SERVIÇO DE COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO

CONTROLE DE REUNIÕES – 52ª Legislatura

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE "INVESTIGAR FATOS RELACIONADOS À PIRATARIA DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS E SONEGAÇÃO FISCAL".

(CPI – PIRATARIA)

Requerimento nº 018/2003, do Sr. Deputado Medeiros e Outros

Criação: 13/05/2003

Constituição: 30/05/2003

Instalação: 05/06/2003

 

PRESIDENTE: Deputado MEDEIROS (PL/SP)

PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE: Deputado JULIO LOPES (PPB/RJ)

SEGUNDO VICE-PRESIDENTE: Deputada VANESSA GRAZZIOTIN (PCdoB/AM)

TERCEIRO VICE-PRESIDENTE: Deputado JULIO SEMEGHINI (PSDB/SP)

RELATOR: Deputado JOSIAS QUINTAL (PMDB/RJ)

 

REUNIÃO

DATA

PAUTA

05-06-03

Instalação da Comissão e eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes.

11-06-03

1. Eleição do Segundo Vice-Presidente; e

2. Definição do Roteiro dos Trabalhos.

17-06-03

14h50

17h55

Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados:

- Dr. JOSÉ CARLOS GUILHEN BLAT, Promotor de Justiça do Estado de São Paulo;

- Dr. RODRIGO CANELLAS, Promotor de Justiça do Estado de São Paulo;

- Dr. GILBERTO MARTINS, Promotor de Justiça do Estado do Pará; e

- Dr. JOÃO BOSCO DE SÁ VALENTE, Procurador de Justiça do Estado do Amazonas.

24-06-03

Audiência Pública para depoimento dos Promotores:

- Drª. LILIAN MOREIRA PINHO, do Estado do Rio de Janeiro; e

- Dr. JOÃO MARIA RODRIGUES FILHO, do Estado de Pernambuco.

26-06-03

Audiência Pública para depoimento dos Senhores:

- EMERSON KAPAZ, Presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO;

- PAULO SKAF, Presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil - ABIT (não compareceu - justificou ausência);

- ROBERTO CHADAD, Presidente da Associação Brasileira das Empresas de Vestuário - ABRAVEST (não compareceu - justificou ausência);

- FLÁVIO VORMITTAG, Presidente da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa - INTERFARMA; e

- CLAÚDIO MAIEROVITCH PESSANHA HENRIQUES, Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.

01-07-03

1. Votação de Requerimentos; e

2. Audiência com representantes de associações que se declaram prejudicadas pela pirataria de propriedade intelectual:

- Dr. CARLOS ALBERTO DE CAMARGO, Diretor Executivo da Associação de Defesa de Propriedade Intelectual - ADEPI;

- Dr. JOSÉ DE MIRANDA DIAS, Presidente da Associação Brasileira de Empresas de Software - ABES;

- Dr. ANDRÉ DE ALMEIDA, Presidente da Business Software Alliance - BSA;

- Dr. PAULO ROSA, Diretor da Associação Brasileira dos Produtores de Discos - ABPD; e

- Dr. EDMUND KLOTZ, Presidente da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos - ABIA (não compareceu - justificou ausência).

03-07-03

1. Votação de Requerimentos; e

2. Audiência para ouvir depoimento do Senhor:

- Prof. VIRGÍLIO MAURÍCIO VIANNA, Secretário do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (tema: pirataria de produtos industrializados e biopirataria).

08-07-03

1. Votação de Requerimentos; e

2. Audiência Pública para ouvir depoimento do Senhor:

- FERNANDO RAMAZZINI, Diretor de Comunicação da Associação Brasileira de Combate à Falsificação - ABCF.

09-07-03

Votação de Requerimentos.

10ª

10-07-03

Votação de Requerimentos.

11ª

15-07-03

Audiência Pública para ouvir depoimento do Senhor:

- MARCO ANTÔNIO FRANCO, Delegado da Delegacia da Receita Federal do Porto de Paranaguá.

