CONTROLE DE TRAMITAÇÃO

52ª LEGISLATURA

ATUALIZAÇÃO: 10/10/06 17:24

PROPOSTAS DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO

PEC 2-A, DE 2003 – LOTAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO - COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 002-A, DE 2003, QUE " Acrescenta artigos 90 e 91 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração de sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão cessionário. (LOTAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO)

 

 

CRIAÇÃO:

01/04/04

CONSTITUIÇÃO :

29/11/04

INSTALAÇÃO:

13/04/05

PRESIDENTE:

REINALDO BETÃO (PL/RJ)

1º VICE-PRESIDENTE:

JÚNIOR BETÃO (PL/AC)

2º VICE-PRESIDENTE:

LAURA CARNEIRO (PFL/RJ)

3º VICE-PRESIDENTE:

 

RELATOR:

PHILEMON RODRIGUES (PTB/PB)

PRAZO PARA EMENDAS

(10 SESSÕES)

DECURSO: 10ª SESSÃO

PARECER:

FAVORÁVEL, COM SUBSTITUTIVO (APROVADO EM 11/05/05).

SECRETÁRIA:

ANA LÚCIA DE RIBEIRO MARQUES

PRAZO DA COMISSÃO:

40 SESSÕES - DECURSO: 40ª SESSÃO

1ª PRORROGAÇÃO

(20 SESSÕES)

DECURSO: 19ª SESSÃO

FASE DOS TRABALHOS: PLENÁRIO - 1º TURNO

 

Nº ORDINAL

DATA

PAUTA DAS REUNIÕES OCORRIDAS

13/04/05

INSTALAÇÃO DA COMISSÃO E ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DOS VICE-PRESIDENTES.

04/05/05

REUNIÃO ORDINÁRIA PARA DISCUSSÃO DE ASSUNTOS INTERNOS.

11/05/05

REUNIÃO ORDINÁRIA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER DO RELATOR.

DATA

RESULTADO DAS REUNIÕES

 

30/11/04

REUNIÃO CANCELADA.

 

06/04/05

REUNIÃO CANCELADA.

 

13/04/05

INSTALADA A COMISSÃO E ELEITO PRESIDENTE O DEP. REINALDO BETÃO (PL/RJ). O DEP. JÚNIOR BETÃO (PL/AC) E A DEPUTADA LAURA CARNEIRO (PFL/RJ) FORAM ELEITOS 1º E 2º VICE-PRESIDENTES, RESPECTIVAMENTE.

O DEP. PHILEMON RODRIGUES (PTB/PB) FOI DESIGNADO RELATOR.

 

27/04/05

REUNIÃO CANCELADA.

 

04/05/05

REUNIÃO REALIZADA.

11/05/05

APROVADO O PARECER DO RELATOR, FAVORÁVEL, COM SUBSTITUTIVO.

 

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DATA

EXPOSITORES

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PEC 3-A, DE 1999 – MANDATOS ELETIVOS - COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, Nº 3-A, DE 1999, QUE "ALTERA OS ARTS. 27, 28, 29, 44 E 82 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E INTRODUZ DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS, DE FORMA A FAZER COINCIDIR OS MANDATOS ELETIVOS QUE MENCIONA E ATRIBUIR-LHES NOVO PERÍODO DE DURAÇÃO" E APENSADAS.

 

 

CRIAÇÃO:

23/10/03

CONSTITUIÇÃO :

09/12/03

INSTALAÇÃO:

03/03/04

PRESIDENTE:

AFFONSO CAMARGO (PSDB/PR)

1º VICE-PRESIDENTE:

VICENTE ARRUDA (PSDB/CE)

2º VICE-PRESIDENTE:

RUBENS OTONI (PT/GO)

3º VICE-PRESIDENTE:

ELISEU PADILHA (PMDB/RS)

RELATOR:

EDUARDO SCIARRA (PFL/PR)

PRAZO PARA EMENDAS

(10 SESSÕES)

DECURSO: 10ª SESSÃO

PARECER:

FAVORÁVEL, COM SUBSTITUTIVO E COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO (APROVADO EM 12/05/04).

SECRETÁRIA:

ANA LÚCIA DE RIBEIRO MARQUES

PRAZO DA COMISSÃO:

40 SESSÕES - DECURSO: 40ª SESSÃO

1ª PRORROGAÇÃO

(20 SESSÕES)

DECURSO: 10ª SESSÃO

FASE DOS TRABALHOS: PLENÁRIO - 1º TURNO

 

Nº ORDINAL

DATA

PAUTA DAS REUNIÕES OCORRIDAS

03/03/04

REUNIÃO ORDINÁRIA PARA INSTALAÇÃO DA COMISSÃO E ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DOS VICE-PRESIDENTES.

10/03/04

REUNIÃO ORDINÁRIA COM A SEGUINTE PAUTA:

A - DEFINIÇÃO DO ROTEIRO DOS TRABALHOS;

B - DELIBERAÇÃO DE REQUERIMENTOS; E

C - ELEIÇÃO DO 3º VICE-PRESIDENTE.

24/03/04

REUNIÃO ORDINÁRIA COM A SEGUINTE PAUTA:

A - AUDIÊNCIA PÚBLICA; E

B - DELIBERAÇÃO DE REQUERIMENTOS.

31/03/04

AUDIÊNCIA PÚBLICA

28/04/04

REUNIÃO ORDINÁRIA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER DO RELATOR.

05/05/04

REUNIÃO ORDINÁRIA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER DO RELATOR.

12/05/04

REUNIÃO ORDINÁRIA PARA VOTAÇÃO DO PARECER DO RELATOR.

DATA

RESULTADO DAS REUNIÕES

 

10/12/03

REUNIÃO CANCELADA.

 

03/03/04

INSTALADA A COMISSÃO E ELEITO PRESIDENTE O DEP. AFFONSO CAMARGO (PSDB/PR).

OS DEPS. VICENTE ARRUDA (PSDB/CE) E RUBENS OTONI (PT/GO) FORAM ELEITOS 1º E 2º VICE-PRESIDENTES, RESPECTIVAMENTE.

FOI DESIGNADO RELATOR O DEP. EDUARDO SCIARRA (PFL/PR).

 

10/03/04

DEFINIDO O ROTEIRO DOS TRABALHOS.

O SEGUINTE REQUERIMENTO FOI APROVADO:

REQUERIMENTO Nº 1/04 - DO SR. EDUARDO SCIARRA - QUE REQUER "SEJA CONVIDADO A COMPARECER A ESTA COMISSÃO ESPECIAL, EM REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, O MINISTRO JOSÉ PAULO SEPÚLVEDA PERTENCE, PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL."

ELEITO 3º VICE-PRESIDENTE O DEP. ELISEU PADILHA (PMDB/RS).

 

24/03/04

O SEGUINTE REQUERIMENTO FOI APROVADO:

REQUERIMENTO Nº 2/04 - DO SR. ELISEU PADILHA - QUE "REQUER SEJAM CONVIDADOS PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA NESTA COMISSÃO MEMBRO DO SENADO FEDERAL E DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL."

 

31/03/04

AUDIÊNCIA PÚBLICA

 

14/04/04

REUNIÃO CANCELADA

 

28/04/04

CONCEDIDA VISTA DO PARECER DO RELATOR AO DEP. VICENTE ARRUDA (PSDB/CE).

 

05/05/04

ENCERRADA A DISCUSSÃO DO PARECER DO RELATOR.

 

12/05/04

APROVADO O PARECER DO RELATOR, FAVORÁVEL, COM SUBSTITUTIVO E COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.

 

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03/03/04

10/03/04

24/03/04

31/03/04

28/04/04

05/05/04

12/05/04

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

DATA

EXPOSITORES

 

24/03/04

  • MINISTRO LUIZ CARLOS MADEIRA, REPRESENTANDO O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE.

 

31/03/04

  • MINISTRO NELSON JOBIM, VICE-PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PEC 54-A, DE 1999 – QUADRO TEMPORÁRIO SERVIDOR PÚBLICO (EM FUNCIONAMENTO) - COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 54, DE 1999, DO SR. CELSO GIGLIO, QUE "ACRESCENTA ARTIGO AO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS" (DISPONDO QUE O PESSOAL EM EXERCÍCIO, QUE NÃO TENHA SIDO ADMITIDO POR CONCURSO PÚBLICO, ESTÁVEL OU NÃO, PASSA A INTEGRAR QUADRO TEMPORÁRIO EM EXTINÇÃO, À MEDIDA QUE VAGAREM OS CARGOS OU EMPREGOS RESPECTIVOS).

APENSADA

PEC 59/99

CRIAÇÃO:

07/08/03

CONSTITUIÇÃO :

22/09/03

INSTALAÇÃO:

08/10/03

PRESIDENTE:

DEPUTADA LAURA CARNEIRO (PFL/RJ)

1º VICE-PRESIDENTE:

DEPUTADO ANTONIO NOGUEIRA (PT/AP)

2º VICE-PRESIDENTE:

 

3º VICE-PRESIDENTE:

DEPUTADO EDUARDO BARBOSA (PSDB/MG)

RELATOR:

DEPUTADO ÁTIRA LIRA

PRAZO PARA EMENDAS

(10 SESSÕES):

DECURSO 10ª SESSÃO

PARECER:

FAVORÁVEL À PEC 59-A/99 (APENSADA), COM SUBSTITUTIVO E COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO E PELA REJEIÇÃO DA PEC 54-A/99 E DE TODAS AS EMENDAS APRESENTADAS (APROVADO EM 31/03/04).

SECRETÁRIA:

CARLA RODRIGUES DE M. TAVARES

PRAZO DA COMISSÃO:

40 SESSÕES - DECURSO: 40ª SESSÃO

1ª PRORROGAÇÃO

(20 SESSÕES)

DECURSO: 20ª SESSÃO

2ª PRORROGAÇÃO

(20 SESSÕES)

DECURSO: 17ª SESSÃO

FASE DOS TRABALHOS: PLENÁRIO - 1º TURNO

 

Nº ORDINAL

DATA

PAUTA DAS REUNIÕES OCORRIDAS

08/10/03

INSTALAÇÃO DA COMISSÃO E ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTES

15/10/03

REUNIÃO ORDINÁRIA PARA DEFINIÇÃO DA AGENDA DE TRABALHOS E DELIBERAÇÃO DE REQUERIMENTOS.

22/10/03

AUDIÊNCIA PÚBLICA

29/10/03

REUNIÃO ORDINÁRIA COM A SEGUINTE PAUTA:

A - AUDIÊNCIA PÚBLICA; E

B - APRECIAÇÃO DE REQUERIMENTOS.

05/11/03

AUDIÊNCIA PÚBLICA

12/11/03

AUDIÊNCIA PÚBLICA

19/11/03

AUDIÊNCIA PÚBLICA

10/12/03

REUNIÃO ORDINÁRIA PARA APRESENTAÇÃO PELO RELATOR, DEP. ÁTILA LIRA, DE PONTOS INICIAIS QUE COMPORÃO O SEU PARECER.

24/03/04

REUNIÃO ORDINÁRIA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER DO RELATOR.

10ª

31/03/04

REUNIÃO ORDINÁRIA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER DO RELATOR.

DATA

RESULTADO DAS REUNIÕES

 

23/09/03

REUNIÃO CANCELADA (COM TERMO)

 

24/09/03

REUNIÃO CANCELADA (COM TERMO)

 

25/09/03

REUNIÃO CANCELADA (COM TERMO)

 

02/10/03

REUNIÃO CANCELADA (COM TERMO)

 

08/10/03

INSTALADA A COMISSÃO E ELEITOS A DEPUTADA LAURA CARNEIRO (PFL/RJ), PRESIDENTE, O DEPUTADO ANTÔNIO NOGUEIRA (PT/AP), 1º VICE-PRESIDENTE E O DEPUTADO EDUARDO BARBOSA (PSDB/MG), 3º VICE-PRESIDENTE.

 

15/10/03

DEFINIDA A AGENDA DE TRABALHO

O DEP. ÁTILA LIRA FOI DESIGNADO RELATOR.

OS SEGUINTES REQUERIMENTOS FORAM APROVADOS:

REQUERIMENTO Nº 01/03, DO DEP. JÚLIO DELGADO, QUE REQUER SEJAM CONVIDADOS, PARA SEREM OUVIDOS EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, O SR. MARCELO JOSÉ REZENDE DOS SANTOS, PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO NOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL, A SRA. SANDRA MARGARETH SILVESTRINE DE SOUZA, PRESIDENTE DO SINDICADO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DA 1ª INSTÂNCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O SR. GERALDO ANTÔNIO HENRIQUE DA CONCEIÇÃO, PRESIDENTE DO SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O SR. SEBASTIÃO SOARES, PRESIDENTE DO SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS E VICE-PRESIDENTE DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS, E O SR. SILVANO WERTZ, PRESIDENTE DO SINÁGUA – SINDICATO DOS EMPREGADOS NAS INDÚSTRIAS E SERVIÇOS DE PURIFICAÇÃO E/OU DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA E SERVIÇOS DE ESGOTO DE JUIZ DE FORA.

REQUERIMENTO Nº 03/03, DA DEP. LAURA CARNEIRO E OUTROS, QUE PROPÕE ROTEIRO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS À COMISSÃO ESPECIAL.

 

22/10/03

AUDIÊNCIA PÚBLICA

 

29/10/03

AUDIÊNCIA PÚBLICA.

OS SEGUINTE REQUERIMENTOS FORAM APROVADOS:

REQUERIMENTO Nº 04/03, DO DEPUTADO RONALDO VASCONCELLOS SOLICITANDO QUE SEJA CONVIDADO O SENHOR JORGE ALBERTO GOUVÊA PRADO, REPRESENTANTE DO SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE PROCESSAMENTO DE DADOS, SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E SIMILARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDADOS PARA DEBATER ASSUNTO PERTINENTE A ESSA COMISSÃO.

REQUERIMENTO Nº 05/03, DO DEPUTADO RONALDO VASCONCELLOS SOLICITANDO QUE SEJA CONVIDADO O SENHOR EDUARDO TEIXEIRA DAMACENO, GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE DA PRODUÇÃO DA COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PRODEMGE, PARA DEBATER ASSUNTO PERTINENTE A ESSA COMISSÃO.

REQUERIMENTO Nº 06/03, DA DEPUTADA LAURA CARNEIRO, QUE REQUER SEJAM CONVIDADOS PARA DEBATEREM SOBRE ASSUNTO PERTINENTE A ESSA COMISSÃO OS SENHORES:

- DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS;

- DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL;

- DIRETOR-GERAL DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA;

- DIRETOR-GERAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL; E

- PAULO SÉRGIO DOMINGUES, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS JUIZES FEDERAIS DO BRASIL.

 

05/11/03

AUDIÊNCIA PÚBLICA

 

12/11/03

AUDIÊNCIA PÚBLICA

 

19/11/03

AUDIÊNCIA PÚBLICA

 

10/12/03

APRESENTADOS OS PONTOS INICIAIS QUE COMPORÃO O PARECER DO RELATOR.

ABERTO PRAZO DE SUGESTÕES - ATÉ 17/02/04.

 

10/03/04

REUNIÃO CANCELADA (COM TERMO).

 

17/03/04

REUNIÃO CANCELADA (COM TERMO).

 

24/03/04

VISTA CONJUNTA CONCEDIDA AOS DEPUTADOS PHILEMON RODRIGUES, ODAIR, EDUARDO BARBOSA, EDUARDO SEABRA, RONALDO VASCONCELOS E VANDERLEI ASSIS.

 

31/03/04

APROVADO O PARECER DO RELATOR, FAVORÁVEL À PEC 59-A/99 (APENSADA), COM SUBSTITUTIVO E COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO E PELA REJEIÇÃO DA PEC 54-A/99 E DE TODAS AS EMENDAS APRESENTADAS, CONTRA OS VOTOS DOS DEP. PHILEMON RODRIGUES E LUCIANO CASTRO.

APROVADO O DESTAQUE Nº 1/04 QUE SUPRIME O ART. 5º DO SUBSTITUTIVO COM A REDAÇÃO PROPOSTA PELO RELATOR NA COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.

 

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08/10/03

15/10/03

22/10/03

29/10/03

12/11/03

19/11/03

10/12/03

24/03/04

31/03/04

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

DATA

EXPOSITORES

 

22/10/03

  • SR. ADILSON RODRIGUES SANTOS, COORDENADOR GERAL DA FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FENAJUFE;
  • SR. EZEQUIEL SOUSA DO NASCIMENTO, PRESIDENTE DO SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO FEDERAL E DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - SINDILEGIS;
  • SRA. MADALENA NUNES, COORDENADORA EXECUTIVA DA FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FENAJUFE; E
  • SR. PEDRO ARMENGOL DE SOUSA, SECRETÁRIO GERAL DA CONFEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - CONDSEF.

 

29/10/03

  1. SR. MARCELO JOSÉ REZENDE DOS SANTOS, PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO NOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL;

  1. SR. GERALDO ANTONIO HENRIQUE DA CONCEIÇÃO, PRESIDENTE DO SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; E

- SR. SILVANO WERTZ, PRESIDENTE DO SINDICATO DOS EMPREGADOS NAS INDÚSTRIAS E SERVIÇOS DE PURIFICAÇÃO DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA E SERVIÇOS DE ESGOTO DE JUIZ DE FORA.

 

05/11/03

  • DR. ALEXANDRE GAZINEU, DIRETOR-ADMINISTRATIVO DO SENADO FEDERAL REPRESENTANDO O SR. AGACIEL SILVA MAIA, DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL;
  • DR. SÉRGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA, DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS;
  • DR. JORGE ALBERTO GOUVÊ PRADO, REPRESENTANTE DO SINDADOS; E
  • DR. EDUARDO TEIXEIRA DAMACENO, GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE DA PRODUÇÃO DA PRODEMGE.

 

12/11/03

SRA. MARIA CECÍLIA LANDIM, PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE SECRETÁRIOS DE ADMINISTRAÇÃO - CONSAD.

 

19/11/03

  • SR. PAULO ZIULKOSKI, PRESIDENTE DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS; E
  • SR. LUIZ ALBERTO DOS SANTOS, SUBCHEFE DE COORDENAÇÃO DA AÇÃO GOVERNAMENTAL DA CASA CIVIL.

 

PEC 58-A, DE 2003 – ALIENAÇÃO DE TERRAS (EM FUNCIONAMENTO) - COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EMITIR PARECER À PEC 58-A DE 2003 QUEDISPÕE SOBRE A CONVALIDAÇÃO DE ALIENAÇÕES DE TERRAS PROCEDIDAS PELOS ESTADOS NA FAIXA DE FRONTEIRA.

CRIAÇÃO:

06/05/04

CONSTITUIÇÃO :

24/05/04

INSTALAÇÃO:

25/05/04

PRESIDENTE:

JOÃO GRANDÃO (PT/MS)

1º VICE-PRESIDENTE:

 

2º VICE-PRESIDENTE:

EDUARDO SCIARRA (PFL/PR)

3º VICE-PRESIDENTE:

 

RELATOR:

LUIZ CARLOS HEINZE (PP/RS)

PRAZO PARA EMENDAS

(10 SESSÕES):

PRORROGAÇÃO: ATÉ 22/06

DECURSO: 10ª SESSÃO

PRORROGADO ATÉ 22/06/04

PARECER:

 

SECRETÁRIA:

MARIA TEREZINHA DONATI

PRAZO DA COMISSÃO:

40 SESSÕES - DECURSO: 40ª SESSÃO

1ª PRORROGAÇÃO

(20 SESSÕES)

DECURSO: 20ª SESSÃO

2ª PRORROGAÇÃO

(20 SESSÕES)

DECURSO: 20ª SESSÃO

3ª PRORROGAÇÃO

(20 SESSÕES)

DECURSO: 20ª SESSÃO

4ª PRORROGAÇÃO

(20 SESSÕES)

DECURSO: 20ª SESSÃO

5ª PRORROGAÇÃO

(20 SESSÕES)

DECURSO: 20ª SESSÃO

6ª PRORROGAÇÃO

(20 SESSÕES)

DECURSO: 20ª SESSÃO

7ª PRORROGAÇÃO

(20 SESSÕES)

DECURSO: 20ª SESSÃO

8ª PRORROGAÇÃO

(20 SESSÕES)

DECURSO: 20ª SESSÃO

9ª PRORROGAÇÃO

(20 SESSÕES)

DECURSO: 20ª SESSÃO

10ª PRORROGAÇÃO

(20 SESSÕES)

DECURSO: 20ª SESSÃO

11ª PRORROGAÇÃO

(20 SESSÕES)

DECURSO: 20ª SESSÃO

12ª PRORROGAÇÃO

(20 SESSÕES)

DECURSO: 20ª SESSÃO

13ª PRORROGAÇÃO

(20 SESSÕES)

DECURSO: 20ª SESSÃO

14ª PRORROGAÇÃO

(20 SESSÕES)

DECURSO: 20ª SESSÃO

15ª PRORROGAÇÃO

(20 SESSÕES)

DECURSO: 20ª SESSÃO

16ª PRORROGAÇÃO

(20 SESSÕES)

DECURSO: 0ª SESSÃO

FASE DOS TRABALHOS: APRECIAÇÃO DO PARECER DO RELATOR

 

Nº ORDINAL

DATA

PAUTA DAS REUNIÕES OCORRIDAS

25/05/04

REUNIÃO ORDINÁRIA PARA INSTALAÇÃO DA COMISSÃO E ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DOS VICE-PRESIDENTES.

08/06/04

REUNIÃO ORDINÁRIA COM A SEGUINTE PAUTA:

A - DEFINIÇÃO DO ROTEIRO DE TRABALHOS; E

B - APRECIAÇÃO DE REQUERIMENTOS.

 

 

 

DATA

RESULTADO DAS REUNIÕES

 

25/05/04

INSTALADA A COMISSÃO E ELEITO PRESIDENTE O DEP. JOÃO GRANDÃO (PT/MS). O DEP. EDUARDO SCIARRA (PFL/PR) FOI ELEITO 2º VICE-PRESIDENTE.

FOI DESIGNADO RELATOR O DEP. LUIZ CARLOS HEINZE (PP/RS).

 

02/06/04

REUNIÃO CANCELADA (COM TERMO)

 

08/06/04

NÃO HOUVE A DEFINIÇÃO DO ROTEIRO DE TRABALHOS.

O SEGUINTE REQUERIMENTO FOI APROVADO:

REQUERIMENTO Nº 1/04 - DO SR. PEDRO HENRY - QUE "REQUER AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O DR. LUIS ALFEU MOOJEN".

 

16/06/04

REUNIÃO CANCELADA (COM TERMO).

 

22/06/04

REUNIÃO CANCELADA.

 

29/06/04

REUNIÃO CANCELADA (COM TERMO).

 

17/11/04

REUNIÃO CANCELADA (COM TERMO).

 

24/11/04

REUNIÃO CANCELADA (COM TERMO).

 

08/12/04

REUNIÃO CANCELADA.

 

15/12/04

REUNIÃO CANCELADA.

 

 

 

 

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DATA

EXPOSITORES

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PEC 92-A, DE 1995 - ESCOLHA DE MINISTROS DO STF (EM FUNCIONAMENTO) - COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 92-A, DE 1995, DO SENHOR NICIAS RIBEIRO, QUE "DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 101 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL" (ESTABELECENDO QUE OS MEMBROS DO STF SERÃO ESCOLHIDOS DENTRE OS MEMBROS DOS TRIBUNAIS SUPERIORES QUE INTEGREM A CARREIRA DA MAGISTRATURA, MENORES DE SESSENTA E CINCO ANOS DE IDADE, INDICADOS EM LISTA TRÍPLICE PELO PRÓPRIO TRIBUNAL, COM NOMEAÇÃO PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA E APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL).

 

 

CRIAÇÃO:

19/05/03

CONSTITUIÇÃO :

26/08/03

INSTALAÇÃO:

27/08/03

PRESIDENTE:

ANTONIO CARLOS BISCAIA (PT/RJ)

1º VICE-PRESIDENTE:

 

2º VICE-PRESIDENTE:

 

3º VICE-PRESIDENTE:

 

RELATOR:

JOSÉ DIVINO (PMDB/RJ)

PRAZO PARA EMENDAS

(10 SESSÕES):

DECURSO: 10ª SESSÃO

PARECER:

PELA REJEIÇÃO DA PEC 92-A/95 (APROVADO EM 05/11/03).

SECRETÁRIA:

WALBIA VÂNIA DE FARIAS LORA

PRAZO DA COMISSÃO:

40 SESSÕES - DECURSO: 40ª SESSÃO

1ª PRORROGAÇÃO

(20 SESSÕES)

DECURSO: 2ª SESSÃO

FASE DOS TRABALHOS: PLENÁRIO - 1º TURNO

 

Nº ORDINAL

DATA

PAUTA DAS REUNIÕES OCORRIDAS

27/08/03

INSTALAÇÃO DA COMISSÃO E ELEIÇÃO DO PRESIDENTE

25/09/03

REUNIÃO ORDINÁRIA COM A SEGUINTE PAUTA:

A – DEFINIÇÃO DA AGENDA DOS TRABALHOS;

B – DELIBERAÇÃO DE REQUERIMENTOS;

C – ELEIÇÃO DOS VICE-PRESIDENTES.

01/10/03

REUNIÃO ORDINÁRIA COM A SEGUINTE PAUTA:

A – AUDIÊNCIA PÚBLICA; E

B – DELIBERAÇÃO DE REQUERIMENTO

08/10/03

AUDIÊNCIA PÚBLICA

15/10/03

REUNIÃO ORDINÁRIA COM A SEGUINTE PAUTA:

A - AUDIÊNCIA PÚBLICA; E

B - DELIBERAÇÃO DE REQUERIMENTO.

23/10/03

AUDIÊNCIA PÚBLICA

05/11/03

REUNIÃO ORDINÁRIA PARA APRECIAÇÃO DO PARECER DO RELATOR.

