CE Comissão de Educação

Segunda-feira, 21 de Janeiro de 2019
  
Reunião Deliberativa Ordinária do Dia 12/12/2018 - Quarta-feira
Plenário 10 - Iniciada às 10h30 - Encerrada (Final)
Pauta Todos os plenários

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
55ª Legislatura

Reunião Deliberativa Ordinária
12/12/2018

Local: Anexo II, Plenário 10
Horário: 10h30

Requerimentos

1 - REQUERIMENTO Nº 500/18 do Sr. Aliel Machado - que requer a constituição de comitiva da Comissão de Educação para conhecer os programas de valorização do professor e de ensino profissionalizante na Coréia do Sul e na China.
Ficha Tramitação
  • Aprovado

Emendas: 0


2 - REQUERIMENTO Nº 501/18 do Sr. Danilo Cabral - que requer aprovação de moção contra a desvinculação de receitas da educação, recentemente anunciada pela equipe econômica do presidente eleito, Jair Bolsonaro.
Ficha Tramitação
  • Aprovado REQ de inversão da pauta para que esse item fosse o segundo a ser deliberado na reunião. Subscreveu o Deputado Edmilson Rodrigues.
  • Não Deliberado.

Emendas: 0


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário
Prioridade
3 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 429/17 do Sr. Caio Narcio - que dispõe sobre a gestão de recursos próprios das Instituições Federais de Ensino Superior e veda sua retenção, compensação ou subtração, por parte do Poder Executivo.


PARECER CE:
07/11/2018 - Parecer do Relator, Dep. Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), pela aprovação.

RELATOR: Deputado PEDRO CUNHA LIMA
(Avulso Nº 80)
Ficha Tramitação
  • Não Deliberado.

Emendas: 0


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões
Prioridade
4 - PROJETO DE LEI Nº 6.900/17 do Senado Federal - José Agripino - PLS 104/2015 - que institui a Política Nacional de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem do Campo (PNEEJC) e define seus princípios, objetivos e ações.

PARECER CE:
25/10/2017 - Parecer da Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), pela aprovação deste e da Emenda Adotada pela CAPADR, com emendas.
PARECER CAPADR:
05/05/2017 - Parecer do Relator, Dep. Carlos Melles (DEM-MG), pela aprovação, com emenda.
05/07/2017 - Aprovado por Unanimidade o Parecer.

RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE
Vista ao Deputado Pedro Uczai, em 06/12/2017.
(Avulso Nº 2)
Ficha Tramitação
  • Não Deliberado.

Emendas: 6


5 - PROJETO DE LEI Nº 7.607/17 do Senado Federal - Romário - PLS 208/2016 - que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever a obrigatoriedade do desenvolvimento e da implementação de programas, projetos e ações de atendimento educacional de jovens e adultos com deficiência.

PARECER CE:
12/07/2018 - Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação.
PARECER CPD:
05/09/2017 - Parecer do Relator, Dep. Assis do Couto (PDT-PR), pela aprovação.
13/09/2017 - Aprovado o Parecer.

RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA
(Avulso Nº 98)
Ficha Tramitação
  • Não Deliberado.

Emendas: 0


6 - PROJETO DE LEI Nº 7.612/17 do Senado Federal - Dalirio Beber - PLS 48/2016 - que dispõe sobre a denominação do campus da Universidade Federal de Santa Catarina na cidade de Blumenau.


PARECER CE:
01/11/2017 - Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação.

RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA
(Avulso Nº 3)
Ficha Tramitação
  • Não Deliberado.

Emendas: 0


7 - PROJETO DE LEI Nº 9.002/17 do Senado Federal - Ricardo Ferraço - PLS 280/2013 - que altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para dispor sobre a aplicação dos recursos do Fundo Social na área de educação básica pública, sobre a destinação dos bônus de assinatura dos contratos de partilha de produção, e sobre a aplicação de recursos do principal do Fundo Social nas áreas de educação básica pública e de saúde pública.



PARECER CE:
29/05/2018 - Parecer do Relator, Dep. Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), pela aprovação, com substitutivo.

RELATOR: Deputado PEDRO CUNHA LIMA
Vista ao Deputado Pedro Uczai, em 08/08/2018.
(Avulso Nº 4)
Ficha Tramitação
  • Não Deliberado.

Emendas: 0


8 - PROJETO DE LEI Nº 10.105/18 do Senado Federal - Maria do Carmo Alves - PLS 157/2017 - que altera a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico residente, e a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, que institui o Programa Mais Médicos, para tornar obrigatória a oferta de assistência psiquiátrica e psicológica gratuita a médicos residentes e a alunos de graduação em Medicina.