12ª

17-07-03

11h03

15h29

1. Tomada de depoimento dos Senhores:

- JORGE DEVAI ALCÂNTARA, Investigador da Polícia Civil do Estado de São Paulo; e

- PAULO SÉRGIO OPPIDO FLEURY, Delegado da Polícia Civil do Estado de São Paulo.

2. Apreciação de Requerimentos.

13ª

24-07-03

10h36

17h47

Tomada de Depoimento dos Senhores:

- FÁBIO LUIS DA SILVA, JOSÉ ROBERTO COELHO, JOSÉ SOARES DA SILVA, GILDENICE MENDES DE OLIVEIRA, JOSÉ CARLOS GOMES (não compareceu), RAIMUNDO JOSÉ DOS SANTOS, EMYR FRANCISCO SOARES JÚNIOR, MARCELO FRANCISCO PESSOA SOARES, sócios dos laboratórios ou responsáveis pela comercialização do Gel Oftálmico Methyl Lens Hypac 2%.

14ª

29-07-03

Tomada de depoimento dos Senhores:

- Dr. CLÁUDIO MAIEROVITCH PESSANHA HENRIQUES, Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA; e

- Drª. MARIA JOSÉ DELGADO FAGUNDES, Gerente de Controle e Fiscalização de Medicamentos e Produtos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.

15ª

29-07-03

Tomada de depoimento dos Senhores:

- PAULO AUGUSTO ALMEIDA DE LIMA, filho do Senhor Otávio Gonçalves de Lima, ex-comerciante em Goiânia, Estado de Goiás, vítima de morte pelo uso do contraste CELOBAR;

- MÁRCIO D’ICARAHY CÂMARA LIMA, Proprietário do Laboratório Enila, fabricante do medicamento CELOBAR; e

- MÁRCIA ANDREA DE SOUZA ALMEIDA FERNANDES, Farmacêutica responsável pela fabricação do medicamento CELOBAR.

16ª

30-07-03

1. Votação de Requerimentos; e

2. Tomada de depoimento do Senhor:

- Dr. JOSÉ CARLOS GUILLEN BLAT, Promotor de Justiça do Estado de São Paulo.

17ª

31-07-03

1. Votação de Requerimentos; e

2. Tomada de depoimento dos Senhores:

- Dr. FERNANDO LOUREIRO, Diretor da Área de Ação Governamental da Associação Brasileira da Indústria Eletro Eletrônica - ABINEE; e

- Dr. ALVACYR HENRIQUE FORTES RESENDE, Consultor Jurídico da Semp Toshiba e da Eletros.

18ª

05-08-03

1. Votação de Requerimentos; e

2. Tomada de Depoimento dos Senhores:

- STELLEO TOLDA, Proprietário da Empresa Virtual "mercadolivre.com"; e

- SYLVIO CASSU DE CASTRO, Proprietário da Empresa Virtual "arremate.com".

19ª

12-08-03

1. Votação de Requerimentos; e

2. Tomada de Depoimento dos Senhores:

- EDÍSIO CARLOS PEREIRA FILHO, Sócio Proprietário da Indústria de Tabaco Brasileira Ltda. - ITABA; e

- LEILÇO LOPES SANTOS, Sócio Proprietário da Indústria de Tabaco Brasileira Ltda. - ITABA.

20ª

13-08-03

1. Votação de Requerimentos; e

2. Colher informações dos seguinte representantes da Empresa PHILIPS DO BRASIL:

- Dr. JAVIER LOZADA, Diretor para a América Latina de Licença de Patentes; e

- Dr. MAURÍCIO ARGENTO, Advogado para assuntos ligados a licença de patentes (Licensing);

21ª

14-08-03

1. Votação de Requerimentos; e

2. Tomada de depoimento dos Senhores:

- ALEXANDRE PAULO MARTINS PEREIRA e RICARDO JORGE MARTINS PEREIRA, Proprietários das Distribuidoras Ouro Verde, Suprema e Disnorte, acusadas de comercializarem cigarros falsificados no Estado de Pernambuco.