DATA

RESULTADO DAS REUNIÕES

 

27/08/03

INSTALAÇÃO E ELEIÇÃO DO PRESIDENTE. DESIGNADO RELATOR O DEPUTADO JOSÉ DIVINO (PMDB/RJ)

 

04/09/03

REUNIÃO CANCELADA (COM TERMO)

 

11/09/03

REUNIÃO CANCELADA (COM TERMO)

 

17/09/03

REUNIÃO CANCELADA

 

25/09/03

DEFINIDA A AGENDA DOS TRABALHOS;

NÃO HOUVE ELEIÇÃO DOS VICE-PRESIDENTES; E

OS SEGUINTES REQUERIMENTOS FORAM APROVADOS POR UNANIMIDADE:

REQUERIMENTO Nº 1/03 – DO SR. DEPUTADO NICIAS RIBEIRO – QUE "SOLICITA SEJA CONVIDADO O DR. ZENO VELOSO, PROFESSOR DE DIREITO CONSTITUCIONAL DA UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA, À PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA PÚBLICA."

REQUERIMENTO Nº 2/03 – DO SR. DEPUTADO NICIAS RIBEIRO – QUE "SOLICITA SEJA CONVIDADO O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DO ESTADO DO PARÁ, À PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA PÚBLICA."

REQUERIMENTO Nº 3/03 – DO SR. DEPUTADO NICIAS RIBEIRO – QUE "SOLICITA SEJA CONVIDADO O DESEMBARGADOR MILTON NOBRE, VICE-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ, À PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA PÚBLICA."

REQUERIMENTO Nº 4/03 – DO SR. DEPUTADO NICIAS RIBEIRO – QUE "SOLICITA SEJA CONVIDADO O PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO CEARENSE DE MAGISTRADOS, À PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA PÚBLICA."

REQUERIMENTO Nº 5/03 – DO SR. DEPUTADO NICIAS RIBEIRO – QUE "SOLICITA SEJA CONVIDADO O PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS PARA PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA PÚBLICA."

REQUERIMENTO Nº 6/03 – DO SR. DEPUTADO JOSÉ DIVINO – QUE SOLICITA SEJA CONVIDADO O CONSELHEIRO PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. RUBENS APPROBATO MACHADO, PARA PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA PÚBLICA.

REQUERIMENTO Nº 7/03 – DO SR. DEPUTADO JOSÉ DIVINO – QUE SOLICITA SEJA CONVIDADO O CONSELHEIRO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. MAURÍCIO JOSÉ CORRÊA, PARA PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA PÚBLICA.

REQUERIMENTO Nº 8/03 – DO SR. DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS BISCAIA – QUE REQUER SEJA CONVIDADO O SR. MARFAN MARTINS VIEIRA, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CONAMP PARA, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA DESTA COMISSÃO ESPECIAL, MANIFESTAR A POSIÇÃO DA ENTIDADE SOBRE A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 92-A/95.

 

01/10/03

AUDIÊNCIA PÚBLICA;

O SEGUINTE REQUERIMENTO FOI APROVADO:

REQUERIMENTO Nº 09/03 – QUE "SOLICITA QUE SEJA CONVIDADO O DR. CLÁUDIO LEMOS FONTELES, DD. PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA, A PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA PÚBLICA."

 

08/10/03

AUDIÊNCIA PÚBLICA

 

15/10/03

AUDIÊNCIA PÚBLICA

NÃO HOUVE DELIBERAÇÃO DE REQUERIMENTOS

 

23/10/03

AUDIÊNCIA PÚBLICA

 

05/11/03

APROVADO O PARECER DO RELATOR, PELA REJEIÇÃO DA PEC 92-A/95, CONTRA O VOTO DO DEP. NICIAS RIBEIRO.

 

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27/08/03

25/09/03

01/10/03

08/10/03

15/10/03

23/10/03

05/11/03

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

DATA

EXPOSITORES

 

01/10/03

DR. GEORGENOR FRANCO FILHO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DO ESTADO DO PARÁ.

 

08/10/03

DR. CLÁUDIO BALDINO MACIEL, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS.

 

15/10/03

  • DR. MICHEL PINHEIRO, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO CEARENSE DE MAGISTRADOS - ACM E
  • DR. ALEX SANDRO TEIXEIRA DA CRUZ, REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CONAMP.

 

23/10/03

DR. REGINALDO OSCAR DE CASTRO, REPRESENTANDO O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL.

 

 

PEC 101-A, DE 2003 – REELEIÇÃO DA MESA - EM FUNCIONAMENTO - COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 101-A, DE 2003, DO SENHOR BENEDITO DE LIRA, QUE "DÁ NOVA REDAÇÃO AO §4º DO ART. 57 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL" (AUTORIZANDO A REELEIÇÃO DOS MEMBROS DAS MESAS DIRETORAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS E DO SENADO FEDERAL).

 

 

CRIAÇÃO:

10/03/04

CONSTITUIÇÃO :

23/03/04

INSTALAÇÃO:

24/03/04

PRESIDENTE:

ARLINDO CHINAGLIA (PT/SP)

1º VICE-PRESIDENTE:

VIC PIRES FRANCO (PFL/PA)

2º VICE-PRESIDENTE:

JADER BARBALHO (PMDB/PA)

3º VICE-PRESIDENTE:

LUIZ SÉRGIO (PT/RJ)

RELATOR:

PAES LANDIM (PTB/PI)

PRAZO PARA EMENDAS

(10 SESSÕES)

DECURSO: 10ª SESSÃO

PARECER:

FAVORÁVEL, COM SUBSTITUTIVO E COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO (APROV. EM 04/05/04).

SECRETÁRIA:

CARLA RODRIGUES DE M. TAVARES

PRAZO DA COMISSÃO:

40 SESSÕES - DECURSO: 24ª SESSÃO

FASE DOS TRABALHOS: PLENÁRIO - 1º TURNO

 

Nº ORDINAL

DATA

PAUTA DAS REUNIÕES OCORRIDAS

24/03/04

REUNIÃO ORDINÁRIA PARA INSTALAÇÃO DA COMISSÃO E ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DOS VICE-PRESIDENTES.

30/03/04

REUNIÃO ORDINÁRIA PARA DEFINIÇÃO DO ROTEIRO DOS TRABALHOS.

06/04/04

REUNIÃO ORDINÁRIA PARA DELIBERAÇÃO DE REQUERIMENTOS.

27/04/04

AUDIÊNCIA PÚBLICA

28/04/04

REUNIÃO ORDINÁRIA PARA APRECIAÇÃO DO PARECER DO RELATOR.

04/05/04

REUNIÃO ORDINÁRIA PARA APRECIAÇÃO DO PARECER DO RELATOR (CONTINUAÇÃO).

DATA

RESULTADO DAS REUNIÕES

 

24/03/04

INSTALADA A COMISSÃO E ELEITO PRESIDENTE O DEP. ARLINDO CHINAGLIA (PT/SP). OS DEPS. VIC PIRES FRANCO (PFL/PA), JADER BARBALHO (PMDB/PA) E LUIZ SÉRGIO (PT/RJ) FORAM ELEITOS 1º, 2º E 3º VICE-PRESIDENTES, RESPECTIVAMENTE.

FOI DESIGNADO RELATOR O DEP. PAES LANDIM (PTB/PI).

 

30/03/04

DEFINIDO O ROTEIRO DOS TRABALHOS.

 

06/04/04

OS SEGUINTES REQUERIMENTOS FORAM APROVADOS:

REQUERIMENTO Nº 1/04 - DO SR. PAES LANDIM - QUE "REQUER SEJA CONVIDADO A COMPARECER A ESTA COMISSÃO ESPECIAL O SENHOR VANDERLEY GUILHERME DOS SANTOS, PARA DISCORRER SOBRE O TEMA EM ANÁLISE NESTE FÓRUM."

REQUERIMENTO Nº 2/04 - DO SR. PAES LANDIM - QUE "REQUER SEJA CONVIDADO A COMPARECER A ESTA COMISSÃO ESPECIAL O DR. VICENTE BARRETO, PARA DISCORRER SOBRE O TEMA EM ANÁLISE NESTE FÓRUM."

REQUERIMENTO Nº 3/04 - DO SR. PAES LANDIM - QUE "REQUER SEJA CONVIDADO A COMPARECER A ESTA COMISSÃO ESPECIAL O SENHOR LUIZ ROBERTO BARROSO, PARA DISCORRER SOBRE O TEMA EM ANÁLISE NESTE FÓRUM."

 

27/04/04

AUDIÊNCIA PÚBLICA

 

28/04/04

CONCEDIDA VISTA CONJUNTA DO PARECER DO RELATOR AOS DEPS. JADER BARBALHO (PMDB/PA) E JOVINO CÂNDIDO (PV/SP).

 

04/05/04

APROVADO O PARECER DO RELATOR, FAVORÁVEL, COM SUBSTITUTIVO E COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.

VOTARAM CONTRA O PARECER OS SRS. DEPS. ALOYSIO NUNES FERREIRA (PSDB/SP) E JUTAHY JUNIOR (PSDB/BA).

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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24/03/04

30/03/04

06/04/04

27/04/04

28/04/04

04/05/04

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

DATA

EXPOSITORES

 

27/04/04

  • SR. LUIZ ROBERTO BARROSO, PROFESSOR DOUTOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO; E
  • SR. VICENTE BARRETO, PROFESSOR DOUTOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PEC 106-A, DE 1999 – ELEGIBILIDADE DE CÔNJUGE E PARENTES (EM FUNCIONAMENTO) - COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 106-A, DE 1999, QUE " SUPRIME O PARÁGRAFO 7º DO ART. 14 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL", SUPRIMINDO O DISPOSITIVO QUE TORNA INELEGÍVEL, NO TERRITÓRIO DE JURISDIÇÃO DO TITULAR, CÔNJUGE E OS PARENTES CONSANGÜÍNEOS OU AFINS, DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, DE GOVERNADOR E DE PREFEITO.

 

 

CRIAÇÃO:

23/03/05

CONSTITUIÇÃO :

16/05/05

INSTALAÇÃO:

18/05/05

PRESIDENTE:

ALCEU COLLARES (PDT/RS)

1º VICE-PRESIDENTE:

 

2º VICE-PRESIDENTE:

 

3º VICE-PRESIDENTE:

 

RELATOR:

ANDRÉ DE PAULA (PFL/PE)

PRAZO PARA EMENDAS

(10 SESSÕES)

DECURSO: 10ª SESSÃO

PARECER:

FAVORÁVEL À PEC 106-A/99, COM SUBSTITUTIVO (APROVADO EM 08/06/05)

SECRETÁRIA:

VALDIVINO TOLENTINO FILHO

PRAZO DA COMISSÃO:

40 SESSÕES - DECURSO: 12ª SESSÃO

FASE DOS TRABALHOS: PLENÁRIO - 1º TURNO

 

Nº ORDINAL

DATA

PAUTA DAS REUNIÕES OCORRIDAS

18/05/05

REUNIÃO ORDINÁRIA PARA INSTALAÇÃO DA COMISSÃO E ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DOS VICE-PRESIDENTES.

01/06/05

REUNIÃO ORDINÁRIA PARA DEFINIÇÃO DO ROTEIRO DOS TRABALHOS.

08/06/05

REUNIÃO ORDINÁRIA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER DO RELATOR.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

DATA

RESULTADO DAS REUNIÕES

 

17/05/05

REUNIÃO CANCELADA.

 

18/05/05

INSTALADA A COMISSÃO E ELEITO PRESIDENTE O DEP. ALCEU COLLARES (PDT/RS).

O DEP. ANDRÉ DE PAULA (PFL/PE) FOI DESIGNADO RELATOR.

 

01/06/05

DEFINIDO O ROTEIRO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO.

 

07/06/05

REUNIÃO CANCELADA.

 

08/06/05

DISCUTIDO E APROVADO O PARECER DO RELATOR, FAVORÁVEL À PEC 106-A/99, COM SUBSTITUTIVO.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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DATA

EXPOSITORES

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PEC 115-A, DE 1995 – CERRADO - EM FUNCIONAMENTO - COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 115-A, DE 1995, QUE "MODIFICA O PARÁGRAFO 4º DO ART. 225 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INCLUINDO O CERRADO NA RELAÇÃO DOS BIOMAS CONSIDERADOS PATRIMÔNIO NACIONAL."

 

 

CRIAÇÃO:

29/09/03

CONSTITUIÇÃO :

10/03/04

INSTALAÇÃO:

24/03/04

PRESIDENTE:

RICARTE DE FREITAS (PTB/MT)

1º VICE-PRESIDENTE:

CELCITA PINHEIRO (PFL/MT)

2º VICE-PRESIDENTE:

LUIZ BITTENCOURT (PMDB/GO)

3º VICE-PRESIDENTE:

 

RELATOR:

NEYDE APARECIDA (PT/GO)

PRAZO PARA EMENDAS

(10 SESSÕES)

DECURSO: 10ª SESSÃO

PARECER:

FAVORÁVEL À PEC 115-A/95, COM SUBSTITUTIVO.

(APROVADO EM 02/08/06).

SECRETÁRIO:

JOSÉ MARIA AGUIAR DE CASTRO

PRAZO DA COMISSÃO:

40 SESSÕES - DECURSO: 40ª SESSÃO

1ª PRORROGAÇÃO

(20 SESSÕES)

DECURSO: 20ª SESSÃO

2ª PRORROGAÇÃO

(20 SESSÕES)

DECURSO: 20ª SESSÃO

3ª PRORROGAÇÃO

(20 SESSÕES)

DECURSO: 20ª SESSÃO

4ª PRORROGAÇÃO

(20 SESSÕES)

DECURSO: 20ª SESSÃO

5ª PRORROGAÇÃO

(20 SESSÕES)

DECURSO: 20ª SESSÃO

6ª PRORROGAÇÃO

(20 SESSÕES)

DECURSO: 20ª SESSÃO

7ª PRORROGAÇÃO

(20 SESSÕES)

DECURSO: 20ª SESSÃO

8ª PRORROGAÇÃO

(20 SESSÕES)

DECURSO: 20ª SESSÃO

9ª PRORROGAÇÃO

(20 SESSÕES)

DECURSO: 20ª SESSÃO

10ª PRORROGAÇÃO

(20 SESSÕES)

DECURSO: 20ª SESSÃO

11ª PRORROGAÇÃO

(20 SESSÕES)

DECURSO: 20ª SESSÃO

12ª PRORROGAÇÃO

(20 SESSÕES)

DECURSO: 20ª SESSÃO

13ª PRORROGAÇÃO

(20 SESSÕES)

DECURSO: 20ª SESSÃO

14ª PRORROGAÇÃO

(20 SESSÕES)

DECURSO: 20ª SESSÃO

15ª PRORROGAÇÃO

(40 SESSÕES)

DECURSO: 40ª SESSÃO

16ª PRORROGAÇÃO

(20 SESSÕES)

DECURSO: 12ª SESSÃO

FASE DOS TRABALHOS: PLENÁRIO 1º TURNO

 

Nº ORDINAL

DATA

PAUTA DAS REUNIÕES OCORRIDAS

24/03/04

REUNIÃO ORDINÁRIA PARA INSTALAÇÃO DA COMISSÃO E ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DOS VICE-PRESIDENTES.

02/08/06

REUNIÃO ORDINÁRIA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER DA RELATORA, DEPUTADA NEYDE APARECIDA.

 

 

 

 

 

 

DATA

RESULTADO DAS REUNIÕES

 

24/03/04

INSTALADA A COMISSÃO E ELEITO PRESIDENTE O DEP. RICARTE DE FREITAS (PTB/MT). A DEP. CELCITA PINHEIRO (PFL/MT) E O DEP. LUIZ BITTENCOURT (PMDB/GO) FORAM ELEITOS 1º E 2º VICE-PRESIDENTES, RESPECTIVAMENTE.

FOI DESIGNADA RELATORA A DEP. NEYDE APARECIDA (PT/GO).

 

31/03/04

REUNIÃO CANCELADA (COM TERMO).

 

15/04/04

REUNIÃO CANCELADA.

 

29/04/04

REUNIÃO CANCELADA (COM TERMO).

 

04/05/04

REUNIÃO CANCELADA (COM TERMO).

 

11/05/04

REUNIÃO CANCELADA (COM TERMO).

 

18/05/04

REUNIÃO CANCELADA.

 

09/08/05

REUNIÃO CANCELADA (COM TERMO).

 

16/08/05

REUNIÃO CANCELADA (COM TERMO).

 

23/08/05

REUNIÃO CANCELADA (COM TERMO).

 

30/08/05

REUNIÃO CANCELADA.

 

25/04/06

REUNIÃO CANCELADA (COM TERMO).

 

02/05/06

REUNIÃO CANCELADA (COM TERMO).

 

09/05/06

REUNIÃO CANCELADA (COM TERMO).

 

16/05/06

REUNIÃO CANCELADA (COM TERMO).

 

23/05/06

REUNIÃO CANCELADA (COM TERMO).

 

30/05/06

REUNIÃO CANCELADA (COM TERMO).

 

06/06/06

REUNIÃO CANCELADA (COM TERMO).

 

20/06/06

REUNIÃO CANCELADA.

 

28/06/06

REUNIÃO CANCELADA (COM TERMO).

 

04/07/06

REUNIÃO CANCELADA (COM TERMO).

 

11/07/06

REUNIÃO CANCELADA (COM TERMO).

 

02/08/06

APROVADO, POR UNANIMIDADE, O PARECER DA RELATORA, FAVORÁVEL À PEC 115-A/95, COM SUBSTITUTIVO.

 

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24/03/04

02/08/06

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

DATA

EXPOSITORES

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PEC 138-A, DE 2003 – PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA JUVENTUDE - (EM FUNCIONAMENTO) - COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 138-A/03, DO DEPUTADO SANDES JÚNIOR, QUE "DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DOS DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS DA JUVENTUDE". (PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA JUVENTUDE)

CRIAÇÃO:

16/11/04

CONSTITUIÇÃO :

03/06/05

INSTALAÇÃO:

16/06/05

PRESIDENTE:

JÚNIOR BETÃO (PL/AC)

1º VICE-PRESIDENTE:

ROBERTO GOUVEIA (PT/SP)

2º VICE-PRESIDENTE:

MARINHA RAUPP (PMDB/RO)

3º VICE-PRESIDENTE:

ZONTA (PP/SC)

RELATOR:

ALICE PORTUGAL (PCdoB/BA)

PRAZO PARA EMENDAS

(10 SESSÕES)

DECURSO: 10ª SESSÃO

PARECER:

FAVORÁVEL À PEC 138-A/03, COM SUBSTITUTIVO E COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO (APROVADO EM 23/11/05).

SECRETÁRIO:

MÁRIO DRÁUSIO COUTINHO

PRAZO DA COMISSÃO:

40 SESSÕES - DECURSO: 40ª SESSÃO

1ª PRORROGAÇÃO

(20 SESSÕES)

DECURSO: 20ª SESSÃO

2ª PRORROGAÇÃO

(20 SESSÕES)

DECURSO: 20ª SESSÃO

3ª PRORROGAÇÃO

(20 SESSÕES)

DECURSO: 18ª SESSÃO

FASE DOS TRABALHOS: PLENÁRIO - 1º TURNO

 

Nº ORDINAL

DATA

PAUTA DAS REUNIÕES OCORRIDAS

16/06/05

REUNIÃO ORDINÁRIA PARA INSTALAÇÃO DA COMISSÃO E ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTES.

23/11/05

REUNIÃO ORDINÁRIA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER DA RELATORA.

DATA

RESULTADO DAS REUNIÕES

 

08/06/05

REUNIÃO CANCELADA.

 

16/06/05

INSTALADA A COMISSÃO; ELEITO PRESIDENTE, DEPUTADO JÚNIOR BETÃO (PL/AC); 1º VICE-PRESIDENTE, DEPUTADO ROBERTO GOUVEIA(PT/SP); 2º VICE-PRESIDENTE MARINHA RAUPP (PMDB/RO); 3º VICE-PRESIDENTE, DEPUTADO ZONTA (PP/SC); E DESIGNADA RELATORA, DEPUTADA ALICE PORTUGAL (PCdoB/BA).

 

22/06/05

REUNIÃO CANCELADA (COM TERMO).

 

29/06/05

REUNIÃO CANCELADA (COM TERMO).

 

24/08/05

REUNIÃO CANCELADA (COM TERMO).

 

31/08/05

REUNIÃO CANCELADA (COM TERMO).

 

14/09/05

REUNIÃO CANCELADA (COM TERMO).

 

21/09/05

REUNIÃO CANCELADA (COM TERMO).

 

28/09/05

REUNIÃO CANCELADA.

 

05/10/05

REUNIÃO CANCELADA (COM TERMO).

 

19/10/05

REUNIÃO CANCELADA (COM TERMO).

 

26/10/05

REUNIÃO CANCELADA.

 

09/11/05

REUNIÃO CANCELADA (COM TERMO).

 

23/11/05

APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER DA RELATORA, FAVORÁVEL À PEC 138-A/03, COM SUBSTITUTIVO E COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.

 

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DATA

EXPOSITORES

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PEC-157-A, DE 2003 – REVISÃO CONSTITUCIONAL (EM FUNCIONAMENTO) - COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 157-A/03, DO SR. LUIZ CARLOS SANTOS, QUE "CONVOCA ASSEMBLÉIA DE REVISÃO CONSTITUCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (REVISÃO CONSTITUCIONAL)

CRIAÇÃO:

11/08/05

CONSTITUIÇÃO :

08/12/05

INSTALAÇÃO:

25/01/06

PRESIDENTE:

MICHEL TEMER (PMDB/SP)

1º VICE-PRESIDENTE:

 

2º VICE-PRESIDENTE:

 

3º VICE-PRESIDENTE:

 

RELATOR:

ROBERTO MAGALHÃES (PFL/PE)

PRAZO PARA EMENDAS

(10 SESSÕES)

DECURSO: 10ª SESSÃO

PARECER:

FAVORÁVEL À PEC 157-A/03, COM SUBSTITUTIVO, E PELA REJEIÇÃO DA PEC 447/05, APENSADA (PARECER APROVADO EM 10/05/06 )

PRAZO DA COMISSÃO:

40 SESSÕES - DECURSO: 40ª SESSÃO

1ª PRORROGAÇÃO

(20 SESSÕES)

DECURSO: 11ª SESSÃO

SECRETÁRIO:

MARIA TEREZINHA DONATI

FASE DOS TRABALHOS: PLENÁRIO - 1º TURNO

 

Nº ORDINAL

DATA

PAUTA DAS REUNIÕES OCORRIDAS

25/01/06

REUNIÃO ORDINÁRIA PARA INSTALAÇÃO DA COMISSÃO E ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DOS VICE-PRESIDENTES.

01/02/06

REUNIÃO ORDINÁRIA COM A SEGUINTE PAUTA:

I - DEFINIÇÃO DO ROTEIRO DE TRABALHO; E

II - APRECIAÇÃO DE REQUERIMENTOS.

07/02/06

AUDIÊNCIA PÚBLICA.

08/02/06

AUDIÊNCIA PÚBLICA.

14/02/06

REUNIÃO ORDINÁRIA COM A SEGUINTE PAUTA:

- EXPOSIÇÃO PELO RELATOR E DEBATE COM OS MEMBROS DA COMISSÃO SOBRE PONTOS RELEVANTES DA PEC 157-A/2003 E APENSADA, VISANDO À OBTENÇÃO DE SUGESTÕES.

21/02/06

REUNIÃO ORDINÁRIA PARA APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO DO PARECER DO RELATOR.

07/03/06

AUDIÊNCIA PÚBLICA.

21/03/06

AUDIÊNCIA PÚBLICA.

28/03/06

AUDIÊNCIA PÚBLICA.

10ª

04/04/06

REUNIÃO ORDINÁRIA COM A SEGUINTE PAUTA:

I - AUDIÊNCIA PÚBLICA; E

II - DELIBERAÇÃO DE REQUERIMENTOS.

11ª

26/04/06

REUNIÃO ORDINÁRIA PARA DISCUSSÃO DO PARECER DO RELATOR, DEPUTADO ROBERTO MAGALHÃES.

12ª

03/05/06

REUNIÃO ORDINÁRIA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER DO RELATOR.

13ª

10/05/06

REUNIÃO ORDINÁRIA PARA VOTAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEPUTADO ROBERTO MAGALHÃES.

DATA

RESULTADO DAS REUNIÕES

 

13/12/05

REUNIÃO CANCELADA.

 

14/12/05

REUNIÃO CANCELADA.

 

25/01/06

INSTALADA A COMISSÃO E ELEITO PRESIDENTE O DEP. MICHEL TEMER (PMDB/SP).

O DEP. ROBERTO MAGALHÃES (PFL/PE) FOI DESIGNADO RELATOR.

 

01/02/06

DEFINIDO O ROTEIRO DE TRABALHO.

O SEGUINTE REQUERIMENTO FOI APROVADO COM ALTERAÇÕES:

REQUERIMENTO Nº 1/06 - DO SR. ROBERTO MAGALHÃES - QUE "SOLICITA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA A RESPEITO DA PEC N.º 157-A, DE 2003".

O SEGUINTE REQUERIMENTO NÃO FOI DELIBERADO:

REQUERIMENTO Nº 2/06 - DO SR. ROBERTO MAGALHÃES - QUE "SOLICITA À MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A APENSAÇÃO DAS PROPOSTAS DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE SEJAM CORRELATAS A PEC 157-A, DE 2003".

 

07/02/06

AUDIÊNCIA PÚBLICA.

 

08/02/06

AUDIÊNCIA PÚBLICA.

14/02/06

REUNIÃO REALIZADA.

21/02/06

APRESENTADO E LIDO O PARECER DO RELATOR. CONCEDIDA VISTA CONJUNTA DO PARECER AOS DEPS. ALCEU COLLARES, JOÃO ALFREDO, ANTÔNIO CARLOS BISCAIA, VILMAR ROCHA, VICENTE ARRUDA, INALDO LEITÃO, RICARDO BARROS, ODAIR CUNHA E LUIZ EDUARDO GREENHALGH.

