INÁCIO ARRUDA
[ Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda ]

Aniversário	: 5 / 5
Partido	: PCdoB - CEARÁ - Titular
Profissão	: Servidor Público e Eletrotécnico
Gabinete	: 582 Anexo: III
Telefone	: (61) 318-5582
Fax	: (61) 318-2582

:: Quem é o Deputado Inácio Arruda Inácio Arruda é o atual líder da bancada do PC do Brasil na Câmara dos Deputados, em Brasília desde 1995, demonstrou vigorosa presença política no cenário social desde que iniciou sua vida pública como presidente da Federação das Associações de Bairros e Favelas de Fortaleza (FBFF) no início dos anos 80. Isto é comprovado no conteúdo e repercussão nacional e regional de suas inúmeras iniciativas, que fazem de Inácio um personagem ímpar no Parlamento. Inácio mostrou intensa atuação parlamentar desde que foi eleito, em 1988, vereador pelo PC do B em Fortaleza. Na Câmara Municipal (1988-89), entre as leis de sua autoria estão as conquistas da meia-entrada nos cinemas e a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Também na Assembléia Legislativa do Estado do Ceará (1990-94) marcou seu mandato pela presença assídua e destacada nas mobilizações populares e por uma intensa e criativa atuação em plenário. Integrou as comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente, articulando e presidindo a Comissão Especial de Acompanhamento da ECO-92 e ICID. Foi, então, autor de iniciativas que se converteram em novas leis: meia-passagem nos transportes coletivos na Região Metropolitana de Fortaleza e nas microrregiões do Ceará; ampliação da meia-entrada para os cinemas em todo o território cearense; a realização de auditorias ambientais; o Dia Estadual de Solidariedade ao Povo Palestino, entre outras.   :: Firme presença em Brasília A partir de 1995, na Câmara dos Deputados, participou das comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Planos, Orçamento Público e Fiscalização; e de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias. Desde então, promoveu audiências públicas para tratar de temas diversos, da política nacional de satélites, passando pela proteção do trabalhador em face da automação, ao Programa de Desenvolvimento do Turismo do Nordeste (PRODETUR/NE). Integrou, apresentando votos em separado, as comissões especiais que examinaram as propostas de emenda à Constituição (PECs) que prorrogavam o Fundo Social de Emergência (transformado em Fundo de Estabilização Fiscal - FEF), e quebravam o monopólio dos estados na distribuição de gás canalizado. Posteriormente, apresentou projeto de lei regulamentando a distribuição de gás canalizado, nos termos da alteração feita na Constituição Federal e preservando o interesse público. O mandato de Inácio tem repercussão nacional assegurada, como demonstrou, em 1996, o pedido de urgência para a votação em plenário do projeto de taxação das grandes fortunas, de autoria do então senador Fernando Henrique Cardoso. O boicote liderado pelo Planalto mostrou desde então, na prática, que o governo neoliberal somente cogita de onerar a população, como evidenciou naquele momento o pacote emitido por ocasião da crise das bolsas ou na recente crise energética. Em sua história de defesa intransigente do patrimônio nacional, Inácio ingressou ainda com ações populares contra os leilões da Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) e da Companhia Energética do Ceará (Coelce), apresentou emendas ao projeto do Executivo relativo ao sistema Telebrás, e encaminhou projetos de decreto legislativo e de fiscalização e controle para barrar o acordo entre Petrobrás e Norberto Odebrecht, lesivo aos interesses nacionais. Contra o uso privado dos recursos públicos no BNB e no BEC, Inácio ingressou no Tribunal de Contas da União (TCU). Inácio participou em Bonn, na Alemanha, de missão oficial da Câmara dos Deputados à Quarta Sessão da Conferência entre as Partes da Convenção das Nações Unidas de Luta contra a Desertificação (COP-4), que aconteceu em dezembro de 2000. Inácio apresentou na ocasião seu projeto de lei que dispõe sobre a criação do Fundo Nacional de Combate e Prevenção à Desertificação, em tramitação no Congresso Nacional. Em 1999, Inácio participou da Terceira Sessão (COP-3), em Recife, realizada com o mesmo objetivo de deter e reverter o processo de degradação ambiental e mitigar os efeitos da seca nas regiões áridas e semi-áridas do planeta.   :: Ampla atuação No campo da cultura, Inácio homenageou o Centenário da Guerra de Canudos, que tem selo e cartão telefônico com ilustração do artista plástico cearense Audifax Rios; saudou o compositor Pixinguinha em seu centenário com sessão solene e cartão telefônico; propôs sessão solene em homenagem a Oscar Niemeyer no transcurso de seus 90 anos. Apresentou projeto de indicação, comemorando, em 1999, o centenário de Dragão do Mar, o mais célebre abolicionista cearense, atribuindo-lhe homenagens semelhantes. Com uma significativa Sessão Solene realizada na Câmara dos Deputados, registrou, mediante requerimento de sua autoria, os 20 anos da Anistia no Brasil. A homenagem ao Sesquicentenário de Karl Marx, que foi registrada com um carimbo da ECT e celebrada pelas diversas correntes de esquerda no Salão Negro do Congresso nacional, foi um momento destacado das suas iniciativas no Parlamento. Além de dezenas de requerimentos de informação, Inácio é autor, entre outros, de projetos de lei criando o Fundo Nacional de Apoio à Pesca Artesanal e instituindo a Política Nacional de Salários. Com o objetivo de ampliar o número de postos de trabalho em pelo menos 3,6 milhões de novas vagas, e combater o desemprego, apresentou, juntamente com o deputado Paulo Paim, a PEC nº 231/95, que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e aumenta o pagamento das horas extras de 50% para 75% do valor normal. Para examinar o assunto, foi instalada, no final de outubro, uma Comissão Especial que realizou as 40 sessões regimentais. Agora, em maio de 2001, atendendo às reivindicações dos trabalhadores e novamente ao lado de Paulo Paim, está apresentando uma nova PEC que reduz a jornada de trabalho para 40 horas a partir de janeiro de 2002 e para 35 horas a partir de janeiro de 2004, elevando o pagamento das horas extras em 100% nos dias normais e para 200% nos domingos e feriados. Inácio presidiu em 1999 a Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior (CDUI), logo depois de assumir o primeiro lugar em produção legislativa na bancada cearense, posicionado como 5º mais produtivo entre os 513 deputados federais, no levantamento da Secretaria-Geral da Câmara (1998). Nesse período, foi relator do Estatuto das Cidades, impulsionando a tramitação do projeto após dez anos de permanência na Câmara dos Deputados. Estimulou e coordenou também a realização das conferências nacionais de Saneamento e das Cidades. Inácio está entre os 100 mais influentes parlamentares do Congresso Nacional, de acordo com a pesquisa anual do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), há dois anos consecutivos.   :: Plenário e rua Sua trajetória, portanto, explica o desempenho. A articulação entre as lutas de plenário e rua possibilitaram a eleição de Inácio sempre com votações elevadas e crescentes. Em 1988, foi eleito vereador pelo PC do B. Em 1990 foi o deputado estadual mais votado de Fortaleza e da Frente Ceará Popular. Em 94, com quase 92 mil votos no Estado e novamente a maior votação de Fortaleza, foi eleito deputado federal; em 1996, enfrentando três grupos empresariais de peso, a chapa que liderou para a prefeitura ultrapassou os 150 mil votos (mais de 18%), igual aos oito candidatos seguintes, somados. Esta Frente consolidou sua liderança na força de oposição e, em 1998, foi eleito para um novo mandato na Câmara, com mais de 124 mil votos – a maior votação para deputado federal na História do Ceará. Numa memorável campanha, acompanhada pelo Brasil inteiro, Inácio foi para o segundo turno nas eleições municipais de 2000, enfrentando campanhas milionárias, em especial a do atual prefeito de Fortaleza, Juraci Magalhães, que somente logrou êxito pela via da utilização abusiva da máquina administrativa e pelo aporte de grande volume em recursos orçamentários do governo Fernando Henrique. Por seu desempenho aguerrido à frente do movimento popular e no exercício dos mandatos parlamentares, no Ceará existe uma versão definida de sua história de vida: onde tem luta, tem Inácio.