PARECER CE:
15/10/2018 - Parecer da Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), pela aprovação.

RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE
(Avulso Nº 87)
Ficha Tramitação
  • Não Deliberado.

Emendas: 0


9 - PROJETO DE LEI Nº 10.285/18 do Senado Federal - Donizeti Nogueira - PLS 325/2015 - que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para tornar obrigatória a manutenção de exemplares da Constituição Federal, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), do Estatuto da Juventude, do Estatuto do Idoso, do Estatuto da Igualdade Racial, do Estatuto da Pessoa com Deficiência e da Lei Maria da Penha nas escolas públicas e privadas.

PARECER CE:
10/12/2018 - Parecer do Relator, Dep. Floriano Pesaro (PSDB-SP), pela aprovação.

RELATOR: Deputado FLORIANO PESARO
(Avulso Nº 83)
Ficha Tramitação
  • Não Deliberado.

Emendas: 0

Tramitação Ordinária
10 - PROJETO DE LEI Nº 3.758/15 do Sr. Reginaldo Lopes - que institui Sistema Nacional de Educação a Distância.

PARECER CE:
15/08/2017 - Parecer do Relator, Dep. Saraiva Felipe (PMDB-MG), pela aprovação, com substitutivo.

RELATOR: Deputado SARAIVA FELIPE
(Avulso Nº 38)
Ficha Tramitação
  • Aprovado REQ de inversão da pauta para que esse item fosse o primeiro a ser deliberado na reunião. Retirado de pauta, de ofício.

Emendas: 0


11 - PROJETO DE LEI Nº 3.394/12 do Sr. Manoel Junior - que dispõe sobre o diagnóstico e o tratamento da dislexia na educação básica.


PARECER CE:
14/06/2018 - Parecer do Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI), pela rejeição.
PARECER CSSF:
25/10/2016 - Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PHS-PR), pela rejeição.
16/08/2017 - Aprovado por Unanimidade o Parecer.

RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA
(Avulso Nº 81)
Ficha Tramitação
  • Não Deliberado.

Emendas: 0


12 - PROJETO DE LEI Nº 114/15 do Sr. Alceu Moreira - que regulamenta o exercício da profissão de Quiropraxista.



PARECER CE:
04/12/2018 - Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá, pela aprovação, com Substitutivo.

RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ
Voto em Separado: da Sra. Alice Portugal

Vista ao Deputado Geraldo Resende, em 30/11/2016.
A Deputada Alice Portugal apresentou voto em separado em 04/10/2016.
(Avulso Nº 97)
Ficha Tramitação
  • Aprovado REQ de inversão de pauta para que esse item fosse o terceiro a ser deliberado na reunião. Apresentado REQ de Retirada de Pauta pela Deputada Alice Portugal e pelo Deputado Edmilson Rodrigues.
  • Em razão do resultado proclamado pelo Presidente "Aprovado", na votação simbólica, foi solicitada verificação de votação pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá e pela Deputada Alice Portugal. Adiada a votação por falta de "quórum".

Emendas: 0


13 - PROJETO DE LEI Nº 2.509/15 do Sr. Carlos Manato - que altera o § 1º do Art. 2º da Lei n. 8.907, de 06 de julho de 1994, que "Determina que o modelo de fardamento escolar adotado nas escolas públicas e privadas não possa ser alterado antes de transcorrido cinco anos", para obrigar a inscrição do tipo sanguíneo e o fator RH nos uniformes escolares.

PARECER CE:
14/07/2017 - Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PRB-MG), pela aprovação, com emenda.

RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA
Vista ao Deputado Pedro Cunha Lima, em 29/11/2017.
(Avulso Nº 44)
Ficha Tramitação
  • Não Deliberado.

Emendas: 1


14 - PROJETO DE LEI Nº 4.028/15 do Sr. Marcelo Belinati - que institui a política nacional de assistência à saúde do estudante na rede pública de ensino. Apensado: PL 4992/2016


PARECER CE:
06/06/2018 - Parecer do Relator, Dep. Leo de Brito (PT-AC), pela aprovação deste e do PL 4992/2016, apensado, com substitutivo.

RELATOR: Deputado LEO DE BRITO
Vista à Deputada Pollyana Gama, em 29/11/2017.
(Avulso Nº 71)
Ficha Tramitação
  • Não Deliberado.

Emendas: 0


15 - PROJETO DE LEI Nº 4.161/15 da Sra. Luizianne Lins - que altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica e dá outras providências, para estabelecer que os gêneros alimentícios adquiridos no âmbito do PNAE deverão ser entregues pelos contratados no prazo de validade igual ou inferior à metade do tempo total de validade dos referidos alimentos.