- OS SEGUINTES REQUERIMENTOS EXTRA-PAUTA FORAM APROVADOS PARCIALMENTE:

REQUERIMENTO Nº 4/06 - DO SR. JOÃO ALFREDO - QUE " SOLICITA SEJAM CONVIDADOS, PARA SEREM OUVIDOS, EM REUNIÃO DESSA COMISSÃO, OS REPRESENTANTES DA MAGISTRATURA, DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DA ADVOCACIA."

REQUERIMENTO Nº 5/06 - DO SR. ALCEU COLLARES - QUE "SOLICITA SEJA CONVIDADO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA O PROFESSOR DOUTOR EM DIREITO CONSTITUCIONAL EDUARDO MACHADO KROEF CARRION E O JUIZ DE DIREITO RODRIGO COLLAÇO, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS."

22/02/06

REUNIÃO CANCELADA.

07/03/06

AUDIÊNCIA PÚBLICA.

08/03/06

REUNIÃO CANCELADA.

14/03/06

REUNIÃO CANCELADA (COM TERMO).

21/03/06

AUDIÊNCIA PÚBLICA.

28/03/06

AUDIÊNCIA PÚBLICA.

04/04/06

AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA.

NÃO HOUVE DELIBERAÇÃO DE REQUERIMENTOS.

11/04/06

REUNIÃO CANCELADA (COM TERMO).

19/04/06

REUNIÃO CANCELADA (COM TERMO).

26/04/06

INICIADA A DISCUSSÃO DO PARECER DO RELATOR, DEPUTADO ROBERTO MAGALHÃES.

03/05/06

ENCERRADA A DISCUSSÃO DO PARECER DO RELATOR. REALIZADA VOTAÇÃO NOMINAL QUE NÃO ATINGIU O QUÓRUM NECESSÁRIO À DELIBERAÇÃO DO PARECER.

10/05/06

APROVADO, POR UNANIMIDADE, O PARECER DO RELATOR, FAVÓRAVEL À PEC 157-A/04, COM SUBSTITUTIVO.

 

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07/02/06

08/02/06

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

DATA

EXPOSITORES

 

07/02/06

  • FÁBIO KONDER COMPARATO - PROFESSOR TITULAR DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO; E
  • JOSÉ GERALDO DE SOUSA JUNIOR - PROFESSOR DE DIREITO CONSTITUCIONAL DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA.

 

08/02/06

  • MINISTRO NELSON JOBIM, PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

 

07/03/06

  • DR. REGINALDO OSCAR DE CASTRO, MEMBRO HONORÁRIO VITALÍCIO DO CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB.

 

21/03/06

  • DEPUTADO INALDO LEITÃO - VICE-LÍDER DO PARTIDO LIBERAL - PL, NA CÂMARA DOS DEPUTADOS;
  • DEPUTADO RICARDO BERZOINI - PRESIDENTE NACIONAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT;
  • JOSÉ RENATO RABELO - PRESIDENTE NACIONAL DO PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PCDOB; E
  • DEPUTADO MIRO TEIXEIRA - LÍDER DO PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT.

 

28/03/06

  • DEPUTADO ALBERTO GOLDMAN, PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE DO PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB;
  • DEPUTADO PAULO BALTAZAR, PRESIDENTE NACIONAL DO PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB;
  • JOSÉ LUIZ DE FRANÇA PENNA, PRESIDENTE NACIONAL DO PARTIDO VERDE - PV.

 

04/04/06

  • DEPUTADO JOÃO ALFREDO, VICE-LÍDER DO PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL;
  • DEPUTADO BENEDITO DE LIRA, VICE-PRESIDENTE DO PARTIDO PROGRESSISTA - PP.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PEC 200-A, DE 2003 – SERVIDORES DE RONDÔNIA - (EM FUNCIONAMENTO) - COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 200-A, DE 2003, DO DEP. NEUTON CAPIXABA E OUTROS, QUE "ALTERA O ART. 89 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, INCORPORANDO OS SERVIDORES DO EXTINTO TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA AOS QUADROS DA UNIÃO" (SERVIDORES DE RONDÔNIA)

CRIAÇÃO:

17/11/04

CONSTITUIÇÃO :

04/05/05

INSTALAÇÃO:

18/05/05

PRESIDENTE:

MIGUEL DE SOUZA (PL/RO)

1º VICE-PRESIDENTE:

CORONEL ALVES (PL/AP)

2º VICE-PRESIDENTE:

DAVI ALCOLUMBRE (PFL/AP)

3º VICE-PRESIDENTE:

ZICO BRONZEADO (PT/AC)

RELATOR:

AGNALDO MUNIZ (PP/RO)

PRAZO PARA EMENDAS

(10 SESSÕES)

DECURSO: 10ª SESSÃO

PARECER:

 

SECRETÁRIA:

FÁTIMA MOREIRA

PRAZO DA COMISSÃO:

40 SESSÕES - DECURSO: 40ª SESSÃO

1ª PRORROGAÇÃO

(20 SESSÕES)

DECURSO: 20ª SESSÃO

2ª PRORROGAÇÃO

(20 SESSÕES)

DECURSO: 20ª SESSÃO

3ª PRORROGAÇÃO

(20 SESSÕES)

DECURSO: 13ª SESSÃO

FASE DOS TRABALHOS: PLENÁRIO - 1º TURNO

 

Nº ORDINAL

DATA

PAUTA DAS REUNIÕES OCORRIDAS

18/05/05

REUNIÃO ORDINÁRIA PARA INSTALAÇÃO DA COMISSÃO E ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DOS VICE-PRESIDENTES.

15/06/05

REUNIÃO ORDINÁRIA COM A SEGUINTE PAUTA:

I - ELABORAÇÃO DO ROTEIRO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO; E

II - DELIBERAÇÃO DE REQUERIMENTOS.

16/08/05

AUDIÊNCIA PÚBLICA.

30/08/05

REUNIÃO ORDINÁRIA PARA APRESENTAÇÃO DO PARECER PRELIMINAR DO RELATOR.

13/09/05

REUNIÃO ORDINÁRIA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER DO RELATOR.

04/10/05

REUNIÃO ORDINÁRIA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER DO RELATOR.

DATA

RESULTADO DAS REUNIÕES

 

04/05/05

REUNIÃO CANCELADA.

 

10/05/05

REUNIÃO CANCELADA.

(PONTO FACULTATIVO DECRETADO PELO PRESIDENTE DA CÂMARA).

 

11/05/05

REUNIÃO CANCELADA.

 

17/05/05

REUNIÃO CANCELADA.

 

18/05/05

INSTALADA A COMISSÃO E ELEITO PRESIDENTE O DEP. MIGUEL DE SOUZA (PL/RO). OS DEPS. CORONEL ALVES (PL/AP), DAVI ALCOLUMBRE (PFL/AP) E ZICO BRONZEADO (PT/AC) FORAM ELEITOS, RESPECTIVAMENTE, 1º, 2º E 3º VICE-PRESIDENTES.

 

24/05/05

REUNIÃO CANCELADA (COM TERMO).

 

01/06/05

REUNIÃO CANCELADA (COM TERMO).

 

07/06/05

REUNIÃO CANCELADA.

 

08/06/05

REUNIÃO CANCELADA (COM TERMO).

 

14/06/05

REUNIÃO CANCELADA (COM TERMO).

 

15/06/05

I - ELABORADO O ROTEIRO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO.

II - OS SEGUINTES REQUERIMENTOS FORAM APROVADOS:

REQUERIMENTO Nº 1/05 - DO SR. MIGUEL DE SOUZA - (PEC 200/2003) - QUE "SOLICITA QUE SEJAM CONVIDADOS OS PRESIDENTES DOS SINDICATOS E ENTIDADES REPRESENTATIVAS DOS SERVIDORES DO EXTINTO TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA PARA, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA DESSA COMISSÃO, PRESTAREM ESCLARECIMENTOS SOBRE A ATUAL SITUAÇÃO DESSES SERVIDORES".

REQUERIMENTO Nº 2/05 - DO SR. MIGUEL DE SOUZA - QUE "SOLICITA QUE SEJA CONVIDADO O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, DR. RENATO CONDELLI, PARA, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA DESSA COMISSÃO, PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE A ATUAL SITUAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA"

REQUERIMENTO Nº 3/05 - DO SR. MIGUEL DE SOUZA - (PEC 200/2003) QUE "SOLICITA QUE SEJA AUTORIZADA A REALIZAÇÃO DE ENCONTROS NOS ESTADOS DO ACRE, AMAPÁ, RONDÔNIA E RORAIMA, VISANDO VERIFICAÇÃO "IN LOCO" DA ATUAL SITUAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DOS EX-TERRITÓRIOS."

REQUERIMENTO Nº 4/05 - DA SRA. MARINHA RAUPP - QUE "SOLICITAM A REALIZAÇÃO DE ENCONTROS NO ESTADO DE RONDÔNIA, NOS MUNICÍPIOS DE VILHENA, JI-PARANÁ, GUAJARÁ-MIRIM E PORTO VELHO PARA DISCUTIR A PEC 200/2003".

REQUERIMENTO Nº 5/05 - DO SR. AGNALDO MUNIZ - QUE "REQUER SEJAM CONVIDADOS O MINISTRO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, SENHOR PAULO BERNARDO SILVA, O SECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, SENHOR SÉRGIO EDUARDO ARBULU MENDONÇA E A SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, SENHORA GILDENORA BATISTA DANTAS MILHOMEM PARA PARTICIPAREM DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NESTA COMISSÃO".

REQUERIMENTO Nº 6/05 - DO SR. AGNALDO MUNIZ - QUE "REQUER SEJAM CONVIDADOS REPRESENTANTES DOS SINDICATOS DO ESTADO DE RONDÔNIA".

REQUERIMENTO Nº 7/05 - DO SR. HAMILTON CASARA - QUE "REQUER SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A PRESENÇA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA E MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO".

 

21/06/05

AUDIÊNCIA PÚBLICA CANCELADA (COM TERMO).

 

28/06/05

AUDIÊNCIA PÚBLICA CANCELADA (COM TERMO).

 

09/08/05

AUDIÊNCIA PÚBLICA CANCELADA.

 

16/08/05

AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA.

 

30/08/05

APRESENTADO O PARECER PRELIMINAR DO RELATOR.

 

13/09/05

CONCEDIDA VISTA DO PARECER DO RELATOR AOS DEPS. FERNANDO FERRO (PT/PE), DAVI ALCOLUMBRE (PFL/AP) E HAMILTON CASARA (PSDB/RO).

 

21/09/05

REUNIÃO CANCELADA COM TERMO.

 

04/10/05

O PARECER DO RELATOR, FAVORÁVEL, COM SUBSTITUTIVO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE.

 

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DATA

EXPOSITORES

 

16/08/05

  • SÉRGIO EDUARDO ARBULU MENDONÇA, SECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO;
  • GILDENORA BATISTA DANTAS MILHOMEM, SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA; E
  • JOSÉ ANTÔNIO DE PÁDUA CASELA, DIRETOR DO DEPARTAMENTO NORMATIVO DE PROCEDIMENTOS JUDICIAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

 

 

 

 

 

 

 

 

PEC 215-A, DE 2003 – ACUMULAÇÃO DE CARGOS PARA MILITARES - (EM FUNCIONAMENTO) - COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 215-A, DE 2003, DO SENHOR ALBERTO FRAGA, QUE "ACRESCENTA O §3º AO ART. 42 DA CF QUE DISPÕE SOBRE OS MILITARES DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS".

 

 

CRIAÇÃO:

16/11/04

CONSTITUIÇÃO :

18/04/05

INSTALAÇÃO:

19/04/05

PRESIDENTE:

JORGE ALBERTO (PMDB/SE)

1º VICE-PRESIDENTE:

JOSIAS QUINTAL (PMDB/RJ)

2º VICE-PRESIDENTE:

CORONEL ALVES (PL/AP)

3º VICE-PRESIDENTE:

JURANDIR BÓIA (PDT/AL)

RELATOR:

ODAIR CUNHA (PT/MG)

PRAZO PARA EMENDAS

(10 SESSÕES)

DECURSO: 10ª SESSÃO

PARECER:

FAVORÁVEL À PEC 215-A/03, COM SUBSTITUTIVO

(APROVADO EM 08/11/05).

SECRETÁRIA:

HELOÍSA PEDROSA DINIZ

PRAZO DA COMISSÃO:

40 SESSÕES - DECURSO: 40ª SESSÃO

1ª PRORROGAÇÃO

(20 SESSÕES)

DECURSO: 20ª SESSÃO

2ª PRORROGAÇÃO

(20 SESSÕES)

DECURSO: 20ª SESSÃO

3ª PRORROGAÇÃO

(20 SESSÕES)

DECURSO: 20ª SESSÃO

4ª PRORROGAÇÃO

(20 SESSÕES)

DECURSO: 17ª SESSÃO

FASE DOS TRABALHOS: PLENÁRIO - 1º TURNO

 

Nº ORDINAL

DATA

PAUTA DAS REUNIÕES OCORRIDAS

19/04/05

INSTALAÇÃO DA COMISSÃO E ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DOS VICE-PRESIDENTES.

01/06/05

REUNIÃO ORDINÁRIA PARA ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DOS VICE-PRESIDENTES.

01/09/05

REUNIÃO ORDINÁRIA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER DO RELATOR.

08/11/05

REUNIÃO ORDINÁRIA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER DO RELATOR.

 

 

 

DATA

RESULTADO DAS REUNIÕES

 

19/04/05

INSTALADA A COMISSÃO.

NÃO HOUVE ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DOS VICE-PRESIDENTES.

 

26/04/05

REUNIÃO CANCELADA.

 

03/05/05

REUNIÃO CANCELADA.

 

25/05/05

REUNIÃO CANCELADA (COM TERMO).

 

31/05/05

REUNIÃO CANCELADA (COM TERMO).

 

01/06/05

ELEITO PRESIDENTE O DEP. JORGE ALBERTO (PMDB/SE). OS DEPS. JOSIAS QUINTAL (PMDB/RJ), CORONEL ALVES (PL/AP) E JURANDIR BÓIA (PDT/AL) FORAM ELEITOS, RESPECTIVAMENTE, 1º, 2º E 3º VICE-PRESIDENTES.

O DEP. ODAIR CUNHA (PT/MG) FOI DESIGNADO RELATOR.

 

01/09/05

PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO AOS DEPS. ALBERTO FRAGA (PFL/DF) E CORONEL ALVES (PL/AP).

 

21/09/05

REUNIÃO CANCELADA COM TERMO.

 

27/10/05

REUNIÃO CANCELADA COM TERMO.

 

08/11/05

APROVADO POR UNANIMIDADE, O PARECER DO RELATOR, FAVORÁVEL À PEC 215-A/03, COM SUBSTITUTIVO.

 

 

 

 

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DATA

EXPOSITORES

 

 

PEC 228-A, 255 (285) E 293 DE 2004 - REFORMA TRIBUTÁRIA - EM FUNCIONAMENTO - COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER ÀS PROPOSTAS DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nºs 228-A, 255 E 293 DE 2004, QUE "ALTERAM O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E DÃO OUTRAS PROVIDÊNCIAS "

 

 

CRIAÇÃO:

05/02/04

CONSTITUIÇÃO :

10/02/04

INSTALAÇÃO:

11/02/04

PRESIDENTE:

MUSSA DEMES (PFL/PI)

1º VICE-PRESIDENTE:

GERSON GABRIELLI (PFL/BA)

2º VICE-PRESIDENTE:

PEDRO NOVAIS (PMDB/MA)

3º VICE-PRESIDENTE:

LUIZ CARLOS HAULY (PSDB/PR)

RELATOR:

VIRGÍLIO GUIMARÃES (PT/MG)

PRAZO PARA EMENDAS

(10 SESSÕES)

DECURSO: 14ª SESSÃO

PRORROGAÇÃO: 04 A 12/03/04

PRORROGAÇÃO

+ 4 SESSÕES CONTADAS DO TÉRMINO DO PRAZO ORIGINAL

PARECER À PEC 228-A/04:

FAVORÁVEL, COM SUBSTITUTIVO (APROV. EM 23/03/04).

A COMISSÃO PROMOVEU O DESMEMBRAMENTO DA PEC 228-A/04, DANDO ORIGEM À PEC 255/04.

PARECER À PEC 255/04:

FAVORÁVEL, COM SUBSTITUTIVO E COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO (APROV. EM 09/06/04).

A PEC 255/04 VAI A APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO SOB NOVO NÚMERO: PEC 285/04.

A COMISSÃO PROMOVEU O DESMEMBRAMENTO DA PEC 255/04, DANDO ORIGEM À PEC 293/04.

PARECER À PEC 293/04:

SECRETÁRIA:

ANGÉLICA FIALHO

PRAZO DA COMISSÃO:

40 SESSÕES - DECURSO: 40ª SESSÃO

1ª PRORROGAÇÃO

ATÉ 23/11/2004

2ª PRORROGAÇÃO:

(20 SESSÕES)

DECURSO: 20ª SESSÃO

3ª PRORROGAÇÃO:

(20 SESSÕES)

DECURSO: 20ª SESSÃO

4ª PRORROGAÇÃO:

(20 SESSÕES)

DECURSO: 20ª SESSÃO

5ª PRORROGAÇÃO:

(20 SESSÕES)

DECURSO: 20ª SESSÃO

6ª PRORROGAÇÃO:

(20 SESSÕES)

DECURSO: 20ª SESSÃO

7ª PRORROGAÇÃO

(20 SESSÕES)

DECURSO: 20ª SESSÃO

8ª PRORROGAÇÃO

(20 SESSÕES)

DECURSO: 20ª SESSÃO

9ª PRORROGAÇÃO

(20 SESSÕES)

DECURSO: 20ª SESSÃO

10ª PRORROGAÇÃO

(20 SESSÕES)

DECURSO: 20ª SESSÃO

11ª PRORROGAÇÃO

(20 SESSÕES)

DECURSO: 20ª SESSÃO

12ª PRORROGAÇÃO

(20 SESSÕES)

DECURSO: 20ª SESSÃO

13ª PRORROGAÇÃO

(20 SESSÕES)

DECURSO: 20ª SESSÃO

14ª PRORROGAÇÃO

(20 SESSÕES)

DECURSO: 20ª SESSÃO

15ª PRORROGAÇÃO

(20 SESSÕES)

DECURSO: 4ª SESSÃO

FASE DOS TRABALHOS: APRECIAÇÃO DA PEC 293/04 (DESMEMBRAMENTO DA 255/04).

 

Nº ORDINAL

DATA

PAUTA DAS REUNIÕES OCORRIDAS

11/02/04

REUNIÃO ORDINÁRIA PARA INSTALAÇÃO DA COMISSÃO E ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DOS VICE-PRESIDENTES.

23/03/04

REUNIÃO ORDINÁRIA PARA APRECIAÇÃO DO PARECER DO RELATOR.

25/03/04

REUNIÃO ORDINÁRIA PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO PARA O SEGUNDO TURNO DE DISCUSSÃO DA PEC 228-B/04.

29/04/04

REUNIÃO ORDINÁRIA PARA ANÁLISE DA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 255 DE 2004.

18/05/04

REUNIÃO ORDINÁRIA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER DO RELATOR À PEC 255/04.

19/05/04

REUNIÃO ORDINÁRIA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER DO RELATOR À PEC 255/04.

25/05/04

REUNIÃO ORDINÁRIA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER DO RELATOR À PEC 255/04.

26/05/04

REUNIÃO ORDINÁRIA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER DO RELATOR À PEC 255/04.

01/06/04

REUNIÃO ORDINÁRIA PARA VOTAÇÃO DO PARECER DO RELATOR À PEC 255/04.

10ª

03/06/04

REUNIÃO ORDINÁRIA PARA VOTAÇÃO DOS DESTAQUES.

11ª

08/06/04

REUNIÃO ORDINÁRIA PARA VOTAÇÃO DOS DESTAQUES.

12ª

09/06/04

REUNIÃO ORDINÁRIA PARA CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO DOS DESTAQUES.

DATA

RESULTADO DAS REUNIÕES

 

11/02/04

INSTALADA A COMISSÃO E ELEITO PRESIDENTE O DEP. MUSSA DEMES (PFL/PI).

OS DEPS. GERSON GABRIELLI (PFL/BA), DEP. PEDRO NOVAIS (PMDB/MA) E LUIZ CARLOS HAULY (PSDB/PR) FORAM ELEITOS 1º, 2º E 3º VICE-PRESIDENTES, RESPECTIVAMENTE.

FOI DESIGNADO RELATOR O DEP. VIRGÍLIO GUIMARÃES (PT/MG).

 

11/03/04

REUNIÃO CANCELADA.

 

18/03/04

(10H)

REUNIÃO CANCELADA.

 

18/03/04

(14:30H)

REUNIÃO CANCELADA (COM TERMO).

 

23/03/04

APROVADO O PARECER DO RELATOR, DEP. VIRGÍLIO GUIMARÃES (PT/MG), FAVORÁVEL, COM SUBSTITUTIVO.

 

25/03/04

ELABORADA A REDAÇÃO PARA O SEGUNDO TURNO.

 

15/04/04

REUNIÃO CANCELADA.

 

29/04/04

ANALISADA A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 255/04.

 

18/05/04

O PARECER DO RELATOR À PEC 255/04 NÃO FOI APRESENTADO.

 

19/05/04

CONCEDIDA VISTA CONJUNTA DO PARECER AOS SRS. DEPUTADOS PAULO RUBEM SANTIAGO (PT/PE), GERSON GABRIELLI (PFL/BA), JOSÉ CARLOS MACHADO (PFL/SE), LUIZ CARREIRA (PFL/BA), EDUARDO CUNHA (PMDB/RJ), JULIO SEMEGHINI (PSDB/SP), WALTER FELDMAN (PSDB/SP), ZENALDO COUTINHO (PSDB/PA), FRANCISCO DORNELLES (PP/RJ) E JOSÉ MILITÃO (PTB/MG).

 

25/05/04

DEBATES INTERNOS.

A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER FORAM TRANSFERIDAS PARA A PRÓXIMA REUNIÃO EM FUNÇÃO DE O RELATOR TER DECLARADO QUE PRETENDE BUSCAR UM CONSENSO EM TORNO DO SUBSTITUTIVO E, PARA TANTO, NELE PROMOVER MODIFICAÇÕES QUE CONTEMPLEM SUGESTÕES OFERECIDAS POR MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL.

 

26/05/04

ENCERRADA A DISCUSSÃO DO PARECER DO RELATOR.

 

01/06/04

APROVADO O PARECER DO RELATOR À PEC 255/04, RESSALVADOS OS DESTAQUES.

 

03/06/04

DEBATES INTERNOS.

A VOTAÇÃO DOS DESTAQUES FOI ADIADA PARA A PRÓXIMA REUNIÃO DA COMISSÃO.

 

08/06/04

INICIADA A VOTAÇÃO DOS DESTAQUES.

 

09/06/04

ENCERRADA A VOTAÇÃO DOS DESTAQUES.

 

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11/02/04

23/03/04

25/03/04

29/04/04

18/05/04

19/05/04

25/05/04

26/05/04

01/06/04

03/06/04

08/06/04

09/06/04

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

DATA

EXPOSITORES

 

 

 

 

 

 

 

 

PEC 272-A, DE 2000 – REGISTRO NOS CONSULADOS - ( ) - COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER A PEC 272-A/2000, DO SENADO FEDERAL QUE "DÁ NOVA REDAÇÃO À ALÍNEA "C" DO INCISO I DO ART. 12 DA CONSTITUIÇÃO E ACRESCENTA ARTIGO AO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, ASSEGURANDO O REGISTRO NOS CONSULADOS DE BRASILEIROS NASCIDOS NO ESTRANGEIRO.

 

 

CRIAÇÃO:

01/04/04

CONSTITUIÇÃO :

29/06/04

INSTALAÇÃO:

 

PRESIDENTE:

 

1º VICE-PRESIDENTE:

 

2º VICE-PRESIDENTE:

 

3º VICE-PRESIDENTE:

 

RELATOR:

 

PRAZO PARA EMENDAS

(10 SESSÕES)

DECURSO: 0ª SESSÃO

PARECER:

 

SECRETÁRIA:

ANA CLARA FONSECA SEREJO

PRAZO DA COMISSÃO:

40 SESSÕES - DECURSO: 40ª SESSÃO

1ª PRORROGAÇÃO

(20 SESSÕES)

DECURSO: 20ª SESSÃO

2ª PRORROGAÇÃO:

(20 SESSÕES)

DECURSO: 20ª SESSÃO

3ª PRORROGAÇÃO:

(20 SESSÕES)

DECURSO: 20ª SESSÃO

4ª PRORROGAÇÃO:

(20 SESSÕES)

DECURSO: 20ª SESSÃO

5ª PRORROGAÇÃO:

(20 SESSÕES)

DECURSO: 20ª SESSÃO

6ª PRORROGAÇÃO:

(20 SESSÕES)

DECURSO: 20ª SESSÃO

7ª PRORROGAÇÃO:

(20 SESSÕES)

DECURSO: 20ª SESSÃO

8ª PRORROGAÇÃO:

(20 SESSÕES)

DECURSO: 20ª SESSÃO

9ª PRORROGAÇÃO:

(20 SESSÕES)

DECURSO: 20ª SESSÃO

10ª PRORROGAÇÃO:

(20 SESSÕES)

DECURSO: 20ª SESSÃO

11ª PRORROGAÇÃO:

(20 SESSÕES)

DECURSO: 20ª SESSÃO

12ª PRORROGAÇÃO:

(20 SESSÕES)

DECURSO: 20ª SESSÃO

13ª PRORROGAÇÃO:

(20 SESSÕES)

DECURSO: 20ª SESSÃO

14ª PRORROGAÇÃO:

(20 SESSÕES)

DECURSO: 18ª SESSÃO

FASE DOS TRABALHOS: INSTALAÇÃO DA COMISSÃO E ELEIÇÃO DA MESA

 

Nº ORDINAL

DATA

PAUTA DAS REUNIÕES OCORRIDAS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

DATA

RESULTADO DAS REUNIÕES

 

30/06/04

REUNIÃO CANCELADA.

