CE Comissão de Educação

Quarta-feira, 21 de Fevereiro de 2018
  
Reunião Deliberativa Ordinária do Dia 20/12/2017 - Quarta-feira
Plenário 10 - Iniciada às 10h00 - Encerrada (Termo)
Pauta Todos os plenários

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
55ª Legislatura

Reunião Deliberativa Ordinária
20/12/2017

Local: Anexo II, Plenário 10
Horário: 10h00

Requerimentos

1 - REQUERIMENTO Nº 416/17 do Sr. Glauber Braga - que requer a realização de Audiência Publica com a finalidade de debater a demissão de 1200 professores por parte do grupo de educação superior Estácio de Sá, e os impactos do desmonte dos direitos trabalhistas no setor da Educação
Ficha Tramitação


2 - REQUERIMENTO Nº 418/17 do Sr. Pedro Uczai - que requer a realização de seminário, em Santa Catarina, para debater o Projeto de Lei nº 6.847 que "dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Pedagogo.
Ficha Tramitação


3 - REQUERIMENTO Nº 419/17 da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que sugere ao Ministério da Educação (MEC) efetuar gestões junto ao Conselho Nacional de Educação com a finalidade de regulamentar o ensino a distância, nos termos das Diretrizes Curriculares Nacionais para cursos de graduação.
Ficha Tramitação


4 - REQUERIMENTO Nº 420/17 da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que requer, com base no disposto pelo art. 29, II do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Subcomissão Especial para discutir e propor regulamentação e outras providências afetas a cursos de Educação a Distância.
Ficha Tramitação


5 - REQUERIMENTO Nº 421/17 do Sr. Reginaldo Lopes e outros (+)
- que requer reunião com a Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministra Carmem Lúcia Antunes Rocha; com a Procuradora-Geral da República, Dra. Raquel Elias Ferreira Dodg; e com o Ministro da Educação Ministro Mendonça Filho, e também a realização de audiência pública para debater a ação da Polícia Federal na Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG..
Ficha Tramitação


6 - REQUERIMENTO Nº 422/17 do Sr. Pedro Uczai - que requer a realização de audiência pública para discutir a realização da Conferência Nacional Popular de Educação - CONAPE, cuja etapa nacional será realizada em abril de 2018.
Ficha Tramitação


7 - REQUERIMENTO Nº 423/17 do Sr. Rafael Motta - que requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Educação para discutir o PL 8816/2017, que altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica, para incrementar o valor per capita destinado a escolas situadas em Municípios em situação de extrema pobreza.
Ficha Tramitação


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário
Urgente
8 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 771/17 da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - MSC 165/2017 - que aprova o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Armênia, assinado em Brasília, em 12 de agosto de 2016.
PARECER: pela aprovação.
RELATOR: Deputado PEDRO CUNHA LIMA
(Avulso Nº 1)
Ficha Tramitação


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões
Prioridade
9 - PROJETO DE LEI Nº 6.900/17 do Senado Federal - José Agripino - PLS 104/2015 - que institui a Política Nacional de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem do Campo (PNEEJC) e define seus princípios, objetivos e ações.
PARECER: pela aprovação deste e da Emenda Adotada pela CAPADR, com emendas.
RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE
Vista ao Deputado Pedro Uczai, em 06/12/2017.
(Avulso Nº 2)
Ficha Tramitação


10 - PROJETO DE LEI Nº 7.612/17 do Senado Federal - Dalirio Beber - PLS 48/2016 - que dispõe sobre a denominação do campus da Universidade Federal de Santa Catarina na cidade de Blumenau.
PARECER: pela aprovação.
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA
(Avulso Nº 3)
Ficha Tramitação


11 - PROJETO DE LEI Nº 9.002/17 do Senado Federal - Ricardo Ferraço - PLS 280/2013 - que altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para dispor sobre a aplicação dos recursos do Fundo Social na área de educação básica pública, sobre a destinação dos bônus de assinatura dos contratos de partilha de produção, e sobre a aplicação de recursos do principal do Fundo Social nas áreas de educação básica pública e de saúde pública.
PARECER: pela aprovação.
RELATOR: Deputado PEDRO CUNHA LIMA
(Avulso Nº 4)
Ficha Tramitação