22ª

21-08-03

Votação de Requerimentos.

23ª

09-09-03

Votação de Requerimentos.

24ª

17-09-03

Votação de Requerimentos.

25ª

23-09-03

Votação de Requerimentos.

26ª

08-10-03

Votação de Requerimentos.

27ª

15-10-03

Votação de Requerimentos.

28ª

21-10-03

Votação de Requerimentos.

29ª

29-10-03

Votação de Requerimentos.

30ª

05-11-03

1. Votação de Requerimentos; e

2. Tomada de depoimento da Testemunha:

- WENDEL BENEVIDES DE MATOS, Agente da Polícia Rodoviária Federal.

31ª

13-11-03

Votação de Requerimentos.

32ª

25-11-03

Audiência para tomada de depoimento do Sr.:

- REINALDO CLEMENTE KHERLAKIAN.

33ª

26-11-03

Audiência para tomada de depoimento dos Senhores:

- GERSON CONTE, GERSON CONTE FILHO e PEDRO GIMENEZ JÚNIOR, Proprietários e/ou Administradores das CERVEJARIAS CONTI LTDA.;

- BOUTROS SARKIS MEZHER, Responsável pela Empresa LEMOND, COMÉRCIO, IMP. E EXP. LTDA.; e

- VICTOR VINICIUS DE BACELAR E CUNHA, Responsável pela Empresa EXPORTADORA E IMPORTADORA TOPAZIO LTDA..

34ª

17-12-03

Audiência Pública para tomada de depoimento da Senhora:

- NORMA REGINA EMILIO CUNHA, presa em razão de provas colhidas na "Operação Anaconda", sob acusação de pertencer a uma das maiores quadrilhas de falsificadores de cigarros, dentre outros crimes, juntamente com policiais, juizes, etc.

35ª

18-12-03

(Reunião Cancelada)

36ª

02-03-04

1. Votação de Requerimentos; e

2. Definição da Agenda para reinício dos trabalhos (não houve).

37ª

09-03-04

1. Votação de Requerimentos; e

2. Definição da Agenda de Audiências.

38ª

16-03-04

1. Votação de Requerimentos; e

2. Assuntos Internos.

39ª

18-03-04

1. Votação de Requerimentos; e

2. Audiência Pública para tomada de depoimento:

- Sr. LAW KIN CHONG (não houve).

40ª

18-03-04

1. Votação de Requerimentos; e

2. Audiência Pública para tomada de depoimento:

- Sr. LAW KIN CHONG.

41ª

27-04-04

1. Votação de Requerimentos; e

2. Assuntos Internos.

42ª

04-05-04

1. Votação de Requerimentos (não houve); e

2. Assuntos Internos.

-

06-05-04

Oitiva de Convocados (não houve).

43ª

27-05-04

1. Votação de Requerimentos (não houve); e

2. Encontro com autoridades americanas para discutir interesse BRASIL X EUA no combate à pirataria:

- GRANT ALDONAS, Secretário Executivo de Comércio;

- JOHN ANDERSEN, Especialista em Comércio Exterior;

- DINAH MCDOUGALL, Responsável pelo Brasil, em Washington, no Departamento de Comércio;

- RICHARD CHRISS, Conselheiro Senior para Assuntos de Comércio Exterior;

- CAROL PETTY, Chefe de Gabinete do Secretário;

- JOHN HARRIS, Ministro Conselheiro para Assuntos Comerciais no Brasil;

- JANICE CORBETT, Conselheira para Assuntos Comerciais no Brasil; e

- JULIE ADAMS, Conselheira para Assuntos Econômicos.

44ª

03-06-04

1. Apresentação e Leitura do Relatório Final (adiado); e

2. Deliberação de Requerimentos (extrapauta).

45ª

08-06-04

14h23

19h17

Apresentação e Leitura do Relatório Final.

46ª

09-06-04

Votação do Relatório Final (APROVADO).