 

06/07/04

REUNIÃO CANCELADA.

 

11/08/04

REUNIÃO CANCELADA.

 

12/08/04

REUNIÃO CANCELADA.

 

01/12/04

REUNIÃO CANCELADA.

 

15/03/05

REUNIÃO CANCELADA.

 

04/09/06

REUNIÃO CANCELADA.

 

 

 

 

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DATA

EXPOSITORES

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PEC 333-A, DE 2004 – CÂMARA DE VEREADORES - (EM FUNCIONAMENTO) - COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 333-A, DE 2004, DO SR. POMPEO DE MATTOS, "QUE MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 29A E ACRESCENTA ART. 29B À CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA DISPOR SOBRE O LIMITE DE DESPESAS E A COMPOSIÇÃO DAS CÂMARAS DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (CAMARA DE VEREADORES)

CRIAÇÃO:

19/01/06

CONSTITUIÇÃO :

01/02/06

INSTALAÇÃO:

01/02/06

PRESIDENTE:

MÁRIO HERINGER (PDT/MG)

1º VICE-PRESIDENTE:

MAURO BENEVIDES (PMDB/CE)

2º VICE-PRESIDENTE:

MARIA DO CARMO LARA (PT/MG)

3º VICE-PRESIDENTE:

NEUCIMAR FRAGA (PL/ES)

RELATOR:

LUIZ EDUARDO GREENHALGH (PT/SP)

PRAZO PARA EMENDAS

(10 SESSÕES)

DECURSO: 10ª SESSÃO

PARECER:

FAVORÁVEL, COM SUBSTITUTIVO (APROVADO EM 12/04/06).

SECRETÁRIA:

FERNANDO MAIA LEÃO

PRAZO DA COMISSÃO:

40 SESSÕES - DECURSO: 28ª SESSÃO

FASE DOS TRABALHOS: PLENÁRIO - 1º TURNO

Nº ORDINAL

DATA

PAUTA DAS REUNIÕES OCORRIDAS

01/02/06

REUNIÃO ORDINÁRIA PARA INSTALAÇÃO DA COMISSÃO E ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DOS VICE-PRESIDENTES.

08/02/06

REUNIÃO ORDINÁRIA COM A SEGUINTE PAUTA:

I – ELEIÇÃO PARA OS CARGOS DE VICE-PRESIDENTES;

II – DEFINIÇÃO DO ROTEIRO DOS TRABALHOS;

III – DELIBERAÇÃO DE REQUERIMENTOS.

14/02/06

REUNIÃO ORDINÁRIA PARA DELIBERAÇÃO DE REQUERIMENTOS.

22/02/06

AUDIÊNCIA PÚBLICA.

08/03/06

AUDIÊNCIA PÚBLICA.

22/03/06

AUDIÊNCIA PÚBLICA.

12/04/06

REUNIÃO ORDINÁRIA PARA APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEPUTADO LUIZ EDUARDO GREENHALG.

DATA

RESULTADO DAS REUNIÕES

 

01/02/06

INSTALADA A COMISSÃO E ELEITO PRESIDENTE O DEP. MÁRIO HERINGER (PDT/MG).

FOI DESIGNADO RELATOR O DEP. LUIZ EDUARDO GREENHALGH (PT/SP).

 

08/02/06

I - ELEITOS OS DEPUTADOS MAURO BENEVIDES (PMDB/CE), MARIA DO CARMO LARA (PT/MG) E NEUCIMAR FRAGA (PL/ES) PARA OS CARGOS DE 1º, 2º E 3º VICE-PRESIDENTES, RESPECTIVAMENTE.

II – DEFINIDO O ROTEIRO DOS TRABALHOS.

III – NÃO HOUVE DELIBERAÇÃO DE REQUERIMENTOS.

 

14/02/06

OS SEGUINTES REQUERIMENTOS FORAM APROVADOS:

REQUERIMENTO Nº 1/06 - DO SR. CARLOS ALBERTO LERÉIA - QUE "REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, PARA DEBATER A PEC 333-A, DE 2004, COM A PRESENÇA DO SR. WOLMER TADEU ARRAES, PRESIDENTE DA UNIÃO DOS VEREADORES DO ESTADO DE GOIÁS"".

REQUERIMENTO Nº 2/06 - DO SR. ALMEIDA DE JESUS - QUE "REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, PARA DEBATER A PEC 333, DE 2004 QUE "MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 29-A E ACRESCENTA ART. 29-B À CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA DISPOR SOBRE O LIMITE DE DESPESAS E A COMPOSIÇÃO DAS CÂMARAS DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". COM A PRESENÇA DE REPRESENTANTESDA UNIÃO DE VEREADORES DO ESTADO DO CEARÁ, UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL, E MOVIMENTO EM DEFESA DA CONSTITUIÇÃO PELA VOLTA DO NÚMERO LEGAL DE VEREADORES (MODEV)".

REQUERIMENTO Nº 3/06 - DA SRA. YEDA CRUSIUS - QUE "REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER A PEC 333-A, DE 2004, COM A PRESENÇA DOS SENHORES JOABES RIBEIRO, PRESIDENTE DA UNIÃO DE VEREADORES DO BRASIL - U.V.B. E LUIS FERNANDO GODOI, PRESIDENTE DA UNIÃO DE VEREADORES DO RIO GRANDE DO SUL - U.V.E.R.G.S"".

REQUERIMENTO Nº 4/06 - DOS SRS. MÁRIO HERINGER E LUIZ EDUARDO GREENHALGH - QUE "REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO COM A PRESENÇA DE REPRESENTANTES DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS CÂMARAS MUNICIPAIS – ABRACAM; DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PRESIDENTES DAS CÂMARAS MUNICIPAIS; DA UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL-UVB E DO MOVIMENTO DE DEFESA DOS VEREADORES - MODEVE"

REQUERIMENTO Nº 5/06 - DOS SRS. MÁRIO HERINGER E LUIZ EDUARDO GREENHALGH - QUE "SOLICITA SEJAM CONVIDADOS OS SRS. PAULO ROBERTO ZIULKOSKI, PRESIDENTE DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS E JOÃO PAULO LIMA E SILVA, PRESIDENTE DA FRENTE NACIONAL DE PREFEITOS, PARA COMPARECEREM À COMISSÃO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA".

REQUERIMENTO Nº 6/06 - DO SR. LUIZ EDUARDO GREENHALGH - QUE "REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO COM A PRESENÇA DOS PRESIDENTES DOS PARTIDOS POLÍTICOS PARA SE DEBATER A PEC 333-A, DE 2004".

REQUERIMENTO Nº 7/06 - DO SR. LUIZ EDUARDO GREENHALGH - QUE "REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO COM A PRESENÇA DO MINISTRO NELSON JOBIM, PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL; DO MINISTRO GILMAR FERREIRA MENDES, PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE; DO DR. ANTÔNIO FERNANDO BARROS E SILVA DE SOUZA, PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA; E DO MINISTRO ADYLSON MOTTA , PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - TCU".

  1. O SEGUINTE REQUERIMENTO FOI APROVADO COM ALTERAÇÕES:

REQUERIMENTO Nº 8/06 - DO SR. DANIEL ALMEIDA - QUE "REQUER SEJAM REALIZADAS, IN LOCO, COLETAS DE SUGESTÕES PARA A PEC 333-A/04-CÂMARAS DE VEREADORES, NAS PRINCIPAIS CAPITAIS DO PAÍS".

 

22/02/06

AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA.

 

08/03/06

AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA.

 

15/03/06

AUDIÊNCIA PÚBLICA (CANCELADA COM TERMO).

 

22/03/06

AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA.

 

28/03/06

AUDIÊNCIA PÚBLICA CANCELADA.

 

12/04/06

APROVADO, POR UNANIMIDADE, O PARECER DO RELATOR, FAVÓRAVEL À PEC 333-A/04, COM SUBSTITUTIVO.

 

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22/02/06

08/03/06

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

DATA

EXPOSITORES

 

22/02/06

  • SR. ROGÉRIO RODRIGUES DA SILVA, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS CÂMARAS MUNICIPAIS - ABRACAM;
  • SR. JOABS RIBEIRO, PRESIDENTE DA UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL - UVB; E
  • SR. JOÃO BATISTA RODRIGUES DE ARAÚJO, PRESIDENTE DO MOVIMENTO DE DEFESA DOS VEREADORES - MODEVE.

 

08/03/06

  • Sr. PAULO ROBERTO ZIULKOSKI, Presidente da Confederação Nacional de Municípios.

 

22/03/06

  • SR. JOSÉ LUIZ DE FRANÇA PENNA, PRESIDENTE DO PARTIDO VERDE - PV; E
  • SR. BENEDITO DOMINGUES, REPRESENTANTE PARTIDO PROGRESSISTA- PP.

 

 

 

 

 

PEC 334-A, DE 1996 – NEPOTISMO - (EM FUNCIONAMENTO) - COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 334-A, DE 1996, DO SR. ALDO ARANTES, "QUE VEDA A NOMEAÇÃO DE PARENTES DE AUTORIDADES PARA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA". (NEPOTISMO)

CRIAÇÃO:

20/04/05

CONSTITUIÇÃO :

25/05/05

INSTALAÇÃO:

31/05/05

PRESIDENTE:

MANATO (PDT/ES)

1º VICE-PRESIDENTE:

JACKSON BARRETO (PTB/SE)

2º VICE-PRESIDENTE:

ZULAIÊ COBRA (PSDB/SP)

3º VICE-PRESIDENTE:

RAUL JUNGMANN (PPS/PE)

RELATOR:

ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB/SP)

PRAZO PARA EMENDAS

(10 SESSÕES)

DECURSO: 10ª SESSÃO

PARECER:

FAVORÁVEL, COM SUBSTITUTIVO (APROVADO EM 13/09/05).

SECRETÁRIA:

HELOÍSA PEDROSA DINIZ

PRAZO DA COMISSÃO:

40 SESSÕES - DECURSO: 40ª SESSÃO

1ª PRORROGAÇÃO

(20 SESSÕES)

DECURSO: 20ª SESSÃO

2ª PRORROGAÇÃO

(20 SESSÕES)

DECURSO: 7ª SESSÃO

FASE DOS TRABALHOS: PLENÁRIO - 1º TURNO

 

Nº ORDINAL

DATA

PAUTA DAS REUNIÕES OCORRIDAS

31/05/05

REUNIÃO ORDINÁRIA PARA INSTALAÇÃO DA COMISSÃO E ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DOS VICE-PRESIDENTES.

07/06/05

REUNIÃO ORDINÁRIA COM A SEGUINTE PAUTA:

I - ELEIÇÃO, EM 2º ESCRUTÍNIO, PARA OS CARGOS DE VICE-PRESIDENTES;

II - DEFINIÇÃO DO PLANO DE TRABALHO.

16/06/05

REUNIÃO ORDINÁRIA PARA DELIBERAÇÃO DE REQUERIMENTOS.

21/06/05

REUNIÃO ORDINÁRIA COM A SEGUINTE PAUTA:

I - DELIBERAÇÃO DE REQUERIMENTOS.

II - APRESENTAÇÃO DO PARECER PRELIMINAR, DO DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ.

28/06/05

REUNIÃO ORDINÁRIA PARA DELIBERAÇÃO DE REQUERIMENTOS.

16/08/05

AUDIÊNCIA PÚBLICA

23/08/05

AUDIÊNCIA PÚBLICA

13/09/05

REUNIÃO ORDINÁRIA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER DO RELATOR.

DATA

RESULTADO DAS REUNIÕES

 

31/05/05

INSTALADA A COMISSÃO E ELEITO PRESIDENTE O DEP. MANATO (PDT/ES). O DEP. JACKSON BARRETO (PTB/SE) FOI ELEITO 1º VICE-PRESIDENTE.

O DEP. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB/SP) FOI DESIGNADO RELATOR.

 

07/06/05

I - ELEITOS PARA OS CARGOS DE 2º E 3º VICE-PRESIDENTES, RESPECTIVAMENTE, OS DEPS. ZULAIÊ COBRA (PSDB/SP) E RAUL JUNGMANN (PPS/PE).

II - DEFINIDO O PLANO DE TRABALHO DA COMISSÃO.

 

14/06/05

REUNIÃO CANCELADA (COM TERMO).

 

16/06/05

OS SEGUINTES REQUERIMENTOS FORAM APROVADOS:

REQUERIMENTO Nº 1/05 - DA SRA. YEDA CRUSIUS - QUE "SOLICITA SEJA CONVIDADO O SENHOR LUIZ CARLOS BRESSER PEREIRA, PARA EXPOR A ESTA COMISSÃO SOBRE OS CRITÉRIOS ADOTADOS PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO REALIZADOS ATRAVÉS DA REFORMA ADMINISTRATIVA IMPLEMENTADA DURANTE SUA GESTÃO COMO MINISTRO DE ESTADO".

REQUERIMENTO Nº 2/05 - DA SRA. YEDA CRUSIUS - QUE "SOLICITA SEJA CONVIDADA A SENHORA MARIA CECILIA LANDIM, SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, PARA EXPOR A ESTA COMISSÃO SOBRE OS CRITÉRIOS ADOTADOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO".

REQUERIMENTO Nº 3/05 - DA SRA. YEDA CRUSIUS - QUE "SOLICITA SEJA CONVIDADO O SENHOR NELSON JOBIM, PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF, PARA EXPOR A ESTA COMISSÃO SOBRE OS CRITÉRIOS ADOTADOS, NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO, PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO".

REQUERIMENTO Nº 4/05 - DA SRA. YEDA CRUSIUS - QUE "SOLICITA SEJA CONVIDADO O SENHOR SÉRGIO SAMPAIO, DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS E O SENHOR AGACIEL MAIA, DIRETOR DO SENADO FEDERAL, PARA EXPOREM A ESTA COMISSÃO SOBRE OS CRITÉRIOS ADOTADOS, NO ÂMBITO DAS RESPECTIVAS CASAS LEGISLATIVAS, NO PROVIMENTO DE CARGOS DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO".

REQUERIMENTO Nº 5/05 - DA SRA. YEDA CRUSIUS - QUE "SOLICITA SEJA CONVIDADO O SENHOR NELSON MACHADO, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MPO, PARA EXPOR A ESTA COMISSÃO SOBRE OS CRITÉRIOS ADOTADOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO".

REQUERIMENTO Nº 6/05 - DO SR. ONYX LORENZONI - (PEC 334/1996) - QUE "REQUER QUE O SEMINÁRIO DA COMISSÃO ESPECIAL CRIADA PARA PROFERIR PARECER ACERCA DA PEC Nº 334, DE 1996, QUE VEDA A NOMEAÇÃO DE PARENTES DE AUTORIDADES PARA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA, DESTINADO PARA ACONTECER NA REGIÃO SUL, SEJA REALIZADO NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO RIO GRANDE DO SUL".

REQUERIMENTO Nº 7/05 - DO SR. MANATO - QUE "SOLICITA SEJA CONVIDADO O SENHOR ROBERTO ANTÔNIO BUSATO, PRESIDENTE NACIONAL DA OAB - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, A COMPARECER A ESTA COMISSÃO A FIM DE SE MANIFESTAR E DISCUTIR SOBRE O NEPOTISMO NO BRASIL".

REQUERIMENTO Nº 8/05 - DO SR. MANATO - QUE "SOLICITA SEJA CONVIDADO O SENHOR CONSELHEIRO VICTOR FACCIONI, PRESIDENTE DO TCE-RS, A COMPARECER A ESTA COMISSÃO A FIM DE SE MANIFESTAR E DISCUTIR SOBRE O NEPOTISMO NO BRASIL".

REQUERIMENTO Nº 10/05 - DO SR. MANATO - QUE "SOLICITA SEJA CONVIDADO O SENHOR RODRIGO TOLENTINO DE CARVALHO COLLAÇO, PRESIDENTE DA AMB - ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS, A COMPARECER A ESTA COMISSÃO A FIM DE SE MANIFESTAR E DISCUTIR SOBRE O NEPOTISMO NO BRASIL".

REQUERIMENTO Nº 11/05 - DO SR. MANATO - QUE "SOLICITA SEJA REALIZADO UM SEMINÁRIO SOBRE O NEPOTISMO NO ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, A FIM DE DISCUTIR SOBRE O NEPOTISMO NO BRASIL".

  • O SEGUINTE REQUERIMENTO FOI RETIRADO PELO AUTOR:

REQUERIMENTO Nº 9/05 - DO SR. MANATO - QUE "SOLICITA SEJA CONVIDADO O SENHOR MARCO AURÉLIO DE MELLO, MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, A COMPARECER A ESTA COMISSÃO A FIM DE SE MANIFESTAR E DISCUTIR SOBRE O NEPOTISMO NO BRASIL".

 

21/06/05

NÃO FOI APRESENTADO O PARECER PRELIMINAR, DO DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ.

O SEGUINTE REQUERIMENTO FOI APROVADO:

REQUERIMENTO Nº 12/05 - DA SRA. ZULAIÊ COBRA - QUE "SOLICITA SEJA CONVIDADO O SENHOR JOSÉ FERNANDES FILHO, PARA EXPOR A ESTA COMISSÃO SOBRE OS CRITÉRIOS ADOTADOS PARA O PROVIMENTO DE CARTGOS DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO REALIZADOS ATRAVÉS DA REFORMA ADMINISTRATIVA IMPLEMENTADA DURANTE SUA GESTÃO COMO PRESIDENTE".

 

29/06/05

OS SEGUINTES REQUERIMENTOS FORAM APROVADOS:

REQUERIMENTO Nº 13/05 - DA SRA. PERPÉTUA ALMEIDA - QUE "SOLICITA QUE SEJA CONVIDADO O PROCURADOR -GERAL DA REPÚBLICA, SR. CLÁUDIO FONTELES, PARA COMPARECER A ESTE ÓRGÃO TÉCNICO, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA A SER AGENDADA, TENDO COMO TEMA A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 334, DE 1996 E APENSOS, "QUE VEDA A NOMEAÇÃO DE PARENTES DE AUTORIDADES PARA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA"".

REQUERIMENTO Nº 14/05 - DA SRA. PERPÉTUA ALMEIDA - QUE "SOLICITA QUE SEJA CONVIDADO O PROFESSOR DA FACULDADE DE ECONOMIA, ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE DA USP E MEMBRO DA ACADEMIA PAULISTA DE LETRAS, SR. JOSÉ PASTORE, PARA COMPARECER A ESTE ÓRGÃO TÉCNICO, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA A SER AGENDADA, TENDO COMO TEMA A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 334, DE 1996 E APENSOS, "QUE VEDA A NOMEAÇÃO DE PARENTES DE AUTORIDADES PARA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA"".

REQUERIMENTO Nº 15/05 - DO SR. ISAÍAS SILVESTRE - QUE "REQUEIRO, NOS TERMOS REGIMENTAIS, QUE SEJA CONVIDADO PARA PARTICIPAR DA REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS/MG, PARA DISCUTIR A PEC 334A/96 "QUE VEDA A NOMEAÇÃO DE PARENTES DE AUTORIDADES PARA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA". (PEC DO NEPOTISMO)"

REQUERIMENTO Nº 16/05 - DO SR. ISAÍAS SILVESTRE - QUE "REQUEIRO, NOS TERMOS REGIMENTAIS, QUE SEJA CONVIDADO PARA PARTICIPAR DA REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, O PRESIDENTE DO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS/MG, PARA DISCUTIR A PEC 334A/96 "QUE VEDA A NOMEAÇÃO DE PARENTES DE AUTORIDADES PARA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA". (PEC DO NEPOTISMO)"

REQUERIMENTO Nº 17/05 - DO SR. MANATO - QUE "SOLICITA SEJA CONVIDADO O SENHOR JOSÉ NILTON FERREIRA PANDELOT, A COMPARECER A ESTA COMISSÃO A FIM DE SE MANIFESTAR E DISCUTIR SOBRE O NEPOTISMO NO BRASIL".

REQUERIMENTO Nº 18/05 - DO SR. MANATO - QUE "SOLICITA SEJA CONVIDADO O SENHOR EDUARDO RIBEIRO CAPOBIANCO, PRESIDENTE DA ONG TRANSPARÊNCIA BRASIL, A COMPARECER A ESTA COMISSÃO A FIM DE SE MANIFESTAR E DISCUTIR SOBRE O NEPOTISMO NO BRASIL". REQUERIMENTO Nº 19/05 - DO SR. RAUL JUNGMANN - QUE "REQUER QUE O SEMINÁRIO DA COMISSÃO ESPECIAL CRIADA PARA PROFERIR PARECER ACERCA DA PEC N.º 334, DE 1996, QUE "VEDA A NOMEAÇÃO DE PARENTES DE AUTORIDADES PARA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA", DESTINADO A ACONTECER NA REGIÃO NORDESTE, SEJA REALIZADO NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO".

 

16/08/05

AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA.

 

22/08/05

AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA.

 

13/09/05

O PARECER DO RELATOR, FAVORÁVEL, COM SUBSTITUTIVO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE.

 

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DATA

EXPOSITORES

 

16/08/05

  • VICTOR FACCIONI, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL;
  • FERNANDO ANTUNES, CONSELHEIRO DA ONG TRANSPARÊNCIA BRASIL; E
  • RODRIGO TOLENTINO DE CARVALHO COLLAÇO, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS.

 

22/08/05

  • ARISTOTELES ATHENIENSE, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB; E
  • JOSÉ NILTON FERREIRA PANDELOT, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO - ANAMATRA.

 

 

 

 

 

 

PEC 349-A, DE 2001 – VOTO SECRETO (EM FUNCIONAMENTO)- COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EMITIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 349-A DE 2001, DO SENHOR LUIZ ANTÔNIO FLEURY, QUE "ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 52, 53, 55 E 56 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA ABOLIR O VOTO SECRETO NAS DECISÕES DA CÂMARA DOS DEPUTADOS E DO SENADO FEDERAL".

APENSADAS:

PEC's 350/01; 352/01; 361/01; 390/01; 403/01; 39/03

CRIAÇÃO:

02/09/03

CONSTITUIÇÃO :

23/06/04

INSTALAÇÃO:

08/07/04

PRESIDENTE:

JUÍZA DENISE FROSSARD (PSDB/RJ)

1º VICE-PRESIDENTE:

NEY LOPES (PFL/RN)

2º VICE-PRESIDENTE:

 

3º VICE-PRESIDENTE:

 

RELATOR:

JOSÉ EDUARDO CARDOZO (PT/SP)

PRAZO PARA EMENDAS

(10 SESSÕES):

DECURSO: 10ª SESSÃO

PARECER:

FAVORÁVEL, COM SUBSTITUTIVO (APROVADO EM 15/12/04).

SECRETÁRIO:

MÁRIO DRÁUSIO DE º COUTINHO

PRAZO DA COMISSÃO:

40 SESSÕES - DECURSO: 40ª SESSÃO

1ª PRORROGAÇÃO

(40 SESSÕES)

DECURSO: 40ª SESSÃO

2ª PRORROGAÇÃO

(40 SESSÕES)

DECURSO: 4ª SESSÃO

FASE DOS TRABALHOS: PLENÁRIO - 1º TURNO

 

Nº ORDINAL

DATA

PAUTA DAS REUNIÕES OCORRIDAS

08/07/04

INSTALAÇÃO DA COMISSÃO E ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DOS VICE-PRESIDENTES.

15/12/04

REUNIÃO ORDINÁRIA PARA APRECIAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEPUTADO JOSÉ EDUARDO CARDOZO.

 

 

 

 

 

 

DATA

RESULTADO DAS REUNIÕES

 

23/06/04

(10h)

REUNIÃO CANCELADA.

 

23/06/04

(15h)

REUNIÃO CANCELADA.

 

29/06/04

REUNIÃO CANCELADA.

 

06/07/04

REUNIÃO CANCELADA.

 

07/07/04

(manhã)

REUNIÃO CANCELADA.

 

07/07/04

(tarde)

REUNIÃO CANCELADA.

 

08/07/04

INSTALADA A COMISSÃO E ELEITA PRESIDENTE A DEP. JUÍZA DENISE FROSSARD (PSDB/RJ). O DEP. NEY LOPES (PFL/RN) FOI ELEITO 1º VICE-PRESIDENTE.

O DEP. JOSÉ EDUARDO CARDOZO (PT/SP) FOI DESIGNADO RELATOR.

 

11/08/04

REUNIÃO CANCELADA (COM TERMO).

 

25/08/04

REUNIÃO CANCELADA (COM TERMO).

 

14/09/04

REUNIÃO CANCELADA (COM TERMO).

 

20/10/04

REUNIÃO CANCELADA (COM TERMO).

 

10/11/04

REUNIÃO CANCELADA (COM TERMO).

 

17/11/04

REUNIÃO CANCELADA (COM TERMO).

 

15/12/04

APROVADO O PARECER DO RELATOR, FAVORÁVEL, COM SUBSTITUTIVO.

 

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08/07/04

15/12/04

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

DATA

EXPOSITORES

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PEC 358-A, DE 2005 – REFORMA DO JUDICIÁRIO - COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 358-A, DE 2005, DO SENADO FEDERAL, QUE "ALTERA DISPOSITIVOS DOS ARTS. 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 102, 103-B, 104, 105, 107, 111-A, 114, 115, 120, 123, 124, 125, 128, 129, 130-A E 134 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ACRESCENTA OS ARTS. 97-A, 105-A 111-B E 116-A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (REFORMA DO JUDICIÁRIO)

CRIAÇÃO:

12/09/05

CONSTITUIÇÃO :

23/11/05

INSTALAÇÃO:

23/11/05

PRESIDENTE:

ÁTILA LINS (PMDB/AM)

1º VICE-PRESIDENTE:

PAULO AFONSO (PMDB/SC)

2º VICE-PRESIDENTE:

PAULO MAGALHÃES (PFL/BA)

3º VICE-PRESIDENTE:

RUBENS OTONI (PT/GO)

RELATOR:

PAES LANDIM (PTB/PI)

PRAZO PARA EMENDAS

(10 SESSÕES):

DECURSO: 10ª SESSÃO

PARECER:

 

SECRETÁRIA:

HELOÍSA M. MOULIN PEDROSA DINIZ

PRAZO DA COMISSÃO:

(40 SESSÕES)

DECURSO: 40ª SESSÃO

1ª PRORROGAÇÃO:

(20 SESSÕES)

DECURSO: 20ª SESSÃO

2ª PRORROGAÇÃO:

(20 SESSÕES)

DECURSO: 20ª SESSÃO

3ª PRORROGAÇÃO:

(20 SESSÕES)

DECURSO: 13ª SESSÃO

FASE DOS TRABALHOS: AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

 

Nº ORDINAL

DATA

PAUTA DAS REUNIÕES OCORRIDAS

23/11/05

INSTALAÇÃO DA COMISSÃO E ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DOS VICE-PRESIDENTES.

