PL-1530/2007

Autor:

Edson Duarte - PV /BA

Ementa: Regulamenta a profissão de Vaqueiro.

Indexação: Regulamentação, profissão, Vaqueiro, definição, competência.

Despacho:
9/8/2007 - Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária

Requerimentos, Recursos e Ofícios
  - PLEN (PLEN )
      REQ 1749/2007 (Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual) - Edson Duarte

Andamento:

5/7/2007 PLENÁRIO  (PLEN) Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Edson Duarte (PV-BA).

9/8/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA) Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária

9/8/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA) Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

13/8/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES  (CCP) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 14 08 07 PAG 39540 COL 02.

14/8/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP) Recebimento pela CTASP.

16/8/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP) Designado Relator, Dep. Edigar Mão Branca (PV-BA)

17/8/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 20/08/2007)

28/8/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

26/9/2007 PLENÁRIO  (PLEN) Apresentação do Requerimento nº 1749/2007, pelo Deputado Edson Duarte, que "Requer o arquivamento do Projeto de Lei n.º 1.530/2007".

27/9/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP) Devolvida sem Manifestação.

28/9/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA) Apresentação do Requerimento nº 1749/2007, pelo Deputado Edson Duarte, que "Requer o arquivamento do Projeto de Lei n.º 1.530/2007".

3/10/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA) Apense-se a este o PL-2123/2007.

19/10/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA) Deferido o REQ 1749/07, conforme despacho do seguinte teor: "DEFIRO a retirada de tramitação do PL 1.530/2007, nos termos do art. 104 do RICD. Em razão desta decisão, revejo o despacho aposto ao PL 2.123/2007 para desapensá-lo do PL 1.530/2007 e distribuí-lo às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54). NOVO DESPACHO AO PL 2.123/2007: CTASP e CCJC (art. 54). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II. Regime de Tramitação: Ordinário. Publique-se. Oficie-se."

19/10/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA) Retirado, em face do deferimento do requerimento REQ 1749/2007, nos termos do artigo 104, caput, do RICD

23/10/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES  (CCP) À CTASP o Memorando nº 281/07 - COPER solicitando a devolução do PL 1530/07 e encaminhando etiqueta com novo despacho aposto ao PL 2123/07.

29/10/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP) Devolução à CCP, em face de retirada de tramitação.

25/3/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES  (CCP) ao Arquivo - Memorando nº 56/08 - COPER