O SR. JUTAHY JUNIOR (PSDB-BA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Medida Provisória nº 118, de 3 de abril de 2003, é indefensável.

O Governo Lula editou medida provisória que permite propaganda de cigarros nos Grandes Prêmios de Fórmula 1, na maior demonstração de fraqueza que um governo já explicitou à Nação perante o lobby privado das multinacionais do tabaco.

É inconcebível que, depois de esta Casa ter produzido a mais exemplar lei antitabagista do mundo, uma medida provisória revogue os avanços que conquistamos.

Tive o privilégio de ser o Relator dessa matéria e sei quantas dificuldades enfrentamos na defesa do interesse público, principalmente da juventude, para impedir que no Brasil continuasse existindo propaganda de cigarro. Fui o autor da redação do texto que fez a restrição mais completa a esse abuso contra a saúde pública.

A proposta que o ex-Ministro José Serra remeteu para a Câmara dos Deputados permitia propaganda de cigarro apenas nos locais de venda. Conseguimos, com o apoio desta Casa, estabelecer que a propaganda só poderia existir internamente nos locais de venda. Portanto, ela não pode ser feita em outdoor , cinema, rádio, jornal, televisão.

Quem não gostaria de fazer um favor para a ABERT? Quem não gostaria de atender aos publicitários, ao setor produtor e aos fabricantes? A coisa mais fácil é atender aos interesses de quem tem poder, privilégio e força. Nós preferimos fazer uma aliança com o setor público, na defesa dos milhões de pessoas que sofrem em razão dessa atitude.

Segundo a estatística mais modesta, oitenta mil brasileiros morrem em decorrência do fumo;

o SUS gasta mais de 2 bilhões de reais para tratar de doenças provenientes do consumo de tabaco.

Na semana passada, subi a esta tribuna para alertar o Governo, mostrar-lhe que a lei que aprovamos não deixa brecha, que não há possibilidade de ser burlada e que, se não for cumprido o que preceitua, o Governo estará prevaricando. Fiz esse discurso até para fortalecer a posição do Governo a que tivesse condições de enfrentar aquele lobby .

Para surpresa, tristeza e indignação nossa, ele baixou medida provisória baseado na lógica que defini: como a lei não podia ser burlada, ajoelharam-se perante o lobby do setor de fumo e editaram medida provisória que anula o intuito dessa lei exemplar brasileira.

Qual foi o objetivo da lei? Não estimular o jovem a começar a fumar, defender a sociedade contra uma publicidade cuja conseqüência é, muitas vezes, a morte do indivíduo. Para se aprovar uma lei como essa, é preciso três princípios: convicção, determinação e seriedade. Para desfazê-la, é preciso só um: sujeitar-se a interesses econômicos e financeiros. Não podemos permitir isso.

Convoco a Câmara dos Deputados, suprapartidariamente, para derrotar essa medida provisória. Peço a cada um que estude a matéria.

Estou surpreso e decepcionado por ver signatário da medida provisória o Ministro da Saúde, que deveria ser seu principal defensor e jamais se encontrar nessa posição subalterna em defesa do interesse das multinacionais do tabaco. E S.Exa. é reincidente, porque permitiu que a Prefeitura de Recife, administrada pelo PT, utilizasse apoio da Souza Cruz para patrocinar o Carnaval da cidade.

Não posso admitir também o apoio do Deputado Agnelo Queiroz a essa medida provisória. Ministro do Esporte, Deputado Federal licenciado, também votou favoravelmente àquela matéria, um avanço extraordinário, que faz com que o Brasil seja considerado modelo na defesa antitabagista.

Sr. Presidente, quando li o depoimento em que o Presidente da Federação Internacional de Automobilismo - FIA - afirma que isso é o Brasil e que está esperando a modificação da lei, senti-me envergonhado não porque concorde que isso é o Brasil, mas porque isso é o Governo Lula. Não é o País, não é a Câmara dos Deputados que propõe essa mudança. Tenho certeza de que neste plenário há pessoas que sabem o que representa uma atitude como essa.

Vamos lutar contra essa medida provisória indecente - não há outro termo. Vamos nos mobilizar, chamar as entidades médicas, todos os que conhecem o setor, para derrotá-la. Vamos alertar cada um dos Deputados aqui presentes sobre a importância de revogá-la.

Não havia risco de o Grande Prêmio do Brasil não ser realizado, porque as empresas patrocinadoras já tinham tirado de seus carros o logotipo das marcas de cigarro. Basta pegar as fotografias tiradas na quinta e sexta-feiras do carro da Ferrari, que já tinha coberto as propagandas de cigarro, para constatar esse fato.

Sr. Presidente, V.Exa., que é o Presidente desta Casa e tem compreensão do processo, sabe o que representou para nós a luta por uma legislação exemplar nesse sentido. Não podemos revogá-la faltando 24 horas para um Grande Prêmio, com objetivo de atender a interesses de um lobby prejudicial à vida dos brasileiros, interesses escusos de um setor econômico-financeiro. Vamos lutar para derrubar esse medida provisória, porque, como foi feita, permite que essa situação venha a se repetir nos Grandes Prêmios de 2004 e 2005.

Faço este apelo a todos os partidos - PT, PCdoB, PV, PSB -, porque essa não é uma questão partidária, mas uma defesa à vida dos brasileiros.