29/11/05

REUNIÃO ORDINÁRIA COM A SEGUINTE PAUTA:

I - ELEIÇÃO DOS VICE-PRESIDENTES; E

II - ELABORAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO.

13/12/05

REUNIÃO ORDINÁRIA PARA DELIBERAÇÃO DE REQUERIMENTOS.

26/01/06

REUNIÃO ORDINÁRIA COM A SEGUINTE PAUTA:

I - DELIBERAÇÃO DE REQUERIMENTOS; E

II - ASSUNTOS INTERNOS.

01/02/06

REUNIÃO ORDINÁRIA COM A SEGUINTE PAUTA:

I - ASSUNTOS INTERNOS; E

II - DELIBERAÇÃO DE REQUERIMENTOS.

02/02/06

AUDIÊNCIA PÚBLICA.

07/02/06

AUDIÊNCIA PÚBLICA.

09/02/06

AUDIÊNCIA PÚBLICA.

08/03/06

AUDIÊNCIA PÚBLICA.

10ª

29/03/06

AUDIÊNCIA PÚBLICA.

11ª

30/03/06

AUDIÊNCIA PÚBLICA.

12ª

05/04/06

AUDIÊNCIA PÚBLICA.

13ª

18/04/06

AUDIÊNCIA PÚBLICA.

14ª

03/05/06

AUDIÊNCIA PÚBLICA.

15ª

31/05/06

AUDIÊNCIA PÚBLICA.

DATA

RESULTADO DAS REUNIÕES

 

23/11/05

INSTALADA A COMISSÃO E ELEITO PRESIDENTE O DEP. ÁTILA LINS (PMDB/AM).

O DEP. PAES LANDIM (PTB/PI) FOI DESIGNADO RELATOR.

 

29/11/05

I - OS DEPS. PAULO AFONSO (PMDB/SC), PAULO MAGALHÃES (PFL/BA) E RUBENS OTONI (PT/GO) FORAM ELEITOS, RESPECTIVAMENTE, PARA OS CARGOS DE 1º, 2º E 3º VICE-PRESIDENTES.

II - ELABORADO O PLANO DE TRABALHO.

 

06/12/05

REUNIÃO CANCELADA (COM TERMO).

 

13/12/05

OS SEGUINTES REQUERIMENTOS FORAM APROVADOS:

REQUERIMENTO Nº 1/05 - DO SR. PAES LANDIM - (PEC 358/2005) - QUE "REQUER QUE SEJA CONVIDADO A COMPARECER A ESTA COMISSÃO ESPECIAL, AS AUTORIDADES QUE MENCIONA, PARA DISCORRER SOBRE O TEMA EM ANÁLISE NESTE FÓRUM".

REQUERIMENTO Nº 2/05 - DO SR. ANTONIO CARLOS BISCAIA - (PEC 358/2005) - QUE "SOLICITO A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJAM CONVIDADOS, PARA AS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DESTINADAS A DISCUTIR A PROPOSIÇÕES EM ANÁLISE NESTA COMISSÃO ESPECIAL. 1) MARFAN MARTINS VIEIRA, PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; 2) SEBASTIÃO VIEIRA CAIXETA, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DO TRABALHO"

REQUERIMENTO Nº 3/05 - DO SR. VICENTE ARRUDA - QUE "REQUER SEJA CONVIDADO O DR. MARCELO WEITZEL RABELLO DE SOUZA PARA PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DESTA COMISSÃO ESPECIAL".

REQUERIMENTO Nº 4/05 - DO SR. ÁTILA LINS - QUE "AUDIÊNCIA PÚBLICA, O SR. DESEMBARGADOR JOSÉ FERNANDES FILHO, PRESIDENTE DO COLÉGIO PERMANENTE DE PRESIDENTES DE TRIBUNAIS DE JUSTIÇA".

REQUERIMENTO Nº 5/05 - DO SR. JOÃO ALFREDO - QUE "SOLICITA SEJAM CONVIDADOS, PARA SEREM OUVIDOS, EM REUNIÃO DESSA COMISSÃO, OS PROFESSORES DR. JOSÉ DE ALBUQUERQUE ROCHA E DR. MARTÔNIO MONT''ALVERNE".

REQUERIMENTO Nº 6/05 - DO SR. PAES LANDIM - (PEC 358/2005) - QUE "REQUER QUE SEJAM CONVIDADOS A COMPARECER A ESTA COMISSÃO ESPECIAL, AS AUTORIDADES QUE MENCIONA, PARA DISCORRER SOBRE O TEMA EM ANÁLISE NESTE FÓRUM".

REQUERIMENTO Nº 7/05 - DO SR. AGNALDO MUNIZ - QUE "SOLICITA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM OS SEGUINTES CONVIDADOS: MINISTRO NELSON JOBIM, PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL; JUIZ RODRIGO TOLENTINO DE CARVALHO COLLAÇO, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS; DR. ROBERTO BANDEIRA PEREIRA, PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DOS PROCURADORES-GERAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DOS ESTADOS E DA UNIÃO".

 

26/01/06

REUNIÃO REALIZADA.

NÃO HOUVE DELIBERAÇÃO DE REQUERIMENTOS.

 

01/02/06

OS SEGUINTES REQUERIMENTOS FORAM APROVADOS:

REQUERIMENTO Nº 8/05 - DA SRA. JUÍZA DENISE FROSSARD - QUE "REQUER QUE SEJA CONVIDADO A COMPARECER A ESTA COMISSÃO ESPECIAL, O DOUTOR RODRIGO COLLAÇO - PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB"

REQUERIMENTO Nº 9/05 - DO SR. JOÃO ALFREDO - QUE "SOLICITA SEJAM CONVIDADOS, PARA SEREM OUVIDOS, EM REUNIÃO DESSA COMISSÃO, OS REPRESENTANTES DE INSTITUIÇÕES E ENTIDADES RELACIONADAS".

REQUERIMENTO Nº 10/05 - DO SR. LUIZ ANTONIO FLEURY - QUE "REQUER QUE SEJA CONVIDADO A COMPARECER A ESTA COMISSÃO ESPECIAL, OS REPRESENTANTES DA AMB E DA CONAMP PARA DISCORREREM SOBRE A PEC 358/05".

REQUERIMENTO Nº 11/06 - DA SRA. DRA. CLAIR - QUE "SOLICITA SEJA CONVIDADO O PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO – ANAMATRA, DR. JOSÉ NILTON PANDELOT, OU REPRESENTANTE, A PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA PÚBLICA QUE DEBATERÁ A PEC 358/05 – REFORMA DO JUDICIÁRIO".

REQUERIMENTO Nº 12/06 - DO SR. MENDES RIBEIRO FILHO - QUE " SOLICITO SEJA CONVIDADO O SR. PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DE ESTADO - ANAPE, A ESTA COMISSÃO PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE A IMPORTÂNCIA DA AUTONOMIA DAS PROCURADORIAS".

 

02/02/06

AUDIÊNCIA PÚBLICA.

 

07/02/06

AUDIÊNCIA PÚBLICA.

 

09/02/06

AUDIÊNCIA PÚBLICA.

 

14/02/06

AUDIÊNCIA PÚBLICA CANCELADA.

 

08/03/06

AUDIÊNCIA PÚBLICA.

 

29/03/06

AUDIÊNCIA PÚBLICA.

 

30/03/06

AUDIÊNCIA PÚBLICA.

 

05/04/06

AUDIÊNCIA PÚBLICA.

 

18/04/06

AUDIÊNCIA PÚBLICA.

 

03/05/06

AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA.

 

17/05/06

AUDIÊNCIA PÚBLICA CANCELADA.

 

31/05/06

AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA.

 

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02/02/06

07/02/06

09/02/06

08/03/06

29/03/06

30/03/06

05/04/06

18/04/06

03/05/06

31/05/06

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

DATA

EXPOSITORES

 

02/02/06

  • MINISTRO EDSON CARVALHO VIDIGAL, PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

 

07/02/06

  • DR. SEBASTIÃO VIEIRA CAIXETA, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DO TRABALHO;
  • DR. JOSÉ NILTON PANDELOT, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO - ANAMATRA; E
  • DR. ALEX SANDRO TEIXEIRA DA CRUZ, REPRESENTANTE DO CONSELHO NACIONAL DOS PROCURADORES-GERAIS DE JUSTIÇA DO BRASIL.

 

09/02/06

  • MINISTRO VANTUIL ABDALA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO; E
  • MINISTRO ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO, CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA.

 

08/03/06

  • MÁRCIO THOMAZ BASTOS, Ministro da Justiça.

 

29/03/06

  • SR. MARCELO WEITZEL RABELLO DE SOUZA, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.

 

30/03/06

  • MINISTRO GILMAR FERREIRA MENDES, PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL.

 

05/04/06

  • DR. ANTÔNIO FERNANDO DE SOUZA, PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA;
  • DR. NICOLAO DINO DE CASTRO E COSTA NETO, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DA REPÚBLICA.

 

18/04/06

  • DR. JORGE ANTÔNIO MAURIQUE, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL;
  • DR. JOSÉ CARLOS COSENZO, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CONAMP.

 

03/05/06

  • DR. REGINALDO OSCAR DE CASTRO, MEMBRO HONORÁRIO VITALÍCIO DO CONSELHO FEDERAL DA OAB.

 

31/05/06

  • MINISTRA ELLEN GRACIE, PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL;
  • MINISTRO GILMAR MENDES, VICE-PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL; E
  • DR. PAULO SCHMIDT, CONSELHEIRO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA.

 

 

PEC 366-A, DE 2005 – CONCURSO PARA JUÍZ DE PAZ ( ) - COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 366-A, DE 2005, DO SR. ARNALDO FARIA DE SÁ, QUE "DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ART. 98 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E AO ART. 30 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS". (CONCURSO PARA JUIZ DE PAZ).

 

CRIAÇÃO:

02/08/06

CONSTITUIÇÃO :

05/09/06

INSTALAÇÃO:

 

PRESIDENTE:

 

1º VICE-PRESIDENTE:

 

2º VICE-PRESIDENTE:

 

3º VICE-PRESIDENTE:

 

RELATOR:

 

PRAZO PARA EMENDAS

(10 SESSÕES):

 

PARECER:

 

SECRETÁRIO:

MÁRIO DRÁUSIO COUTINHO

PRAZO DA COMISSÃO:

40 SESSÕES - DECURSO: 6ª SESSÃO

FASE DOS TRABALHOS: INSTALAÇÃO DA COMISSÃO E ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DOS VICE-PRESIDENTES

 

Nº ORDINAL

DATA

PAUTA DAS REUNIÕES OCORRIDAS

 

 

 

 

 

 

DATA

RESULTADO DAS REUNIÕES

 

06/09/06

REUNIÃO CANCELADA.

 

 

 

 

 

 

 

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DATA

EXPOSITORES

 

 

 

 

 

 

PEC 431-A, DE 2001 – RECURSOS PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL - COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 431-A, DE 2001, DO SENHOR EDUARDO BARBOSA, QUE "ACRESCENTA PARÁGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO AO ARTIGO 204 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL" (DESTINANDO 5% DOS RECURSOS DO ORÇAMENTO DOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS PARA O CUSTEIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL).

 

 

CRIAÇÃO:

18/06/03

CONSTITUIÇÃO :

22/10/03

INSTALAÇÃO:

23/10/03

PRESIDENTE:

JAMIL MURAD (PCB/SP)

1º VICE-PRESIDENTE:

 

2º VICE-PRESIDENTE:

 

3º VICE-PRESIDENTE:

 

RELATOR:

MÁRIO HERINGER (PDT/MG)

PRAZO PARA EMENDAS

(10 SESSÕES):

DECURSO: 10ª SESSÃO

PARECER:

FAVORÁVEL À PEC 431-A/01, COM SUBSTITUTIVO

(APROVADO EM 07/06/06).

SECRETÁRIA:

ANGÉLICA MARIA LANDIM F. AGUIAR

PRAZO DA COMISSÃO:

40 SESSÕES - DECURSO: 40ª SESSÃO

1ª PRORROGAÇÃO

(20 SESSÕES)

DECURSO: 20ª SESSÃO

2ª PRORROGAÇÃO

(20 SESSÕES)

DECURSO: 20ª SESSÃO

3ª PRORROGAÇÃO

(20 SESSÕES)

DECURSO: 20ª SESSÃO

4ª PRORROGAÇÃO

(20 SESSÕES)

DECURSO: 20ª SESSÃO

5ª PRORROGAÇÃO

(20 SESSÕES)

DECURSO: 20ª SESSÃO

6ª PRORROGAÇÃO

(20 SESSÕES)

DECURSO: 20ª SESSÃO

7ª PRORROGAÇÃO

(20 SESSÕES)

DECURSO: 20ª SESSÃO

8ª PRORROGAÇÃO

(20 SESSÕES)

DECURSO: 20ª SESSÃO

9ª PRORROGAÇÃO

(20 SESSÕES)

DECURSO: 20ª SESSÃO

10ª PRORROGAÇÃO

(20 SESSÕES)

DECURSO: 20ª SESSÃO

11ª PRORROGAÇÃO

(20 SESSÕES)

DECURSO: 20ª SESSÃO

12ª PRORROGAÇÃO

(20 SESSÕES)

DECURSO: 20ª SESSÃO

13ª PRORROGAÇÃO

(20 SESSÕES)

DECURSO: 20ª SESSÃO

14ª PRORROGAÇÃO

(20 SESSÕES)

DECURSO: 20ª SESSÃO

15ª PRORROGAÇÃO

(20 SESSÕES)

DECURSO: 20ª SESSÃO

16ª PRORROGAÇÃO

(20 SESSÕES)

DECURSO: 20ª SESSÃO

17ª PRORROGAÇÃO

(20 SESSÕES)

DECURSO: 20ª SESSÃO

18ª PRORROGAÇÃO

(20 SESSÕES)

DECURSO: 20ª SESSÃO

19ª PRORROGAÇÃO

(20 SESSÕES)

DECURSO: 1ª SESSÃO

FASE DOS TRABALHOS: PLENÁRIO - 1º TURNO

 

Nº ORDINAL

DATA

PAUTA DAS REUNIÕES OCORRIDAS

23/10/03

INSTALAÇÃO DA COMISSÃO E ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DOS VICE-PRESIDENTES.

05/11/03

REUNIÃO ORDINÁRIA COM A SEGUINTE PAUTA:

A - ELEIÇÃO DOS VICE-PRESIDENTES;

B - ELABORAÇÃO DA AGENDA DOS TRABALHOS; E

C - DELIBERAÇÃO DE REQUERIMENTOS.

13/11/03

REUNIÃO ORDINÁRIA COM A SEGUINTE PAUTA:

A - AUDIÊNCIA PÚBLICA;

B - DELIBERAÇÃO DE REQUERIMENTOS; E

C - ELEIÇÃO DOS VICE-PRESIDENTES.

27/11/03

AUDIÊNCIA PÚBLICA

04/12/03

REUNIÃO ORDINÁRIA PARA ELEIÇÃO DOS VICE-PRESIDENTES.

07/06/06

REUNIÃO ORDINÁRIA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER DO RELATOR.

DATA

RESULTADO DAS REUNIÕES

 

23/10/03

INSTALADA A COMISSÃO E ELEITO O DEP. EDUARDO BARBOSA (PSDB/MG), PRESIDENTE.

O DEP. MÁRIO HERINGER (PDT/MG) FOI DESIGNADO RELATOR.

 

30/10/03

REUNIÃO CANCELADA (COM TERMO).

 

05/11/03

NÃO HOUVE ELEIÇÃO.

ELABORADA A AGENDA DOS TRABALHOS.

OS SEGUINTES REQUERIMENTOS FORAM APROVADOS:

REQUERIMENTO Nº 01/03 - DO SR. EDUARDO BARBOSA - (PEC 431/2001) - QUE "REQUER SEJA CONVIDADA A SRA. BENEDITA DA SILVA, MINISTRA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS A RESPEITO DO FINANCIAMENTO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL."

REQUERIMENTO Nº 02/03 - DO SR. EDUARDO BARBOSA - (PEC 431/2001) - QUE "REQUER SEJAM CONVIDADOS OS PRESIDENTES DO CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CNAS, DO FÓRUM NACIONAL DOS SECRETÁRIOS DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FONSEAS, DO COLEGIADO NACIONAL DE GESTORES MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CONGEMAS, DO CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL - CFESS, OU SEUS REPRESENTANTES, E A PROF. DRA. IVANETE BOSCHETTI, DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, PARA PARTICIPAREM DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A FINALIDADE DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE O FINANCIAMENTO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL."

 

13/11/03

AUDIÊNCIA PÚBLICA

NÃO HOUVE A ELEIÇÃO DOS VICE-PRESIDENTES.

OS SEGUINTES REQUERIMENTOS FORAM APROVADOS:

REQUERIMENTO Nº 03/03 - DO SR. MÁRIO HERINGER - QUE REQUER SEJA CONVIDADO O SR. ARNO AUGUSTIN FILHO, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ, PARA PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A FINALIDADE DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE O FINANCIAMENTO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NOS ESTADOS.

REQUERIMENTO Nº 04/03 - DO SR. MÁRIO HERINGER - QUE REQUER SEJA CONVIDADO O SR. NELSON MACHADO, SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE O FINANCIAMENTO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL.

 

19/11/03

AUDIÊNCIA PÚBLICA CANCELADA.

 

27/11/03

AUDIÊNCIA PÚBLICA

 

04/12/03

REUNIÃO REALIZADA.

NÃO HOUVE ELEIÇÃO DOS VICE-PRESIDENTES.

 

30/06/04

REUNIÃO CANCELADA.

 

14/09/05

REUNIÃO CANCELADA (COM TERMO).

 

07/06/06

APROVADO, POR UNANIMIDADE, O PARECER DO RELATOR, FAVORÁVEL À PEC 431-A/01, COM SUBSTITUTIVO.

 

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23/10/03

05/11/03

13/11/03

27/11/03

04/12/03

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

DATA

EXPOSITORES

 

13/11/03

  • DRA. VALDETE DE BARROS MARTINS, PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CNAS; E
  • PROFESSORA IVANETE BOSCHETTI DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA - UNB.

 

27/11/03

  • DR. RICARDO MANOEL DOS SANTOS HENRIQUES, SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL;
  • DR. JOÃO LEITE, PRESIDENTE DO FÓRUM NACIONAL DOS SECRETÁRIOS DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FONSEAS;
  • DRA. TÂNIA GARIB, PRESIDENTE DO COLEGIADO NACIONAL DE GESTORES MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CONGEMAS; E
  • DRA. LEA BRAGA, PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL - CFSS.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PEC 438-A, DE 2001 – TRABALHO ESCRAVO - COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 438-A, DE 2001 QUE "DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 243 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL" (ESTABELECENDO A PENA DE PERDIMENTO DA GLEBA ONDE FOR CONSTATADA A EXPLORAÇÃO DE TRABALHO ESCRAVO; REVERTENDO A ÁREA AO ASSENTAMENTO DOS COLONOS QUE JÁ TRABALHAVAM NA RESPECTIVA GLEBA)

 

 

CRIAÇÃO:

11/02/04

CONSTITUIÇÃO :

02/03/04

INSTALAÇÃO:

03/03/04

PRESIDENTE:

ISAÍAS SILVESTRE (PSB/MG)

1º VICE-PRESIDENTE:

 

2º VICE-PRESIDENTE:

BERNARDO ARISTON (PMDB/RJ)

3º VICE-PRESIDENTE:

ANIVALDO VALE (PSDB/PA)

RELATOR:

TARCÍSIO ZIMMERMANN (PT/RS)

PRAZO PARA EMENDAS

(10 SESSÕES)

DECURSO: 10ª SESSÃO

PRORROGAÇÃO: ATÉ 26/03/04

1ª PRORROGAÇÃO

ATÉ O DIA 24/03/04

2ª PRORROGAÇÃO

ATÉ O DIA 26/03/04

PARECER:

PELA APROVAÇÃO DA PEC 438-A/01, PELA APROVAÇÃO PARCIAL DA EMENDA Nº 2 NA FORMA DA SUB-EMENDA DO RELATOR, PELA APROVAÇÃO DE EMENDA DE REDAÇÃO NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR, QUE APRESENTOU COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, E PELA REJEIÇÃO DAS PEC'S APENSADAS E DAS EMENDAS NºS 1 E 3 (APROVADO EM 12/05/04).

 

EMENDA AGLUTIVATIVA SUBSTITUTIVA DE PLENÁRIO APROVADA EM 1º TURNO EM 11/08/04.

SECRETÁRIA:

EVELINE DE CARVALHO ALMINTA

PRAZO DA COMISSÃO:

40 SESSÕES - DECURSO: 39ª SESSÃO

FASE DOS TRABALHOS: PLENÁRIO - 2º TURNO

 

Nº ORDINAL

DATA

PAUTA DAS REUNIÕES OCORRIDAS

03/03/04

REUNIÃO PARA INSTALAÇÃO DA COMISSÃO E ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DOS VICE-PRESIDENTES.

10/03/04

REUNIÃO ORDINÁRIA COM A SEGUINTE PAUTA:

A - DEFINIÇÃO DA AGENDA DOS TRABALHOS; E

B - DELIBERAÇÃO DE REQUERIMENTOS.

17/03/04

REUNIÃO ORDINÁRIA COM A SEGUINTE PAUTA:

A - AUDIÊNCIA PÚBLICA; E

B - DELIBERAÇÃO DE REQUERIMENTOS.

24/03/04

REUNIÃO ORDINÁRIA COM A SEGUINTE PAUTA:

A - AUDIÊNCIA PÚBLICA; E

B - DELIBERAÇÃO DE REQUERIMENTOS.

31/03/04

REUNIÃO ORDINÁRIA COM A SEGUINTE PAUTA:

A - DELIBERAÇÃO DE REQUERIMENTOS; E

B - AUDIÊNCIA PÚBLICA.

14/04/04

AUDIÊNCIA PÚBLICA.

28/04/04

REUNIÃO ORDINÁRIA PARA APRECIAÇÃO DO PARECER DO RELATOR À PEC 438-A/01.

05/05/04

REUNIÃO ORDINÁRIA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER DO RELATOR À PEC 438-A/01.

12/05/04

REUNIÃO ORDINÁRIA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER DO RELATOR À PEC 438-A/01.

10ª

24/08/04

REUNIÃO ORDINÁRIA PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO PARA O SEGUNDO TURNO.

DATA

RESULTADO DAS REUNIÕES

 

03/03/04

INSTALADA A COMISSÃO E ELEITO PRESIDENTE O DEP. ISAÍAS SILVESTRE (PSB/MG).

OS DEPS. JOSÉ THOMAZ NONÔ (PFL/BA), BERNARDO ARISTON (PMDB/RJ) E ANIVALDO VALLE (PSDB/PA) FORAM ELEITOS 1º, 2º E 3º VICE-PRESIDENTES, RESPECTIVAMENTE.

FOI DESIGNADO RELATOR O DEP. TARCÍSIO ZIMMERMANN (PT/RS).

 

10/03/04

A AGENDA DOS TRABALHOS NÃO FOI DEFINIDA.

OS SEGUINTES REQUERIMENTOS FORAM APROVADOS:

REQUERIMENTO Nº 1/04 - DO SR. TARCISIO ZIMMERMANN - QUE "REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO DESTA COMISSÃO, SEJAM CONVIDADOS OS REPRESENTANTES DAS SEGUINTES ENTIDADES: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA - CONTAG; ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO - OIT; COMISSÃO PASTORAL DA TERRA - CPT; CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA- CNA, PARA DISCUTIR AS AÇÕES PARA A ERRADICAÇÃO DO 'TRABALHO ESCRAVO NO BRASIL'."

REQUERIMENTO Nº 2/04 - DO SR. TARCISIO ZIMMERMANN - QUE "REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO DESTA COMISSÃO, SEJAM CONVIDADOS OS SENHORES RICARDO BERZOINI, MINISTRO DO TRABALHO; NILMÁRIO MIRANDA, MINISTRO DA SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS; FRANCISCO FAUSTO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO; PAULO LACERDA, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL; LUIS ANTONIO CAMARGO, PROCURADOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, PARA DISCUTIR AS AÇÕES PARA A ERRADICAÇÃO DO "TRABALHO ESCRAVO NO BRASIL".

REQUERIMENTO Nº 3/04 - DO SR. LEONARDO MONTEIRO - (PEC 438/2001) - QUE "REQUER CONVIDAR O MINISTRO RICARDO BERZOINI, O MINISTRO NILMÁRIO MIRANDA, O MINISTRO MIGUEL ROSSETO, O MINISTRO ROBERTO RODRIGUES, O PRESIDENTE DO INCRA, ROLF HACKBART, O MINISTRO DA JUSTIÇA, MÁRCIO THOMAZ BASTOS, A CONTAG - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA, A CNA - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA, A CPT - COMISSÃO PASTORAL DA TERRA, OS DELEGADOS DAS DRT'S DAS ÁREAS DE MAIOR CONFLITO, O DELEGADO DO TRABALHO EM MINAS GERAIS, CARLOS CALAZANS, E O PREFEITO DA CIDADE DE UNAÍ PARA PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA PUBLICA NESTA COMISSÃO."

