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PL 815/1995 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada; Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Sílvio Abreu - PDT/MG

Apresentação
17/08/1995

Ementa
Dispõe sobre a regulamentação do exercício das profissões de Analista de Sistemas e suas correlatas, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionai de Informática e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
30/08/1995 A CCTCI, CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).(DESPACHO INICIAL)

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 15/09/2003 15/09/2003
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 07/07/2006) 07/07/2006

Apensados

Apensados ao PL 815/1995 ( 7 )

  • PL 2194/1996
  • ,  PL 981/1999 (2)
  • ,  PL 1561/2003 (1)
  • ,  PL 1746/2003
  • ,  PL 6639/2002
  • ,  PL 6640/2002
  • ,  PL 1947/2003

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/08/1995

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP SILVIO ABREU.
24/08/1995

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 24 08 95 PAG 19444 COL 02. REP: DCN1 29 08 95 PAG 20089 COL 01. Inteiro teor
30/08/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • A CCTCI, CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).(DESPACHO INICIAL)
30/08/1995

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CCTCI.
14/09/1995

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • RELATOR DEP ROBERTO SANTOS.
    DCN1 16 09 95 PAG 22478 COL 02.
25/09/1995

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
05/08/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-2194/1996.
11/09/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • REQUERIMENTO DO DEP ROBERTO SANTOS, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DO PL. 2194/96, DESTE.
17/09/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • INDEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP ROBERTO SANTOS, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DO
    PL. 2194/96, DESTE.
    DCD 18 09 96 PAG 25637 COL 01.
19/09/1996

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ROBERTO SANTOS, A ESTE COM SUBSTITUTIVO E AO
    PL. 2194/96, PELA PREJUDICIALIDADE DO APENSADO.
08/10/1996

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES.
    DCD 08 10 96 PAG 25949 COL 01.
16/10/1996

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.
26/03/1997

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • PARECER ORA REFORMULADO CONTRARIO DO RELATOR, DEP ROBERTO SANTOS.
17/04/1998

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP ALBETO GOLDMAN.
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DCDS 03 02 99 PÁG 0045 COL 01.
02/03/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
12/05/1999

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • RELATOR DEP ALBERTO GOLDMAN.
  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
18/05/1999

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • APRESENTAÇÃO DE 01 EMENDA PELO DEP WALTER PINHEIRO.
26/05/1999

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP JULIO SEMEGHINI.
25/06/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-981/1999.
02/05/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-6639/2002.
  • Apense-se a este o PL-6640/2002.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno DCD 01/02/03 COL. 01
28/08/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado em razão do desarquivamento d(o)a PL 981/1999
28/08/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Recebimento pela CCTCI, com as proposições PL-981/1999, PL-2194/1996, PL-6639/2002, PL-6640/2002 apensadas.
11/09/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designado Relator, Dep. Corauci Sobrinho
12/09/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 15/09/2003
19/09/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-1947/2003.
23/09/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
02/12/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Devolvida sem Manifestação.
04/12/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designado Relator, Dep. Vanderlei Assis
05/05/2004

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Apresentação do Requerimento, REQ 157/2004 CCTCI, pelo Dep. Jamil Murad e outros Inteiro teor
17/05/2004

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Apresentação do Requerimento pelo Dep. Vanderlei Assis e outros Inteiro teor
05/07/2006

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Parecer do Relator, Dep. Vanderlei Assis (PP-SP), pela aprovação deste, e dos de nºs 2194/1996, 981/1999, 6640/2002, 1947/2003, 1561/2003, 6639/2002, e 1746/2003, apensados, e da emenda nº 1/99, com Substitutivo. Inteiro teor
06/07/2006

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 07/07/2006)
01/08/2006

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 50 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
26/02/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Memorando Nº 28/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (Arquivamento de Proposições). Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 20/12/2006 - 10h30

    Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 06/12/2006 - 10h00

    Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 29/11/2006 - 10h00

    Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
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