PARECER CE:
10/12/2018 - Parecer do Relator, Dep. Danilo Cabral (PSB-PE), pela aprovação.
PARECER CSSF:
22/05/2017 - Parecer do Relator, Dep. Pepe Vargas (PT-RS), pela aprovação.
09/05/2018 - Aprovado por Unanimidade o Parecer.

RELATOR: Deputado DANILO CABRAL
(Avulso Nº 99)
Ficha Tramitação
  • Não Deliberado.

Emendas: 0


16 - PROJETO DE LEI Nº 4.980/16 do Sr. Alex Manente - que acrescenta inc. V ao art. 8º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, para estabelecer isenção da Contribuição Previdenciária a cargo da Empresa para a Instituição que aderir ao Programa Universidade para Todos - PROUNI


PARECER CE:
21/06/2017 - Parecer do Relator, Dep. Giuseppe Vecci (PSDB-GO), pela aprovação, com emenda.

RELATOR: Deputado GIUSEPPE VECCI
(Avulso Nº 90)
Ficha Tramitação
  • Não Deliberado.

Emendas: 1


17 - PROJETO DE LEI Nº 8.577/17 do Sr. André Figueiredo - que altera o § 10 do art. 26 da Lei º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

PARECER CE:
14/06/2018 - Parecer da Relatora, Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP), pela aprovação.

RELATORA: Deputada PROFESSORA MARCIVANIA
(Avulso Nº 65)
Ficha Tramitação
  • Não Deliberado.

Emendas: 0


18 - PROJETO DE LEI Nº 8.831/17 do Senado Federal - Cristovam Buarque - PLS 525/2009 - que altera os arts. 10 e 11 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para condicionar a autorização de funcionamento de escolas de educação básica ao cumprimento das condições adequadas de funcionamento definidas pela União.

PARECER CE:
11/04/2018 - Parecer do Relator, Dep. Leo de Brito (PT-AC), pela aprovação, com emendas.

RELATOR: Deputado LEO DE BRITO
Vista à Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, em 07/11/2018.
(Avulso Nº 57)
Ficha Tramitação
  • Não Deliberado.

Emendas: 4


19 - PROJETO DE LEI Nº 9.287/17 do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que "cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências", para instituir benefício adicional vinculado a desempenho escolar.



PARECER CE:
22/11/2018 - Parecer do Relator, Dep. Giuseppe Vecci (PSDB-GO), pela aprovação, com emenda.

RELATOR: Deputado GIUSEPPE VECCI
(Avulso Nº 92)
Ficha Tramitação
  • Não Deliberado.

Emendas: 1


20 - PROJETO DE LEI Nº 9.640/18 do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que altera a Lei nº 8.958, de 1994, para permitir a utilização dos recursos captados por instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica nas finalidades que especifica.

PARECER CE:
28/11/2018 - Parecer do Relator, Dep. Rafael Motta (PSB-RN), pela aprovação, com emenda.
PARECER CCTCI:
17/05/2018 - Parecer do Relator, Dep. Celso Pansera (PT-RJ), pela aprovação.
13/06/2018 - Aprovado por Unanimidade o Parecer.

RELATOR: Deputado RAFAEL MOTTA
(Avulso Nº 93)
Ficha Tramitação
  • Não Deliberado.

Emendas: 1


21 - PROJETO DE LEI Nº 9.886/18 do Sr. Fábio Mitidieri - que institui o dia 09 de agosto como o Dia Nacional do Desporto Universitário.


PARECER CE:
05/06/2018 - Parecer do Relator, Dep. Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), pela aprovação.

RELATOR: Deputado VENEZIANO VITAL DO RÊGO
(Avulso Nº 59)
Ficha Tramitação
  • Não Deliberado.

Emendas: 0


22 - PROJETO DE LEI Nº 9.910/18 do Sr. Deoclides Macedo - que cria a Universidade Federal do Maranhão do Sul - UFMASUL.


PARECER CE:
21/11/2018 - Parecer do Relator, Dep. Sergio Vidigal (PDT-ES), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo Adotado pela CTASP.
PARECER CTASP:
09/07/2018 - Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação, com substitutivo.
17/10/2018 - Aprovado por Unanimidade o Parecer.

RELATOR: Deputado SERGIO VIDIGAL
Vista ao Deputado Lobbe Neto, em 28/11/2018.
(Avulso Nº 85)
Ficha Tramitação
  • Não Deliberado.

Emendas: 0

Itens da Pauta

ÍNDICE NUMÉRICO
ÍNDICE POR PROPOSIÇÕES
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