REQUERIMENTO Nº 4/04 - DO SR. DANIEL ALMEIDA - QUE "REQUER À COMISSÃO ESPECIAL - PEC.438-A/2001 A REALIZAÇÃO DE VIAGEM DE COMITIVA DA COMISSÃO PARA CONSTATAR O GRANDE NÚMERO DE TRABALHO ESCRAVO NOS ESTADOS DO PARÁ, BAHIA E MINAS GERAIS ."

REQUERIMENTO Nº 5/04 - DO SR. JOSÉ THOMAZ NONÔ - (PEC 438/2001) - QUE "SOLICITA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO FRANCISCO FAUSTO PAULA DE MEDEIROS, PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO."

REQUERIMENTO Nº 6/04 - DO SR. JOSÉ THOMAZ NONÔ - (PEC 438/2001) - QUE "SOLICITA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DRA. SANDRA LIA SIMON, PROCURADORA-GERAL DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO."

REQUERIMENTO Nº 7/04 - DO SR. EDUARDO VALVERDE - QUE "SOLICITA QUE ESTA COMISSÃO CONVIDE O SECRETARIO DE FISCALIZAÇÃO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO, O COORDENADOR DO GRUPO MÓVEL DE FISCALIZAÇÃO, O PRESIDENTE DO SINDICATO NACIONAL DOS AGENTES DE INSPEÇÃO DO TRABALHO E O REPRESENTANTE DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO - OIT, PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA."

REQUERIMENTO Nº 8/04 - DO SR. ISAÍAS SILVESTRE - (PEC 438/2001) - QUE "SOLICITA SEJAM CONVIDADOS REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, DA PROCURADORIA FEDERAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO, DA OIT E DA OAB PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA RELATIVA À ERRADICAÇÃO DO TRABALHO ESCRAVO NO BRASIL."

REQUERIMENTO Nº 9/04 - DO SR. EDUARDO BARBOSA - (PEC 438/2001) - QUE "REQUER SEJA CONVIDADA A SRA. RUTH BEATRIZ DE VASCONCELOS VILELA, SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO - SIT, DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - TEM, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS A RESPEITO DO SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO E DAS AÇÕES DO TEM PARA O COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO, E DAS ALTERNATIVAS DE CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES RURAIS OFERECIDAS PELA LEGISLAÇÃO."

 

17/03/04

AUDIÊNCIA PÚBLICA.

NÃO HOUVE DELIBERAÇÃO DE REQUERIMENTOS.

 

24/03/04

NÃO HOUVE DELIBERAÇÃO DE REQUERIMENTOS.

 

31/03/04

AUDIÊNCIA PÚBLICA.

OS SEGUINTES REQUERIMENTOS FORAM APROVADOS:

REQUERIMENTO Nº 10/04 - DO SR. ANTONIO CARLOS BISCAIA - QUE "REQUER SEJA CONVIDADO O SR. PADRE RICARDO RESENDE, PARA EM AUDIÊNCIA PÚBLICA DESTA COMISSÃO ESPECIAL, PRESTAR DECLARAÇÕES SOBRE "TRABALHO ESCRAVO NO BRASIL"."

REQUERIMENTO Nº 11/04 - DA SRA. TETÉ BEZERRA - (PEC 438/2001) - QUE "REQUER CONVIDAR OS SENHORES ANINHO MUCUNDRAMO IRACHANDE, CIENTISTA POLÍTICO, JOSÉ HORTÊNCIO RIBEIRO JÚNIOR, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO - AMATRA, PATRÍCIA AUDI, COORDENADORA NACIONAL DO PROJETO DE CONTROLE AO TRABALHO FORÇADO - OIT, DOM PEDRO CASALDÁLIGA, BISPO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT, PARA PARTICIPAREM DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NESTA COMISSÃO."

REQUERIMENTO Nº 12/04 - DO SR. LEONARDO MONTEIRO - (PEC 438/2001) - QUE "SOLICITA REALIZAÇÃO DE CONFERÊNCIA NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE MINAS GERIAS, PARA DISCUTIR O TRABALHO ESCRAVO NO ESTADO DE MINAS GERAIS."

REQUERIMENTO Nº 13/04 - DO SR. ANTONIO CARLOS BISCAIA - QUE "REQUER SEJA CONVIDADA A DRA. REGINA BUTTRUS, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DO TRABALHO, PARA EM AUDIÊNCIA PÚBLICA DESTA COMISSÃO ESPECIAL, PRESTAR DECLARAÇÕES RELATIVAS AO "TRABALHO ESCRAVO NO BRASIL"."

REQUERIMENTO Nº 14/04 - DA SRA. KÁTIA ABREU - QUE "REQUER SEJAM CONVIDADOS, PARA PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NESTA COMISSÃO, O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE RELAÇÕES DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL DA CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL - CNA, DR. RODOLFO TAVARES; E A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE RELAÇÕES DO TRABALHO DA FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA DO ESTADO DO PARÁ - FAEPA, SENHORA IASIRA LEITE SEDRIN, PARA DISCUTIR AS AÇÕES PARA A ERRADICAÇÃO DO TRABALHO ESCRAVO NO BRASIL."

REQUERIMENTO Nº 15/04 - DO SR. WASHINGTON LUIZ - QUE "REQUER A REALIZAÇÃO DE CONFERÊNCIA EXTERNA DA COMISSÃO ESPECIAL - TRABALHO ESCRAVO EM SÃO LUÍS/MA."

REQUERIMENTO Nº 16/04 - DO SR. RONALDO CAIADO - (PEC 438/2001) - QUE "REQUER CONVIDAR O SR. RAUL JUNGMANN PARA PARTICIPAR DE REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NESTA COMISSÃO ESPECIAL."

REQUERIMENTO Nº 18/04 - DO SR. TARCISIO ZIMMERMANN - QUE " REQUER SEJA CONVIDADO A COMPARECER A ESTE ÓRGÃO TÉCNICO, EM REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, A REALIZAR-SE EM DATA A SER AGENDADA, O SENHOR GRIJALBO FERNANDES, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO, PARA DISCUTIR AS AÇÕES PARA A ERRADICAÇÃO DO "TRABALHO ESCRAVO NO BRASIL".

O SEGUINTE REQUERIMENTO FOI PREJUDICADO:

REQUERIMENTO Nº 17/04 - DO SR. ORLANDO FANTAZZINI - QUE "SOLICITA SEJA CONVIDADA A SENHORA DRA. RAQUEL ELIAS FERREIRA DODGE, PROCURADORA FEDERAL DOS DIREITOS DOS CIDADÃOS ADJUNTA PARA APRESENTAR DADOS REFERENTES AO BANCO DE DADOS SOBRE A EXISTÊNCIA DE TRABALHO ESCRAVO NO BRASIL."

 

14/04/04

AUDIÊNCIA PÚBLICA.

 

28/04/04

CONCEDIDA VISTA CONJUNTA DO PARECER DO RELATOR AOS DEPS. ASDRÚBAL BENTES (PMDB/PA) E PAULO ROCHA (PT/PA).

 

05/05/04

NÃO HOUVE DISCUSSÃO NEM VOTAÇÃO DO PARECER DO RELATOR.

 

12/05/04

APROVADO O PARECER DO RELATOR, PELA ADMISSIBILIDADE DAS EMENDAS NºS 1 A 3 E, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO DA PEC 438-A/01, PELA APROVAÇÃO PARCIAL DA EMENDA Nº 2 NA FORMA DA EMENDA DO RELATOR, PELA APROVAÇÃO DE EMENDA DE REDAÇÃO NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR, QUE APRESENTOU COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, E PELA REJEIÇÃO DAS PEC'S APENSADAS E DAS EMENDAS NºS 1 E 3.

 

24/08/04

APROVADA A REDAÇÃO PARA O SEGUNDO TURNO.

 

 

 

 

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03/03/04

10/03/04

17/03/04

24/03/04

31/03/04

14/04/04

28/04/04

05/05/04

12/05/04

24/08/04

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

DATA

EXPOSITORES

 

17/03/04

  • SR. RICARDO BERZOINI, MINISTRO DO TRABALHO E EMPREGO;
  • SR. NILMÁRIO MIRANDA, MINISTRO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DIREITOS HUMANOS;
  • SR. PAULO LACERDA, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL; E
  • SRA. RUTH BEATRIZ DE VASCONCELOS VILELA, SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO - TEM.

 

24/03/04

  • SR. RODOLFO TAVARES, VICE-PRESIDENTE DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA - CNA E PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE RELAÇÕES DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL DA CNA;
  • SR. MANOEL JOSÉ DOS SANTOS, PRESIDENTE DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA - CONTAG;
  • SR. FAHID TAHAN SAB, PRESIDENTE DO SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DO TRABALHO - SINAIT;
  • SR. JOSÉ BATISTA AFONSO, COORDENADOR NACIONAL DA COMISSÃO PASTORAL DA TERRA - CPT.

 

31/03/04

  • MINISTRO LÉLIO BENTES, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - TST;
  • PROCURADOR LUÍS ANTÔNIO CAMARGO, COORDENADOR NACIONAL DE COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO;
  • DRA. RAQUEL DODGE, SUB-PROCURADORA FEDERAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL;
  • DR. ARMAND PEREIRA, DIRETOR DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO - OIT; E
  • DR. ROBERTO CALDAS, REPRESENTANTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB.

 

14/04/04

  • DEPUTADO RAUL JUNGMANN, EX-MINISTRO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E EX-PRESIDENTE DO INCRA;
  • JUIZ GRIJALBO FERNANDES, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO - ANAMATRA; E
  • PADRE RICARDO REZENDE FIGUEIRA.

 

 

PEC 446-A, DE 2005 – PROCESSO ELEITORAL DE 2006 (EM FUNCIONAMENTO) - COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 446-A, DE 2005 DO SR. NEY LOPES, QUE "DISPÕE SOBRE A NÃO APLICAÇÃO DA RESSALVA DO ART. 16 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL AO PLEITO ELEITORAL DE 2006". (PROCESSO ELEITORAL DE 2006).

 

 

CRIAÇÃO:

23/09/2005

CONSTITUIÇÃO :

04/10/2005

INSTALAÇÃO:

05/10/2005

PRESIDENTE:

JOÃO ALMEIDA (PSDB/BA)

1º VICE-PRESIDENTE:

TELMA DE SOUZA (PT/SP)

2º VICE-PRESIDENTE:

ROBERTO MAGALHÃES (PFL/PE)

3º VICE-PRESIDENTE:

B. SÁ (PSB/PI)

RELATOR:

MARCELO BARBIERI (PMDB/SP)

PRAZO PARA EMENDAS

(10 SESSÕES)

DECURSO: 10ª SESSÃO

PARECER:

FAVORÁVEL À PEC 446-A/05, COM SUBSTITUTIVO E COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO (APROVADO EM 23/11/05).

SECRETÁRIA:

ANA LÚCIA

PRAZO DA COMISSÃO:

40 SESSÕES - DECURSO: 21ª SESSÃO

FASE DOS TRABALHOS: PLENÁRIO - 1º TURNO

 

Nº ORDINAL

DATA

PAUTA DAS REUNIÕES OCORRIDAS

05/10/05

REUNIÃO PARA INSTALAÇÃO DA COMISSÃO E ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DOS VICE-PRESIDENTES.

11/10/05

REUNIÃO ORDINÁRIA COM A SEGUINTE PAUTA:

I - ELEIÇÃO DOS VICE-PRESIDENTES;

II - DELIBERAÇÃO DE REQUERIMENTOS;

III - DEFINIÇÃO DO ROTEIRO DOS TRABALHOS.

20/10/05

REUNIÃO ORDINÁRIA COM A SEGUINTE PAUTA:

I - DEBATE A RESPEITO DA PEC 446-A/05;

II - DELIBERAÇÃO DE REQUERIMENTOS.

26/10/05

AUDIÊNCIA PÚBLICA

01/11/05

REUNIÃO ORDINÁRIA PARA DEBATER A PEC 446-A/05 E SEUS APENSADOS.

10/11/05

REUNIÃO ORDINÁRIA PARA APRECIAÇÃO DO PARECER DO RELATOR.

22/11/05

REUNIÃO ORDINÁRIA PARA DISCUSSÃO DO PARECER DO RELATOR.

23/11/05

REUNIÃO ORDINÁRIA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER DO RELATOR.

DATA

RESULTADO DAS REUNIÕES

 

05/10/05

INSTALADA A COMISSÃO E ELEITO PRESIDENTE O DEP. JOÃO ALMEIDA (PSDB/BA).

FOI DESIGNADO RELATOR O DEP. MARCELO BARBIERI (PMDB/SP)

 

11/10/05

I - OS DEPS. TELMA DE SOUZA (PT/SP), ROBERTO MAGALHÃES (PFL/PE) E B. SÁ (PSB/PI) FORAM ELEITOS PARA OS CARGOS DE 1º, 2º E 3º VICE-PRESIDENTES, RESPECTIVAMENTE.

II - OS SEGUINTES REQUERIMENTOS FORAM APROVADOS:

REQUERIMENTO Nº 1/05 - DA SRA. TELMA DE SOUZA - QUE "REQUER QUE SEJA CONVIDADO O ILMO.SR. FÁBIO KONDER COMPARATO".

REQUERIMENTO Nº 2/05 - DA SRA. TELMA DE SOUZA - QUE "REQUER QUE SEJA CONVIDADO ILMO. SR. MIGUEL REALY JÚNIOR".

III - DEFINIDO O ROTEIRO DOS TRABALHOS.

 

20/10/05

OS SEGUINTES REQUERIMENTOS FORAM APROVADOS:

REQUERIMENTO Nº 3/05 - DO SR. MARCELO BARBIERI - QUE "SOLICITA SEJA CONVIDADO O SR. MINISTRO CARLOS VELLOSO A COMPARECER A ESTA COMISSÃO ESPECIAL EM REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA".

REQUERIMENTO Nº 4/05 - DO SR. MARCELO BARBIERI - QUE "SOLICITA SEJAM CONVIDADOS OS SRS. RENÉ ARIEL DOTTI E WALBER TAVARES DE GOES A COMPARECER A ESTA COMISSÃO ESPECIAL EM REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA".

REQUERIMENTO Nº 5/05 - DO SR. MARCELO BARBIERI - QUE "SOLICITA SEJA CONVIDADO O SR. FERNANDO NEVES A COMPARECER A ESTA COMISSÃO ESPECIAL EM REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA".

 

26/10/05

AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA

 

01/11/05

REUNIÃO REALIZADA.

 

10/11/05

REUNIÃO REALIZADA.

 

22/11/05

INICIADA A DISCUSSÃO DO PARECER DO RELATOR.

 

23/11/05

APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER DO RELATOR, FAVORÁVEL À PEC 446-A/05, COM SUBSTITUTIVO E COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.

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DATA

EXPOSITORES

 

26/10/05

  • PROFESSOR RENÉ ARIEL DOTTI;
  • PROFESSOR MIGUEL REALE JÚNIOR; E
  • DR. FERNANDO NEVES.

 

 

 

 

 

PEC 457-A, DE 2005 – APOSENTADORIA COMPULSÓRIA (EM FUNCIONAMENTO)- COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 457-A, DE 2005, DO SENADO FEDERAL, QUE "ALTERA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, RELATIVO AO LIMITE DE IDADE PARA A APOSENTADORIA COMPULSÓRIA DO SERVIDOR PÚBLICO EM GERAL, E ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS". (APOSENTADORIA COMPULSÓRIA)

CRIAÇÃO:

24/11/05

CONSTITUIÇÃO :

29/11/05

INSTALAÇÃO:

29/11/05

PRESIDENTE:

JADER BARBALHO (PMDB/PA)

1º VICE-PRESIDENTE:

 

2º VICE-PRESIDENTE:

 

3º VICE-PRESIDENTE:

 

RELATOR:

JOÃO CASTELO (PSDB/MA)

PRAZO PARA EMENDAS

(10 SESSÕES):

DECURSO: 10ª SESSÃO

PARECER:

FAVORÁVEL À PEC 457-A/05, COM SUBSTITUTIVO

(APROVADO EM 07/06/06).

SECRETÁRIA:

FÁTIMA MOREIRA

PRAZO DA COMISSÃO:

40 SESSÕES - DECURSO: 40ª SESSÃO

1ª PRORROGAÇÃO:

(20 SESSÕES)

20 SESSÕES - DECURSO : 20ª SESSÃO

2ª PRORROGAÇÃO:

(20 SESSÕES)

20 SESSÕES - DECURSO : 8ª SESSÃO

FASE DOS TRABALHOS: PLENÁRIO - 1º TURNO

 

Nº ORDINAL

DATA

PAUTA DAS REUNIÕES OCORRIDAS

29/11/05

INSTALAÇÃO DA COMISSÃO E ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DOS VICE-PRESIDENTES.

08/02/06

REUNIÃO ORDINÁRIA COM A SEGUINTE PAUTA:

I - DEFINIÇÃO DA AGENDA DOS TRABALHOS;

II - DELIBERAÇÃO DE REQUERIMENTOS.

08/03/06

REUNIÃO ORDINÁRIA COM A SEGUINTE PAUTA:

I - AUDIÊNCIA PÚBLICA; E

II - DELIBERAÇÃO DE REQUERIMENTOS.

03/05/06

REUNIÃO ORDINÁRIA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER DO RELATOR.

09/05/06

REUNIÃO ORDINÁRIA PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA.

10/05/06

REUNIÃO ORDINÁRIA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER DO RELATOR.

24/05/06

REUNIÃO ORDINÁRIA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER DO RELATOR.

31/05/06

REUNIÃO ORDINÁRIA PARA CONTINUAÇÃO E VOTAÇÃO DO PARECER DO RELATOR.

07/06/06

REUNIÃO ORDINÁRIA PARA VOTAÇÃO DO PARECER DO RELATOR.

DATA

RESULTADO DAS REUNIÕES

29/11/05

INSTALADA A COMISSÃO E ELEITO PRESIDENTE O DEP. JADER BARBALHO (PMDB/PA).

NÃO HOUVE DESIGNAÇÃO DE RELATORIA DURANTE A REUNIÃO.

 

07/12/05

REUNIÃO CANCELADA (COM TERMO)

 

13/12/05

REUNIÃO CANCELADA (COM TERMO)

 

14/12/05

REUNIÃO CANCELADA (COM TERMO)

 

18/01/06

REUNIÃO CANCELADA (COM TERMO)

 

25/01/06

REUNIÃO CANCELADA (COM TERMO)

 

01/02/06

REUNIÃO CANCELADA (COM TERMO)

 

08/02/06

OS SEGUINTES REQUERIMENTOS FORAM APROVADOS:

REQUERIMENTO Nº 1/05 - DO SR. JOSÉ PIMENTEL - (PEC 457/2005) - QUE "REQUER SEJAM CONVIDADOS PRESIDENTES DE ENTIDADES A COMPARECEREM EM AUDIÊNCIA PÚBLICA A ESTA COMISSÃO ESPECIAL DA PEC 457-A, DE 2005".

REQUERIMENTO Nº 2/05 - DO SR. ISAÍAS SILVESTRE - (PEC 457/2005) - QUE "REQUER QUE SEJA CONVIDADA A ENTIDADE ANAMATRA A COMPARECER EM AUDIÊNCIA PÚBLICA A ESTA COMISSÃO ESPECIAL DA PEC 457-A, DE 2005".

REQUERIMENTO Nº 3/05 - DO SR. JOSÉ CARLOS MACHADO - (PEC 457/2005) - QUE "SOLICITA SEJAM CONVIDADAS AS AUTORIDADES A SEGUIR NOMINADAS PARA SEREM OUVIDAS EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, PARA ESCLARECEREM ASPECTOS RELACIONADOS À PEC Nº 457-A DE 2005, QUE TRATA DA AMPLIAÇÃO DA IDADE PARA APOSENTADORIA COMPULSÓRIA AOS 75 ANOS".

REQUERIMENTO Nº 4/05 - DO SR. JOSÉ CARLOS MACHADO - (PEC 457/2005) - QUE "SOLICITA SEJAM CONVIDADAS AS AUTORIDADES A SEGUIR NOMINADAS PARA SEREM OUVIDAS EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, PARA ESCLARECEREM ASPECTOS RELACIONADOS À PEC Nº 457-A DE 2005, QUE TRATA DA AMPLIAÇÃO DA IDADE PARA APOSENTADORIA COMPULSÓRIA AOS 75 ANOS".

REQUERIMENTO Nº 5/05 - DO SR. JOSÉ CARLOS MACHADO - (PEC 457/2005) - QUE "SOLICITA SEJAM CONVIDADAS AS AUTORIDADES A SEGUIR NOMINADAS PARA SEREM OUVIDAS EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, PARA ESCLARECEREM ASPECTOS RELACIONADOS À PEC Nº 457-A DE 2005, QUE TRATA DA AMPLIAÇÃO DA IDADE PARA APOSENTADORIA COMPULSÓRIA AOS 75 ANOS".

REQUERIMENTO Nº 6/05 - DO SR. JÚLIO CESAR - (PEC 457/2005) - QUE "REQUER SEJA CONVIDADO O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR JOÃO BATISTA MACHADO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ E COORDENADOR INDICADO PELO COLÉGIO PERMANENTE DE PRESIDENTES DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DOS ESTADOS BRASILEIROS PARA ACOMPANHAR A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 457, DE 2005".

 

08/03/06

I - AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA.

II - NÃO HOUVE DELIBERAÇÃO DE REQUERIMENTOS.

 

19/04/06

REUNIÃO CANCELADA.

 

03/05/06

APRESENTADO O PARECER DO RELATOR.

 

09/05/06

AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA.

 

10/05/06

CONCEDIDO PEDIDO DE VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ANTÔNIO CARLOS BISCAIA (PT/RJ), ÁTILA LINS (PMDB/AM), DRA. CLAIR (PT/PR), FRANCISCO GARCIA (PP/AM), GONZAGA MOTA (PSDB/CE), JÚLIO CESAR (PFL/PI), LUIZ ANTONIO FLEURY (PTB/SP), PAES LANDIM (PTB/PI) E SARNEY FILHO (PV/MA)

 

24/05/06

INICIADA A DISCUSSÃO DO PARECER DO RELATOR.

 

31/05/06

ENCERRADA A DISCUSSÃO DO PARECER DO RELATOR.

 

07/06/06

APROVADO O PARECER DO RELATOR, FAVORÁVEL À PEC 457-A/05, COM SUBSTITUTIVO, CONTRA OS VOTOS DOS DEPS. ANTÔNIO CARLOS BISCAIA (PT/RJ) E CARLOS WILLIAN (PTC/MG).

TODOS OS DESTAQUES FORAM REJEITADOS.

 

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08/03/06

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

DATA

EXPOSITORES

 

08/03/06

  • MINISTRO EDSON VIDIGAL, PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ;
  • MINISTRO UBIRATAN AGUIAR, REPRESENTANDO O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - TCU.

 

09/05/06

  • MINISTRO RONALDO LEAL LOPES, PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - TST;
  • JOSÉ NEWTON PANDELOT, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO - ANAMATRA;
  • JOÃO BATISTA MACHADO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ; E
  • RODRIGO TOLENTINO CARVALHO COLLAÇO, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB.

 

 

 

 

 

 

 

 

PEC 479-A, DE 2005 – AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (EM FUNCIONAMENTO)- COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 479-A, DE 2005, DA SRA. ALMERINDA DE CARVALHO, QUE "ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS PARA CONSIDERAR ESTÁVEIS OS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA, EM ATUAÇÃO HÁ 9 (NOVE) ANOS OU MAIS" (AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS)

CRIAÇÃO:

02/05/06

CONSTITUIÇÃO :

22/05/06

INSTALAÇÃO:

01/06/06

PRESIDENTE:

SANDRO MATOS (PTB/RJ)

1º VICE-PRESIDENTE:

 

2º VICE-PRESIDENTE:

 

3º VICE-PRESIDENTE:

 

RELATOR:

DEVANIR RIBEIRO (PT/SP)

PRAZO PARA EMENDAS

(10 SESSÕES):

DECURSO: 10ª SESSÃO

PARECER:

FAVORÁVEL À PEC 479-A/05, COM SUBSTITUTIVO.

(APROVADO EM 01/08/06).

SECRETÁRIA:

MARIA TEREZINHA DONATI

PRAZO DA COMISSÃO:

(40 SESSÕES)

DECURSO: 22ª SESSÃO

FASE DOS TRABALHOS: PLENÁRIO - 1º TURNO

 

Nº ORDINAL

DATA

PAUTA DAS REUNIÕES OCORRIDAS

01/06/06

REUNIÃO ORDINÁRIA PARA INSTALAÇÃO DA COMISSÃO E ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTES.

07/06/06

REUNIÃO ORDINÁRIA COM A SEGUINTE PAUTA:

I - DEFINIÇÃO DO PLANO DE TRABALHO;

II - APRECIAÇÃO DE REQUERIMENTOS; E

III - ELEIÇÃO DOS VICE-PRESIDENTES.

01/08/06

REUNIÃO ORDINÁRIA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER DO RELATOR.

DATA

RESULTADO DAS REUNIÕES

 

22/05/06

REUNIÃO CANCELADA .

 

23/05/06

REUNIÃO CANCELADA.

 

01/06/06

INSTALADA A COMISSÃO E ELEITO PRESIDENTE O DEPUTADO SANDRO MATOS (PTB/RJ). NÃO HOUVE ELEIÇÃO PARA OS CARGOS DE VICE-PRESIDENTES.

O DEPUTADO LUIZ SÉRGIO (PTB/RJ) FOI DESIGNADO RELATOR.

 

07/06/06

I - DEFINIDO O PLANO DE TRABALHO;

II - NÃO HOUVE DELIBERAÇÃO DE REQUERIMENTOS; E

III - NÃO HOUVE ELEIÇÃO PARA OS CARGOS DE VICE-PRESIDENTES.

 

12/07/06

REUNIÃO CANCELADA.

 

01/08/06

O DEP. DEVANIR RIBEIRO (PT/SP) FOI DESIGNADO RELATOR.

APROVADO, POR UNANIMIDADE, O PARECER DO RELATOR, FAVORÁVEL À PEC 479-A/05, COM SUBSTITUTIVO.

