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Proposição: PL-4275/2001 
Data de Apresentação: 14/03/2001
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de tramitação:
Ordinária
Apensado(a) ao(a): PL-2269/1999 
Situação: CCTCI: Tramitando em Conjunto.
Ementa: Dispõe sobre a adoção de sistemas e programas de computador abertos pelos órgãos da Administração Pública Federal.
Explicação da Ementa: Utilização de software com código livre ou aberto.
Indexação: Critérios, administração federal, aquisição, programa livre de computador, ausência, restrição, cessão, distribuição, utilização, alteração, codigo, fonte, garantia, acesso, usuário, proibição, instalação, cópia, amostra grátis.
Despacho:
16/3/2001 - Apense-se ao PL-2269/1999.
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
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14/3/2001
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PLENÁRIO
(PLEN)
Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Luiz Bittencourt (PMDB - GO)
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16/3/2001
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Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
(MESA)
Apense-se ao PL-2269/1999.
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16/3/2001
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COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
(CCP)
Publicação Inicial.
DCD 17 03 01 PÁG 05689 COL 01. 
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31/1/2007
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Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
(MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 114 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.
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6/2/2007
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Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
(MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 31, DE 2007, pelo Deputado(a) Luiz Couto, que solicita o desarquivamento de proposição.
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1/3/2007
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Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
(MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 408, DE 2007, pelo Deputado(a) Walter Pinheiro, que solicita o desarquivamento de proposição.
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8/3/2007
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Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
(MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-31/2007 => PL-2012/2003.
DCD de 09 03 07 PÁG 9121 COL 01.
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25/4/2007
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Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
(MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-408/2007.
DCD 26 04 07 PAG 19121 COL 01
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