Tramitação Ordinária
12 - PROJETO DE LEI Nº 1.772/11 do Sr. Chico Lopes - que altera os Decretos-Lei nº 4.048, de 22 de janeiro de 1942, que "cria o Serviço Nacional de Aprendizagem dos Industriários (SENAI)"; nº 8.621, de 10 de janeiro de 1946, que "dispõe sobre a criação do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial"; nº 9.403, de 25 de junho de 1946, que "atribui à Confederação Nacional da Indústria o encargo de criar, organizar e dirigir o Serviço Social da Indústria"; e, Decreto-Lei nº 9.853, de 13 de setembro de 1946, que "atribui à Confederação Nacional do Comércio o encargo de criar e organizar o Serviço Social do Comércio"; a fim de definir percentual da Receita Líquida de Contribuição Compulsória a ser destinada para oferta de vagas gratuitas de educação profissional e tecnológica.
PARECER: pela rejeição.
RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI
(Avulso Nº 5)
Ficha Tramitação


13 - PROJETO DE LEI Nº 2.942/11 da Sra. Flávia Morais - que cria o Programa Federal de Incentivo ao Trabalho Educativo - PROJOVEM para assegurar estágio remunerado.
PARECER: pela aprovação deste e do substitutivo adotado pela CSSF, com subemenda.
RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE
(Avulso Nº 6)
Ficha Tramitação


14 - PROJETO DE LEI Nº 3.179/12 do Sr. Lincoln Portela - que acrescenta parágrafo ao art. 23 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica. Apensado: PL 3261/2015
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), pela aprovação deste e do PL 3261/2015, apensado, com substitutivo.
RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE
Vista ao Deputado Átila Lira, em 04/10/2017.
(Avulso Nº 7)
Ficha Tramitação


15 - PROJETO DE LEI Nº 1.000/15 do Sr. Goulart - que inclui entre os itens obrigatórios da cesta básica, distribuída em território nacional, um exemplar de livro.
PARECER: pela rejeição.
RELATORA: Deputada NORMA AYUB
(Avulso Nº 8)
Ficha Tramitação


16 - PROJETO DE LEI Nº 1.285/15 do Sr. Arthur Oliveira Maia - que institui o Programa Nacional de Incentivo ao Exercício da Docência em Municípios do Interior do País (PNIEDI)
PARECER: pela aprovação.
RELATOR: Deputado ZECA DIRCEU
Vista à Deputada Mariana Carvalho, em 07/12/2016.
(Avulso Nº 9)
Ficha Tramitação


17 - PROJETO DE LEI Nº 1.874/15 do Sr. Victor Mendes - que altera a redação do parágrafo único do art. 3º e os artigos 5º e 7º da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Apensados: PL 5749/2016 e PL 8483/2017 e PL 8748/2017
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5749/2016, do PL 8483/2017 e do PL 8748/2017, apensados.
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA
Vista à Deputada Josi Nunes, em 07/06/2017.
(Avulso Nº 10)
Ficha Tramitação


18 - PROJETO DE LEI Nº 5.380/16 do Sr. Wilson Filho - que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a expansão das vagas públicas na educação profissional técnica articulada com o ensino médio.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RELATOR: Deputado PEDRO FERNANDES
Vista ao Deputado Glauber Braga, em 13/06/2017.
(Avulso Nº 11)
Ficha Tramitação


19 - PROJETO DE LEI Nº 2.831/15 do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que altera a Lei nº 11.124, de 2005, e a Lei nº 11.977, de 2009, para incluir a obrigatoriedade de instalação de biblioteca pública e salas de estudos nos projetos de conjuntos habitacionais financiados pelo Fundo Nacional de Habitação de Interesse social (FNHIS) ou implantados no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU). Apensado: PL 6182/2016
PARECER: pela aprovação deste e do PL 6182/2016, apensado, com substitutivo.
RELATOR: Deputado PEDRO FERNANDES
Vista conjunta aos Deputados Pedro Uczai e Professora Dorinha Seabra Rezende, em 28/10/2015.
(Avulso Nº 12)
Ficha Tramitação


20 - PROJETO DE LEI Nº 2.936/15 do Sr. João Rodrigues - que altera a Lei no 5.700, de 1o de setembro de 1971, para determinar a obrigatoriedade do ensino dos Símbolos Nacionais e dá outras providências.
PARECER: pela aprovação.
RELATOR: Deputado MOISÉS DINIZ
Vista à Deputada Pollyana Gama, em 20/09/2017.
(Avulso Nº 13)
Ficha Tramitação


21 - PROJETO DE LEI Nº 3.079/15 do Sr. Victor Mendes - que acrescenta artigo à Lei nº 12.711, de 2012, para dispor sobre critério que prioriza a regionalidade de domicílio do candidato nos processos seletivos de ingresso nos cursos das instituições federais de ensino. Apensados: PL 3489/2015 (Apensado: PL 3658/2015) e PL 8818/2017
PARECER: pela aprovação deste, do PL 3489/2015, do PL 3658/2015 e do PL 8818/2017, apensados, com substitutivo.
RELATOR: Deputado PEDRO FERNANDES
Vista ao Deputado Glauber Braga, em 16/11/2016.
(Avulso Nº 14)
Ficha Tramitação