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DATA

EXPOSITORES

 

 

 

 

 

 

PEC 487-A, DE 2005 – DEFENSORIA PÚBLICA (EM FUNCIONAMENTO)- COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 487-A, DE 2005, DO SR. ROBERTO FREIRE, QUE "DISPÕES SOBRE A DEFENSORIA PÚBLICA, SUAS ATRIBUIÇÕES, GARANTIAS, VEDAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (DEFENSORIA PÚBLICA)

CRIAÇÃO:

11/04/06

CONSTITUIÇÃO :

17/05/06

INSTALAÇÃO:

23/05/06

PRESIDENTE:

WILSON SANTIAGO (PMDB/PB)

1º VICE-PRESIDENTE:

MAURO BENEVIDES (PMDB/CE)

2º VICE-PRESIDENTE:

JOÃO CAMPOS (PSDB/GO)

3º VICE-PRESIDENTE:

JOSÉ OTÁVIO GERMANO (PP/RS)

RELATOR:

NELSON PELLEGRINO (PT/BA)

PRAZO PARA EMENDAS

(10 SESSÕES):

DECURSO: 10ª SESSÃO

PARECER:

FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO E COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.

(APROVADO EM 12/07/06).

SECRETÁRIA:

MÁRIO DRÁUSIO COUTINHO

PRAZO DA COMISSÃO:

40 SESSÕES - DECURSO: 20ª SESSÃO

FASE DOS TRABALHOS: PLENÁRIO - 1º TURNO

 

Nº ORDINAL

DATA

PAUTA DAS REUNIÕES OCORRIDAS

23/05/06

REUNIÃO ORDINÁRIA PARA INSTALAÇÃO DA COMISSÃO E ELEIÇÃO DA MESA

24/05/06

REUNIÃO ORDINÁRIA COM A SEGUINTE PAUTA:

I - DEFINIÇÃO DO ROTEIRO DOS TRABALHOS;

II - DELIBERAÇÃO DE REQUERIMENTOS.

07/06/06

REUNIÃO ORDINÁRIA COM A SEGUINTE PAUTA:

I - AUDIÊNCIA PÚBLICA;

II - DELIBERAÇÃO DE REQUERIMENTOS.

21/06/06

AUDIÊNCIA PÚBLICA.

28/06/06

AUDIÊNCIA PÚBLICA.

12/07/06

REUNIÃO ORDINÁRIA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER DO RELATOR.

DATA

RESULTADO DAS REUNIÕES

 

18/05/06

REUNIÃO CANCELADA

 

23/05/06

INSTALADA A COMISSÃO.

FOI ELEITO PRESIDENTE O DEP. WILSON SANTIAGO (PMDB/PB). OS DEPS. MAURO BENEVIDES (PMDB/CE), JOÃO CAMPOS (PSDB/GO) E JOSÉ OTÁVIO GERMANO (PP/RS) FORAM ELEITOS 1º, 2º E 3º VICE-PRESIDENTES, RESPECTIVAMENTE.

O DEP. NELSON PELLEGRINO (PT/BA) FOI DESIGNADO RELATOR

 

24/05/06

I - DEFINIDO O ROTEIRO DOS TRABALHO.

II - OS SEGUINTES REQUERIMENTOS FORAM APROVADOS:

REQUERIMENTO Nº 1/06 - DO SR. LUIZ ANTONIO FLEURY - QUE "REQUER QUE SEJA CONVIDADO A COMPARECER A ESTA COMISSÃO ESPECIAL, O DEFENSOR-GERAL DA UNIÃO".

REQUERIMENTO Nº 2/06 - DO SR. ANTONIO CARLOS BISCAIA - (PEC 487/2005) - QUE "COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PEC N.º 487-A, DE 2005 (DISPÕE SOBRE A DEFENSORIA PÚBLICA,SUAS ATRIBUIÇÕES,GARANTIAS,VEDAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)"

 

- O SEGUINTE REQUERIMENTO FOI APROVADO COM ALTERAÇÕES:

REQUERIMENTO Nº 3/06 - DO SR. NELSON PELLEGRINO - QUE "SOLICITA REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA EM DATA A SER DEFINIDA, PARA DEBATERMOS A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO N.º 487-A DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A DEFENSORIA PÚBLICA, SUAS ATRIBUIÇÕES, VEDAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

 

07/06/06

I - AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA.

II - NÃO HOUVE DELIBERAÇÃO DE REQUERIMENTOS.

 

21/06/06

AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA.

 

22/06/06

AUDIÊNCIA PÚBLICA CANCELADA.

 

28/06/06

AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA.

 

05/07/06

REUNIÃO CANCELADA.

 

12/07/06

APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER DO RELATOR, FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO E COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.

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07/06/06

21/06/06

28/06/06

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

DATA

EXPOSITORES

 

07/06/06

  • SR. FERNANDO ANTÔNIO CALMON REIS, SECRETÁRIO GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE DEFENSORES PÚBLICOS-GERAIS;
  • SR. EDUARDO FLORES VIEIRA, DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA UNIÃO;
  • SR. FERNANDO ANTÔNIO NERES FERRAZ, DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO DISTRITO FEDERAL.

 

21/06/06

  • SRA. MARIA DE LOURDES FONSECA, REPRESENTANTE DO MOVIMENTO DE LUTA PELA MORADIA DE VOLTA REDONDA;
  • SRA. MÁRCIA NINA BERNARDES, PROFESSORA E COORDENADORA DO NÚCLEO DE DIREITOS HUMANOS DO DEPARTAMENTO DE DIREITO DA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO; E
  • SRA. MARIA AURILEITE SOUZA FLORIANO, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO JOÃO XXIII - CE.

 

28/06/06

  • DR. LEOPOLDO PORTELA JUNIOR, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS DEFENSORES PÚBLICOS;
  • DR. PIERPAOLO CRUZ BOTTINI, SECRETÁRIO DE REFORMA DO JUDICIÁRIO;
  • DR. HOLDEN MACEDO, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS DEFENSORES PÚBLICOS DA UNIÃO - ADPU;
  • DRA. FRANCILENE GOMES DE BRITO BESSA, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS DEFENSORES PÚBLICOS DO ESTADO DO CEARÁ - ADPEC.

 

PEC 524-A, DE 2002 – BACIA DO SÃO FRANCISCO (EM FUNCIONAMENTO)- COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 524-A, DE 2002, DO SENADO FEDERAL, QUE "ACRESCENTA ARTIGO AO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, A FIM DE INSTITUIR O FUNDO PARA A REVITALIZAÇÃO HIDROAMBIENTAL E O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA BACIA DO SÃO FRANCISCO".

 

 

CRIAÇÃO:

27/11/02

CONSTITUIÇÃO :

01/04/04

INSTALAÇÃO:

26/05/04

PRESIDENTE:

FERNANDO DE FABINHO (PFL/BA)

1º VICE-PRESIDENTE:

LUIZ CARREIRA (PFL/BA)

2º VICE-PRESIDENTE:

DANIEL ALMEIDA (PCdoB/BA)

3º VICE-PRESIDENTE:

JACKSON BARRETO (PTB/SE)

RELATOR:

FERNANDO FERRO (PT/PE)

PRAZO PARA EMENDAS

(10 SESSÕES):

DECURSO 10ª SESSÃO

PARECER:

FAVORÁVEL À PEC 524-A/02, COM SUBSTITUTIVO E COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO (APROVADO EM 08/02/06).

SECRETÁRIA:

ANGÉLICA MARIA L. F. AGUIAR

PRAZO DA COMISSÃO:

40 SESSÕES - DECURSO: 40ª SESSÃO

1ª PRORROGAÇÃO

(20 SESSÕES)

DECURSO: 20ª SESSÃO

2ª PRORROGAÇÃO

(20 SESSÕES)

DECURSO: 20ª SESSÃO

3ª PRORROGAÇÃO

(20 SESSÕES)

DECURSO: 20ª SESSÃO

4ª PRORROGAÇÃO

(20 SESSÕES)

DECURSO: 20ª SESSÃO

5ª PRORROGAÇÃO

(20 SESSÕES)

DECURSO: 20ª SESSÃO

6ª PRORROGAÇÃO

(20 SESSÕES)

DECURSO: 20ª SESSÃO

7ª PRORROGAÇÃO

(20 SESSÕES)

DECURSO: 20ª SESSÃO

8ª PRORROGAÇÃO

(20 SESSÕES)

DECURSO: 20ª SESSÃO

9ª PRORROGAÇÃO

(20 SESSÕES)

DECURSO: 20ª SESSÃO

10ª PRORROGAÇÃO

(20 SESSÕES)

DECURSO: 20ª SESSÃO

11ª PRORROGAÇÃO

(20 SESSÕES)

DECURSO: 20ª SESSÃO

12ª PRORROGAÇÃO

(20 SESSÕES)

DECURSO: 20ª SESSÃO

13ª PRORROGAÇÃO

(20 SESSÕES)

DECURSO: 20ª SESSÃO

14ª PRORROGAÇÃO

(20 SESSÕES)

DECURSO: 12ª SESSÃO

FASE DOS TRABALHOS: PLENÁRIO - 1º TURNO

 

Nº ORDINAL

DATA

PAUTA DAS REUNIÕES OCORRIDAS

26/05/04

REUNIÃO ORDINÁRIA PARA INSTALAÇÃO DA COMISSÃO E ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DOS VICE-PRESIDENTES.

15/06/04

REUNIÃO ORDINÁRIA COM A SEGUINTE PAUTA:

A - DEFINIÇÃO DO ROTEIRO DOS TRABALHOS; E

B - APRECIAÇÃO DE REQUERIMENTOS.

20/10/04

AUDIÊNCIA PÚBLICA

27/10/04

AUDIÊNCIA PÚBLICA

10/11/04

REUNIÃO ORDINÁRIA COM A SEGUINTE PAUTA:

A - AUDIÊNCIA PÚBLICA;

B - DELIBERAÇÃO DE REQUERIMENTOS.

17/11/04

REUNIÃO ORDINÁRIA COM A SEGUINTE PAUTA:

A - AUDIÊNCIA PÚBLICA;

B - DELIBERAÇÃO DE REQUERIMENTOS.

24/11/04

REUNIÃO ORDINÁRIA COM A SEGUINTE PAUTA:

A - AUDIÊNCIA PÚBLICA;

B - DELIBERAÇÃO DE REQUERIMENTOS.

11/10/05

REUNIÃO ORDINÁRIA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER DO RELATOR.

08/12/05

REUNIÃO ORDINÁRIA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER DO RELATOR.

10ª

25/01/06

REUNIÃO ORDINÁRIA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER DO RELATOR.

11ª

01/02/06

REUNIÃO ORDINÁRIA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER DO RELATOR.

12ª

08/02/06

REUNIÃO ORDINÁRIA PARA CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER DO RELATOR.

DATA

RESULTADO DAS REUNIÕES

 

14/04/04

REUNIÃO CANCELADA (COM TERMO).

 

28/04/04

REUNIÃO CANCELADA (COM TERMO).

 

05/05/04

REUNIÃO CANCELADA (COM TERMO).

 

12/05/04

REUNIÃO CANCELADA (COM TERMO).

 

19/05/04

REUNIÃO CANCELADA (COM TERMO).

 

26/05/04

INSTALADA A COMISSÃO E ELEITO PRESIDENTE O DEP. FERNANDO DE FABINHO (PFL/BA). OS DEPS. LUÍZ CARREIRA (PFL/BA), DANIEL ALMEIDA (PCDOB/BA) E JACKSON BARRETO (PTB/SE) FORAM ELEITOS 1º, 2º E 3º VICE-PRESIDENTES, RESPECTIVAMENTE.

FOI DESIGNADO RELATOR O DEP. FERNANDO FERRO (PT/PE).

 

01/06/04

REUNIÃO CANCELADA (COM TERMO).

 

02/06/04

REUNIÃO CANCELADA.

 

08/06/04

REUNIÃO CANCELADA (COM TERMO).

 

15/06/04

OS SEGUINTES REQUERIMENTOS FORAM APROVADOS:

REQUERIMENTO Nº 2/04 - DO SR. JOSÉ ROCHA - (PEC 524/2002) - QUE "CONVIDA O SENADOR ANTÔNIO CARLOS VALADARES PARA REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA".

REQUERIMENTO Nº 3/04 - DO SR. JOSÉ ROCHA - (PEC 524/2002) - QUE "CONVIDA O EX-SENADOR WALDECK ORNELAS, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS ACERCA DA IMPORTÂNCIA DO FUNDO DE REVITALIZAÇÃO HIDROAMBIENTAL E O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA BACIA DO SÃO FRANCISCO".

REQUERIMENTO Nº 4/04 - DO SR. FERNANDO DE FABINHO - (PEC 524/2002) - QUE "SOLICITA A REALIZAÇÃO DEAUDIÊNCIA PÚBLICA COM OS MINISTROS DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, SR. CIRO GOMES, E DO MEIO AMBIENTE, SRA. MARINA SILVA E COMO PRESIDENTE DA ONG SOS VELHO CHICO, PARA DEBATER A NECESSIDADE DE INSTITUIÇÃO DE UMFUNDO PARA A REVITALIZAÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO".

REQUERIMENTO Nº 5/04 - DO SR. FERNANDO DE FABINHO - (PEC 524/2002) - QUE "SOLICITA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A MINISTRA DE MINAS E ENERGIA, SRA. DILMA ROUSSELF, COM O PRESIDENTE DA CHESF, O DIRETOR DA ANA, PARA DEBATER A NECESSIDADE DE INSTITUIÇÃO DE UM FUNDO PARA A REVITALIZAÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO"

REQUERIMENTO Nº 6/04 - DO SR. FERNANDO DE FABINHO - (PEC 524/2002) - QUE "SOLICITA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM OS MINISTROS DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMETNO RURA, COM O PRESIDENTE DA CODEVASF E O PRESIDENTE DO COMITÊ DA BACIA DO SÃO FRANCISCO,PARA DEBATER A NECESSIDADE DE INSTITUIÇÃO DE UM FUNDO PARA A REVITALIZAÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO".

REQUERIMENTO Nº 10/04 - DO SR. LUIZ CARREIRA - (PEC 524/2002) - QUE "REQUER AUDIENCIA PÚBLICA COM O SECRETÁRIO JORGE KHOURY"

REQUERIMENTO Nº 11/04 - DO SR. LUIZ CARREIRA - (PEC 524/2002) - QUE "REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIENCIA PÚBLICA COM OS PRESIDENTES DA CHESF, CEMIG, FRANAVE, ANA E CODEVASF"

REQUERIMENTO Nº 12/04 - DO SR. LUIZ CARREIRA - (PEC 524/2002) - QUE "REQUER AUDIENCIA PÚBLICA COM OS SENHORES JOAQUIM RIVA E ANTONIO VALENÇA"

REQUERIMENTO Nº 13/04 - DO SR. LUIZ CARREIRA - (PEC 524/2002) - QUE "REQUER AUDIENCIA PÚBLICA COM OS PREFEITOS DE PETROLINA E JUAZEIRO"

REQUERIMENTO Nº 14/04 - DO SR. LUIZ CARREIRA - (PEC 524/2002) - QUE "REQUER AUDIENCIA PÚBLICA COM O EX-SENADOR WALDECK ORNELAS".

OS SEGUINTES REQUERIMENTOS FORAM APROVADOS COM MODIFICAÇÕES:

REQUERIMENTO Nº 1/04 - DO SR. COLBERT MARTINS - QUE "REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, CONJUNTA COM A COMISSÃO DA AMAZÔNIA, INTEGRAÇÃO NACIONAL E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, A SER AGENDADA PARA DEBATER SOBRE A REVITALIZAÇÃO DA BACIA DO RIO SÃO FRANCISCO"

ALTERAÇÃO: "REQUER A REALIZAÇÃO DE REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER SOBRE A REVITALIZAÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO".

REQUERIMENTO Nº 7/04 - DO SR. DANIEL ALMEIDA - (PEC 524/2002) - QUE "REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DESTA COMISSÃO, NOS ESTADOS QUE COMPREENDEM A BACIA DO RIO SÃO FRANCISCO A FIM DE DEBATER REVITALIZAÇÃO DA BACIA DO RIO SÃO FRANCISCO".

ALTERAÇÃO: "REALIZAÇÃO DE ENCONTROS DESTA COMISSÃO NOS ESTADOS QUE COMPREENDEM A BACIA DO SÃO FRANCISCO A FIM DE DEBATER A REVITALIZAÇÃO DA BACIA DO RIO SÃO FRANCISCO".

 

30/06/04

REUNIÃO CANCELADA.

 

20/10/04

AUDIÊNCIA PÚBLICA

 

27/10/04

AUDIÊNCIA PÚBLICA

A MINISTRA Dilma Rousseff, Ministra das Minas e Energia NÃO COMPARECEU.

 

10/11/04

AUDIÊNCIA PÚBLICA.

NÃO HOUVE DELIBERAÇÃO DE REQUERIMENTOS.

 

17/11/04

AUDIÊNCIA PÚBLICA.

NÃO HOUVE DELIBERAÇÃO DE REQUERIMENTOS.

 

24/11/04

AUDIÊNCIA PÚBLICA.

NÃO HOUVE DELIBERAÇÃO DE REQUERIMENTOS.

 

20/04/05

REUNIÃO CANCELADA.

 

28/09/05

REUNIÃO CANCELADA.

 

11/10/05

REUNIÃO REALIZADA. NÃO HOUVE DISCUSSÃO OU VOTAÇÃO DO PARECER DO RELATOR.

 

26/10/05

REUNIÃO CANCELADA.

 

08/11/05

REUNIÃO CANCELADA (COM TERMO)

 

24/11/05

REUNIÃO CANCELADA (COM TERMO)

 

01/12/05

REUNIÃO CANCELADA (COM TERMO)

 

07/12/05

REUNIÃO CANCELADA (COM TERMO)

 

08/12/05

O PARECER DO RELATOR FOI APRESENTADO MAS NÃO FOI INICIADA A SUA DISCUSSÃO.

 

25/01/06

CONCEDIDA VISTA CONJUNTA DO PARECER AOS SEGUINTES DEPUTADOS: LUIZ CARREIRA (PFL/BA), JOSÉ CARLOS MACHADO (PFL/SE), JOSÉ ROCHA (PFL/BA) E JÚLIO CÉSAR (PFL/PI).

 

01/02/06

INICIADA A DISCUSSÃO DO PARECER DO RELATOR.

 

08/02/06

APROVADO, CONTRA O VOTO DO DEP. JÚLIO CÉSAR (PFL/PI), O PARECER DO RELATOR, FAVORÁVEL À PEC 524-A/02, COM SUBSTITUTIVO E COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.

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26/05/04

15/06/04

20/10/04

27/10/04

10/11/04

17/11/04

24/11/04

24/11/04 (continuação)

01/02/06

08/02/06

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

DATA

EXPOSITORES

 

20/10/04

  • Doutor Ciro Gomes, Ministro da Integração Nacional e;
  • Deputado Jorge Khoury, Presidente em Exercício do Comitê da Bacia do São Francisco.

 

27/10/04

Doutor Dilton da Conti Oliveira, Presidente da Companhia Hidroelétrica do São Francisco - CHESF; e

  • Doutor Jerson Kelman - Presidente da Agência Nacional de Águas - ANA.

 

10/11/04

DOUTOR JOSÉ CARLOS CARVALHO - PRESIDENTE DO COMITÊ DA BACIA DO SÃO FRANCISCO.

 

17/11/04

DOUTOR MANOEL VALDEMIRO FRANCALINO DA ROCHA, SECRETÁRIO DE APOIO RURAL E COOPERATIVISMO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL; E

DOUTOR LUIZ CARLOS EVERTON DE FARIAS, PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO SÃO FRANCISCO - CODEVASF.

 

24/11/04

DOUTOR MAURÍCIO CORTINES LAXE, COORDENADOR DO PROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO DA BACIA DO SÃO FRANCISCO - MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PEC 533-A, DE 2006 – COMPETÊNCIA PARA JULGAR PARLAMENTAR (EM FUNCIONAMENTO )- COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 533-A, DE 2006, DO SR. JOSÉ MÚCIO MONTEIRO, QUE "ACRESCENTA O INCISO IV AO ART. 51, O INCISO XVI AO ART. 52, MODIFICA OS §§ 2º E 3º DO ART. 55, ACRESCENTA O § 5º AO ART. 55 E A ALÍNEA s AO INCISO I DO ART. 102, PARA ATRIBUIR AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL A COMPETÊNCIA PARA JULGAR PARLAMENTAR EM DETERMINADOS CASOS DE PERDA DE MANDATO (ART. 55, I E II), APÓS ADMITIDO O PROCESSO, POR VOTAÇÃO OSTENSIVA E MAIORIA ABSOLUTA, PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS OU PELO SENADO FEDERAL". (COMPETÊNCIA PARA JULGAR PARLAMENTAR)

CRIAÇÃO:

22/05/06

CONSTITUIÇÃO :

24/05/06

INSTALAÇÃO:

31/05/06

PRESIDENTE:

JAIRO CARNEIRO (PFL/BA)

1º VICE-PRESIDENTE:

PAULO MAGALHÃES (PFL/BA)

2º VICE-PRESIDENTE:

JOSÉ CARLOS ARAÚJO (PL/BA)

3º VICE-PRESIDENTE:

FEU ROSA (PP/ES)

RELATOR:

LUIZ ANTÔNIO FLEURY (PTB/SP)

PRAZO PARA EMENDAS

(10 SESSÕES):

10 SESSÕES - DECURSO: 10ª SESSÃO

PARECER:

 

SECRETÁRIA:

PRAZO DA COMISSÃO:

40 SESSÕES - DECURSO: 29ª SESSÃO

FASE DOS TRABALHOS: AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

 

Nº ORDINAL

DATA

PAUTA DAS REUNIÕES OCORRIDAS

31/05/06

REUNIÃO ORDINÁRIA PARA INSTALAÇÃO DA COMISSÃO E ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DOS VICE-PRESIDENTES.

07/06/06

REUNIÃO ORDINÁRIA COM A SEGUINTE PAUTA:

I - DEFINIÇÃO DO ROTEIRO DOS TRABALHOS;

II - DELIBERAÇÃO DE REQUERIMENTOS.

DATA

RESULTADO DAS REUNIÕES

 

25/05/06

REUNIÃO CANCELADA

 

31/05/06

INSTALADA A COMISSÃO.

FOI ELEITO PRESIDENTE O DEP. JAIRO CARNEIRO (PFL/BA). OS DEPS. PAULO MAGALHÃES (PFL/BA), JOSÉ CARLOS ARAÚJO (PL/BA) E FEU ROSA (PP/ES) FORAM ELEITOS 1º, 2º E 3º VICE-PRESIDENTES, RESPECTIVAMENTE.

O DEP. LUIZ ANTÔNIO FLEURY (PTB/SP) FOI DESIGNADO RELATOR.

 

07/06/06

I - DEFINIDO O ROTEIRO DOS TRABALHOS;

II - OS SEGUINTES REQUERIMENTOS FORAM APROVADOS:

REQUERIMENTO Nº 1/06 - DO SR. JAIRO CARNEIRO - (PEC 533/2006) - QUE "REQUER A PRESENÇA DA PRESIDENTE DO STF NA COMISSÃO ESPECIAL DA PEC 533/06".

REQUERIMENTO Nº 2/06 - DO SR. JAIRO CARNEIRO - (PEC 533/2006) - QUE "REQUER A PRESENÇA DO MINISTRO SO STJ NA COMISSÃO ESPECIAL DA PEC 533/06".

REQUERIMENTO Nº 3/06 - DO SR. JAIRO CARNEIRO - (PEC 533/2006) - QUE "REQUER A PRESENÇA DO PRESIDENTE DA OAB FEDERAL NA COMISSÃO ESPECIAL DA PEC 533/06".

REQUERIMENTO Nº 4/06 - DO SR. JAIRO CARNEIRO - (PEC 533/2006) - QUE "REQUER A PRESENÇA DO PRESIDENTE DO TSE NA COMISSÃO ESPECIAL DA PEC 533/06".

REQUERIMENTO Nº 5/06 - DO SR. JAIRO CARNEIRO - (PEC 533/2006) - QUE "REQUER A PRESENÇA DO PROCURADOR-GERAL DA República na Comissão Especial".

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DATA

EXPOSITORES

 

 

 

 

 

PEC 534-A, DE 2002 – GUARDAS MUNICIPAIS E NACIONAL (EM FUNCIONAMENTO) - COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 534-A, DE 2002, DO SENADO FEDERAL, QUE "ALTERA O ARTIGO 144 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA DISPOR SOBRE AS COMPETÊNCIAS DA GUARDA MUNICIPAL E CRIAÇÃO DA GUARDA NACIONAL".

APENSADAS:

PEC-87/99,124/99, 154/99, 240/00, 250/00, 266/00, 275/00, 276/00, 280/00, 284/00, 291/00, 317/00, 449/01 e 532/02

CRIAÇÃO:

24/06/03

CONSTITUIÇÃO :

28/10/03

INSTALAÇÃO:

05/11/03

PRESIDENTE:

IARA BERNARDI (PT/SP)

1º VICE-PRESIDENTE:

 

2º VICE-PRESIDENTE:

 

3º VICE-PRESIDENTE:

 

RELATOR:

DEP. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB/SP)

PRAZO PARA EMENDAS

(10 SESSÕES):

DECURSO: 10ª SESSÃO

PARECER:

FAVORÁVEL À PEC 534-A/02 COM EMENDA QUE SUPRIME O "ART. 2º DA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 534, DE 2002, DO SENADO FEDERAL"

(APROVADO EM 26/10/05).

