais privados no SUS. Entretanto, tal iniciativa não foi suficiente, pois o valor pago às redes privada e filantrópica cobre apenas os custos fixos do serviço ofertado. Desse modo, não há nenhum interesse para a rede privada em ampliar essa oferta de leitos, visto que a tabela de preços do SUS para pagamento da assistência médico-hospitalar é irreal. Cabe ao poder público dar uma resposta a essa situação, que tem sido responsável por um significativo número de mortes no Ceará.

Desse modo, fica evidente o que é prioridade para os dirigentes da Nação. Sob essa lógica percebemos que os gastos com Saúde e Educação são inferiores aos gastos com juros, atingindo os R$ 34 bilhões em 1999, segundo estudo apresentado pelo IBGE. Consideradas as perdas com a desvalorização de janeiro do mesmo ano, R$ 130,3 bilhões saíram pelo ralo da ciranda cambial. No ano 2000 a situação segue o mesmo rumo. Até novembro, os gastos com juros representam o dobro dos gastos com Saúde.

Precisamos estar atentos ao cumprimento da emenda constitucional 29, aprovada nesta Casa, no ano passado, que fixa os gastos mínimos com saúde para estados e municípios, estabelecendo percentuais para aplicação no período 2000-2004 e envolvendo recursos provenientes da variação do PIB nominal. A referida emenda é resultado de uma ampla luta travada pelo movimento SOS SUS, alterando os artigos 34, 35, 156, 160, 167 e 198 da Constituição Federal e acrescentado artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com o fim de assegurar os recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde.

Conforme informações prestadas à Frente Parlamentar de Saúde, os governadores e prefeitos não vêm cumprindo a emenda. Apesar dos esforços destinados à adoção de medidas voltadas para a aplicação de recursos financeiros no setor, é muito claro o desprezo pela população que não tem acesso aos planos de saúde, numa atitude de afronta à Constituição. É preciso definir critérios de repasse, impedir que as transferências da União sejam incluídas nos percentuais estaduais e municipais e evidenciar que o PIB do aumento federal é do ano anterior.

O Hospital São José (HSJ), referência para doenças infecto-contagiosas no Ceará, vem realizando um atendimento precário em conseqüência da carência de profissionais de saúde. Dispõe de 536 funcionários, além de 69 prestadores de serviços terceirizados; é responsável pelo atendimento diário de 200 pessoas, possui 116 leitos, dos quais 32 para pacientes soropositivos. No último dia 11 de setembro foi realizada uma manifestação no HSJ a partir da denúncia da carência de pessoal, pressionando o Governo do Estado para a contratação de profissionais mediante concurso público, com a finalidade de proporcionar um melhor atendimento à população. Segundo os manifestantes, o São José já apresenta uma carência de 28 funcionários, e, com a conclusão da reforma prevista para este ano, a necessidade cresce para 119 profissionais.

Apesar da resistência inicial do Secretário de Saúde do Estado, o movimento dos funcionários do HSJ - pautado pela determinação, unidade e amplitude - foi decisivo para modificar a posição oficial e garantir a realização do concurso público, anunciado no dia seis de novembro. Somente agora, com a ameaça de paralisação, o governo Tasso contemplou esta antiga reivindicação dos servidores, temendo um grande caos oriundo da suspensão dos tratamentos de controle viral. A organização dos servidores do HSJ foi fundamental para a abertura do concurso, que, de acordo com a presidente do Sindicato dos Médicos do Ceará, Fátima Dias, foi "uma grande vitória".

O Centro Integrado de Diabetes e Hipertensão (CIDH), no Ceará, também sofre com a falta de profissionais de saúde, visto que são realizadas, periodicamente, campanhas de detecção de doenças, o que resulta num aumento da demanda. Revela uma atitude irresponsável a promoção de campanhas do gênero sem a estrutura necessária para o tratamento do doente. O atendimento no CIDH está suspenso para os pacientes que necessitam de consultas pela primeira vez. Até mesmo aqueles que são encaminhados por outras unidades de saúde são constrangidos a esperar três meses por uma consulta. De acordo com a diretora do CIDH, Adriana Forti (jornal O POVO, edição de 29/05/01), o Centro está superlotado, sem condições de realizar uma triagem para novos pacientes. E, além da demanda espontânea, cerca de 200 pacientes com consultas referendadas passam por lá diariamente.

O CIDH é uma unidade de referência para Fortaleza e interior do Estado. Dispõe de 22 médicos, dos quais somente quatro são endocrinologistas, com a responsabilidade de acompanhar todos os que estão em tratamento na unidade (o Ministério da Saúde aponta para a necessidade de dez profissionais com essa especialidade).

As restrições ao orçamento da Saúde são inexplicáveis. Relatório do Conselho Nacional de Saúde demonstra que a arrecadação da União, através da Receita Federal, cresceu 80%: entre 1995 e 1999 saltou de R$ 84 bilhões para R$151 bilhões. Desse modo, se o governo Fernando Henrique sustentasse um mínimo compromisso com o povo brasileiro, teria mantido a proporcionalidade na distribuição das receitas de contribuição e o orçamento da Saúde já deveria ter sido de R$ 30 bilhões em 1999 - independente de qualquer emenda constitucional. A arrecadação da CPMF, criada para aplicação na Saúde, cresceu 50% também no mesmo período. Nesse caso, mantida a mesma proporcionalidade, o orçamento da Saúde para 2000 já deveria ter sido de R$ 38 bilhões.

As Conferências e os Conselhos de Saúde, com a participação de 50% de usuários, devem ser respeitados como fóruns de deliberação, com direitos claramente estabelecidos na Lei 8.142, cabendo a estas instâncias definir as diretrizes do plano de saúde em cada esfera de governo e fiscalizar a execução política e financeira. As Conferências de Saúde ocorrem de quatro em quatro anos, exatamente para que os governos apresentem seus Planos de Saúde para discussão e deliberação. Defendemos que o Ministério de Saúde apresente um Plano Nacional de Saúde, com o objetivo de assegurar a saúde dos brasileiros em sintonia com o direito conquistado na Constituição.

É preciso reafirmar os princípios do SUS - de universalidade, integralidade, descentralização e democracia. É urgente o reajuste do Piso de Atenção Básica, o qual se encontra no vergonhoso patamar de R$ 10,00 per capita/ano, além da defasada tabela do SUS, que precisa de mudanças nos valores e nos critérios de aplicação, posto que privilegia os procedimentos de alta complexidade em detrimento do trabalho dos profissionais de saúde.
Nas unidades do SUS encontramos servidores federais, estaduais e municipais, trabalhadores celetistas, além de outras relações de trabalho ("cooperados", prestadores de serviço, etc.) nas mais diversas organizações - inclusive não-governamentais, privadas, associações, etc. - todas, quase sempre, refletindo a precarização dos direitos dos trabalhadores.

É imprescindível um Plano de Cargos, Carreiras e Salários digno e coerente com a importância que tem o SUS e a indispensável capacitação dos profissionais de todos os níveis e de todas as áreas. É urgente a reversão desse quadro de grave insuficiência, que apenas agrava a situação de saúde da população e do País.

É o que tenho a dizer.

 

Deputado Inácio Arruda
Líder do PCdoB