22 - PROJETO DE LEI Nº 4.738/16 do Sr. Alfredo Nascimento - que acrescenta dispositivo que dispõe sobre devolução do valor de matrícula em estabelecimento de ensino à Lei n° 9.870, de 23 de novembro de 1999. Apensado: PL 6742/2016
PARECER: pela aprovação deste e do PL 6742/2016, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela CDC.
RELATOR: Deputado WALDIR MARANHÃO
(Avulso Nº 15)
Ficha Tramitação


23 - PROJETO DE LEI Nº 5.100/16 do Sr. Luiz Carlos Hauly - que dispõe sobre a oferta de vagas de acesso à educação superior em instituições públicas federais.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RELATOR: Deputado IZALCI LUCAS
(Avulso Nº 16)
Ficha Tramitação


24 - PROJETO DE LEI Nº 5.228/16 do Sr. Alfredo Nascimento - que dispõe sobre a concessão de bolsas de estudo para estudantes de cursos de idiomas e de informática.
PARECER: pela aprovação.
RELATOR: Deputado RAFAEL MOTTA
Vista ao Deputado Lobbe Neto, em 29/11/2017.
(Avulso Nº 17)
Ficha Tramitação


25 - PROJETO DE LEI Nº 5.432/16 do Sr. Félix Mendonça Júnior - que altera a Lei nº 13.267, de 6 de abril de 2016, que "Disciplina a criação e a organização das associações denominadas empresas juniores, com funcionamento perante instituições de ensino superior", e dá outras providências.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RELATOR: Deputado DAMIÃO FELICIANO
Voto em Separado: do Sr. Pedro Uczai

Vista conjunta aos Deputados Junior Marreca e Pedro Uczai, em 05/04/2017.
O Deputado Pedro Uczai apresentou voto em separado em 19/09/2017.
(Avulso Nº 18)
Ficha Tramitação


26 - PROJETO DE LEI Nº 5.547/16 do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que acrescenta art. 29-A à Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para incluir cotas destinadas a pessoas com deficiência no acesso a vagas da rede federal de ensino, em especial para a educação superior pública federal, nos termos em que especifica.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RELATOR: Deputado DAMIÃO FELICIANO
(Avulso Nº 19)
Ficha Tramitação


27 - PROJETO DE LEI Nº 5.625/16 da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que acrescenta a Estratégia 10.12 à Meta 10 do Anexo da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE), para promover os direitos educacionais dos brasileiros residentes no exterior.
PARECER: pela aprovação.
RELATOR: Deputado ROGÉRIO MARINHO
(Avulso Nº 20)
Ficha Tramitação


28 - PROJETO DE LEI Nº 6.194/16 do Sr. Mário Heringer - que altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que "Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória no 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei no 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências", para excluir os polos do sistema UAB das instituições beneficiárias do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE, e dá outras providências.
PARECER: pela aprovação.
RELATOR: Deputado DAMIÃO FELICIANO
(Avulso Nº 21)
Ficha Tramitação


29 - PROJETO DE LEI Nº 6.758/16 do Sr. Glauber Braga - que dispõe sobre a composição do conselho deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
PARECER: pela rejeição.
RELATOR: Deputado IZALCI LUCAS
Voto em Separado: do Sr. Pedro Uczai

Vista ao Deputado Pedro Uczai, em 22/11/2017.
O Deputado Pedro Uczai apresentou voto em separado em 05/12/2017.
(Avulso Nº 22)
Ficha Tramitação


30 - PROJETO DE LEI Nº 6.958/17 do Sr. Rômulo Gouveia - que altera os arts. 1º e 2º da Lei nº 10.735, de 11 de setembro de 2003, que "Dispõe sobre o direcionamento de depósitos à vista captados pelas instituições financeiras para operações de crédito destinadas à população de baixa renda e a microempreendedores, autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Incentivo à Implementação de Projetos de Interesse Social - PIPS, e dá outras providências", para instituir nova fonte de financiamento ao estudante do Ensino Superior.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RELATOR: Deputado GIUSEPPE VECCI
(Avulso Nº 23)
Ficha Tramitação

Itens da Pauta

ÍNDICE NUMÉRICO
ÍNDICE POR PROPOSIÇÕES
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