SECRETÁRIA:

HELOÍSA PEDROSA DINIZ

PRAZO DA COMISSÃO:

40 SESSÕES - DECURSO: 40ª SESSÃO

1ª PRORROGAÇÃO

(20 SESSÕES)

DECURSO: 20ª SESSÃO

2ª PRORROGAÇÃO

(20 SESSÕES)

DECURSO: 20ª SESSÃO

3ª PRORROGAÇÃO

(20 SESSÕES)

DECURSO: 20ª SESSÃO

4ª PRORROGAÇÃO

(20 SESSÕES)

DECURSO: 20ª SESSÃO

5ª PRORROGAÇÃO

(20 SESSÕES)

DECURSO: 20ª SESSÃO

6ª PRORROGAÇÃO

(20 SESSÕES)

DECURSO: 20ª SESSÃO

7ª PRORROGAÇÃO

(20 SESSÕES)

DECURSO: 20ª SESSÃO

8ª PRORROGAÇÃO

(20 SESSÕES)

DECURSO: 20ª SESSÃO

9ª PRORROGAÇÃO

(20 SESSÕES)

DECURSO: 20ª SESSÃO

10ª PRORROGAÇÃO

(20 SESSÕES)

DECURSO: 20ª SESSÃO

11ª PRORROGAÇÃO

(20 SESSÕES)

DECURSO: 20ª SESSÃO

12ª PRORROGAÇÃO

(20 SESSÕES)

DECURSO: 20ª SESSÃO

13ª PRORROGAÇÃO

(20 SESSÕES)

DECURSO: 20ª SESSÃO

14ª PRORROGAÇÃO

(20 SESSÕES)

DECURSO: 20ª SESSÃO

15ª PRORROGAÇÃO

(20 SESSÕES)

DECURSO: 14ª SESSÃO

FASE DOS TRABALHOS: PLENÁRIO - 1º TURNO

Nº ORDINAL

DATA

PAUTA DAS REUNIÕES OCORRIDAS

05/11/03

INSTALAÇÃO DA COMISSÃO E ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DOS VICE-PRESIDENTES.

01/04/04

REUNIÃO ORDINÁRIA COM A SEGUINTE PAUTA:

A - ELEIÇÃO DO 1º, 2º E 3º VICE-PRESIDENTES;

B - DEFINIÇÃO DO ROTEIRO DOS TRABALHOS; E

C - DELIBERAÇÃO DE REQUERIMENTOS.

12/05/04

REUNIÃO ORDINÁRIA COM A SEGUINTE PAUTA:

A - DELIBERAÇÃO DE REQUERIMENTOS;

B - ELEIÇÃO DO 1º, 2º E 3º VICE-PRESIDENTES; E

C - APRESENTAÇÃO DO PARECER DO RELATOR.

24/08/04

AUDIÊNCIA PÚBLICA.

26/10/05

REUNIÃO ORDINÁRIA COM A SEGUINTE PAUTA:

I - AUDIÊNCIA PÚBLICA; E

II - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER DO RELATOR.

 

 

 

DATA

RESULTADO DAS REUNIÕES

 

30/10/03

REUNIÃO CANCELADA (COM TERMO).

 

05/11/03

INSTALADA A COMISSÃO E ELEITO PRESIDENTE A DEP. IARA BERNARDI (PT/SP). DESIGNADO RELATOR O DEP. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB/SP).

 

18/11/03

REUNIÃO CANCELADA (COM TERMO).

 

25/11/03

REUNIÃO CANCELADA (COM TERMO).

 

02/12/03

REUNIÃO CANCELADA (COM TERMO).

 

18/03/04

REUNIÃO CANCELADA.

 

01/04/04

NÃO HOUVE ELEIÇÃO PARA OS CARGOS DE VICE-PRESIDENTES.

DEFINIDO O ROTEIRO DOS TRABALHOS.

OS SEGUINTES REQUERIMENTOS FORAM APROVADOS:

REQUERIMENTO Nº 1/03 - DA SRA. PERPÉTUA ALMEIDA - QUE "SOLICITA QUE SEJA CONVIDADO O SR. LUIZ FERNANDO CORRÊA, SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, PARA COMPARECER A ESTE ÓRGÃO TÉCNICO, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA A SER AGENDADA, TENDO COMO TEMA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 534/02, DO SENADO FEDERAL, QUE ATRIBUI À UNIÃO COMPETÊNCIA PARA CRIAR, ORGANIZAR E MANTER A GUARDA NACIONAL E DETERMINA COMO FINALIDADE DAS GUARDAS MUNICIPAIS A PROTEÇÃO DA POPULAÇÃO, BENS, SERVIÇOS, INSTALAÇÕES E LOGRADOUROS PÚBLICOS DOS MUNICÍPIOS E AS PROPOSIÇÕES APENSAS."

REQUERIMENTO Nº 2/03 - DA SRA. PERPÉTUA ALMEIDA - QUE "SOLICITA QUE SEJA CONVIDADO O SR. WLAMIR MOTA CAMPOS, ESPECIALISTA EM GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DEFESA NACIONAL, PARA COMPARECER A ESTE ÓRGÃO TÉCNICO, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA A SER AGENDADA, TENDO COMO TEMA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 534/02, DO SENADO FEDERAL, QUE ATRIBUI À UNIÃO COMPETÊNCIA PARA CRIAR, ORGANIZAR E MANTER A GUARDA NACIONAL E DETERMINA COMO FINALIDADE DAS GUARDAS MUNICIPAIS A PROTEÇÃO DA POPULAÇÃO, BENS, SERVIÇOS, INSTALAÇÕES E LOGRADOUROS PÚBLICOS DOS MUNICÍPIOS E AS PROPOSIÇÕES APENSA."

REQUERIMENTO Nº 3/04 - DO SR. EDUARDO VALVERDE - QUE "REQUER SEJAM CONVIDADOS, PARA PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA PÚBLICA A ESTA COMISSÃO, OS COMANDANTES DA GUARDA CIVIL DAS CIDADES DE SÃO PAULO E RIO DE JANEIRO."

REQUERIMENTO Nº 4/04 - DA SRA. PERPÉTUA ALMEIDA - QUE "SOLICITA INFORMAÇÕES AO SR. MINISTRO DA JUSTIÇA, MÁRCIO THOMAZ BASTOS, RELATIVAS À QUANTIDADE DE GUARDAS MUNICIPAIS EM ATUAÇÃO NO BRASIL, NÚMERO DE PROFISSIONAIS EM ATIVIDADE POR MUNICÍPIO E AINDA, SOBRE A UTILIZAÇÃO DE ARMAS DE FOGO."

 

15/04/04

REUNIÃO CANCELADA.

 

06/05/04

REUNIÃO CANCELADA (COM TERMO).

(O DR. LUIZ FERNANDO CORRÊA, SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CONVIDADO PARA PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NA COMISSÃO, COMPARECEU MAS NÃO FOI OUVIDO EM FACE DO CANCELAMENTO DA REUNIÃO).

 

12/05/04

NÃO HOUVE ELEIÇÃO PARA 1º, 2º E 3º VICE-PRESIDENTES.

O PARECER FOI APRESENTADO COM A RESSALVA DE QUE NÃO SE TRATA DA VERSÃO FINAL.

O SEGUINTE REQUERIMENTO FOI APROVADO:

REQUERIMENTO Nº 5/04 - DO SR. ANTONIO CARLOS BISCAIA - QUE "REQUER SEJA CONVIDADO O SR. BENEDITO DOMINGOS MARIANO, PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS E SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA DE SÃO PAULO, PARA EM AUDIÊNCIA PÚBLICA DESTA COMISSÃO ESPECIAL, MANIFESTAR-SE SOBRE A COMPETÊNCIA DAS GUARDAS MUNICIPAIS E A CRIAÇÃO DA GUARDA NACIONAL ."

 

24/08/04

AUDIÊNCIA PÚBLICA.

 

09/08/05

REUNIÃO CANCELADA (COM TERMO).

 

26/10/05

I - AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA.

II - APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER DO RELATOR, FAVORÁVEL À PEC 534-A/02 COM EMENDA QUE SUPRIME O "ART. 2º DA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 534, DE 2002, DO SENADO FEDERAL".

 

 

 

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05/11/03

01/04/04

12/05/04

24/08/04

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

DATA

EXPOSITORES

 

24/08/04

  • - DR. VALMIR LEMOS DE OLIVEIRA – REPRESENTANTE DO SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA; E
  • - DR. BENEDITO MARIANO – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA DA CIDADE DE SÃO PAULO.

 

26/10/05

  • ROBSON ROBIN, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS, PROGRAMAS E PROJETOS DA SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA;
  • SÉRGIO RICARDO DE FRANÇA COELHO, PRESIDENTE DA UNIÃO NACIONAL DOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS DO BRASIL - UNGCM; E
  • CARLOS ALEXANDRE BRAGA, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DAS GUARDAS MUNICIPAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO - AGMESP.

 

 

 

 

 

PEC 536-E, DE 1997 – FUNDEB (EM FUNCIONAMENTO)- COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 536-E, DE 1997, DO SR. VALDEMAR COSTA NETO, QUE "MODIFICA O ARTIGO 60 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS". (FUNDEB)

CRIAÇÃO:

01/08/06

CONSTITUIÇÃO :

03/08/06

INSTALAÇÃO:

04/09/06

PRESIDENTE:

SEVERIANO ALVES (PDT/BA)

1º VICE-PRESIDENTE:

 

2º VICE-PRESIDENTE:

 

3º VICE-PRESIDENTE:

 

RELATOR:

IARA BERNARDI (PT/SP)

PRAZO PARA EMENDAS

(10 SESSÕES):

10 SESSÕES - DECURSO: 6ª SESSÃO

PARECER:

 

SECRETÁRIA:

EVELINE DE CARVALHO ALMINTA

PRAZO DA COMISSÃO:

40 SESSÕES - DECURSO: 7ª SESSÃO

FASE DOS TRABALHOS: RECEBIMENTO DE EMENDAS

 

Nº ORDINAL

DATA

PAUTA DAS REUNIÕES OCORRIDAS

04/09/06

INSTALAÇÃO DA COMISSÃO E ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTES.

05/09/06

REUNIÃO ORDINÁRIA COM A SEGUINTE PAUTA:

I - DEBATE INFORMAL SOBRE O SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL À PEC DO FUNDEB; E

II - ELEIÇÃO DOS VICE-PRESIDENTES.

 

03/10/06

REUNIÃO ORDINÁRIA PARA DEBATE INFORMAL SOBRE O SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL À PEC DO FUNDEB.

DATA

RESULTADO DAS REUNIÕES

 

04/09/06

INSTALADA A COMISSÃO.

FOI ELEITO PRESIDENTE O DEP. SEVERIANO ALVES (PDT/BA) E DESIGNADA RELATORA A DEP. IARA BERNARDI (PT/SP). NÃO HOUVE ELEIÇÃO DOS VICE-PRESIDENTES.

 

05/09/06

I - DEBATE REALIZADO.

II - AS DEPUTADAS CELCITA PINHEIRO (PFL/MT), FÁTIMA BEZERRA (PT/RN) E ALICE PORTUGAL (PCDOB/BA) FORAM ELEITAS 1ª, 2ª E 3ª VICE-PRESIDENTES, RESPECTIVAMENTE.

 

03/10/06

REUNIÃO REALIZADA. A RELATORA, DEPUTADA IARA BERNARDI (PT/SP), FEZ A LEITURA DE PARECER PRELIMINAR.

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DATA

EXPOSITORES

 

 

 

 

 

PEC 544-A, DE 2002 - TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS (EM FUNCIONAMENTO) - COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A APRECIAR E PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 544-A, DE 2002, QUE "CRIA OS TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS DA 6ª, 7ª, 8ª E 9ª REGIÕES"

 

 

CRIAÇÃO:

19/05/03

CONSTITUIÇÃO :

24/06/03

INSTALAÇÃO:

24/06/03

PRESIDENTE:

LUIZ CARLOS HAULY (PSDB/PR)

1º VICE-PRESIDENTE:

CUSTODIO MATTOS (PSDB/MG)

2º VICE-PRESIDENTE:

CARLOS WILLIAN (PSB/MG)

3º VICE-PRESIDENTE:

 

RELATOR:

EDUARDO SCIARRA (PFL/PR)

PRAZO PARA EMENDAS

(10 SESSÕES):

DECURSO: 10ª SESSÃO

EMENDAS RECEBIDAS:

2

PARECER:

FAVORÁVEL, COM SUBSTITUTIVO (APROVADO EM 10/09/03).

SECRETÁRIA:

LEILA MACHADO CAMPOS DE FREITAS

PRAZO DA COMISSÃO:

40 SESSÕES - DECURSO: 24ª SESSÃO

 

FASE DOS TRABALHOS: PLENÁRIO - 1º TURNO

 

Nº ORDINAL

DATA

PAUTA DAS REUNIÕES OCORRIDAS

24/06/03

INSTALAÇÃO DA COMISSÃO E ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DOS VICE-PRESIDENTES.

06/08/03

REUNIÃO ORDINÁRIA PARA DEFINIÇÃO DA AGENDA DOS TRABALHOS; APRECIAÇÃO DE REQUERIMENTOS; E ELEIÇÃO DOS 2º E 3º VICE-PRESIDENTES.

13/08/03

REUNIÃO ORDINÁRIA COM A SEGUINTE PAUTA:

  1. AVALIAÇÃO DO 1º ENCONTRO TEMÁTICO REALIZADO EM CURITIBA, EM 11/08/03;

II- APRECIAÇÃO DE REQUERIMENTO;

III- ELEIÇÃO DO 2º VICE-PRESIDENTE.

20/08/03

AUDIÊNCIA PÚBLICA

03/09/03

REUNIÃO ORDINÁRIA PARA APRESENTAÇÃO DO MINUTA DO PARECER DO RELATOR.

10/09/03

REUNIÃO ORDINÁRIA PARA APRESENTAÇÃO DO MINUTA DO PARECER DO RELATOR.

 

 

 

 

 

 

DATA

RESULTADO DAS REUNIÕES

 

24/06/03

INSTALADA A COMISSÃO E ELEITOS PRESIDENTE E PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE.

 

06/08/03

DEFINIDA A AGENDA DOS TRABALHOS;

NÃO HOUVE ELEIÇÃO DOS 2º E 3º VICE-PRESIDENTES; E

OS SEGUINTES REQUERIMENTOS FORAM APROVADOS:

REQUERIMENTO Nº 1/03 – DO SR. ANDRÉ ZACHAROW - QUE "REQUER O COMPARECIMENTO DR. JOEL ILAN PACIORNIK";

REQUERIMENTO Nº 2/03 – DO SR. EDUARDO SCIARRA - QUE "REQUER QUE SEJA CONVIDADO O SR. MINISTRO APOSENTADO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, MILTON LUIZ PEREIRA, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE A CRIAÇÃO DOS TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS."; E

REQUERIMENTO Nº 3/03 – DO SR. EDUARDO SCIARRA - QUE "REQUER QUE SEJAM REALIZADOS ENCONTROS TEMÁTICOS NOS ESTADOS DO PARANÁ, MINAS GERAIS, BAHIA E AMAZONAS".

 

13/08/03

ELEITO PARA 2º VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL O DEPUTADO CARLOS WILLIAN; E

O SEGUINTE REQUERIMENTO FOI APROVADO:

REQUERIMENTO Nº 04/03, DO SR. CARLOS WILLIAN, QUE SOLICITA A CONVOCAÇÃO, PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA, DO EXCELENTÍSSIMO JUIZ RENATO MARTINS PRATES, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DE MINAS GERAIS – AJUFEMG.

 

20/08/03

AUDIÊNCIA PÚBLICA

 

03/09/03

NÃO FOI APRESENTADA A MINUTA DO PARECER

 

10/09/03

APROVADO O PARECER DO RELATOR, FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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24/06/03

06/08/03

13/08/03

20/08/03

03/09/03

10/09/03

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

DATA

EXPOSITORES

 

20/08/03

-DR. PAULO SÉRGIO DOMINGUES, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL – AJUFE;

-DR. RENATO MARTINS PRATES, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DE MINAS GERAIS - AJUFEMG; E

-DR. JOEL ILAN PACIORNIK, JUIZ DA 3ª VARA CÍVIL DA SESSÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PEC 603-A, DE 1998 - TERRENOS DE MARINHA (EM FUNCIONAMENTO) - COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 603-A, DE 1998, DA DEPUTADA LAURA CARNEIRO, QUE "REVOGA O §3º DO ART. 49 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS" (EXCLUINDO DA ENFITEUSE AOS TERRENOS DE MARINHA SITUADOS NA FAIXA DE SEGURANÇA, NA ORLA MARÍTIMA).

 

 

CRIAÇÃO:

04/11/03

CONSTITUIÇÃO :

08/03/06

INSTALAÇÃO:

14/03/06

PRESIDENTE:

FEU ROSA (PP/ES)

1º VICE-PRESIDENTE:

YEDA CRUSIUS (PSDB/RS)

2º VICE-PRESIDENTE:

PEDRO FERNANDES (PTB/MA)

3º VICE-PRESIDENTE:

ALEXANDRE SANTOS (PMDB/RJ)

RELATOR:

TELMA DE SOUZA (PT/SP)

PRAZO PARA EMENDAS

(10 SESSÕES):

DECURSO: 10ª SESSÃO

EMENDAS RECEBIDAS:

 

PARECER:

 

SECRETÁRIO:

JOSÉ MARIA AGUIAR DE CASTRO

PRAZO DA COMISSÃO:

40 SESSÕES - DECURSO: 40ª SESSÃO

1ª PRORROGAÇÃO

(20 SESSÕES)

DECURSO: 20ª SESSÃO

2ª PRORROGAÇÃO

(20 SESSÕES)

DECURSO: 0ª SESSÃO

FASE DOS TRABALHOS: AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

 

Nº ORDINAL

DATA

PAUTA DAS REUNIÕES OCORRIDAS

14/03/06

INSTALAÇÃO DA COMISSÃO E ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DOS VICE-PRESIDENTES.

21/03/06

REUNIÃO ORDINÁRIA COM A SEGUINTE PAUTA:

1 - DEFINIÇÃO DO ROTEIRO DOS TRABALHOS; E

2 - DELIBERAÇÃO DE REQUERIMENTOS.

28/03/06

REUNIÃO ORDINÁRIA PARA DELIBERAÇÃO DE REQUERIMENTOS.

05/04/06

AUDIÊNCIA PÚBLICA.

11/04/06

REUNIÃO ORDINÁRIA COM A SEGUINTE PAUTA:

I - AUDIÊNCIA PÚBLICA; E

II - DELIBERAÇÃO DE REQUERIMENTOS.

26/04/06

REUNIÃO ORDINÁRIA COM A SEGUINTE PAUTA:

I - AUDIÊNCIA PÚBLICA; E

II - DELIBERAÇÃO DE REQUERIMENTOS.

10/05/06

REUNIÃO ORDINÁRIA PARA DELIBERAÇÃO DE REQUERIMENTOS.

24/05/06

REUNIÃO ORDINÁRIA COM A SEGUINTE PAUTA:

I - AUDIÊNCIA PÚBLICA; E

II - DELIBERAÇÃO DE REQUERIMENTOS.

DATA

RESULTADO DAS REUNIÕES

 

14/03/06

INSTALADA A COMISSÃO E ELEITO PRESIDENTE O DEP. FEU ROSA (PP/ES). OS DEPS. YEDA CRUSIUS (PSDB/RS), PEDRO FERNANDES (PTB/MA) E ALEXANDRE SANTOS (PMDB/RJ) FORAM ELEITOS 1º, 2º E 3º VICE-PRESIDENTES, RESPECTIVAMENTE.

A DEPUTADA TELMA DE SOUZA (PT/SP) FOI DESIGNADA RELATORA.

 

16/03/06

REUNIÃO CANCELADA (COM TERMO).

 

21/03/06

NÃO FOI DEFINIDO O ROTEIRO DOS TRABALHOS.

OS SEGUINTES REQUERIMENTOS FORAM APROVADOS:

REQUERIMENTO Nº 1/6 - DO SR. PEDRO FERNANDES - QUE "REQUER A VISITA DO SENHOR PRESIDENTE E RELATOR A CIDADE DE SÃO LUÍS, PARA PROMOVER DEBATE, COM AUTORIDADES LOCAIS E REPRESENTANTES DA COMUNIDADE";

REQUERIMENTO Nº 2/6 - DA SRA. TELMA DE SOUZA - QUE "REQUER QUE SEJA CONVIDADA A SECRETÁRIA DE PATRIMÔNIO PÚBLICO DA UNIÃO, SRª ALEXANDRA RESCHKE E AUTORIDADES ESTADUAIS; E

REQUERIMENTO Nº 3/6 - DO SR. JÚLIO CESAR - QUE "REQUER A VISITA DO SENHOR PRESIDENTE E RELATOR AO ESTADO DO PIAUÍ, PARA PROMOVER DEBATE, COM AUTORIDADES LOCAIS E REPRESENTANTES DA COMUNIDADE".

 

28/03/06

OS SEGUINTES REQUERIMENTOS FORAM APROVADOS:

REQUERIMENTO Nº 4/06 - DO SR. RENATO CASAGRANDE - QUE "REQUER VISITA DO SENHOR PRESIDENTE E RELATOR À VITÓRIA, PARA PROMOVER DEBATE, COM AUTORIDADES LOCAIS E REPRESENTANTES DA COMUNIDADE".

REQUERIMENTO Nº 5/06 - DA SRA. TELMA DE SOUZA - QUE "REQUER VISITA DE REPRESENTANTES DESTA COMISSÃO AOS ESTADOS DE SÃO PAULO, RIO DE JANEIRO E ESPÍRITO SANTO".

REQUERIMENTO Nº 7/06 - DA SRA. TELMA DE SOUZA - QUE "REQUER QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA".

- O SEGUINTE REQUERIMENTO FOI RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO:

REQUERIMENTO Nº 6/06 - DO SR. CARLITO MERSS - QUE "REQUER A VISITA DO SENHOR PRESIDENTE E RELATOR A CIDADE DE JOINVILLE (SC), PARA PROMOVER DEBATE, COM AUTORIDADES LOCAIS E REPRESENTANTES DA COMUNIDADE".

 

05/04/06

AUDIÊNCIA PÚBLICA.

 

11/04/06

I - AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA.

II - OS SEGUINTES REQUERIMENTOS FORAM APROVADOS:

REQUERIMENTO Nº 8/06 - DO SR. FEU ROSA - QUE "REQUER O CONVITE AO SR. GABRIEL QUINTÃO COIMBRA PESQUISIDOR DO TEMA TERRENOS DE MARINHA, PARA DEBATER EM AUDIÊNCIA PÚBLICA A PEC 603-A, DE 1998".

REQUERIMENTO Nº 9/06 - DA SRA. YEDA CRUSIUS - QUE "REQUER AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO LITORAL NORTE - AMLINORTE - RIO GRANDE DO SUL"

REQUERIMENTO Nº 10/06 - DO SR. LEODEGAR TISCOSKI - QUE "REQUER A VISITA DO SENHOR PRESIDENTE E RELATOR A CIDADE DE FLORIANÓPOLIS (SC), PARA PROMOVER DEBATE COM AUTORIDADES LOCAIS E REPRESENTANTES DA COMUNIDADE".

 

19/04/06

REUNIÃO CANCELADA (COM TERMO)

 

26/04/06

I - AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA.

II- O SEGUINTE REQUERIMENTO FOI APROVADO:

REQUERIMENTO Nº 11/06 - DO SR. ZEZÉU RIBEIRO - QUE "REQUER A VISITA DO SENHOR PRESIDENTE E DO RELATOR DESTA COMISSÃO À CIDADE SALVADOR (BA) PARA PROMOVER DEBATE COM AUTORIDADES LOCAIS E DO GOVERNO FEDERAL, ALÉM REPRESENTANTES DA COMUNIDADE SOBRE A PEC 603/1998, QUE TRATA DOS TERRENOS DE MARINHA."

 

03/05/06

REUNIÃO CANCELADA (COM TERMO).

 

10/05/06

OS SEGUINTES REQUERIMENTOS FORAM APROVADOS:

REQUERIMENTO Nº 14/06 - DO SR. ANDRÉ COSTA, QUE "SOLICITA SEJA CONVIDADO O SENHOR ADÃO MANTOVANI PARA SER OUVIDO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, A FIM DE ESCLARECER OS ASPECTOS QUE TRATA DOS TERRENOS DE MARINHA; E

REQUERIMENTO Nº 15/06 - DO SR. ELISEU PADILHA, QUE "REQUER A VISITA DOS SENHORES PRESIDENTE, RELATOR E MEMBROS DESTA COMISSÃO AO MUNICÍPIO DE TRAMANDAÍ, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, PARA PROMOVER DEBATE COM AUTORIDADES LOCAIS E REPRESENTANTES DA COMUNIDADE SOBRE A MATÉRIA QUE LHE COMPETE.

 

24/05/06

AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA.

NÃO HOUVE DELIBERAÇÃO DE REQUERIMENTOS.

 

31/05/06

REUNIÃO CANCELADA (COM TERMO).

 

07/06/06

REUNIÃO CANCELADA (COM TERMO).

 

12/07/06

REUNIÃO CANCELADA (COM TERMO).

 

02/08/06

REUNIÃO CANCELADA (COM TERMO).

 

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05/04/06

11/04/06

26/04/06

24/05/06

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

DATA

EXPOSITORES

 

05/04/06

  • SR. SEBASTIÃO CARNEIRO, CHEFE DA ASSESSORIA PARLAMENTAR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO - ANTAQ;
  • CAPITÃO-DE-FRAGATA MÁRVIO AFFONSO RÊGO GAVINO, REPRESENTANTE DO COMANDO DA MARINHA.

 

11/04/06

  • SRA. ALEXANDRA RESCHKE, SECRETÁRIA DE PATRIMÔNIO DA UNIÃO;
  • SRA. RAQUEL ROLNIK, SECRETÁRIA NACIONAL DE PROGRAMAS URBANOS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES.

 

26/04/06

  • OLINDA MARQUES, SECRETÁRIA DE HABITAÇÃO DE FORTALEZA, REPRESENTANDO A PREFEITA;
  • JOSÉ BAKA FILHO, PREFEITO DE PARANAGUÁ-PR;
  • GABRIEL QUINTÃO COIMBRA, PEQUISADOR DO TEMA TERRENOS DE MARINHA.

 

24/05/06

  • ADÃO DELCI MANTOVANI DIAS, PESQUISADOR SOBRE TERRENOS DE MARINHA.