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Projeto de Lei e Outras Proposições

Proposição: PL-4641/1998

Autor: Antonio Carlos Pannunzio - PSDB /SP

Data de Apresentação: 23/06/1998

Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de tramitação: Ordinária

Situação: CCJC: Pronta para Pauta.

Ementa: Dispõe sobre o exercício da profissão de Escritor.

Indexação: Normas, regulamentação, profissião, Escritor, autoria, criação, obra intelectual, critérios, admissão, sindicato, associação de classe, autor, publicação, livro, matéria, jornal, revista, Tradutor, obra científica, obra literária, fornecimento, certificado, habilitação profissional, requisitos, contrato, edição, garantia, direito autoral.

Despacho:
20/5/2008 - Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL 4641/98, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Oficie-se. Publique-se.


Emendas

   CCJC (CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA)

       EMR 1 CCJC (Emenda de Relator) - Edson Aparecido
       EMR 2 CCJC (Emenda de Relator) - Edson Aparecido

Pareceres, Votos e Redação Final

   CCJC (CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA)

       PRL 1 CCJC (Parecer do Relator) - Edson Aparecido

   CEC (EDUCAÇÃO E CULTURA)

       PAR 1 CECD (Parecer de Comissão)
       PRL 1 CECD (Parecer do Relator) - Celcita Pinheiro

   CTASP (TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO)

       PAR 1 CTASP (Parecer de Comissão)
       PRL 1 CTASP (Parecer do Relator) - Narcio Rodrigues
       PRL 2 CTASP (Parecer do Relator) - Tadeu Filippelli

Publicação e Erratas
     
Publicação A de 13/04/2000

Última Ação:
Data  
20/5/2008 -  Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA) -  Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL 4641/98, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Oficie-se. Publique-se. (íntegra)
2/12/2008 -  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJC) -  Parecer do Relator, Dep. Edson Aparecido (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas.(íntegra)

Andamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data  
23/6/1998 PLENÁRIO  (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ANTONIO CARLOS PANNUNZIO.
17/7/1998 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
DESPACHO INICIAL : A CECD, CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
17/7/1998 PLENÁRIO  (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 16 09 98 PAG. 22679 COL 01.(publicação)
31/7/1998 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES  (CCP)
ENCAMINHADO A CECD.
13/8/1998 Comissão de Educação e Cultura  (CEC)
RELATOR DEP ALVARO VALLE.
15/10/1998 Comissão de Educação e Cultura  (CEC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
28/10/1998 Comissão de Educação e Cultura  (CEC)
DEVOLVIDO PELO RELATOR, DEP ALVARO VALLE, SEM PARECER. AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO.
2/2/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0189 COL 01.
10/2/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
8/3/1999 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES  (CCP)
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.
9/3/1999 Comissão de Educação e Cultura  (CEC)
RELATORA DEP CELCITA PINHEIRO.
12/3/1999 Comissão de Educação e Cultura  (CEC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
19/3/1999 Comissão de Educação e Cultura  (CEC)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
12/4/1999 Comissão de Educação e Cultura  (CEC)
PARECER FAVORÁVEL DA RELATORA, DEP CELCITA PINHEIRO.(publicação)
12/4/2000 Comissão de Educação e Cultura  (CEC)
APROVAÇÃO DO PARECER FAVORÁVEL DA RELATORA, DEP CELCITA PINHEIRO, CONTRA OS VOTOS DOS DEP MARIA ELVIRA, NILSON PINTO, MIRIAM REID, OSVALDO COELHO, GILMAR MACHADO E ESTHER GROSSI. (PL. 4641-A/98).
13/4/2000 Comissão de Educação e Cultura  (CEC)
ENCAMINHADO À COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO.
28/4/2000 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP)
RELATOR DEP NARCIO RODRIGUES.
2/5/2000 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
10/5/2000 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
20/4/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP)
Recebida manifestação do Relator.(íntegra)
23/4/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP)
Devolução ao Relator
2/5/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP)
Recebida manifestação do Relator.(íntegra)
2/5/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP)
Parecer do Relator, Dep. Narcio Rodrigues, pela rejeição.(íntegra)
20/6/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP)
Retirado de Pauta de Ofício
22/8/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP)
Retirado de Pauta de Ofício
28/8/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP)
Retirado de Pauta
29/8/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP)
Devolvido ao Relator, Dep. Narcio Rodrigues
31/1/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
19/3/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
15/8/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
31/1/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 68 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. (publicação)
7/2/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 80, DE 2007, pelo Deputado(a) Antonio Carlos Pannunzio, que solicita o desarquivamento de proposição.(íntegra)
20/3/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-80/2007. DCD de 21 03 07 PÁG 11094 COL 01.(publicação)
4/4/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP)
Designado Relator, Dep. Tadeu Filippelli (PMDB-DF)
5/4/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/04/2007)
16/4/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
29/10/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CTASP, pelo Dep. Tadeu Filippelli(íntegra)
29/10/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP)
Parecer do Relator, Dep. Tadeu Filippelli (PMDB-DF), pela rejeição.(íntegra)
9/4/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP)
Retirado de pauta a pedido do Deputado Eudes Xavier.
7/5/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP)
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
14/5/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP)
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 63/2008-CTASP.
14/5/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES  (CCP)
Parecer recebido para publicação.
14/5/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
14/5/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES  (CCP)
À SGM o Ofício 63/08 - CTASP comunicando a divergência quanto à apreciação deste.
20/5/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL 4641/98, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Oficie-se. Publique-se. (íntegra)
26/5/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES  (CCP)
À CCJC o Ofício n.º 636/08/SGM/P, de 20/05/08, comunicando a transferência ao Plenário da apreciação deste.
16/7/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJC)
Designado Relator, Dep. Edson Aparecido (PSDB-SP)
2/12/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Edson Aparecido(íntegra)
2/12/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Edson Aparecido (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas.(íntegra)
4/3/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJC)
Devolvido ao Relator, Dep. Edson Aparecido (PSDB-SP)
3/4/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJC)
Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.